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Encerramento do Exercício 2008. SETORIAL/ UG RESPONSÁVEL UO/2 SOF MECANISMO DE LIBERAÇÃO DO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO LANÇAMENTO CRÉDITO AUTORIZADO – LOA.

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1 Encerramento do Exercício 2008

2 SETORIAL/ UG RESPONSÁVEL UO/2 SOF MECANISMO DE LIBERAÇÃO DO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO LANÇAMENTO CRÉDITO AUTORIZADO – LOA X REGISTRO AUTOMÁTICO NAS COTAS FINANCEIRAS SERPRO STN/SIAFI UG UO 1/ADM COTA DE REPASSE A PROGRAMAR UO2/UO3 COTA DE DESPESA A PROGRAMAR UO/3 REGISTRA O SOMATÓRIO DAS COTAS DE REPASSE A PROGRAMAR DAS UOS ( FONTES DO TESOURO)

3 STN UO1 ORÇAMENTO NA FONTE TESOURO=1000 COTA DE DESPESA A PROGRAMAR=2300 UO2 ORÇAMENTO FONTE TESOURO=800 FONTE REC PROPRIO=500 COTA DE REPASSE A PROGRAMAR= 800 UO3 ORÇAÇMENTO FONTE TESOURO=500 FONTE REC PROPRIO=800 COTA DE REPASSE A PROGRAMAR= 500 EXPECTATIVA DE DIREITO JUNTO A STN EXPECTATIVA DE DIREITO JUNTO A SPO

4 CRÉDITOCRÉDITO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DECRETO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ALTERAÇÕES DE LIMITE DISTINÇÃO ENTRE CRÉDITO E LIMITE LIMITES RAP 2008 ANEXOIANEXOI CONTINGENCIAMENTO RAP 2007 A N E X O II

5 CRÉDITOCRÉDITO LEI ORÇAMENTÁRIA ANNUAL 2008 ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DECRETO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 2008 ALTERAÇÕES DE LIMITE ANEXO I LIMITE DE EMPENHO = EMPENHOS DO EXERCÍCIO 2008 LIMITES DE EMPENHO ANEXOIANEXOI CONTINGENCIAMENTO 1000 = EMPENHO

6 CRÉDITOCRÉDITO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DECRETO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ALTERAÇÕES DE LIMITE ANEXOII LIMIETE DE PAGAMENTO = RAP EMPENHOS DE 2008 PAGAMENTOS REF EMPENHOS DE 2008 RAP 2008 ANEXOIANEXOI CONTINGENCIAMENTO RAP 2007=200 A N E X O II 1000 = EMPENHO PAG

7 MOVIMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS DA UG SETORIAL PARA UG ADMINISRATIVA UG SETORIAL UG ADMINISTRATIVA DA UO Descentraliza crédito Libera financeiro OUTRA UO DESCENTRALIZA CRÉDITO LIBERA FINANCEIRO REGISTRA COTA DE SUBREPASSE A PROGRAMAR REGISTRA COTA DE REPASSE A PROGRAMAR POR DESC. EXTERNA

8 ORÇAMENTO FINANCEIRO FONTE DE RECURSO DETALHADA/ SEM DETALHAMENTO DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO/LIBERAÇÃO FINANCEIRA

9 CONVÊNIO DÍVIDA CADASTRO SEM DETALHAMENTO FONTE DE RECURSOS FONTE DE RECURSOS

10 ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO RESTOS A PAGAR INSCRITOS COTA FINANCEIRA A RECEBER RESTOS A PAGAR A RECEBER REFLEXOS CONTÁBEIS - COTAS FINANCEIRAS NÃO PF- TIPO 30 PF- TIPO 22

11 TIPOS DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA TIPO 22 – Limite de Restos a Pagar com vinculação de pagamento. TIPO 30 - Limite do Orçamento do Exercício com vinculação de pagamento OBS: Os limites financeiros liberados para pagamento de Pessoal e encargos sociais, não poderão ser utilizados para pagamento de qualquer outra categoria de despesa.

12 DECRETO N º 6.114, DE 15 DE MAIO de 2007 Regulamenta o pagamento da Gratifica ç ão por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei n o 8.112,de 11de dezembro de ART. 9 º O pagamento da Gratifica ç ão dever á ser efetuado por meio do sistema utilizado para processamento da folha de pagamento de pessoal. Par á grafo ú nico. Na impossibilidade de processamento do pagamento da Gratifica ç ão na forma estabelecida no caput, ser á admitido o pagamento por meio de ordem banc á ria pelo Sistema Integrado de Administra ç ão Financeira do Governo Federal - SIAFI.

13 LIMITE DE SAQUE AUTORIZAÇÃO PARA SAQUE NA CONTA ÚNICA COM VINCULAÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO DE LIBERAÇÃO FINANCEIRA COM A CODIFICAÇÃO A CADA TIPO DE VINCULAÇÃO PARA EMPENHO CONTRA ENTREGA PROCESSO DE PAGAMENTO DE DESPESAS EXECUTADAS NO MECANISMO DE CONTRA ENTREGA

14 VINCULAÇÃO DE PAGAMENTO 130 – FOLHA COMPLEMENTAR/ SENTENÇAS PRECATÓRIOS FOLHA DE PESSOAL NORMAL 350 – CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO CARTÃO DE PAGAMENTO DO GOVERNO 400 – CUSTEIO COM EXIGÊNCIA DE EMPENHO 500- CUSTEIO SEM EXIGÊNCIA EMPENHO 510- BENEFÍCIOS DA FOLHA

15 FINANCEIRO DO EXERCÍCIO COTA DE REPASSE A PROGRAMAR COTA FINANCEIRA RECEBIDA UNIDADE RECEBEDORA REFLEXOS CONTÁBEIS NO SIAFI- 30 COTA FINANCEIRA LIBERADA COTA FINANCEIRA A LIBERAR COTA FINANCEIRA A RECEBER UG LIBERADORA

16 EMPENHOS EMITIDOS E NÃO PAGOS ATÉ RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS ATÉ EMPENHOS LIQUIDADOS ATÉ RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR

17 FINANCEIRO DE RAP RESTOS A PAGAR A RECEBER UNIDADE RECEBEDORA REFLEXOS CONTÁBEIS NO SIAFI- PF 22 RESTOS A PAGAR RECEBIDO RESTOS A PAGAR LIBERADO RESTOS A PAGAR A LIBERAR UNIDADE LIBERADORA

18 APURACÃO DIFERIDO X RESTOS A PAGAR

19 APURAÇÃO DO DIFERIDO E RESTOS A PAGAR A RECEBER DIFERIDO = ADIANTAMENTO DE COTA = FINANCEIRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO RECEBIDO – VALOR EMPENHADO E PAGO FINANCEIRO = 1000 RAP = 1500 SALDO FIN = ( 500) FINANCEIRO = 1000 INSC RAP = 500 SALDO FIN = 500 DIFERIDO OU ADIANTAMENTO 2008 RAP A RECEBER,

20 RECURSOS DO TESOURO UNIDADE RECEBEU = 500 OBRIGAÇÕES = 1000 DIREITO A REC = 500 RECURSOS DO TESOURO UNIDADE RECEBEU = 1000 OBRIGAÇÕES = 500 DIREITO A DEVOL = 500 DIFERIDO OU ADIANTAMENTO 1ª PARCELA DO EXERCÍCIO SEG COTA DE REPASSE A PROG STN NÃO AUTORIZA SEM LASTRO FINANCEIRO RESTOS A PAGAR A RECEBER E DIFERIDO

21 RECURSOS PRÓPRIOS DO ÓRGÃO UNIDADE ARRECADOU = 500 ASS OBRIGAÇÕES = 1000 DÉFICIT = 500 RECURSOS PRÓPRIOS DO ÓRGÃO UNIDADE ARRECADOU = 1000 ASS OBRIGAÇÕES = 500 SUPERÁVIT = 500 CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DÉFICIT FINANCEIRO E SUPERÁVIT FINANCEIRO ATIVO FINANC < PASSIVO FINANC ATIVO FINANC > PASSIVO FINANC

22 DIFERIDO E DISPONIBILIDADE FI1NANCEIRA DIFERIDO – RECURSOS DO TESOURO NÃO COM- PROMETIDOS COM RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE FINANCEIRA – RECURSOS DIS- PONÍVEIS PARA PAGAMENTO. EX: UNIDADE EMPENHOU RECEBEU PAGOU DISPONIBILIDADE FINANCEIRA =800 RESTOS A PAGAR =1000 RESTOS A PAGAR A REC =200 2-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA=1000 RESTOS A PAGAR = 800 DIFERIDO=200

23 RESTOS A PAGAR Será estabelecida data para a inscrição automática dos Restos a Pagar Não Processados de 2008 Caso a UG necessite efetuar pagamento desses Restos a Pagar antes da execução do processo automático, geralmente a orientação é que deverá ser registrado, MANUALMENTE, a inscrição do respectivo empenho, usando eventos apropriados. O s valores a serem inscritos em RP não processados, deverão ser ajustados com base nos compromissos já assumidos, devendo-se proceder a anulação total ou parcial daquelas Notas de Empenho em desacordo com a legislação vigente.

24 MACROFUNÇÃO SIAFI RESTOS A PAGAR "NÃO SERÃO INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EMPENHOS REFERENTES A DESPESAS COM DIÁRIAS, AJUDA DE CUSTO E SUPRIMENTO DE FUNDOS. Obs: Exceto o valor da fatura do cartão de crédito

25 RECURSOS A RECEBER POR TRANSFERÊNCIA 1.4 Realizar os registros dos valores a liberar/a receber, de convênio ou instrumentos similares de forma a garantir a liberação dos recursos no exercício seguinte (CONTA RECURSOS A LIBERAR/A RECEBER POR TRANSFERÊNCIA) Para os casos em que o concedente e o convenente pertencem ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o convenente deverá informar ao concedente, em tempo hábil, o valor total que será inscrito em Restos a Pagar.

26 INSCRIÇÃO DE RECURSOS DIFERIDOS E DOS RECURSOS A RECEBER/LIBERAR A inscrição de Recursos Diferidos e dos Recursos a Receber/liberar será por Fonte de Recursos, com base nos valores recebidos menos o executado, excetuando-se as Fontes: a)Detalhadas por Convênio, cujo convenente e concedente não pertençam ao mesmo órgão superior. b) As que não geram cota da STN Consultar a Transação > confonte indicar no campoGera Cota – não fontes próprias – X2XX ABERTURA DOS RECURSOS DIFERIDOS A baixa dos Valores Diferidos, no exercício seguinte, será considerada como Cota/Repasse/Sub-repasse deduzindo do orçamento 2009, na mesma fonte de inscrição.

27 DECORRENTE DO ESFORÇO PRÓPRIO DA UNIDADE DECORRENTE DE CONVÊNIO DE RECEITA DECORRENTE DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DECORRENTE DE DEVOLUÇÃO DE CONVÊNCIO/ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA RECURSOS QUE NÃO IMPACTAM A APURAÇÃO DOS RECURSO DIFERIDOS - FONTES PRÓPRIAS

28 RECURSOS DE UO OUTRO ÓRGÃO SUPERIOR CONCEDENTE MEC RECURSO DE UO DO MEC CONCEDENTE = = RECURSOS QUE NÃO IMPACTAM A APURAÇÃO DOS RECURSO DIFERIDOS NÃO ENTRA COMO DIFERIDO ENTRA COMO DIFERIDO

29 DETALHAMENTO DE FONTE NO CADASTRO PELA STN RECURSOS QUE NÃO IMPACTAM A APURAÇÃO DOS RECURSO DIFERIDOS FONTE QUE GERA COTA

30 As UGs Executoras deverão: 1.3 Devolver, para a respectiva concedente, os saldos Financeiro e orçamentário não utilizados referentes a Convênios cujo concedente e convenente pertençam ao mesmo Órgão Superios ou instrumentos similares (Ações descentralizadas) Os valores já empenhados não passíveis de inscrição em restos a pagar deverão ser anulados e devolvidos para a concedente. PROCEDIMINTOS PARA OS RECURSOS QUE IMPACTAM A APURAÇÃO DOS RECURSO DIFERIDOS

31 PROCEDIMENTOS PARA OS RECURSO DIFERIDOS AÇÕES DESCENTRALIZADAS O saldo da conta – CRÉDITO DISPONÍVEL das Unidades Gestoras pertencentes à Unidade Orçamentária 26101, terão estabelecido prazo de devolução de crédito, para a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (UG ). O saldo da conta – Limite de saque com vinculação de pagamento referente ao financeiro recebido à conta de ações descentralizadas deverão ser devolvidos à unidade concedente para não impactar a apuração do diferido da Unidade convenente ou recebedora do financeiro em questão.

32 INOVAÇÕES SIAFI 2008

33 CATEGORIA DE GASTO -INOVAÇÃO CATEGORIA ECONÔMICA GRUPO DE DESPESA A- PESSOALDESPESA CORRENTE 1- PESSOAL B- JUROS E ENCARGOSDESPESA CORRENTE 2- JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA C- OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESA CORRENTE 3- OUTRAS DESPESAS CORRENTES D- INVESTIMENTODESPESA DE CAPITAL 4- INVESTIMENTO E- INVERSÃO FINANCEIRADESPESA DE CAPITAL 5- INVERSÃO FINANCEIRA F- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDADESPESA DE CAPITAL 6- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA P- PASSIVOS FINANCEIROS R- OUTROS GASTOSRESERVA DE CONTINGÊNCIA INOVAÇÕES SIAFI 2008

34 Inclusão de novas espécies de NE para registro da anulação em decorrência da insuficiência financeira para inscrição de restos a pagar em atendimento LC nº 101/2000 – Art. 55, III, b, 4- LRF Relatório Gestão Fiscal emitido no último quadrimestre conterá o demonstrativo das despesas não inscritas em RP por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados. -

35 INOVAÇÕES SIAFI ESPÉCIES DE EMPENHO

36 CRÉDITO BLOQUEADO PARA REMANEJAMENTO CRÉDITOS OFERTADOS PARA ATENDERCRÉDITOS ADICIO- NAIS POR REMANEJAMENTO. EVENTO BLOQUEIO: EVENTO P/DESBLOQ: DOCUMENTO:NB PARA BLOQUEAR /DESBL/DOCUMENTO:ND PARA CONSULTAR CRÉDITO BLOQUEADO PARA CONTROLE INTERNO REGISTRA OS CRÉDITOS BLOQUE- ADOS PARA CONTROLE INTERNO DA UNIDADE EVENTO BLOQUEIO: EVENTO P/DESBLOQ: DOCUMENTO:ND CONTAS DE CRÉDITOS BLOQUEADOS

37 BLOQUEADO PARA REMANEJAMENT O ALTERAÇÃO DA LEI CRÉDITO ADICIONAL REMANEJAMENTO CRÉDITO AUTORIZADO NECESSIDADE DE CRÉDITO

38 UNIDADE BLOQUEIA BLOQUEIO PARA REMANEJAMENTO SOF APÓS APROVAÇÃO DO CRÉDITO 1-BUSCA O CRÉDITO BLOQUEADO 2-DISPONIBILIZA O CRÉDITO APROVADO CASO NÃO HAJA CREDITO BLOQUEADO CONTA IRREGULAR BLOQUEADO PARA REMANEJAMENTO

39 ALTERAÇÕES NO PLOA 2009 Seção III Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares Art. 4o Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, restritos aos valores constantes desta Lei, desde que as alterações promovidas na programação orçamentária sejam compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 e sejam observados o disposto no parágrafo único do art. 8o da Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 e os limites e condições estabelecidos neste artigo, para suplementação de dotações consignadas:

40 ALTERAÇÕES NO PLOA 2009 (CONTINUAÇÃO) (...) XV - ao atendimento de despesas no âmbito da Fundação Joaquim Nabuco, do Instituto Nacional de Educação de Surdos, do Instituto Benjamim Constant, do Colégio Pedro II, das Instituições Federais de Ensino Superior, das Escolas Técnicas Federais, dos Centros Federais de Educação Tecnológica, das Escolas Agrotécnicas Federais e dos Hospitais Universitários, integrantes do Ministério da Educação, classificadas nos grupos de natureza de despesa 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos e 5 - Inversões Financeiras, mediante a utilização de recursos provenientes de: a) anulação de até 50% (cinqüenta por cento) do total das dotações orçamentárias consignadas a esses grupos de natureza de despesa no âmbito de cada uma das entidades;

41 ALTERAÇÕES NO PLOA 2009 (CONTINUAÇÃO) b) excesso de arrecadação de receitas próprias geradas por essas entidades; c) superávit financeiro, relativo a receitas próprias e vinculadas, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2008, de cada uma das referidas entidades; e d) superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2008, relativo a receitas vinculadas à educação, até o limite do saldo orçamentário de cada subtítulo, nos referidos grupos de natureza de despesa, não utilizado no exercício de 2008, desde que para aplicação nos mesmos subtítulos em 2009;

42 ALTERAÇÕES NO PLOA 2009 (CONTINUAÇÃO) XVI - ao atendimento de despesas no âmbito do Ministério da Educação, classificadas nos grupos de natureza de despesa 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos e 5 – Inversões Financeiras, mediante a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2008, relativo a receitas vinculadas à educação, até o limite do saldo orçamentário de cada subtítulo apurado em 31 de dezembro de 2008, nos referidos grupos de natureza de despesa, vinculados às subfunções Ensino Fundamental, Ensino Médio, 363 – Ensino Profissional, Ensino Superior e Transferências para a Educação Básica, não utilizado no exercício de 2008, desde que para aplicação nos mesmos subtítulos em 2009;

43 PASSIVOS PREVIDENCIÁRIOS -Total da dívida: R$ ,64 -Ano de referência da dívida: a partir de Segundo a Súmula Vinculante nº 08, do STF (transcrita abaixo), a decadência tributária é de 05 (cinco) anos OBS: ENCAMINHAR PASSIVOS SOMENTE DE 2003 Súmula Vinculante 8 São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto- Lei nº 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991, que tratam de prescrição e decadência de crédito tributário. Data de Aprovação Sessão Plenária de 12/06/2008 Fonte de Publicação: DJ nº 112/2008, p. 1, em 20/6/2008. DOU de 20/6/2008, p. 1.

44 ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - PL Os créditos encaminhados por Projeto de Lei, a orientação é que seja preparado todo Processo Licitatório, com cláusula no edital condicionada a aprovação de crédito em tramitação. Minuta de Nota Técnica para respaldar os gestores, que trata da : DECLARAÇÃO DOS CRÉDITOS EM TRAMITAÇÃO EMITIDA PELA SESU PARA CADA UO A PARTIR DE DECLARAÇÃO DA SPO PARA TODO O MEC

45 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS -Criação de Novos cargos e vagas (Portarias MP nº 450,de 27/12/07, nº 95, de 06/05/2008 e Lei ,de 16/07/08) -A SOF/MP tem mapeado os novos ingressos -Houve pedido de crédito adicional por parte da SPO/MEC,visando reforço de dotação de Pessoal -Data final para encaminhamento de crédito de Pessoal:30/dezembro - Portanto não haverá transferência de despesa para Para 2009: alocados R$ ,00 na Ação 00C5 – Reestruturação de Cargos – Gnd 1 – UO , para crédito de Pessoal

46 BENEFÍCIOS Para o ano de 2009, os Benef í cios Assistência Pr é -Escolar e Assistência M é dica e Odontol ó gica serão classificados como despesas obrigat ó rias, assim como os demais Benef í cios (NOA) Assistência M é dica, com base em projeção SPO/SOF anulou 60% das dotações que apontavam sobra e o restante sem previsão de utilização no exercício vigente HAVIA uma negociação junto à SOF/MP para suplementação orçamentária por remanejamento no orçamento das IFES, na ação do Funcionamento.(SOF VETOU) Execução dos Benefícios em 2008 x Novos Ingressos: A execução encontra-se equilibrada e a recomposição orçamentária em função de novos ingressos está sendo negociada junto à SOF/MP com a solicitação de créditos adicionais

47 BENEFÍCIOS – ASSISTÊNCIA MÉDICA Recupera ç ão do valor per capta estabelecido pelo Executivo, mediante concessão de reajustes semestrais, de jan de 2008 a jan de 2010 – Of í cio-Circular Conjunto n º 5/SOF/SRH/MP: Jan de R$ 50,00 Jul de R$ 55,00 Jan de R$ 60,00 Jul de R$ 65,00 Jan de R$ 72,00

48 BENEFÍCIOS – ASSISTÊNCIA MÉDICA Al é m da participa ç ão per capta do Governo Federal no custeio da sa ú de dos servidores, empregados e seus dependentes, serão assegurados, tamb é m, para fins de cumprimento do art. 317 da Medida Provis ó ria n º 441, de 29 de agosto de 2008, recursos or ç ament á rios adicionais para o custeio de despesas oriundas da realiza ç ão de exames m é dicos peri ó dicos anuais, as quais poderão ser atendidas, excepcionalmente no presente exerc í cio, à conta das dota ç ões consignadas na a ç ão or ç ament á ria 2004 – Assistência M é dica e Odontol ó gica a Servidores, Empregados e seus Dependentes.

49 ACÓRDÃO 2.169/ determinar à Secretaria de Or ç amento Federal - SOF e à Secretaria do Tesouro Nacional que orientem os Ó rgãos do Poder Executivo para que se abstenham de utilizar recursos vinculados ao Regime Pr ó prio de Previdência dos Servidores P ú blicos para pagamento de benef í cios assistenciais - Aux í lio Funeral, classificados no elemento de despesa 08; OBS: Não vai regularizar o executado, e verificando proje ç ão com a SOF aloca ç ão de Recurso fonte (0100,0112 ou 0300 e 0312)

50 PEC DO FIM DA DRU PARA EDUCAÇÃO Desvinculação Progressiva: 2009 – 10% da desvinculação 2010 – 5% da desvinculação 2011 – zero% O impacto de 2009 a 2011 já contemplado no PPA para o PDE (R$ 3,5 bilhões ao ano) Assegurar a partir de 2011 o fim da DRU para a EDUCAÇÃO

51 LIMITES DE EMENDAS Negociação junto a casa civil para liberação dos limites de emendas, DIA 21. Limite de Emenda sujeito a compromisso assinado pelo Reitor de que o Processo Licitatório encontra-se em andamento. Execução de emendas com limite liberado para atender a programação da Unidade, implica na utilização de limite em detrimento da execução da sua programação normal.

52 Ac ó rdão 2038/ PLEN Á RIO N ú mero Interno do Documento AC /08-P Grupo/Classe/Colegiado Grupo I / Classe II / Plen á rio Processo / Natureza Presta ç ão de Contas do exerc í cio de Entidade Entidade: Universidade Federal de Campina Grande - UFCG Publica ç ão Ata 37/ Plen á rio Sessão 17/09/2008 Publicado no DOU de 19/09/2008, p. 127.

53 ACÓRDÃO TCU 2038/ recomendar ao Minist é rio da Educa ç ão que observe um prazo razo á vel, antes do fim do exerc í cio, para o repasse de recursos à s Institui ç ões Federais de Ensino, de forma a evitar que tais recursos deixem de ser utilizados em virtude da falta de tempo h á bil para o devido processo licitat ó rio e o respectivo empenho or ç ament á rio; (grifo nosso)

54 ACÓRDÃO TCU 2038/2008 No voto do Relator, foi proferido: a) De fato, as libera ç ões de recursos or ç ament á rios, ao fim do exerc í cio, e, neste caso, at é, no ú ltimo dia da execu ç ão, traz dificuldades, obrigando à Administra ç ão adotar medidas impr ó prias para que os recursos possam vir a ser utilizados. Razão pela qual, as justificativas apresentadas pelos respons á veis podem ser aceitas, cabendo a responsabilidade ao ó rgão descentralizador de recursos adotar medidas de planejamento necess á rias para que o repasse s sejam feito, tempestivamente;

55 ACÓRDÃO TCU 2391/2008 Assunto: FUNDA Ç ÃO DE APOIO. DOU de , S. 1, p Ementa: determina ç ão à Funda ç ão Universidade de Bras í lia (FUB) para que se abstenha de contratar funda ç ões de apoio para executar atividades que devem ser desenvolvidas pela pr ó pria Universidade ou, ainda, aquelas que sejam pass í veis de terceiriza ç ão, devendo a contrata ç ão de tais entidades ficar restrita ao desenvolvimento de projetos de apoio à pesquisa, extensão ou desenvolvimento institucional, cient í fico e tecnol ó gico de interesse da institui ç ão federal, nos termos do que dispõe o art. 1 º da Lei n º 8.958/1994 e a jurisprudência da Corte de Contas, em especial o Ac ó rdão n º 1.516/2005-Plen á rio (item 9.4.1, TC /2007-6, Ac ó rdão n º 2.391/2008-Plen á rio).

56 ACÓRDÃO TCU 4.011/2008 Assunto: FUNDAÇÃO DE APOIO. DOU de , S. 1, p Ementa: determinação à Universidade Federal de Alfenas/MG para que só proceda a aquisição de produtos ou serviços, que constituam objeto de atividade econômica de mercado, por meio de licitação, nos estritos termos da Lei nº 8.666/1993, conduzida por comissão constituída no âmbito da UNIFAL, a teor do art. 51 da Lei nº 8.666/1993, abstendo-se de contratar a FACEPE para esse fim, como constatado em processos de dispensa de licitação em 2006 (item , TC /2007-7, Acórdão nº 4.011/2008-1ª Câmara).

57 ACÓRDÃO TCU 4.011/2008 Assunto: FUNDAÇÃO DE APOIO. DOU de , S. 1, p Ementa: determinação Universidade Federal de Alfenas/MG para que, ao contratara Fundação de Apoio a Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas(FACEPE), observe com rigor os dispositivos constantes da Lei nº8.958/1994 e do Decreto nº 5.205/2004, especialmente quanto ao objeto que deve estar diretamente relacionado à pesquisa, ensino, extensão ou desenvolvimento institucional e, ainda, que os contratos para execução de projeto de desenvolvimento institucional devem ter produto que resulte em efetivo desenvolvimento institucional, caracterizado pela melhoria mensurável da eficácia e eficiência no desempenho da Universidade (item , TC /2007-7, Acórdão nº 4.011/2008-1ª Câmara).

58 PRORROGAÇÃO DE RESTOS A PAGAR Foi publicado em Edição Extra do dia 31 de outubro Decreto nº de 31de outubro de 2008, que prorroga os restos a pagar não processados de 2005 e 2006 até 31 de março de 2009.

59 PLANEJAMENTO PUBLICAÇÃO DO DEC. Nº 6.601, DE 10/10/2008 Dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual , e de seus programas. novidade: criação do coordenador executivo, no nível tático Em substituição a Portaria nº4.601 de 31/12/2005, publicada em está sendo publicada a nova Portaria do Modelo de Gestão. Vinculação ao Plano Interno da Ação Ferramentas oferecidas pelo MEC no SIMEC – Plano de Trabalho da Ação (Módulo PPA) & Modulo de Gerência de Projetos Vinculação ao Plano Interno da Ação

60 UTILIZAÇÃO DE PLANO INTERNO OBRIGATÓRIO Será publicada Portaria com exigência obrigatória de utilização de PI para despesas Finalísticas (Direta, CAPES, INEP e FNDE) e Administrativas (todo o MEC). Para cada obra será criado obrigatoriamente um PI. Critérios de construção dos PIs em discussão na SPO, para fechamento em reunião(ões) com o FORPLAD, FORPLAN e outros fóruns pertinentes.

61 ESTRUTURA DO PLANO INTERNO - PI

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64 1º Dígito: identificação do tipo de PI F – finalísticos A – administrativos P – planejamento institucional (PDI, Planejamento Estratégico, etc.) - 2º a 5º Dígitos: vinculados ao Planejamento da cada UO - 6º e 7º Dígitos: Despesas administrativas (meio) - 8º a 11º Dígitos: para uso das unidades PROPOSTA DE ESTRUTURAÇÃO DO PLANO INTERNO

65 RECOMENDAÇÕES Observar utilização de fonte indevida, ou seja, liquidação da despesa em uma fonte e pagamento em outra. Observar utilização de vinculação de pagamento indevida, com pagamento de benefício com a vinculação de pessoal e vice versa. Inscrição indevida de empenhos de Restos a pagar para aproveitamento no pagamento de despesa ocorrida no exercício seguinte.Não identificando-se empenhos de pagamento de energia do Exercício e na conta de pagamento toda conta de energia de competência do ano paga com empenho de Restos a Pagar.

66 RECOMENDAÇÕES Observar a origem do credito descentralizado, quando for solicitar financeiro, para evitar a solicitação de recursos a SPO para atender despesas provenientes de crédito de outra Secretaria. Não colocar despesas de custeio na folha de Pessoal com crédito proveniente de outra Secretaria. Observar a correta classificação das receitas próprias (do exercício e de exercícios anteriores).

67 RECOMENDAÇÕES MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS FISCAIS EMENTÁRIO DE CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DA UNIÃO FONTE 82 - Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres Fonte composta por recursos originários das restituições de convênios e instrumentos congêneres (acordos, contratos e ajustes), bem como das transferências automáticas previstas em Lei, realizados entre a Administração Direta e Indireta da União e os Estados, o Distrito Federal e suas Entidades, os Municípios e suas Entidades e Instituições Privadas, devendo, tais recursos, serem aplicados em ações orçamentárias finalísticas do órgão ou entidade concedente, exceto quando tais instrumentos ou transferências, tiverem sido firmados exclusivamente à conta de recursos de livre aplicação.MANUAL SIAFI ITEM 9.1.

68 RECOMENDAÇÕES CANCELAMENTO OU REALIZAÇÃO ATÉ SEXTA-FEIRA DIA 21 DE NOVEMBRO. (VELHA ROTINA) ANO DE 2008 – CANCELAR COM A LETRA C ANTERIORES A 2008 – CANCELAR COM A LETRA P E AS UGS QUE REGULARIZARAM POR NL – CANCELA- MENTO COM A LETRA k, INFORMANDO O Nº DA NL EMITIDA. DIA 24 – NOVA ROTINA, SÓ QUE O DOCUMENTO GD DISPONIBILIZADO A PARTIR DO DIA 26 CADASTRAMENTO DE FONTE DE RECEITA PRÓPRIA FEITA PELA COFIN. (SEM TEMPESTIVIDADE)

69 AGENDA 2009 CURSOS: ORÇAMENTO: última turma (CO) e rescaldo. PLANEJAMENTO: atualização com foco na elaboração de planos de trabalho e sua vinculação a PIs. FINANÇAS & CONTABILIDADE: atualização geral.

70 CALENDÁRIO DE FECHAMENTO NÃO HÁ PRAZAO DE LIMITE DE EMPENHO TODAS AS DEVOLUÇÕES DE ORÇAMENTO E FINANCEIRO DEVIDAS DEVERÃO SER FEITAS ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2008

71 MUITO OBRIGADA BOM ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FELIZ NATAL E FELIZ ANO NOVO E ATÉ O PRÓXIMO ENCONTRO


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