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SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA GERÊNCIA DE AQUICULTURA E PESCA Priscila Martins Lopes.

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1 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA GERÊNCIA DE AQUICULTURA E PESCA Priscila Martins Lopes

2 CRIAÇÃO DA SEAGRI A SEAGRI é um dos órgãos responsáveis pelo setor produtivo de Rondônia; Conta com 140 servidores; A criação se deu com a publicação da Lei Complementar n° 428, em julho de Até a criação da SEAGRI, as atividades eram desenvolvidas pela SEAPES; APRESENTAÇÃO SEAGRI

3 COMPETÊNCIAS ESSENCIAIS A SEAGRI tem a função de promover o desenvolvimento agropecuário, pesqueiro, florestal, agroindustrial e de regularização e ordenamento territorial do Estado; Coordenar, acompanhar e monitorar a execução dos projetos de apoio em todos o seguimentos; Implantar pólos estratégicos de produção; APRESENTAÇÃO SEAGRI

4 Promover as atividades de assistência técnica e extensão rural; Incentivar o aumento da produtividade rural, com o emprego de tecnologias inovadoras; Viabilizar a concessão de crédito para aquisição de insumos em geral, máquinas e equipamentos; APRESENTAÇÃO SEAGRI

5 Disseminar informações sobre o mercado agropecuário, pesqueiro, florestal e agroindustrial; Celebrar convênios e contratos com a União, Estados, Municípios e entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, para financiamentos, execução, assistência técnica ou administrativa de planos, programas e projetos de reforma agrária e colonização ou relacionada com o desenvolvimento rural. APRESENTAÇÃO SEAGRI

6 ORGÃO VINCULADOS Agência de Defesa Sanitária Agrosilvipastoril do Estado de Rondônia (IDARON); O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS); Fundo Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura Familiar (FEDAF). APRESENTAÇÃO SEAGRI

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9 Lei nº 1861 de 10 de janeiro de 2008 Dispõe, define e disciplina a Piscicultura no Estado de Rondônia e dá outras providências. Lei nº de 15 de setembro de 2011 Altera incisos do art. 17 e acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 1.861, de janeiro de 2008, para isentar de taxas a atividade de piscicultura em áreas de até 5,0 hectares e de qualquer licenciamento em áreas antropizadas ou consolidadas. EMBASAMENTO LEGAL DA PISCICULTURA NO ESTADO

10 PLANO PLURIANUAL (Lei nº de 28 de dezembro de 2012) Dispõe sobre alterações dos incisos I e II do artigo 3º da Lei nº de 04 de novembro de 2011 – Plano Plurianual para o período de , nos termos do caput do artigo 134 da Constituição Estadual. EMBASAMENTO LEGAL DA PISCICULTURA NO ESTADO

11 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2013 (Lei nº de 20 de julho de 2012) Instrumento intermediário de Planejamento e Orçamento dispõe os preceitos que balizarão a Elaboração e Execução da LOA, na qual são definidas as Receitas e as Despesas para o exercício seguinte, considerando, ademais, um arcabouço legal que obriga os gestores atenderem aos princípios e normas pertinentes à matéria em espécie. EMBASAMENTO LEGAL DA PISCICULTURA NO ESTADO

12 Lei Orçamentária Anual - LOA 2013 (Lei nº de 28 de dezembro de 2012) A LOA estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de EMBASAMENTO LEGAL DA PISCICULTURA NO ESTADO

13 Estrutura Orçamentária - PPA / LOA 2013 PROGRAMAPPA ORÇAMENTO – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO , , – FORTALECIMENTO DE CADEIAS PRODUTIVAS , , – RONDÔNIA LEGAL , , PROGRAMA DE VERTICALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL - PROVE RONDÔNIA , , CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA E PESCA , ,00 TOTAL GERAL , ,00 EMBASAMENTO LEGAL DA PISCICULTURA NO ESTADO

14 Ações constantes na LOA voltadas à Piscicultura Promover a Cadeia Produtiva da Piscicultura Fortalecer a Pesca Artesanal -Aquisição de implemento; -Curso, oficina, palestra, dia de campo, etc. -Promoção de eventos; -Etc. Monitoramento e Avaliação de ATER EMBASAMENTO LEGAL DA PISCICULTURA NO ESTADO

15 EMATER (Convênio nº 003/2013) A Seagri presta serviço de assistência técnica e extensão rural aos produtores do Estado, através da Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater) e faz parcerias com o Governo Federal, com Prefeituras Municipais e associações; CONVÊNIOS E PARCERIAS

16 EMATER (Convênio nº 003/2013) Repasse de recurso para 2013 Ação: PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNIA E EXTENSÃO RURAL – PPA R$ ,00 – LOA R$ ,00 CONVÊNIOS E PARCERIAS

17 EMATER (Convênio nº 003/2013) Composta por 906 profissionais multidisciplinares. Esfera de atuação: -Social -Cultural -Ambiental -Econômica CONVÊNIOS E PARCERIAS

18 EMATER (Convênio nº 003/2013) Atividades Desenvolvidas Atendimento aos piscicultores através de visitas, oficinas, cursos, palestra, etc. Relação de produtores atendidos em 2011 TERRITÓRIOPISCICULTORESÁREA (ha) TERRITÓRIO MADEIRA MAMORÉ 75212,21 TERRITÓRIO VALE DO JAMARI ,94 TERRITÓRIO CENTRAL ,88 TERRITÓRIO DO RIO MACHADO 17664,87 TERRITÓRIO ZONA MATA- VALE DO GUAPORÉ ,78 TERRITÓRIO CONE SUL 4670,09 TOTAL GERAL ,56 CONVÊNIOS E PARCERIAS

19 EMATER (Convênio nº 003/2013) Relação de produtores atendidos em 2012 TERRITÓRIOPISCICULTORESÁREA (ha) TERRITÓRIO MADEIRA MAMORÉ ,21 TERRITÓRIO VALE DO JAMARI ,40 TERRITÓRIO CENTRAL ,98 TERRITÓRIO DO RIO MACHADO ,86 TERRITÓRIO ZONA MATA- VALE DO GUAPORÉ ,50 TERRITÓRIO CONE SUL ,21 TOTAL GERAL ,16 CONVÊNIOS E PARCERIAS

20 MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (Convênio n° 042/2012) Realização de 06 cursos de capacitação com 40h cada nos temas: -Qualidade da água; -Licenciamento ambiental; -Nutrição de peixe; -Sanidade anual; -Crédito rural; -Tecnologia do pescado. CONVÊNIOS E PARCERIAS

21 MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (Convênio n° 042/2012) 36 oficinas de 24h para capacitação de piscicultores -Manejo e Produção; -Gestão de Empreendimento e Cooperativismo; -Tecnologia do Pescado. CONVÊNIOS E PARCERIAS

22 MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (Convênio n° 042/2012) Região beneficiada: -Território do Jamari ( Ariquemes, Cacaulândia e Machadinho) -Território Central (Novo União, Ji-Paraná e Alvorada do Oeste) CONVÊNIOS E PARCERIAS

23 SEBRAE Oficina de planejamento para cadeia produtiva do tambaqui; Estruturação do Projeto Desenvolvimento do Pirarucu na Região de Pimenta Bueno CONVÊNIOS E PARCERIAS

24 OBRIGADA! (69) (69)


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