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Secretaria da Fazenda Projeto NF-e Receita Federal do Brasil Coordenação Geral de Fiscalização – COFIS Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores.

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1 Secretaria da Fazenda Projeto NF-e Receita Federal do Brasil Coordenação Geral de Fiscalização – COFIS Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – ENCAT

2 Secretaria da Fazenda ENAT – ENCAT (NF-e) Estrutura da Apresentação Primeira Parte: Objetivos do Projeto; Histórico; Vantagens; Modelo Operacional Proposto. Segunda Parte: Considerações sobre o Desenvolvimento do Projeto. Projeto NF-e

3 Secretaria da Fazenda Primeira Parte Objetivo do Projeto Conceituação da Nota Fiscal Eletrônica Histórico Modelo Operacional Proposto

4 Secretaria da Fazenda ENAT – ENCAT (NF-e) Histórico do Projeto Jul/2004 – I Encontro Nacional de Administradores Tributários – ENAT, realizado no Estado da Bahia, decide implantar, entre outros, 2 projetos de integração entre as Administrações Tributárias: Cadastro Sincronizado Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Projeto NF-e

5 Secretaria da Fazenda ENAT – ENCAT (NF-e) Histórico do Projeto Abr/2005 – Em parceria firmada com a COFIS (SRF), o ENCAT assume a coordenação do Projeto NF-e, que passa a integrar o Projeto SPED – Sistema Público de Escrituração Digital: Escrituração Fiscal Digital Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Escrituração Contábil Digital Projeto NF-e

6 Secretaria da Fazenda ENAT – ENCAT (NF-e) Histórico do Projeto Abr a Jun/2005 – O grupo Técnico do Projeto unifica o conceito da NF-e e conclui o projeto lógico do sistema. Jul / O projeto unificado é apresentado e aprovado pelos administradores e coordenadores tributários estaduais, durante o Encat Pará. Ago / 2005 – Durante o segundo Enat é assinado o Protocolo 03/2005, formalizando a parceria para a execução do projeto entre a RFB e os Estados. Set / 2005 – Apresentação do Projeto aos grandes contribuintes do Estado de São Paulo, buscando parceria para participação no piloto, a ser realizados nos Estados da Ba/SP/RS e SC. Projeto NF-e

7 Secretaria da Fazenda ENAT – ENCAT (NF-e) Histórico do Projeto Set / 2005 – Em reunião extraordinária da COTEPE é aprovado o Ajuste SINIEF que institui a NF-e, visando a assinatura durante o CONFAZ-Manaus. Projeto NF-e

8 Secretaria da Fazenda ENAT – ENCAT (NF-e) Objetivo do Projeto Projeto NF-e O projeto tem como objetivo a alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel, por nota fiscal de existência apenas eletrônica. NFs Modelos 1 e 1A

9 Secretaria da Fazenda ENAT – ENCAT (NF-e) Benefícios Esperados Contribuinte Vendedor (Emissor NF-e): Redução de custos de impressão; Redução de custos de aquisição de papel; Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais; Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de AIDF); Redução de tempo de parada em Postos Fiscais de Fronteira; Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B); Domínio de tecnologia certificação digital e web service. Projeto NF-e

10 Secretaria da Fazenda ENAT – ENCAT (NF-e) Benefícios Esperados Contribuinte Comprador (Receptor NF-e): Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; Planejamento de logística possibilitada pela recepção antecipada da informação da NF-e; Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais; Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B). Projeto NF-e

11 Secretaria da Fazenda ENAT – ENCAT (NF-e) Benefícios Esperados Para as Administrações Tributárias: Aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal e conseqüente aumento da arrecadação; Compartilhamento e redução da redundância de informações; Informação em tempo real, antes da ocorrência do fato gerador; Projeto NF-e

12 Secretaria da Fazenda ENAT – ENCAT (NF-e) Benefícios Esperados Para a Sociedade: Redução do Custo Brasil; Aperfeiçoamento do combate à sonegação; Preservação do meio ambiente pela redução do consumo de papel. Projeto NF-e

13 Secretaria da Fazenda ENAT – ENCAT (NF-e) Diretrizes do Projeto NF-e Mudança de Paradigma => Eliminação Papel; Simplificação de Obrigações Acessórias aos Contribuintes; Controle em Tempo Real, pelo Fisco, das Operações Realizadas; Mínimo Impacto na Atividade Comercial do Contribuinte; Uso Tecnologia Certificação Digital; Validade Jurídica do Documento Eletrônico; Responsabilidade do Contribuinte pela Guarda da NF-e; Implantação Gradual (Início pelos Grandes Emissores); Política de Contingências e Segurança; Projeto NF-e

14 Secretaria da Fazenda ENAT – ENCAT (NF-e) Conceito de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) É um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador. Projeto NF-e

15 Secretaria da Fazenda ENAT – ENCAT (NF-e) Ciclo Operacional da NF-e Ciclo 1 – Emissão da NF-e: Empresas de Grande Porte (Padrão WebServices); Médias e Pequenas Empresas (Aplicativo). Ciclo 2 – Envio / Recepção pelas Administrações Tributárias; Ciclo 3 – Consultas; Ciclo 4 - Confirmação da Operação pelo Destinatário. Projeto NF-e

16 Secretaria da Fazenda ENAT – ENCAT (NF-e) Emissão da NF-e Automação Contribuinte XML - NF Completa Chave Eletrônica Algoritmo de Chave Representação da NF-e NF-e Completa Assinatura Digital do Contribuinte Instalações do Contribuinte O Sistema de Automação do contribuinte deve gravar um arquivo XML com todo o conteúdo de cada Nota Fiscal antes da sua impressão. Contribuinte assina a NF-e com sua chave privada (Certificado Digital ICP- Brasil), garantindo a autoria e integridade. Algoritmo fornecido pelo fisco calcula uma Chave de Acesso para permitir consulta aos dados da NF-e. O contribuinte imprime representação da NF-e em papel comum, com a Chave de Acesso em destaque. Apesar da representação impressa esta NF-e ainda não possui validade nem autorização para circular. Projeto NF-e

17 Secretaria da Fazenda ENAT – ENCAT (NF-e) Envio / Recepção pelas Administrações Tributárias Projeto NF-e SEFAZ Origem NF-e Completa Assinatura Digital do Contribuinte Recibo de Entrega Instalações do Contribuinte Contribuinte transmite a NF-e assinada digitalmente para a SEFAZ de origem. SEFAZ de Origem verifica o esquema XML, assinatura digital, reg fiscal, habilitação e unicidade da numeração da NF-e. A SEFAZ retorna Autorização Uso ou Denegação/Rejeição da NF-e A partir da Autorização de Uso, a NF-e tem valor legal e autorização para circular. SRF SEFAZ Destino A NF-e será imediatamente disponibilizada para a SRF. Se a NF-e for interestadual será imediatamente disponibilizada para a SEFAZ de Destino. Em caso de falha a SEFAZ de Destino se atualiza posteriormente com a SRF.

18 Secretaria da Fazenda ENAT – ENCAT (NF-e) Considerações Sobre o Envio / Recepção da NF-e Podem Ocorrer 3 Situações: Autorização de Uso Rejeição do Arquivo: 1 - falha na recepção do arquivo 2 – falha no reconhecimento da autoria ou da integridade do arquivo digital 3 – remetente não habilitado para emissão da NF-e 4 – duplicidade de número da NF-e 5 – falha na leitura do número da NF-e 6 – número da NF-e inutilizado 7 – qualquer outra falha no preenchimento ou no leiaute da NF-e. Denegação de Uso: 8 – irregularidade fiscal do emitente 9 – irregularidade fiscal do destinatário Projeto NF-e

19 Secretaria da Fazenda ENAT – ENCAT (NF-e) Consultas NF-e Projeto NF-e SRF Portal NF-e.gov.brNF-e.gov.br SEFAZ Origem Chave de Acesso (DANFE): / SEFAZ Destino Validação por Sistema Contribuintes Destinatários NF-e / Contadores Web Services SRF SEFAZ Origem Consulta Completa (mínimo 90 dias) Consulta Simplificada

20 Secretaria da Fazenda ENAT – ENCAT (NF-e) Outras Considerações sobre o Arquivo da NF-e Numeração seqüencial de 1 a , por estabelecimento, podendo ser reiniciada, quando estabelecido este limite ou, anualmente, a critério da UF emitente; Assinatura digital do emitente – Padrão ICP Brasil; Leiaute totalmente compatível com o Convênio 54/2005; Tamanho médio estimado em 40K, mantendo-se a guarda do arquivo obrigatória para o contribuinte (no caso de contribuinte emissor de NF-e); Projeto NF-e

21 Secretaria da Fazenda ENAT – ENCAT (NF-e) Cancelamento da NF-e Uma NF-e não poderá ser alterada após o a concessão da Autorização de Uso emitida pela Administração Tributária; O contribuinte poderá solicitar o cancelamento da NF-e, até 12 horas após sua emissão, desde que não tenha havido a circulação da mercadoria. Projeto NF-e

22 Secretaria da Fazenda ENAT – ENCAT (NF-e) Política de Contingência para Emissão (Contribuinte) Uso de Formulário de Segurança; Sanada a irregularidade, o contribuinte deverá transmitir os arquivos, informando o número dos formulários de segurança utilizados. Projeto NF-e

23 Secretaria da Fazenda ENAT – ENCAT (NF-e) Documento Auxiliar da NF-e (DANFE) Projeto NF-e

24 Secretaria da Fazenda ENAT – ENCAT (NF-e) Considerações sobre o DANFE Mera representação gráfica da NF-e; Possui os mesmos campos definidos para a Nota Fiscal Modelo 1 e 1A, definidos no Convênio SN / 70, incluindo-se a chave de acesso e o código de barras bi-dimensional (padrão PDF-417), devendo ser impresso em uma única via; Tem como finalidade: a) Acobertar o trânsito de mercadorias; b) Colher a firma do destinatário/tomador para comprovação de entrega das mercadorias ou prestação de serviços; c) Auxiliar a escrituração da NF-e no destinatário não receptor de NF- e. Projeto NF-e

25 Secretaria da Fazenda ENAT – ENCAT (NF-e) Considerações sobre o DANFE (Continuação) Inicialmente, poderá se escriturado no livro de registro de entradas e arquivado pelo prazo decadencial, juntamente com o número da Autorização de Uso, em substituição ao arquivo da NF-e (no caso de contribuintes não autorizados para emissão da NF-e); Projeto NF-e

26 Secretaria da Fazenda ENAT – ENCAT (NF-e) Papéis dos Entes Envolvidos no Processo Secretarias de Fazenda: Implementação de infra-estrutura e sistema de informação para recepção, autorização e transmissão e consultas da NF-e, conforme especificações funcionais aprovadas; Habilitação dos contribuintes para emissão da NF-e; Aprovação de convênio, normatizando e instituindo a Nota Fiscal Eletrônica (CONFAZ). Projeto NF-e

27 Secretaria da Fazenda ENAT – ENCAT (NF-e) Papéis dos Entes Envolvidos no Processo Receita Federal: Alternativa de contigência para recepção, autorização, transmissão e consultas de NF-e, nos casos de indisponibilidade da Sefaz da circunscrição do contribuinte. Implementação de infra-estrutura para recepção e armazenamento das NF-e transmitidas pelas Secretarias de Fazenda (Redimensionamento da Rede RIS – Base de Dados Nacional); Construção e manutenção de portal de acesso único ao Sistema SPED (www.NF-e.gov.br); Desenvolvimento da aplicação de emissão e transmissão das NF-e a serem emitidas pelos pequenos e médios contribuintes; Desenvolvimento do programa visualizador da NF-e. Projeto NF-e

28 Secretaria da Fazenda ENAT – ENCAT (NF-e) Papéis dos Entes Envolvidos no Processo Empresas do Piloto: Designar técnicos da área fiscal e de TI para o acompanhamento e execução do projeto; Cumprir os prazos estabelecidos no cronograma do projeto; Disponibilizar o uso de suas marcas para divulgação do Projeto NF-e. Projeto NF-e

29 Secretaria da Fazenda ENAT – ENCAT (NF-e) Situação Atual do Projeto Atividades em Andamento: Elaboração do projeto físico do sistema e construção de programa simulador para teste de capacidade de recepção de arquivos de NF-e; Prospecção de contribuintes de grande porte para participarem do piloto do projeto (Sefaz/SP, Sefaz/RS, Sefaz/BA, Sefaz/SC); Detalhamento da infra-estrutura e requisitos tecnológicos necessários à implementação do projeto (Equipe Técnica, Serpro, RFB-COTEC). Meta – Iniciar o piloto no 1o. Trim 2006 Projeto NF-e

30 Secretaria da Fazenda ENAT – ENCAT (NF-e) Piloto do Projeto (SP / BA / RS / SC) Fase 1 – Primeiro Semestre 2006: Implantar no 1º Trimestre de 2006 NF-e em grupo de empresas representativas de setores econômicos Funcionalidades: Emissão/Envio/Recepção/Cancelamento NF-e; Consultas NF-e pela Internet; Transmissão Receita Federal/ Outras Unidades; Projeto NF-e

31 Secretaria da Fazenda ENAT – ENCAT (NF-e) Piloto do Projeto (SP / BA / RS / SC) Critérios para Convite de Contribuintes: Grandes emissores de notas fiscais; Representativos de diversos setores econômicos; Volume de operações entre os estados envolvidos no piloto; Histórico de relacionamento com o fisco. Projeto NF-e

32 Secretaria da Fazenda ENAT – ENCAT (NF-e) Piloto do Projeto (SP / BA / RS / SC) Fase 2 – Segundo Semestre 2006: Ampliar o número de empresas emissoras NF-e; Iniciar piloto no controle da cadeia de combustíveis; Funcionalidades: Cadastramento e habilitação eletrônica do emissor; Confirmação aquisição combustíveis; RFB como contingência emissão / consultas. Projeto NF-e

33 Secretaria da Fazenda ENAT – ENCAT (NF-e) Piloto do Projeto (SP / BA / RS / SC) 18 Empresas em SP: Projeto NF-e KaiserEurofarma GM BR Distribuidora VW Ford Sadia Toyota Siemens Souza CruzBoschPetrobras GerdauOficce NetWickboldEletropaulo TelefônicaUltragaz

34 Secretaria da Fazenda ENAT – ENCAT (NF-e) Piloto do Projeto (SP / BA / RS / SC) 6 Empresas BA: Projeto NF-e Ford Petrobras Distribuidora SadiaSouza Cruz Gerdau Ultragaz

35 Secretaria da Fazenda ENAT – ENCAT (NF-e) Piloto do Projeto (SP / BA / RS / SC) 8 Empresas RS: Projeto NF-e GM Petrobras Distribuidora SadiaToyota Siemens Souza Cruz Gerdau Dimed

36 Secretaria da Fazenda Segunda Parte Considerações sobre o Desenvolvimento do Projeto

37 Secretaria da Fazenda ENAT – ENCAT (NF-e) Conjuntura Fiscal Comunhão de interesses que configuram a oportunidade de desenvolvimento do projeto; Disponibilidade de recursos a serem aplicados pelas administrações tributárias estaduais e RFB; Projeto NF-e

38 Secretaria da Fazenda ENAT – ENCAT (NF-e) A iniciativa NF-e representa a construção de uma solução complexa, de requisitos elevados de Performance, Disponibilidade, Segurança e Adaptabilidade. Inovadora Ambiciosa Arrojada Projeto NF-e

39 Secretaria da Fazenda ENAT – ENCAT (NF-e) Fisco em Tempo Real Novo processo SÍNCRONO inserido ao longo da cadeia de produção dos contribuintes; Impactos e implicações tecnológicas decorrentes: Tempo de resposta; Disponibilidade; Contingências; Segurança; Flexibilidade para adequação de processos; Escalabilidade. Projeto NF-e

40 Secretaria da Fazenda ENAT – ENCAT (NF-e) Compreende um conjunto de dimensões Projeto NF-e

41 Secretaria da Fazenda ENAT – ENCAT (NF-e) Gestão do Projeto Estabelecimento de Comitê Gestor (Patrocínio, regulação e sustentação política) Formalização da Equipe de Gestão do Projeto (dedicação exclusiva) Projeto NF-e

42 Secretaria da Fazenda Projeto NF-e Coordenação: RFB – Marcelo Fisch B. Menezes ENCAT – Eudaldo Almeida de Jesus Equipe Técnica: Álvaro Antônio S. Bahia (Sefaz/BA) Ana Paula Leite Serrano (Sefaz/PE) Andrés Menedez (Sefaz/SE) Áurea Lúcia Santos Soares (Sefaz/PB) Carlos Sussumu Oda (RFB-COFIS) Dimas Josué Melo da Fonseca (Sefaz/BA) Erivaldo Santos (Sefaz/SE) Geraldo Marcelo C. Souza (Sefaz/RN) Luiz Boal (Sefaz/SC) Marcio Felicori Tonelli (RFB) Márcio José Albuquerque Carvalho (Sefaz/PA) Newton Oller de Mello (Sefaz/SP) Ricardo Neves Pereira (Sefaz/RS)


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