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. O COAF no Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo Antonio Gustavo Rodrigues Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

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1 . O COAF no Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo Antonio Gustavo Rodrigues Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF Brasil CRECI –SP São Paulo, 23 de janeiro de 2007

2 Convenção de Viena PRIVAR OS CRIMINOSOS DOS PRODUTOS DO CRIME É UMA FERRAMENTA IMPORTANTE NO COMBATE AO CRIME

3 Fases da lavagem de dinheiro Fase 2: Ocultação Fase 2: Ocultação Fase 1: Colocação Fase 1: Colocação Fase 3: Integração Fase 3: Integração

4 CONSTATAÇÃO É NECESSÁRIO ENGAJAR O SISTEMA ECONÔMICO NO COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO

5 PILARES -CONHEÇA SEU CLIENTE -COMUNICAÇÕES DE OPERAÇÕES SUSPEITAS

6 As UIFs Setores Econômicos Polícia, Ministério Público UIF COS Criação de órgão especializado em receber e analisar comunicações de operações suspeitas

7 Funções Principais da UIF Receber as COS (STRs); Requerer Analisar Disseminar - aos órgãos de combate ao crime - intercâmbio com outras UIFs

8 Funções Adicionais da UIF Receber CTEs (CTRs) Poderes de Regulação dos Setores Econômicos Poderes de Supervisão Banco de Dados Centralizado

9 A UIF BRASILEIRA

10 Tipos de UIF

11 Os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; A prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos na Lei; Cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF e dá outras providências. Lei n° 9.613, de1998

12 Art. 1º - Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime: é de tráfico de drogas; é de terrorismo e seu financiamento; é de contrabando ou tráfico de armas; é de extorsão mediante seqüestro; é contra a administração pública - corrupção; é contra o sistema financeiro nacional; é praticado por organização criminosa; é praticado por particular contra a administração pública estrangeira. Lei n° 9.613, de1998

13 Atribuições do COAF Arts. 14 e 15 da Lei nº 9.613, de FUNÇÃO DE ÓRGÃO REGULADOR Normatizar - SEM PREJUÍZO DOS DEMAIS ÓRGÃOS Aplicar Penas Administrativas FUNÇÃO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA Receber - COMUNICAÇÕES Análise - BUSCAR INDÍCIOS Comunicar - PGR, DPF, SRF, CGR, MPE e PC

14 O COAF comunicará às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis, quando concluir pela existência de crimes previstos nesta Lei, de fundados indícios de sua prática, ou de qualquer outro ilícito. Lei 9.613, Art. 15

15 Presidência Plenário Secretaria Executiva Diretoria Total de funcionários no COAF - 34 Assessoria Jurídica 2 Assessoria Jurídica 2 Assessoria Internacional 2 Assessoria Internacional 2 Setor de Documentação 3 Setor de Documentação 3 SERPROSERPRO SERPROSERPRO Assessoria de Sistemas 2 Assessoria de Sistemas 2 SECRETÁRIO EXECUTIVO SECRETÁRIO EXECUTIVO Setor de Administração 8 Setor de Administração 8 CG Processos Administrativos 2 CG Processos Administrativos 2 DIRETOR DE ANÁLISE E CONFORMIDADE DIRETOR DE ANÁLISE E CONFORMIDADE CG Análise 12 CG Análise 12 Estrutura do COAF

16 Comunicação de Operações Suspeitas SETORES REGULAMENTADOS PELO COAF Setor Imobiliário Factoring Comercio de Jóias, Pedras e Metais Preciosos Sorteios e Bingos Cartões de Crédito Comércio de Objetos de Arte e Antiguidades Bolsas de Mercadorias Sistemas Alternativos de Transferência de Numerários SPC Bolsas de Valores, de Mercadorias e Futuro e Corretoras Seguro, Capitalização e Previdência Privada Instituições Financeiras CVM Fundos de Pensão SUSEP BACEN COAF

17 Estatísticas – COS E CTE

18 Comunicações de Pessoas Relacionadas

19 Intercâmbio de Informação

20 INTELIGÊNCIA / INVESTIGAÇÃO

21 Relatórios - Tempo de Elaboração de 2005 a 20/3/2006

22 Relatórios – Quantidade de Comunicações Relacionadas de 2005 a 20/3/2006

23 Operação Exodus do DPF Roraima: prisão de empresários e do presidente da Companhia de Águas e Esgoto, cunhado do Governador. Relatório de Inteligência de Operação no dia (movimentações de cerca de R$190 milhões). RELATÓRIOS DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA Operação Dominó do DPF Rondônia: organização criminosa que agia na Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia desviando recursos públicos no pagamento licitações. Relatório de Inteligência de Operação no dia (movimentações de cerca de R$70 milhões). 18/10/2006 – Operação Candango – DPF/SRF/MP Brasília: prisão do presidente e ex-presidente do ICS e mais 10 pessoas entre parentes, sócios e advogados são acusadas de formar quadrilha e fraudar cofres públicos em R$ 26 milhões. Relatório de Inteligência do Coaf de 15/09/2003 (+ 8 relatórios). Operação no dia 18/10/2006.

24 SR. JOSÉ POLICIAL FEDERAL R$ 238 Mil SR. JOSÉ FAZENDEIRO R$ 210 Mil

25 Comunicação de Operação Suspeita Banco X – Agência Vitória Envolvido: Sr. José Policial de Carreira Data do Fato: Valor da Ocorrência: R$ ,00 Abertura da Conta: Enquadramento na Carta-Circular – BACEN: Movimentação de recursos incompatíveis com o patrimônio, a atividade Econômica ou a ocupação profissional e a capacidade presumida do cliente (II –a). Operação ou proposta no sentido de sua realização, com vínculo direto ou indireto, em que a pessoa estrangeira seja residente, domiciliada ou tenha sede em região considerada paraíso fiscal, ou em locais onde é observada a prática contumaz dos crimes previstos no art. 1° da Lei n° 9.613/98 (IIIa). Informações Adicionais: Policial Federal, residente em Vitória (ES). Renda mensal declarada R$ Recebimento de depósitos via transferência eletrônica e de ordem de pagamento do exterior, com a seguinte movimentação: Fev/03 R$ 120 mil, Mar/03 R$ 118 mil.

26 Comunicação de Operação Suspeita Banco X – Agência 066 Banco X – Agência 066 Envolvido: Sr. José Fazendeiro Data do Fato: Valor da Ocorrência: R$ ,00 Abertura da Conta: Enquadramento na Carta-Circular – BACEN: Movimentação de recursos incompatíveis com o patrimônio, a atividade Econômica ou a ocupação profissional e a capacidade presumida do cliente (II –a). Informações Adicionais: Pecuarista, com renda mensal declarada R$ Movimentação acima da capacidade financeira declarada em cadastro. Movimentação (Débitos e Créditos): Dez/02 R$ 11 mil, Jan/03 R$ 31 mil, Fev/03 R$ 72 mil, Mar/03 R$ 35 mil, Abr/03 R$ 42 mil, Mai/03 R$ 29 mil. Conta conjunta com a esposa (Sra.....) e possui contas de poupança n° e

27 SR. JOSÉ POLICIAL FEDERAL R$ 238 Mil SR. JOSÉ FAZENDEIRO R$ 210 Mil

28 Comunicação de Operação Suspeita Banco X – Agência Vitória Envolvido: Sr. José Policial de Carreira ANÁLISE INTERNA: Policial recém transferido de Brasília(DF) para Vitória (ES). Consta venda de imóvel situado na Asa Sul, registrada no DOI pelo valor de R$ 220 mil. Há registro ainda, de aquisição de imóvel, em Vitória, no valor de R$ R$ 185 mil. Valores recebidos em conta corrente, mediante DOC e transferência Internacional, são oriundos do SR. XXXXX, comprador do imóvel em Brasília. Considerando-se que as operações acham-se inscritas nos registros da SRF, entendemos afastados os indícios que pairavam sobre a movimentação. Diante do exposto, propomos o diferimento da presente Comunicação.

29 SR. JOSÉ POLICIAL FEDERAL R$ 238 Mil SR. JOSÉ FAZENDEIRO R$ 210 Mil DIFERIR

30 Comunicação de Operação Banco X – Agência 066 Envolvido: Sr. José Fazendeiro ANÁLISE INTERNA: Trata-se de comunicação oriunda do Banco X, agência de Brejinho(PE), município com 7 mil habitantes, localizado nopolígono da maconha. Consta em seu nome 2 fazendas, com registro de improdutivas junto ao INCRA. Sr. José foi relacionado nas informações preliminares ao desenvolvimento da Operação Mandacaru por ter movimentado grande volume de recursos, da ordem de R$ 1,7 milhões, no período de junho/98 a julho/99. Diante da falta de origem dos recursos movimentados, da improdutividades de suas terras, entendemos que a ocorrência deva ser comunicada ao Ministério Público Federal, haja vista, inclusive, a existência de procedimento administrativo criminal em trâmite junto ao MPF-PE, envolvendo 391 nomes originados da citada operação.

31 SR. JOSÉ POLICIAL FEDERAL R$ 238 Mil SR. JOSÉ FAZENDEIRO R$ 210 Mil Ministério Público

32 OCORRÊNCIAS : Dez/2002 a Maio/2003. Comunicação do Banco : COMUNICAÇÃO COAF AO MPF: DESIGNAÇÃO DE PROCURADOR: (Informado ao COAF em ) DESIGNAÇÃO DE PROCURADOR: (Informado ao COAF em ) Caso José Fazendeiro

33 MAIS R$ 500 MIL PARA OS COFRES PÚBLICOS (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL) CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL APURADO: RESULTADO: Caso José Fazendeiro Resultado

34 BRASIL SR. T IMÓVEL US$ MPF

35 PAÍS E BRASIL PAÍS W SR. T DEPÓSITOS EM ESPÉCIE NA SUA C/C LARANJA 3 LARANJA 1 DONO DO BARCO LARANJA 2 IMÓVEL US$ MPF

36 Setor de Autarquias Sul - Quadra 03 Bloco O - 7° Andar - Edifício Órgãos Regionais do Ministério da Fazenda CEP: Brasília - DF Fone: Fax: Site:


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