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Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 2 Fernando Kleiman Assessor de Articulação Federativa Brasília – março 2010.

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2 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 2 Fernando Kleiman Assessor de Articulação Federativa Brasília – março 2010

3 População: 193,8 milhões Extensão Territorial: km2 26 estados, municípios e Distrito Federal. PIB (2008): US$ 1,612 trilhões PIB per Capita (2008): US$ Desemprego: 7,4% IDH (2008): 0,813 (alto desenvolvimento) Expectativa de Vida (2008): 72 anos Índice de Pobreza (2007): 30,3% Coeficiente de GINI(2009): 0,493 Brasil * Fonte: Caderno Destaques – Julho 2009

4 30 |-| 440 (1392) 440 -| 989 (1388) 989 -| (1394) | (1390) Estimativa de Famílias Pobres - Perfil Bolsa Família (Pnad 2006)

5 Cobertura do Bolsa Família Perfil BF: % (Brasil) por Município em ,40 |-| 88,54 (1392) 88,54 -| 104,97 (1391) 104,97 -| 107,72 (1391) 107,72 -| 605,17 (1390)

6 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

7 7 Alguns indicadores sociais (1997 – 2007)

8 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 8 Criado em janeiro de 2004, com a perspectiva de consolidação de rede integrada de proteção e promoção social. Coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, de transferência de renda com condicionalidades e de geração de oportunidades de inclusão. Estruturação de sistemas de políticas públicas : Sistema Único da Assistência Social Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

9 Educação Previdência Esporte Dir.Humanos Trabalho 9 MonitoramentoAvaliação Gestão da Informação Saúde Cultura Famílias e indivíduos vulneráveis nos territórios Assistência Social Segurança Alimentar Transferência de Renda Inclusão Produtiva Des. Agrário Defesa Civil Desenvolvimento Regional Rede de Proteção Social Brasileira

10 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Segurança Alimentar e Nutricional Banco de alimentos Carteira Indígena Cisternas Consad Cozinha Comunitária Distribuição de Alimentos Educação Alimentar e Nutricional PAA Restaurante Popular Agricultura Urbana Ações complementares Programa Bolsa Família Cadastro Único CREAS CRAS [ Programa de Atenção Integral às Famílias] Projovem Adolescente Benefício de Prestação Continuada - BPC BPC na Escola Serviço socioassistenciais – crianças de 0 a 6 anos Transferência de Renda Assistência Social Serviço socioassistenciais – Pessoas idosas e Pessoas com deficiência P E T I Benefícios eventuais Serviço de Proteção Social aos adolescentes em cumprimento de medidas sócio educativas SENTINELA [Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas famílias] Carteira do Idoso SAIP SAGI Parceria e inclusão produtiva Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação Condicionalidades 10 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

11 Proteção Social no Brasil Até 1988, a proteção social era marcada por uma dualidade: num extremo, as pessoas com empregos formais recebiam os benefícios das políticas de proteção social; no extremo oposto vigorava um modelo clientelista, baseado em benemerências, descontinuado e fragmentado. A Constituição de 1988 (Art. 6°, 194, 203 e 204) apontou para um Modelo de Seguridade Social, com os componentes da Previdência Social, Saúde e Assistência Social. Lei Orgânica da Assistência Social [Lei N° 8.742/1993] SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SNAS

12 Proteção Social Básica Escala de risco e vulnerabilidade Alta Complexidade Alta Complexidade Média Complexidade Média Complexidade CRAS CREAS Proteção Social Especial Caráter preventivo e de inclusão social alta vulnerabilidade pessoal e social Sistema Único de Assistência Social - SUAS SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SNAS

13 Sistema Único de Assistência Social - SUAS Para integrarem o SUAS os municípios devem apresentar determinadas condições de gestão, atendendo requisitos e solicitando sua habilitação em um dos níveis de gestão (inicial, básica ou plena) junto às Comissões Bipartite do seu estado. Os requisitos mínimos para acesso aos recursos federais são a existência e funcionamento do conselho, fundo e plano municipais de assistência social Política Nacional de Assistência Social – PNAS Norma Operacional Básica do SUAS SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SNAS

14 Principais avanços na proteção a crianças e adolescentes PETI : Integração com o Bolsa Família; crianças e adolescentes em 2009, em mais de municípios, realizando ações socioeducativas; Projovem Adolescente: atendimento mensal de mais de 400 mil jovens, em aprox. 16 mil coletivos, em Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: atendimento do Programa de 17,8 mil em 2004 para 63 mil crianças em SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SNAS

15 * A partir de 2007 os dados contabilizam os CRAS cofinanciados pelos três estes federados municípios possuem CRAS no Brasil Número de CRAS – Brasil 2004 a 2009 SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SNAS

16 Número de CREAS – Brasil 2008/2009 SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SNAS

17 Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Instituído pela Lei nº de 7/12/1993 Objetivo: proporcionar recursos e meios para financiar o benefício de prestação continuada e apoiar serviços, programas e projetos de assistência social. Os requisitos mínimos para que o município acesse os recursos federais são a existência e funcionamento do conselho, fundo e plano municipais de assistência social. O repasse dos recursos aos municípios para o co-financiamento dos programas e serviços da política de assistência social se dá de forma automática do FNAS para os fundos municipais de assistência social, e depende da validação dos Planos de Ação dos municípios no sistema informatizado SuasWEB. Emendas SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SNAS

18 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA - SENARC PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Programa de transferência direta de renda com condicionalidades de educação e saúde. Articula a estratégia de desenvolvimento social e combate à fome com foco nas famílias pobres de todo território nacional. Dimensões do Programa Bolsa Família Alívio imediato da pobreza, por meio da transferência de renda diretamente às famílias pobres e extremamente pobres; Contribuição para ruptura do ciclo da pobreza entre gerações, por meio das condicionalidades nas áreas de saúde e educação; Desenvolvimento de capacidades das famílias beneficiárias, por meio das ações complementares.

19 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 19 Beneficia aproximadamente 12,5 milhões de famílias pobres, com renda mensal de até R$ 137 per capita. Avanços recentes: A linha de corte passou de R$ 120,00 para R$ 137,00; A cobertura foi ampliada em 2009, de forma escalonada, com o objetivo de atender a todas as famílias que atendam aos critérios de inclusão. Ampliação da oferta de programas complementares em grande escala e como política de todo governo. SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA - SENARC PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

20 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 20 Os gestores municipais são os responsáveis pela identificação e cadastramento das famílias, pela oferta de serviços e pelo acompanhamento das famílias nas áreas de saúde, educação e assistência social; O Governo Federal apóia os municípios por meio de repasses calculados a partir do número de famílias beneficiadas e de um índice do desempenho da gestão municipal – o IGD; O IGD é calculado a partir de informações sobre a qualidade das informações do CADÚNICO e o acompanhamento das condicionalidades da saúde e da educação. SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA - SENARC PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

21 CONDICIONALIDADES ÁREA COMPROMISSO/ CONDICIONALIDADES PÚBLICO SAÚDE acompanhamento do calendário vacinal, do crescimento e do desenvolvimento das criança crianças menores de 7 anos pré-natal para gestantes e acompanhamento de nutrizes gestantes e nutrizes EDUCAÇÃO matrícula e frequência escolar mensal mínima de 85% crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos matrícula e frequência escolar mensal mínima de 75% jovens de 16 e 17 anos ASSISTÊNCIA SOCIAL serviços sócio educativos e de convivência crianças até 15 anos

22 Programa Bolsa Família Forte articulação federativa e intersetorial: acompanhamento de saúde, educação e assistência social, além de ações complementares Ações Complementares - Integração entre PBF com outras ações que possam desenvolver as capacidades das famílias: Alfabetização e aumento de escolaridade de jovens e adultos; Geração de trabalho e renda e qualificação profissional; Acesso à energia (tarifa social de energia e Luz para Todos); Inclusão bancária e micro crédito orientado; Articulação com política nacional de habitação.

23 SISAN Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Para essa área o MDS destina aos municípios brasileiros recursos financeiros e apoio técnico para a implantação de programas e equipamentos públicos de segurança alimentar, de acordo com as características locais e com o tipo de demanda, investindo na produção, distribuição de alimentos e também em educação alimentar. O MDS publica regularmente editais para destinar recursos para esses programas, com orientações para alcançar esses recursos. Para esses programas é fundamental a parceria dos prefeitos que devem estar atentos aos prazos dos editais para se integrarem nessa grande rede que estamos construindo no país. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SESAN

24 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome SISAN – Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Instituído em 2006 pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN, reúne ações intersetoriais centradas na garantia do direito humano à alimentação adequada. O Sistema integra as políticas que viabilizam o acesso da população à alimentação com qualidade, regularidade e quantidade adequada. Compromete o Estado na produção, comercialização e abastecimento de alimentos, na promoção da educação alimentar, na garantia de acesso à água e alimentos, entre outras ações. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SESAN

25 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Compra de produtos de agricultores familiares e doação à instituições assistenciais e educacionais; Programa do Leite – Convênios com pequenos produtores para consumo institucional (merenda escolar, creches, orfanatos e asilos); Distribuição de Cestas Básicas – Ação emergencial para populações em situação de risco (vítimas de enchentes, seca, etc.); Banco de Alimentos – Arrecadação de alimentos provenientes de doações, e abastecimento alimentar de entidades que compõem a rede de proteção e promoção social, além de combater o desperdício de alimentos nos sistemas agroalimentares; Feiras e Mercados Populares – Tem como objetivo dinamizar a comercialização de produtos da agricultura familiar, rural, urbana e periurbana. Programas e Ações SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SESAN

26 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Cozinhas Comunitárias - Equipamento público, com a finalidade de produzir e distribuir refeições saudáveis, além de ser uma estratégia de inclusão social produtiva, de fortalecimento da ação coletiva e da identidade comunitária Restaurante Popular – Construção de unidades que ofertam refeições a preço popular em parcerias com municípios de mais de cem mil habitantes; Educação Alimentar – Produção de vídeos, programas de rádio, impressos, projeto Cozinha Brasil e distribuição de cartilhas de segurança alimentar; Cisternas – Capacitação, Mobilização e Construção de cisternas para captação de água de chuva para famílias do semi-árido. CONSAD – Consórcios de Segurança Alim. e Desenvolvimento Local. Programas e Ações SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SESAN

27 Para participar da seleção, os Municípios devem acessar os editais que estão no Portal do MDS na internet (http://www.mds.gov.br/editais/san-2010/) e observar os critérios exigidos para cada um dos seis editais. O Ministério adota, em todos os editais, critérios de pontuação que levam em conta a caracterização da realidade socioterritorial e situação de insegurança alimentar das famílias; a capacidade de gestão e integração das políticas de desenvolvimento social e combate à fome, a qualificação da proposta. A contrapartida das Prefeituras varia de 2% a 40%. ATENÇÃO: uma condição para que os Municípios sejam selecionados é que seja apresentada uma ata do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional aprovando aquela iniciativa. Esta é uma das diretrizes da política de segurança alimentar e nutricional. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SESAN

28 Edital n.º 05/2010 – Apoio a construção de cisternas de placas no Semiárido Recursos: R$ 37 milhões Prazo para inscrição: 10 de março Divulgação do resultado: 12 de março Edital nº 07/2010 – Implantação de Feira Livre Recursos: R$ 2,4 milhões Prazo para inscrição: 19 de março Divulgação do resultado: 12 de abril - Cada Município pode receber entre R$ 100 mil e R$ 250 mil. Edital nº 01/2010 – Projetos de implantação de unidades de produção agroecológica sustentável em territórios Consad Recursos: R$ 3,5 milhões. Prazo para inscrição: 12 de março Divulgação do resultado: 19 de março EDITAIS ABERTOS

29 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS - SAIP Ações voltadas à geração de trabalho e renda e à inserção socioeconômica : autonomia e emancipação das famílias. Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social Conjugação de esforços entre União, os Estados e o DF para pactuar metas de desenvolvimento social e combate à fome, direcionadas à inclusão social e promoção da cidadania. Plano Setorial de Qualificação Profissional (PlanSeQ - Bolsa Família) Objetiva qualificar beneficiários do Programa Bolsa Família para atender as demandas geradas nas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o setor do Turismo.

30 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 30 Associações estratégicas com empresas estatais, como o BNDES e Petrobras, e privadas; Inclusão Produtiva para Jovens em cooperação com universidades e o PNUD; Políticas de Inclusão para Catadores de Materiais Recicláveis; Políticas de Inclusão para Povos e Comunidades Tradicionais; Parcerias com entidades da Sociedade Civil na estratégia Fome Zero. SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS - SAIP

31 Principais Desafios Fortalecer a institucionalidade das políticas sociais: Garantia de fontes seguras de financiamento à política social Aprimorar os mecanismos de articulação federativa; Fortalecer cada vez mais a articulação intersetorial:; Aperfeiçoar permanentemente a avaliação e o monitoramento; Fortalecer as instâncias de controle social e participação

32 Inscrições encerradas: 24/01/2010 Entrega: 25/3 Serão premiadas: 12 Práticas de Governos Estaduais, Municipais e do DF (4 estaduais e 8 municipais) 4 Sociedade Civil 5 Estudos Acadêmicos (3 profissional e 2 estudante)

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35 Um caminho a seguir...

36 ... com uma longa estrada pela frente

37 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome + 55 (61)


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