CAMPANHA D A FRATERNIDADE 2014 FRATERNIDADE E TRÁFICO HUMANO

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1 CAMPANHA D A FRATERNIDADE 2014 FRATERNIDADE E TRÁFICO HUMANO
TRÁFICO DE PESSOAS

2 TRÁFICO DE PESSOAS É um dos maiores problemas da sociedade de hoje e é um tema de grande relevância para o Brasil. Constitui a 3ª modalidade criminosa mais lucrativa no mundo, ultrapassada apenas pelo tráfico de armas e de drogas. O TRÁFICO DE PESSOAS MOVIMENTA 32 BILHÕES DE DÓLARES EM TODO O MUNDO ANUALMENTE. DESSE VALOR, 85% PROVEM DA EXPLORAÇÃO SEXUAL. (ONU)

3 As estimativas de junho de 2012 da Organização Internacional do Trabalho – OIT apontam uma cifra de milhões de vítimas de trabalho forçado e exploração sexual ao nível mundial, entre eles 5.5 milhões de crianças, o que indica a relevância do tema do tráfico de pessoas no mundo de hoje. O tráfico de pessoas é uma grave violação dos direitos de um ser humano.

4 O QUE É TRÁFICO DE PESSOAS?
“ O RECRUTAMENTO, O TRANSPORTE, A TRANSFERÊNCIA, O ALOJAMENTO OU ACOLHIMENTO DE PESSOAS, RECORRENDO A AMEAÇA OU USO DA FORÇA OU OUTRAS FORMAS DE COAÇÃO, AO RAPTO, À FRAUDE, AO ENGANO, AO ABUSO DE AUTORIDADE OU À SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU À ENTREGA OU ACEITAÇÃO DE PAGAMENTOS OU BENEFÍCIOS PARA OBTER O CONSENTIMENTO DE UMA PESSOA QUE TENHA AUTORIDADE SOBRE OUTRA, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO. A EXPLORAÇÃO INCLUIRÁ, NO MÍNIMO A EXPLORAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO DE OUTREM OU OUTRAS FORMAS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, O TRABALHO OU SERVIÇOS FORÇADOS, A ESCRAVATURA OU PRÁTICAS SIMILARES À ESCRAVATURA, A SERVIDÃO OU A REMOÇÃO DE ÓRGÃOS”. (Protocolo de Palermo – Protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças)

5 MODALIDADES DO TRÁFICO DE PESSOAS
TRÁFICO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, EXPLORAÇÃO LABORAL, MENDICÂNCIA FORÇADA, REMOÇÃO DE ÓRGÃOS , DENTRE OUTRAS. O TRÁFICO DE PESSOAS SE BENEFICIA DA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DE MULHERES, HOMENS, CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES.

6 Elementos fundamentais constitutivos para a definição do crime de tráfico
atos meios finalidade de exploração Para que se configure o crime de tráfico de pessoas é fundamental que haja a combinação de pelo menos um de cada elemento constitutivo.

7 + MATRIZ DOS ELEMENTOS DO CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS ATO RECRUTAMENTO
TRANSPORTE TRNASFERÊNCIA ALOJAMENTO ACOLHIMENTO + MEIOS AMEAÇA USO DA FORÇA OUTRAS FORMAS DE COAÇÃO RAPTO FRAUDE ENGANO ABUSO DE AUTORIDADE ABUSO DE UMA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ENTREGA OU ACEITAÇÃO DE PAGAMENTOS OU BENEFÍCIOS PARA OBTER CONSENTIMENTO FINALIDADE EXPLORAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO DE OUTREM OUTRAS FORMAS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL EXPLORAÇÃO DO TRABALHO SERVIÇOS FORÇADOS ESCRAVIDÃO OU SITUAÇÃO ANÁLO0GA À ESCRAVIDÃO SERVIDÃO EXTRAÇÃO DE ÓRGÃOS = TRÁFICO DE PESSOAS

8 O TRÁFICO DE PESSOAS É CONSIDERADO UMA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, ESPECIFICAMENTE DO DIREITO À VIDA, À LIBERDADE E O DIREITO DE NÃO SER SUBMETIDO A ESCRAVIDÃO EM NENHUMA DE SUAS FORMAS.

9 QUEM SÃO AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE TRÁFICO HUMANO?
A PESSOA QUE É RETIRADA DE SEU AMBIENTE, DE SUA CIDADE, DE SEU PAÍS E FICA COM A MOBILIDADE REDUZIDA, SEM LIBERDADE DE SAIR DA SITUAÇÃO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL OU LABORAL OU DO CONFINAMENTO PARA REMOÇÃO DE ÓRGÃOS OU TECIDOS. MOBILIDADE REDUZIDA – CARACTERIZA-SE POR AMEAÇAS À PESSOA OU AOS FAMILIARES, PELA RETENÇÃO DE DOCUMENTOS, OU OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA QUE MANTENHAM A VÍTIMA JUNTO AO TRAFICANTE OU À REDE CRIMINOSA.

10 MOTIVAÇÃO DAS VÍTIMAS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E TRABALHO FORÇADO
DESEJO DE MELHORES OPORTUNIDADES

11 QUEM SÃO OS ALICIADORES
QUEM SÃO OS ALICIADORES? QUEM FAZ A CAPTAÇÃO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE TRÁFICO HUMANO? SÃO HOMENS E MULHERES QUE NA MAIORIA DAS VEZES FAZEM PARTE DO CIRCULO DE AMIZADE DA VÍTIMA OU DE MEMBROS DA FAMÍLIA. SÃO PESSOAS COM QUEM AS VÍTIMAS TÊM LAÇOS AFETIVOS. NORMALMENTE APRESENTAM BOM NÍVEL DE ESCOLARIDADE, SÃO SEDUTORES E TÊM ALTO PODER DE CONVENCIMENTO. ALGUNS SÃO EMPRESÁRIOS QUE TRABALHAM OU SÃO PROPRIETÁRIOS DE CASAS DE SHOW, BARES, FALSAS AGÊNCIAS DE ENCONTROS, MATRIMÔNIOS E MODELOS.

12 AS PROPOSTAS DE EMPREGO QUE FAZEM GERAM NA VÍTIMA PERSPECTIVAS DE FUTURO, DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA. NO TRÁFICO PARA TRABALHO ESCRAVO, OS ALICIADORES DENOMINADOS DE “GATOS”, GERALMENTE FAZEM PROPOSTAS DE TRABALHO PARA PESSOAS DESENVOLVEREM ATIVIDADES LABORAIS NA AGRICULTURA OU PECUÁRIA, NA CONSTRUÇÃO CIVIL OU EM OFICINAS DE COSTURA. HÁ CASOS NOTÓRIOS DE IMIGRANRTES PERUANOS, BOLIVIANOS E PARAGUAIOS ALIACIADOS PARA TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO EM CONFECÇÕES DE SÃO PAULO.

13 BRASIL COMO PAÍS DE ORIGEM, TRÂNSITO E DESTINO DE VÍTIMAS DE TRÁFICO DE PESSOAS. TRÁFICO INTERNO E INTERNACIONAL O BRASIL CARACTERIZA-SE POR SER UM PAÍS PRINCIPALMENTE DE ORIGEM DE VÍTIMAS DE TRÁFICO DE PESSOAS. EM GRAU MENOR É TAMBÉM UM PAÍS DE TRÂNSITO E DESTINO PARA PESSOAS TRAFICADAS. CARACTERIZA-SE AINDA PELA EXISTÊNCIA DE TRÁFICO INTERNO E INTERNACIONAL DE PESSOAS , PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL E TRABALHO FORÇADO.

14 PESQUISAS APONTAM UM NÚMERO SIGNIFICATIVO DE MULHERES E TRANSEXUAIS BRASILEIRAS NO EXTERIOR, VÍTIMAS DE TRÁFICO INTERNACIONAL PRINCIPALMENTE PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL. PAÍSES EUROPEUS; ESPANHA, PORTUGAL, ITÁLIA, REINO UNIDO,HOLANDA SUÍÇA, FRANÇA E ALEMANHA. OUTROS PAÍSES: TAILÂNDIA E JAPÃO PAÍSES VIZINHOS: SURINAME, GUIANA FRANCESA E VENEZUELA.

15 O TRÁFICO SEXUAL DE MULHERES E MENINAS BRASILEIRAS PODE SER ENCONTRADO EM TODAS AS PARTES DO BRASIL.
AINDA NO BRASIL VERIFICAMOS A EXISTÊNCIA DE VÍTIMAS MASCULINAS, CONFORME RELATÓRIO ANUAL SOBRE O TRÁFICO DE PESSOAS DE 2011. AS MULHERES, MENINAS E ADOLESCENTES BRASILEIRAS SÃO CONSIDERADAS AS VÍTIMAS PREFERENCIAIS DO MERCADO SEXUAL INTERNACIONAL.

16 O Brasil tem 241 rotas de tráfico humano: maior concentração em regiões pobres

17 HÁ INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS FRONTEIRAS BRASILEIRAS, EM ESPECIAL NOS LIMITES DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL E PARÁ. ORGANIZAÇÕES NACIONAIS INTERNACIONAIS QUE TRABALHAM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL APONTAM UM NÚMERO SIGNIFICATIVO DE VÍTIMAS DO TRÁFICO INTERNO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL. EXISTEM INDICAÇÕES DE PROSTITUIÇÃO FORÇADA DE TRANSGÊNEROS NO PAÍS, BEM COMO DE HOMENS E TRANSGÊNEROS BRASILEIROS NA ESPANHA E NA ITÁLIA.

18 PERFIL DAS VÍTIMAS NO BRASIL, O TRÁFICO PARA FINS SEXUAIS IDENTIFICADO É PREDOMINANTEMENTE DE MENINAS NEGRAS ENTRE 15 E 30 ANOS (PESTRAF – 2000) AS VÍTIMAS MENORES DE IDADE SÃO ALICIADAS PARA O TRÁFICO INTERNO, PELA DIFICULDADE NA RETIRADA DE CRIANÇAS DO PAÍS. HÁ UMA MAIOR CONCENTRAÇÃO DE MULHERES E MENINAS NA EXPLORAÇÃO SEXUAL E NOS SERVIÇOS DOMÉSTICOS. VÍTIMAS HOMENS E MENINOS ESTÃO PRESENTES EM UM LEQUE MAIOR DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, SENDO SUBMETIDOS A SITUAÇÕES DE TRABALHO FORÇADO. (OIT)

19 Trabalho forçado AS VÍTIMAS DE TRABALHOS FORÇADOS CONSTITUEM-SE DE HOMENS PRINCIPALMENTE ORIGINÁRIOS DA REGIÃO NORDESTE, EM ESPECIAL DO ESTADO DO MARANHÃO. EM BUSCA DE TRABALHO, DIRIGEM-SE OU SÃO LEVADOS PARA FAZENDAS NO PARÁ E NO MATO GROSSO, BAHIA OU GOIÁS. NORMALMENTE ESSES TRABALHADORES SÃO JOVENS, COM DIDADE SUPERIOR A 16 ANOS. ESSES HOMENS GERALMENTE SÃO DO MEIO RURAL E SÃO FILHOS DE PEQUENOS AGRICULTORES.

20 O QUE PODEMOS FAZER PARA ENFRENTAR O TRÁFICO DE PESSOAS?
A PREVENÇÃO É SEMPRE A MELHOR INICIATIVA. AO VERIFICAR QUE EXISTEM INDÍCIOS DE TRÁFICO HUMANO, DÊ AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: DUVIDE SEMPRE DE PROPOSTAS DE EMPREGO FÁCIL E LUCRATIVO. SUGIRA QUE A PESSOA, ANTES DE ACEITAR A PROPOSTA DE EMPREGO, LEIA ATENTAMENTE O CONTRATO DE TRABALHO, BUSQUE INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA CONTRATANTE, PROCURE AUXÍLIO DA ÁREA JURÍDICA ESPECIALIZADA. A ATENÇÃO DEVE SER REDOBRADA EM CASOS DE PROPOSTAS QUE INCLUEM DESLOCAMNETOS, VIAGENS NACIONAIS E INTERNACIONAIS.

21 EVITE TIRAR CÓPIAS DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DE DEIXÁ-LOS EM MÃOS DE PARENTES OU AMIGOS.
DEIXE ENDEREÇO, TELEFONE E/OU LOCALIZAÇÃO DA CIDADE PARA ONDE ESTÁ VIAJANDO. INFORME PARA A PESSOA QUE ESTÁ SEGUINDO VIAGEM ENDEREÇOS E CONTATOS DE CONSULADOS, ONGs E AUTORIDADES DA REGIÃO. ORIENTE A PESSOA QUE VAI VIAJAR NUNCA DEIXAR DE SE COMUNICAR COM FAMILIARES E AMIGOS. EM CASO DE TRÁFICO DE PESSOAS, DENUNCIE! DISQUE DENÚNCIA: 100

22 COMO BUSCAR AJUDA PARA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE TRÁFICO HUMANO?
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA POLÍCIA FEDERAL MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DEFENSORIA PÚBLICA DOS ESTADOS

23 LEGISLAÇÃO REFENTE AO TRÁFICO DE PESSOAS
INSTRUMENTO INTERNACIONAL ASSINADO DECRETO NO BRASIL RATIFICADO NO BRASIL PROMULGADO NO BRASIL CONVENÇÃO PARA A SUPRESSÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS E DE EXPLORAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO DE OUTREM 1949 1958 PACTO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS CIVIL E POLÍTICO 16/12/1966 DECRETO LEGISLATIVO Nº 226 DE 12/12/1991 DECRETO 592 06/07/1992 PACTO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS DECRETO Nº 591/92 24/01/1992 CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS – PACTO SAN JOSÉ DA COSTA RICA 22/11/1969 DECRETO LEGISLATIVO Nº 27 DE 25/09/1992 DECRETO Nº 678 06/11/1992 CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER CEDAW 18/12/1979 DECRETO LEGISLATIVO Nº 93 14/11/1983 DECRETO /09/2002 (REVOGOU O DECRETO

24 INSTRUMENTO INTERNACIONAL ASSINADO DECRETO NO BRASIL
RATIFICADO NO BRASIL PROMULGADO NO BRASIL CONVENÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA 20/11/1989 DECRETO LEGISLATIVO Nº 28 14/09/1990 24/09/1990 DECRETO Nº DE 21/11//1990 CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E PUNIÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 06/06/1994 27/11/1995 DECRETO Nº 1973 DE 01/08/1996 CONVENÇÃO CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL 12/12/2000 DECRETO Nº 5015 DE 12/03/2004 PROTOCOLO FACULTATIVO À CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL RELATIVO À PREVENÇÃO, REPRESSÃO E PUNIÇÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS, EM ESPECIAL MULHERES E CRIANÇAS DECRETO LEGISLATIVO Nº 231 DE 29/03/2003 DECRETO Nº 5017 DE 12/03/2004 PROTOCOLO FACULTATIVO À CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIMEORGANIZADO TRANSNACIONAL RELATIVO AO COMBATE AO TRÁFICO DE MIGRANTES POR VIA TERRESTRE, MARÍTIMA E AÉREA DECRETO LEGISLATIVO Nº 231 DE 29/05/2003 DECRETO Nº 5016 DE 12/03/2004 PROTOCOLO OPCIONAL DA CONVENÇÃO SOBRE ELEIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER 13/03/2001 DECRETO LEGISLATIVO Nº 107 DE 06/07/2002 30/07/2002 DECRETO Nº DE 31/07/2002

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26 LEGISLAÇÃO INTERNA ESPECÍFICA SOBRE O TRÁFICO DE PESSOAS
O CRIME DE TRÁFICO PASSOU POR DIVERSAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS, HOUVE UMA SIGNIFICATIVA EVOLUÇÃO BUSCANDO SE ADEQUAR AO QUE PRECONIZA O PROTOCOLO DE PALERMO NO ENTANTO AINDA NECESSITA DE MELHORIAS NO QUADRO LEGISLATIVO BRASILEIRO COM RELAÇÃO AO TRÁFICO DE PESSOAS. NA ÚLTIMA DÉCADA, HOUVE DUAS EMENDAS IMPORTANTES NO CÓDIGO PENAL EM RELAÇÃO AO TRÁFICO DE PESSOAS

27 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI , SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, GARANTINDO-SE AOS BRASILEIROS E AOS ESTRANGEIROS RESIDENTE NO PAÍS A INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA, À LIBERDADE, À IGUALDADE, À SEGURANÇA, E À PROPRIEDADE: (...) XII É LIVRE O EXERCÍCIO DE QUALQUER TRABALHO, OFÍCIO OU PROFISSÃO, ATENDIDAS AS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONIS QUE A LEI ESTABELECER. ARTIGO 7º SÃO DIREITOS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS, ALÉM DE OUTROS QUE VISEM À MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL: INCISOS DE I A X XXIV E PARÁGRAFO ÚNICO. LEI Nº 9.434/1997 – DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTE DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28 POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS – PRINCÍPIOS NORTEADORES
RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; NÃO DISCRIMINAÇÃO POR MOTIVO DE GÊNERO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, ORIGEM ÉTNICA OU SOCIAL, PROCEDÊNCIA, NACIONALIDADE, ATUAÇÃO PROFISSIONAL, RAÇA, RELIGIÃO, FAIXA ETÁRIA, SITUAÇÃO MIGRATÓRIA, ... PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS VÍTIMAS DIRETAS E INDIRETAS, INDEPENDENTEMENTE DE NACIONALIDADE E DE COLABORAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS; PROMOÇÃO E GARANTIA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS; RESPEITO AOS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS; UNIVERSALIDADE, INDIVISIBILIDADE E INTERDEPENDÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS; TRANSVERSALIDADE DAS DIMENSÕES DE GÊNERO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, ORIGEM ÉTNICA OU SOCIAL, PROCEDÊNCIA, RAÇA E FAIXA ETÁRIA NAS POLÍTICAS PÚBLICA.

29 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO NO BRASIL
ASSINATURA DO PROTOCOLO DE PALERMO ???? 2006 – O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA LANÇOU A POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS COM UM AMPLO PROCESSO PARTICIPATIVO. 2008 – FOI LANÇADO O I PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS, COM AÇÕES NOS TRÊS EIXOS DA POLÍTICA: PREVENÇÃO AO FENÔMENO, REPRESSÃO E RESPONSABILIZAÇÃO, ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS. 2011 – FOI LANÇADO O II PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS ( ), COM A PARTICIPAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS, SOCIEDADE CIVIL E ORGANISMOS INTERNACIONAIS JÁ REFLETINDO OS AVANÇOS ALCANÇADOS NO COMBATE A ESSE FENÔMENO MUNDIAL E OS DESAFIOS QUE SÃO NECESSÁRIO RESPONDER DE MANEIRA COLETIVA E COMPROMISSADA. OPERAÇÕES REALIZADAS PARA RESGATE DAS VÍTIMAS.

30 TRAFICAR PESSOAS É UMA DAS MAIORES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS QUE A HUMANIDADE VIVENCIA.
TORNAR UM SER HUMANO MERCADORIA, FAZÊ-LO OBJETO DE EXPLORAÇÃO, É UM CRIME QUE ASSOLA O MUNDO INTEIRO E QUE DEVE SER COMBATIDO COM AÇÕES DE REPRESSÃO, PREVENÇÃO E GARANTIA DE ATENDIMENTO DIGNO E EFICAZ ÀS VÍTIMAS.

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32 DIANTE DE UM CRIME QUE CLAMA AOS CÉUS, COMO O TRÁFICO HUMANO, NÃO SE PODE PERMANECER INDIFERENTE, SOBRETUDO OS DISCÍPULOS, DISCIPULAS MISSIONÁRIOS. A CONFERÊNCIA DE APARECIDA LATINO-AMERICANA REAFIRMOU À IGREJA QUE SUA MISSÃO IMPLICA NECESSARIAMENTE ADVOGAR PELA JUSTIÇA E DEFENDER OS POBRES... .

33 NOSSO COMPROMISSO DIANTE DA CF 2014
Identificar as causas e modalidades do tráfico humano e os rostos que sofrem com essa exploração; Denunciar as estruturas e situações causadoras do tráfico humano; Cobrar dos poderes públicos, políticas e meios para a reinserção na vida familiar e social das pessoas atingidas pelo tráfico humano. Promover ações de prevenção e de resgate da cidadania das pessoas em situação de tráfico

34 Suscitar, à luz da Palavra de Deus, a conversão que conduza ao empenho transformador dessa realidade aviltante da pessoa humana. Celebrar o mistério da morte e ressurreição de Jesus Cristo, sensibilizando para a solidariedade e o cuidado às vítimas desse mal. TRANSFORMAR ESSA SITUAÇÃO SOCIAL INJUSTA E DESIGUAL. POIS AFINAL

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