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Ações do Ministério das Cidades para programas habitacionais e urbanização em atendimento à norma de desempenho; implicações no SiNAT (Sistema Nacional.

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Apresentação em tema: "Ações do Ministério das Cidades para programas habitacionais e urbanização em atendimento à norma de desempenho; implicações no SiNAT (Sistema Nacional."— Transcrição da apresentação:

1 Ações do Ministério das Cidades para programas habitacionais e urbanização em atendimento à norma de desempenho; implicações no SiNAT (Sistema Nacional de Aprovações Técnicas) Maria Salette Weber Coordenadora Geral do PBQP-H - Ministério das Cidades

2 Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV

3 Em março de 2009, o Governo Federal lançou o Programa Minha Casa, Minha Vida -PMCMV Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV

4 O Programa foi criado com o Objetivo de: Estimular a Provisão de Habitação de Interesse Social em Larga Escala; Aumentar o acesso à Casa Própria para as Famílias de Baixa Renda; Estimular o Crescimento Econômico do País por meio do Aumento do Investimento no Setor da Construção Civil; Promover distribuição de Renda e Inclusão Social; Mobilizar o mercado formal na Produção da Habitação de Interesse Social. PMCMV

5 Intrumentos Política de Subsídios e Financiamentos; Distribuição das Metas de Acordo com o Déficit Habitacional; Regionalização dos Custos das Unidades; Redução de Juros e Extensão de Prazos; Redução de Riscos e Custos de Seguro; Incentivo Fiscal – Regime Especial de Tributação; Desoneração de Impostos e Materiais.

6 1 Milhão + 2,75 Milhões 3,75 Milhões De Habitações Até ª Fase março/ ª Fase Metas

7 PMCMV Entidades PMCMV Empresas PMCMV Rural PMCMV Oferta Pública Financiamento FGTS PMCMV Mercado O PMCMV foi Estruturado em diferentes Modalidades com o Objetivo de Atender Famílias de Diferentes Faixas de Renda, em Áreas Urbanas e Rurais, em Municípios de diferentes Portes Modalidades

8 FAIXARENDAINSTRUMENTOSMODALIDADESFONTE 1 Até R$ 1.600,00 Subsídio quase integral + Retorno beneficiário Empresas/FAR Entidades/FDS Município até 50 mil hab. Rural Grupo 1 OGU 2 Até R$ 3.275,00 Subsídio + Financiamento FGTS Rural Grupo 2 OGU + FGTS 3 R$ 3.275,00 até R$ 5.000,00 Financiamento FGTS Rural Grupo 3 FGTS Instrumentos e Modelagem de Subsídios PMCMV

9 Resultados Alcançados (Janeiro/2014) : RENDA FAMILIAR UNIDADES HABITACIONAIS CONTRATADAS FAIXA 1: ATÉ R$ 1.600,00 1,52 Milhão FAIXA 2: ATÉ R$ 2.750,00 1,29 Milhão FAIXA 3: DE R$ 2.750,01 ATÉ R$ 5.000, Mil Total de Unidades Habitacionais Contratadas: Investimento R$ 199 Bilhões Unidades Habitacionais Entregues PMCMV

10 NORTECENTRO-OESTE AC0,3%TO0,8% AM1,2%DF1,8% RR0,3%GO6,0% RO1,4%MT2,7% PA3,7%MS1,8% AP0,4%Total13,1% Total7,3% SUDESTE NORDESTE SP17,5% PI2,1%MG10,0% RN2,2%ES1,4% MA4,0%RJ6,1% CE3,0%Total35,1% BA6,6% SE1,3% SUL PE2,9%PR7,1% PB2,3%SC3,9% AL2,6%RS6,5% Total27,0%Total17,5% NORTE NORDESTE CENTRO -OESTE SUDESTE SUL PMCMV 2: Distribuição Geográfica* (Janeiro/2014) *TODAS AS MODALIDADES CONTRATADAS

11 Desafios Para a Sustentabilidade do Programa: Melhorar a Qualidade Arquitetônica e Urbanística dos Empreendimentos; Promover a Adoção de Tecnologias e Soluções Inovadoras para a Qualificação da Habitação de Interesse Social; Incentivar Soluções Construtivas e Projetuais que Minimizem os Custos de Manutenção do Condomínio; Incentivar a Realização de Empreendimentos na Área Urbana Consolidada, Garantindo o Acesso a Equipamentos e Serviços Públicos e Comunitários; Implementação da Norma de Desempenho. PMCMV

12 PBQP-H a Qualidade, a Sustentabilidade e a Inovação Tecnológica PBQP-H Para promover a Qualidade, a Sustentabilidade e a Inovação Tecnológica, as empresas participantes do PMCMV devem atender às diretrizes do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade (PBQP-H): PSQs do SiMaC Utilização de Materiais produzidos por empresas Qualificadas nos Programas Setoriais da Qualidade – PSQs do SiMaC; SiAC Contratação de Empresas Construtoras com Sistema de Gestão da Qualidade Certificado no PBQP-H - SiAC; SiNAT Produtos Inovadores Avaliados com base em Critérios de Desempenho atendimento ao Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores – SiNAT.

13 GT – Especificações Mínimas PMCMV

14 Subsidiar a implementação da norma de desempenho no âmbito do PMCMV Avaliação de Desempenho de Subsistemas Tradicionais Objetivo

15 Comitê Técnico (CT) Grupo de Especialistas ABNT NBR Grupo Gestor (GG) Secretaria Geral (SG) Grupo de Especialistas ABNT NBR Grupo de Especialistas ABNT NBR Grupo de Especialistas ABNT NBR Grupo de Especialistas ABNT NBR – 6 Equipe de Especialistas (EE) GT – Alteração SiAC/ Projetos GT – Caracterização de Subsistemas GT – Formação de Multiplicadores GT – Código de Obras Estrutura do GT

16 instruções provisórias e análise de dados de ensaios existentes, baseado na experiência de diversos especialistas e instituições, que serão validadas, para uso imediato de modo a atender a norma de desempenho. Atividades do Projeto - Curto Prazo Realização de ensaios laboratoriais e de campo para a avaliação do comportamento dos subsistemas tradicionais; Estruturação e disponibilização permanente de um catálogo eletrônico no Portal do Ministério das Cidades. Atividades do Projeto – Médio Prazo Apoio

17 Apoio SIBRATEC – Rede de Desempenho em Edificações Habitacionais (RDEH) Formar a Rede de Institutos de Ciência e Tecnologia para apoiar as empresas na adequação à Norma de Desempenho e ao SiNAT Objetivo

18 catálogo eletrônico Resultado

19 Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores - SiNAT Portaria nº 345, do MCIDADES, de 3 de agosto de 2007

20 Coordenação Geral do PBQP-H Coordenação Geral do PBQP-H GAT CTECH SiNAT Avaliação Técnica de Produtos Inovadores SiNAT Avaliação Técnica de Produtos Inovadores SiCaP Qualificação e Certificação Profissional SiCaP Qualificação e Certificação Profissional SiAC Certificação de Construtoras SiAC Certificação de Construtoras SiMaC Qualificação de Fornecedores SiMaC Qualificação de Fornecedores GAT – Grupo de Assessoramento Técnico CTECH - Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação Coordenação Compartilhada Público-Privada

21 Definições SiNAT Sistema nacional de avaliação técnica de produtos inovadores empregados em edifícios, particularmente habitacionais, obras de saneamento e de infra-estrutura de transportes, baseado no conceito de desempenho. Objetivo do SiNAT Harmonização de procedimentos para a avaliação técnica de produtos e processos inovadores da construção civil no Brasil. Inovação Entende-se como produtos e processos inovadores que não possuem norma técnica brasileira para a análise de desempenho e não tenha tradição de uso no território nacional.

22 Emprego de novas Tecnologias

23 Meta do SiNAT Conceder o Documento de Avaliação Técnica do Produto Inovador (DATec) para 100% dos produtos inovadores utilizados em empreendimentos de habitação de interesse social. PPA Programa Moradia Digna

24 Estrutura do SiNAT Comitê Técnico (CT-SiNAT) Grupo Especializado A Grupo Especializado B Grupo Especializado X Comissão Nacional (CN-SiNAT) Secretaria Geral (SG-SiNAT) Instituição Técnica Avaliadora 1 Instituição Técnica Avaliadora 2 Instituição Técnica Avaliadora n Proponente

25 Composição CT-SiNAT Comitê Técnico do SiNAT CN-SiNAT Comissão Nacional do SiNAT ITAs Instituições Técnicas Avaliadoras 1 - ABRAMAT 2 - ANTAC 3 - CAIXA 4 - CBIC 5 - SINAENCO 1 - ABRAMAT 2 - ANTAC 3 - BB 4 - CAIXA 5 - CBIC 6 - COHABs 7 - CB-02/ABNT 8 - FINEP 9 - SNH/MCIDADES 10 - SINAENCO 1 - IPT 2 - IFBQ 3 - TESIS 4 - LENC 5 - ITEP 6 - TECOMAT 7 - LACTEC 8 – CONCREMAT 9 – SENAI/Criciúma

26 TECOMAT (2011) ITEP (2011) IPT (2008) IFBQ (2009) TESIS (2009) LENC (2010) CONCREMAT (2013) Localização das ITAs LACTEC (2012) SENAI/Criciúma (2013)

27 Alguns requisitos considerados na Avalia ç ão T é cnica A) Segurança Estrutural Contra o fogo No uso e operação B) Habitabilidade Estanqueidade à água Desempenho térmico Desempenho acústico C) Sustentabilidade Durabilidade Manutenibilidade

28 DocumentoQuantidade Diretriz SiNAT10 Documento de Avaliação Técnica - DATec21 Documentos Publicados no SiNAT A Diretriz SiNAT inclui os requisitos e critérios de desempenho, bem como métodos de avaliação a serem adotados na avaliação técnica do produto inovador. O DATec é uma síntese de um Relatório Técnico de Avaliação (RTA) do produto inovador e do Relatório de Auditoria do processo de produção e instalações do produto. Tem validade de 2 anos.

29 nº acumulado de Diretrizes Publicadas

30 nº de Diretrizes x ITAs

31 nº acumulado de DATecs publicados

32 nº de DATes x ITAs

33 7 DATec's Diretriz DATec's Diretriz DATec Diretriz DATec Diretriz DATec Diretriz DATecs Diretriz 003 nº de DATecs x Diretrizes

34

35 Obrigada !


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