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Fontes de Financiamentos para os Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS Melhores Práticas de Gestão.

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Apresentação em tema: "Fontes de Financiamentos para os Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS Melhores Práticas de Gestão."— Transcrição da apresentação:

1 Fontes de Financiamentos para os Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS Melhores Práticas de Gestão

2 Agenda Sistema de Previdência no Brasil A Reforma da Previdência Formas de Financiamento Investimento Produtivo

3 Previdência no Brasil Secretaria de Previdência Social Regime Próprio (Inst. e Fundos Estados e Municípios) Regime Geral (INSS) Secretaria de Previdência Complementar Regime Complementar (Servidores) Regime Complementar (Trabalhadores) SUSEP/MF – Previdência Aberta

4 Previdência do Servidor Pós-Reforma Previdência do Ente Previdência Básica (RPPS) Regime Servidor Público Regime dos Militares Previdência Complementar Previdência Fechada A Estruturação em dois Regimes: O Básico, com o teto e o Complementar. Em linhas gerais, o Básico deve ser financiado pelo Regime de Repartição ou Capitalização e o Complementar unicamente pelo de Capitalização. Previdência Aberta Previdência Aberta

5 Emenda Constitucional (E.C.) 20/98 Institui o Regime de Previdência dos Servidores Públicos; Introduz mudanças estruturais no Sistema de Previdência Pública.

6 O que é o Regime Próprio? ENTENDE-SE POR REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL O QUE ASSEGURE, POR LEI, AO SERVIDOR PÚBLICO TITULAR DE CARGO EFETIVO, PELO MENOS, OS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE PREVISTOS NO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

7 Plano de Benefícios Aposentadoria por Invalidez; Aposentadoria Compulsória; Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição e Idade; Aposentadoria Voluntária por Idade; Aposentadoria Especial do Professor; Salário-família. SEGURADOS

8 Poderá ser instituído por Lei de iniciativa do Poder Executivo Fundo de Pensão para os Servidores Públicos de natureza pública e somente na modalidade de Contribuição Definida PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR § 15 DO ART. 40 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR § 15 DO ART. 40

9 Situação Atual Fluxo Aleatório (Morte e Invalidez) Limite Orçamentário –Orçamento Rígido –Lei de Responsabilidade Fiscal –Orçamento Pré-estipulado Falta de Caixa para Eventuais Distorções Falta de Reservas Causa: Repartição Simples

10 E.C. 20/98 – Lei 9717/98 Equilíbrio Financeiro e Atuarial; Caráter Contributivo; Fundos / Recursos: –Contribuições Previdenciárias (Entes e Servidores) –Bens; –Direitos.

11 Previdência em Números

12 Ativos Imóveis; Aporte Financeiro; Direitos (Créditos a Receber): FGTS; FCVS; PIS / PASEP; ROYALTIES; COMPREV (Em Espécie e Estoque).

13 Financiamento do Passivo Previdenciário Privatização de Empresas; Concessão de Serviços Públicos; Ativos Não-operacionais; Créditos da Dívida Ativa; Compensação Previdenciária; Créditos a Receber.

14 Análise Conjuntural A Questão Demográfica; O Alongamento da Expectativa de Vida; A Evolução da Participação da Folha de Pagamentos dos Ativos / Inativos; A Necessidade de Estímulo da Poupança de Longo Prazo.

15 Propostas e Benefícios Criação de Fundo de Previdência para Financiamento da Aposentadoria, Pensão e outros benefícios; Redução da Contribuição do Ente; Remunerar melhor o servidor ativo; Financiar o desenvolvimento, aumentando: PIB; Arrecadação; Novos Investimentos; Gerar Recursos Adicionais para Investir em: Saúde, Educação e Segurança.

16 Investimento Produtivo A Previdência torna-se um caminho estável para o desenvolvimento local e regional: –Shopping Centers; –Apart Hotéis; –Pedágios; –Usinas (Siderúrgicas; Hidroelétricas, Termoelétricas, de Lixo e outras); – Hospitais, Clínicas e etc.

17 Casos: Usina de Lixo

18 Investimento Rentável (TIR + Payback) Apelo Ambiental (Selo Verde) Apelo Social (Investimento Regional)

19 Agradecimentos Ronaldo Figueiredo


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