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1. 2 Requisitos para Autorização Art.6º Portaria ANP nº 297/03 ficha cadastral preenchida, conforme modelo estabelecido pela ANP comprovante do Cadastro.

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2 2 Requisitos para Autorização Art.6º Portaria ANP nº 297/03 ficha cadastral preenchida, conforme modelo estabelecido pela ANP comprovante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ cópia autenticada do Contrato Social registrado na Junta Comercial cópia autenticada do documento de Inscrição Estadual Cópia autenticada do Certificado de vistoria do CBM requerimento da interessada, conforme modelo (www.anp.gov.br) cópia autenticada do Alvará de Funcionamento Portaria ANP nº 297/2003

3 3 Exercício da Atividade Requerimento

4 4 Exercício da Atividade Ficha Cadastral Assinatura do responsável legal pela revenda e reconhecimento de firma. Indicar os distribuidores com os quais deseja comercializar. Não indicar outra revenda Indicar a classe de armazenamento, de acordo com o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros

5 5 Exercício da Atividade Legislação Obrigatória 3) CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) A descrição da atividade econômica principal ou secundária deverá ser comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP).

6 6 Exercício da Atividade Legislação Obrigatória 4)Inscrição Estadual O SINTEGRA é considerado válido como comprovante de inscrição estadual Data de validade do documento. Situação cadastral habilitada

7 7 Exercício da Atividade Legislação Obrigatória 5)Requerimento de Empresário, Estatuto ou Contrato Social e suas alterações Deverão ser encaminhadas cópias autenticadas do Contrato Social e de todas as alterações contratuais ou a última alteração consolidada, com o respectivo registro na Junta Comercial. A autenticação deverá constar em todas as folhas do(s) documento(s). Dentre as atividades econômicas da empresa deverá constar a revenda de GLP.

8 8 Exercício da Atividade Legislação Obrigatória 6)Alvará de Licença e Funcionamento Deverão ser observadas as exigências da municipalidade (ex.: validade condicionada a apresentação de outro documento, renovação). Dentre as atividades econômicas da empresa deverá constar a revenda de GLP. Documento deverá conter a mesma razão social e endereço dos outros documentos apresentados. Data de validade do documento.

9 9 Exercício da Atividade Legislação Obrigatória 7)Certificado do Corpo de Bombeiros O endereço da instalação vistoriada deverá ser o mesmo constante de todos os outros documentos, ou seja revenda e depósito devem constar no mesmo endereço. A classe de armazenamento e/ou a capacidade das instalações em kg de GLP deverá estar explicitada no documento.

10 10 7)Certificado do Corpo de Bombeiros A atividade econômica da empresa, para fins de vistoria do CB, deverá ser revenda de GLP. Validade do documento Exercício da Atividade Legislação Obrigatória

11 11 Exercício da Atividade Legislação Obrigatória Localidades sem Unidade do Corpo de Bombeiros Militar RECOMENDAÇÕES: Declaração da Prefeitura Municipal informando que não existe CBM na localidade; e Termo de Responsabilidade Técnica, conforme modelo fornecido pela ANP, assinado por engenheiro com registro no CREA e com firma reconhecida, acompanhado de ART paga, comprovando a vistoria das instalações da revenda de GLP, com base na Resolução ANP nº 5/2008 que adota a norma ABNT 15514:2007

12 12 Baixa e/ ou sucessão de PR/GLP: Encaminhar requerimento, assinado pelo representante legal da revenda, com as respectivas baixas na Junta Comercial e na Prefeitura, bem como cópia autenticada do distrato social. Em caso de sucessão, a empresa sucessora deverá encaminhar todos os documentos exigidos pela Portaria ANP n.º 297/03 e aguardar autorização para iniciar a operação. Obrigações do Revendedor

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15 15 Dados do Setor Revendedores de GLP Autorizados Portaria ANP 297/03 TOTAL: Situação em 28/02/ MG 876 CE 1293 PA 525 PI 637 AM 478 RN 86 AP 142 RR 292 AC 537 MT 568 RO 1290 MS SC 345 SE 8368 SP 4730 RS 2921 PR RJ 3599 GO 223 TO 902 ES 1995 BA 693 MA 693 PB 1434 PE 555 AL 540 DF

16 O 16 TOTAL DE REVENDEDORES DE GLP – TOTAL DE REVENDEDORES CLASSE 1 – TOTAL DE REVENDEDORES CLASSE 2 – 6.640

17 Revendas autorizadas em 2010 Novas autorizações em % sobre

18 Dados novas revendas em 2010 Percentual de aumento das autorizações de classe l Out 102 Nov 263 aumento 157% Out 102 Dez 286 aumento 180% 18

19 Dados novas revendas em 2010 Percentual de aumento das autorizações de classe 2 Out 174 Nov 394 aumento 126% Out 174 Dez 392 aumento 125% 19

20 Novos pedidos de autorização nos último trimestre de 2010 OUTUBRO – 977 NOVEMBRO – 850 DEZEMBRO –

21 Revendas autorizadas em 2011 Novas autorizações classe l e 2 em de ,7% do total 21

22 Revendas autorizadas em 2011 Novas autorizações classe l e 2 em FEVEREIRO DE ,3% do total 22

23 Novas revendas no PIAUI Percentual de aumento das autorizações em aumento 37,2% 23

24 Novas revendas no PIAUI Percentual de aumento das autorizações em nov. e dez. Total Total Nov e Dez 35 % sobre o total 25,3% 24

25 Novas revendas no PIAUI Percentual de aumento das autorizações no último trimestre Out. 7 Nov. 21 Aumento 200% Out. 7 Dez. 14 Aumento 100% 25

26 Novas revendas no PIAUI Percentual de aumento das autorizações classe 1 no último trimestre Out. 1 Nov. 2 Aumento 100% Out. 1 Dez. 2 Aumento 100% 26

27 Novas revendas no PIAUI Percentual de aumento das autorizações classe 2 no último trimestre Out. 4 Nov. 10 Aumento 150% Out. 4 Dez. 4 Aumento 0% 27

28 Novas revendas no PIAUI Percentual das autorizações classe 1 e 2 sobre o total no último bimestre novembro Total1 e 2% ,4% dezembro Total1 e 2% 14642,8% 28

29 Novas revendas no PIAUI Percentual das autorizações classe 1 e 2 em 2011 JaneiroClasse 1 e 2% ,7% FevereiroClasse 1 e 2% 10550% 29

30 30 Obrigado !


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