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PROCESSO PENAL BENEDITO IGNÁCIO GIUDICE. FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA PERITOS INTÉRPRETES Arts. 274/281 CPP.

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1 PROCESSO PENAL BENEDITO IGNÁCIO GIUDICE

2 FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA PERITOS INTÉRPRETES Arts. 274/281 CPP

3 FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA SERVENTUÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA Termos correlatos Servidores públicos do Poder Judiciário Cargos a) criados por lei b) denominação própria c) vencimentos pagos pelo Estado

4 FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA SERVENTUÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA DISTRIBUIDOR ESCRIVÃO ESCREVENTE OFICIAL DE JUSTIÇA DEPOSITÁRIO PÚBLICO AUXILIAR DE CARTÓRIO CONTADOR ou PARTIDOR PORTEIRO DOS AUDITÓ- RIOS

5 FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA SUSPEIÇÃO – art. 274 O termo suspeição, por interpretação extensiva, inclui as causas de impedimentos e incompatibilidades (Mirabete)

6 TEXTO LEGAL Art As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem- se aos serventuários e funcionários da justiça, no que Ihes for aplicável. Obs.: arts. 112, 252, 254, 255 e 256

7 TEXTO LEGAL Art O juiz, o órgão do Ministério Público, os serventuários ou funcionários de justiça e os peritos ou intérpretes abster-se-ão de servir no processo, quando houver incompatibilidade ou impedimento legal, que declararão nos autos. Se não se der a abstenção, a incompatibilidade ou impedimento poderá ser argüido pelas partes, seguindo-se o processo estabelecido para a exceção de suspeição.

8 FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA IMPEDIMENTO ELE PRÓPRIO CÔNJUGE PARENTE DEFENSOR ADVOGADO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AUTORIDADE POLICIAL AUXILIAR DA JUSTIÇA PERITO PARTE DIRETAMENTE INTERESSADO NO FEITO TESTEMUNHA JUIZ DE OUTRA INSTÂNCIA, PRONUNCIANDO-SE, DE FATO OU DE DIREITO, SOBRE A QUESTÃO

9 FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA IMPEDIMENTO Obs.: parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive

10 TEXTO LEGAL Art O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito; II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha; III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando- se, de fato ou de direito, sobre a questão; IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

11 FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA AMIGO ÍNTIMO INIMIGO CAPITAL ELE PRÓPRIO CÔNJUGE ASCENDENTE DESCENDENTE Obs.: no que for aplicável SUSPEIÇÃO estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia

12 FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA ELE PRÓPRIO CÔNJUGE SUSPEIÇÃO sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes PARENTE Obs.: parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive Obs.: no que for aplicável

13 FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA SUSPEIÇÃO ACONSELHAMENTO CREDOR OU DEVEDOR PARTE TUTOR OU CURADOR SÓCIO ACIONISTA ADMINISTRADOR Obs.: no que for aplicável SOCIEDADE INTERESSADA NO PROCESSO

14 TEXTO LEGAL Art O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes: I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles; II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia; III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes; IV - se tiver aconselhado qualquer das partes; V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes; Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

15 FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO CESSAÇÃO DO IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO Exceções 1.CASAMENTO COM FILHOS 2.AINDA QUE SEM FILHOS: SOGRO / SOGRA GENRO / NORA PADRASTO / MADRASTA ENTEADO / ENTEADA CUNHADO / CUNHADA PARTE

16 TEXTO LEGAL Art O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.

17 FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA QUANDO A PARTE deliberadamente injuriar o funcionário propositalmente der motivo para criação da suspeição NÃO HÁ SUSPEIÇÃO

18 TEXTO LEGAL Art A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.

19 FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA FÉ PÚBLICA Escrivão Oficial de Justiça Obs.: todos têm presunção de veracidade

20 FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA SUBORDINAÇÃO 1.IMEDIATA JUIZ 2.MEDIATA CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

21 PERITOS E INTÉRPRETES PERITO: ESPECIALISTA EM DETERMINADA MATÉRIA ENCARREGADO DE SERVIR COMO AUXILIAR DA JUSTIÇA, ESCLARECENDO PONTOS ESPECÍFICOS DISTANTES DO CONHECIMENTO JURÍDICO DO MAGISTRADO. INTÉRPRETE: CONHECEDOR DE DETERMINADO IDIOMA ESTRANGEIRO OU LINGUAGEM ESPECÍFICA. SER- VE DE INTERMEDIÁRIO ENTRE A PESSOA A SER OUVIDA E O MAGISTRADO E AS PARTES. Nucci

22 PERITOS E INTÉRPRETES INTÉRPRETE TRADUTOR INTÉRPRETE

23 PERITOS E INTÉRPRETES OFICIAL NÃO OFICIAL Acionamento: AUTORIDADE POLICIAL ou JUDICIÁRIA 2 1 Obs.: Assistente Técnico Ver Art. 159, CPP

24 TEXTO LEGAL Art O perito, ainda quando não oficial, estará sujeito à disciplina judiciária. Art As partes não intervirão na nomeação do perito.

25 PERITOS E INTÉRPRETES DEVERES DO PERITO realizar a perícia (pena = condução coercitiva) veracidade (pena = art. 342, CP)

26 TEXTO LEGAL Art O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa de cem a quinhentos mil- réis, salvo escusa atendível. Parágrafo único. Incorrerá na mesma multa o perito que, sem justa causa, provada imediatamente: a) deixar de acudir à intimação ou ao chamado da autoridade; b) não comparecer no dia e local designados para o exame; c) não der o laudo, ou concorrer para que a perícia não seja feita, nos prazos estabelecidos.

27 TEXTO LEGAL Art No caso de não-comparecimento do perito, sem justa causa, a autoridade poderá determinar a sua condução.

28 PERITOS E INTÉRPRETES IMPEDIMENTOS DO PERITO INDIGNIDADE – Art. 47, I e II, CP INCOMPATIBILIDADE – depoimento ou opinião INCAPACIDADE – Art. 159, § 1º, CPP SUSPEIÇÃO – as mesmas do Juiz Mirabete

29 TEXTO LEGAL Art Não poderão ser peritos: I - os que estiverem sujeitos à interdição de direito mencionada nos ns. I e IV do art. 69 do Código Penal; II - os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia; III - os analfabetos e os menores de 21 anos. Art É extensivo aos peritos, no que Ihes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.

30 TEXTO LEGAL Art Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos. FIM


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