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Ações do Ministério das Cidades para programas habitacionais e urbanização em atendimento à norma de desempenho; implicações no SiNAT (Sistema Nacional.

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Apresentação em tema: "Ações do Ministério das Cidades para programas habitacionais e urbanização em atendimento à norma de desempenho; implicações no SiNAT (Sistema Nacional."— Transcrição da apresentação:

1 Ações do Ministério das Cidades para programas habitacionais e urbanização em atendimento à norma de desempenho; implicações no SiNAT (Sistema Nacional de Aprovações Técnicas) Maria Salette Weber Coordenadora Geral do PBQP-H - Ministério das Cidades

2 Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV

3 Em março de 2009, o Governo Federal lançou o Programa Minha Casa, Minha Vida -PMCMV Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV

4 O Programa foi criado com o Objetivo de: Estimular a Provisão de Habitação de Interesse Social em Larga Escala; Aumentar o acesso à Casa Própria para as Famílias de Baixa Renda; Estimular o Crescimento Econômico do País por meio do Aumento do Investimento no Setor da Construção Civil; Promover distribuição de Renda e Inclusão Social; Mobilizar o mercado formal na Produção da Habitação de Interesse Social. PMCMV

5 Intrumentos Política de Subsídios e Financiamentos; Distribuição das Metas de Acordo com o Déficit Habitacional; Regionalização dos Custos das Unidades; Redução de Juros e Extensão de Prazos; Redução de Riscos e Custos de Seguro; Incentivo Fiscal – Regime Especial de Tributação; Desoneração de Impostos e Materiais.

6 1 Milhão + 2,75 Milhões 3,75 Milhões De Habitações Até 2014 1ª Fase março/2009 - 2010 2ª Fase 2011 - 2014 Metas

7 PMCMV Entidades PMCMV Empresas PMCMV Rural PMCMV Oferta Pública Financiamento FGTS PMCMV Mercado O PMCMV foi Estruturado em diferentes Modalidades com o Objetivo de Atender Famílias de Diferentes Faixas de Renda, em Áreas Urbanas e Rurais, em Municípios de diferentes Portes Modalidades

8 FAIXARENDAINSTRUMENTOSMODALIDADESFONTE 1 Até R$ 1.600,00 Subsídio quase integral + Retorno beneficiário Empresas/FAR Entidades/FDS Município até 50 mil hab. Rural Grupo 1 OGU 2 Até R$ 3.275,00 Subsídio + Financiamento FGTS Rural Grupo 2 OGU + FGTS 3 R$ 3.275,00 até R$ 5.000,00 Financiamento FGTS Rural Grupo 3 FGTS Instrumentos e Modelagem de Subsídios PMCMV

9 Resultados Alcançados (Janeiro/2014) : RENDA FAMILIAR UNIDADES HABITACIONAIS CONTRATADAS FAIXA 1: ATÉ R$ 1.600,00 1,52 Milhão FAIXA 2: ATÉ R$ 2.750,00 1,29 Milhão FAIXA 3: DE R$ 2.750,01 ATÉ R$ 5.000,00 417 Mil Total de Unidades Habitacionais Contratadas: 3.239.629 Investimento R$ 199 Bilhões Unidades Habitacionais Entregues 1.509.520 PMCMV

10 NORTECENTRO-OESTE AC0,3%TO0,8% AM1,2%DF1,8% RR0,3%GO6,0% RO1,4%MT2,7% PA3,7%MS1,8% AP0,4%Total13,1% Total7,3% SUDESTE NORDESTE SP17,5% PI2,1%MG10,0% RN2,2%ES1,4% MA4,0%RJ6,1% CE3,0%Total35,1% BA6,6% SE1,3% SUL PE2,9%PR7,1% PB2,3%SC3,9% AL2,6%RS6,5% Total27,0%Total17,5% NORTE NORDESTE CENTRO -OESTE SUDESTE SUL PMCMV 2: Distribuição Geográfica* (Janeiro/2014) *TODAS AS MODALIDADES CONTRATADAS

11 Desafios Para a Sustentabilidade do Programa: Melhorar a Qualidade Arquitetônica e Urbanística dos Empreendimentos; Promover a Adoção de Tecnologias e Soluções Inovadoras para a Qualificação da Habitação de Interesse Social; Incentivar Soluções Construtivas e Projetuais que Minimizem os Custos de Manutenção do Condomínio; Incentivar a Realização de Empreendimentos na Área Urbana Consolidada, Garantindo o Acesso a Equipamentos e Serviços Públicos e Comunitários; Implementação da Norma de Desempenho. PMCMV

12 PBQP-H a Qualidade, a Sustentabilidade e a Inovação Tecnológica PBQP-H Para promover a Qualidade, a Sustentabilidade e a Inovação Tecnológica, as empresas participantes do PMCMV devem atender às diretrizes do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade (PBQP-H): PSQs do SiMaC Utilização de Materiais produzidos por empresas Qualificadas nos Programas Setoriais da Qualidade – PSQs do SiMaC; SiAC Contratação de Empresas Construtoras com Sistema de Gestão da Qualidade Certificado no PBQP-H - SiAC; SiNAT Produtos Inovadores Avaliados com base em Critérios de Desempenho atendimento ao Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores – SiNAT.

13 GT – Especificações Mínimas PMCMV

14 Subsidiar a implementação da norma de desempenho no âmbito do PMCMV Avaliação de Desempenho de Subsistemas Tradicionais Objetivo

15 Comitê Técnico (CT) Grupo de Especialistas ABNT NBR 15575 - 2 Grupo Gestor (GG) Secretaria Geral (SG) Grupo de Especialistas ABNT NBR 15575 - 3 Grupo de Especialistas ABNT NBR 15575 - 4 Grupo de Especialistas ABNT NBR 15575 - 5 Grupo de Especialistas ABNT NBR 15575 – 6 Equipe de Especialistas (EE) GT – Alteração SiAC/ Projetos GT – Caracterização de Subsistemas GT – Formação de Multiplicadores GT – Código de Obras Estrutura do GT

16 instruções provisórias e análise de dados de ensaios existentes, baseado na experiência de diversos especialistas e instituições, que serão validadas, para uso imediato de modo a atender a norma de desempenho. Atividades do Projeto - Curto Prazo Realização de ensaios laboratoriais e de campo para a avaliação do comportamento dos subsistemas tradicionais; Estruturação e disponibilização permanente de um catálogo eletrônico no Portal do Ministério das Cidades. Atividades do Projeto – Médio Prazo Apoio

17 Apoio SIBRATEC – Rede de Desempenho em Edificações Habitacionais (RDEH) Formar a Rede de Institutos de Ciência e Tecnologia para apoiar as empresas na adequação à Norma de Desempenho e ao SiNAT Objetivo

18 catálogo eletrônico Resultado

19 Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores - SiNAT Portaria nº 345, do MCIDADES, de 3 de agosto de 2007

20 Coordenação Geral do PBQP-H Coordenação Geral do PBQP-H GAT CTECH SiNAT Avaliação Técnica de Produtos Inovadores SiNAT Avaliação Técnica de Produtos Inovadores SiCaP Qualificação e Certificação Profissional SiCaP Qualificação e Certificação Profissional SiAC Certificação de Construtoras SiAC Certificação de Construtoras SiMaC Qualificação de Fornecedores SiMaC Qualificação de Fornecedores GAT – Grupo de Assessoramento Técnico CTECH - Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação Coordenação Compartilhada Público-Privada

21 Definições SiNAT Sistema nacional de avaliação técnica de produtos inovadores empregados em edifícios, particularmente habitacionais, obras de saneamento e de infra-estrutura de transportes, baseado no conceito de desempenho. Objetivo do SiNAT Harmonização de procedimentos para a avaliação técnica de produtos e processos inovadores da construção civil no Brasil. Inovação Entende-se como produtos e processos inovadores que não possuem norma técnica brasileira para a análise de desempenho e não tenha tradição de uso no território nacional.

22 Emprego de novas Tecnologias

23 Meta do SiNAT Conceder o Documento de Avaliação Técnica do Produto Inovador (DATec) para 100% dos produtos inovadores utilizados em empreendimentos de habitação de interesse social. PPA 2012-2015 Programa Moradia Digna

24 Estrutura do SiNAT Comitê Técnico (CT-SiNAT) Grupo Especializado A Grupo Especializado B Grupo Especializado X Comissão Nacional (CN-SiNAT) Secretaria Geral (SG-SiNAT) Instituição Técnica Avaliadora 1 Instituição Técnica Avaliadora 2 Instituição Técnica Avaliadora n Proponente

25 Composição CT-SiNAT Comitê Técnico do SiNAT CN-SiNAT Comissão Nacional do SiNAT ITAs Instituições Técnicas Avaliadoras 1 - ABRAMAT 2 - ANTAC 3 - CAIXA 4 - CBIC 5 - SINAENCO 1 - ABRAMAT 2 - ANTAC 3 - BB 4 - CAIXA 5 - CBIC 6 - COHABs 7 - CB-02/ABNT 8 - FINEP 9 - SNH/MCIDADES 10 - SINAENCO 1 - IPT 2 - IFBQ 3 - TESIS 4 - LENC 5 - ITEP 6 - TECOMAT 7 - LACTEC 8 – CONCREMAT 9 – SENAI/Criciúma

26 TECOMAT (2011) ITEP (2011) IPT (2008) IFBQ (2009) TESIS (2009) LENC (2010) CONCREMAT (2013) Localização das ITAs LACTEC (2012) SENAI/Criciúma (2013)

27 Alguns requisitos considerados na Avalia ç ão T é cnica A) Segurança Estrutural Contra o fogo No uso e operação B) Habitabilidade Estanqueidade à água Desempenho térmico Desempenho acústico C) Sustentabilidade Durabilidade Manutenibilidade

28 DocumentoQuantidade Diretriz SiNAT10 Documento de Avaliação Técnica - DATec21 Documentos Publicados no SiNAT A Diretriz SiNAT inclui os requisitos e critérios de desempenho, bem como métodos de avaliação a serem adotados na avaliação técnica do produto inovador. O DATec é uma síntese de um Relatório Técnico de Avaliação (RTA) do produto inovador e do Relatório de Auditoria do processo de produção e instalações do produto. Tem validade de 2 anos.

29 nº acumulado de Diretrizes Publicadas

30 nº de Diretrizes x ITAs

31 nº acumulado de DATecs publicados

32 nº de DATes x ITAs

33 7 DATec's Diretriz 001 8 DATec's Diretriz 002 1 DATec Diretriz 004 1 DATec Diretriz 005 1 DATec Diretriz 006 3 DATecs Diretriz 003 nº de DATecs x Diretrizes

34 www.cidades.gov.br/pbqp-h

35 Obrigada ! snh@cidades.gov.br www.cidades.gov.br pbqp-h@cidades.gov.br www.cidades.gov.br/pbqp-h


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