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3 3 Objetivos Educar para a participação cívica e política; Incentivar a reflexão/discussão sobre um tema e a participação num processo eleitoral; Estimular a capacidade de expressão e argumentação; Promover o debate democrático e o respeito pelas regras de formação da decisão; Dar a conhecer a Assembleia da República e as regras parlamentares.

4 4 Fases do Programa Sessões Escolares 1.ª Fase Sessões Distritais / Regionais 2.ª Fase Sessão Nacional 3.ª Fase Debate Processo eleitoralSessão Escolar

5 Fases do Programa - 1.ª Fase 5 DEBATE Debate do tema com eventual convite a entidades locais e/ou a deputados da Assembleia da República (AR). Os convites devem ser enviados através do formulário online até: - Ao dia 4 de novembro, inclusive, para debates a realizar durante o mês de dezembro, à segunda-feira; - Ao dia 2 de dezembro, inclusive, para debates a realizar durante o mês de Janeiro, à segunda-feira.

6 Fases do Programa - 1.ª Fase 6 PROCESSO ELEITORAL Constituição da Comissão Eleitoral Escolar: 1 professor e 1 aluno (no mínimo) – até ao dia 6 de dezembro. A Comissão Eleitoral supervisiona todo o processo eleitoral. Compete-lhe: - Obter os cadernos eleitorais; - Receber, admitir, identificar e publicitar as listas candidatas; - Nomear a Mesa de voto; - Incentivar a constituição de várias listas; - Marcar as datas das eleições e da sessão escolar. Formas de eleição: Candidaturas em lista, cada uma com 10 alunos, apresentando 3 medidas (no máximo) + argumentos Comissão Eleitoral

7 7 CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES E REALIZAÇÃO DA SESSÃO ESCOLAR Até ao dia 22 de Janeiro de 2014 Realização da Campanha Eleitoral: A Comissão eleitoral estabelece o inicio da campanha eleitoral e finda 24 horas antes do dia das eleições. - Como é que se faz a eleição para a Sessão Escolar? (método dHondt)método dHondt Lista única elege - 10 deputados 2 listas elegem - 15 deputados 3 listas elegem - 23 deputados 4 ou mais listas elegem – 31 deputados Número máximo de 31 alunos e mínimo de 10. Fases do Programa - 1.ª Fase

8 8 Assembleia de voto: - É obrigatória mesmo que exista apenas uma lista; - Constituída por uma Mesa: - Compete-lhe promover e dirigir as operações eleitorais; - Designada pela comissão eleitoral. Boletins de voto: -Em cada boletim deve constar as letras correspondentes às listas candidatas. Identificar os alunos no ato do voto. Ata das operações eleitorais Artº 22 regulamento eleitoral ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL

9 1.ª Fase - Sessão Escolar 9 Confirmação da data da sessão escolar - até 12 de Dezembro Ensino Básico - DRE – Ensino Secundário – DRJD Composição da Mesa: - Presidente – Professor (Básico); - Vice-Presidente e Secretário (convida 2 deputados de listas diferentes - Básico). - Ensino Secundário – Poderá ser composta apenas por alunos. Objetivo da Sessão Escolar: - Aprovar o Projeto de Recomendação (modelo próprio); - Eleger os deputados à sessão regional; - Eleger o candidato à mesa da sessão regional; - Propor um tema para Os convidados não participam no debate

10 10 Agenda da Sessão Escolar - O Presidente dá posse aos deputados; - Apresentação das medidas (1 representante de cada lista); - Período de debate (não superior a 60 m); - Período de negociação entre listas; - Votação das propostas apresentadas (uma a uma, de braço no ar); - Eleição por voto secreto dos deputados efetivos: SECUNDÁRIO - Entre 9 e 11 Escolas – cada Escola elegerá 4 deputados (mais 1 suplente) BÁSICO - Entre 12 e 17 Escolas – cada Escola elegerá 3 deputados (mais 1 suplente) As 3 medidas mais votadas integram o Projeto de Recomendação da escola

11 11 Agenda da Sessão (continuação) - Apresentação de candidaturas à mesa da Sessão Regional (obrigatório); - Os deputados eleitos redigem a exposição de motivos; - Proposta de 1 tema (apenas 1) para debate na próxima edição do PJ. Nota: - Todos os deputados presentes devem participar na votação; - Caso o candidato para a mesa da sessão regional não vier a ser eleito, não poderá participar naquela sessão, salvo se tiver sido eleito para representar a escola na sessão regional. Até 72 horas após a sessão escolar a escola deverá preencher os formulários online Ver artº 23 do Regulamento eleitoral + artº 7º do Regulamento da sessão escolar IMPORTANTE

12 Reunião de eleição para a mesa da Sessão Regional 12 - Objetivo: Avaliar a capacidade de liderança e o conhecimento das regras de condução dos trabalhos da sessão. - Agenda: Apresentação do candidato porque devem votar em mim; Leitura de um texto; Questões sobre o regimento da Sessão Regional e Nacional. - Eleição por voto secreto. Eleito à Mesa da Sessão Regional e Candidato à mesa da Sessão Nacional

13 13 1 lista – 10 Dep. 2 listas – 15 Dep. 3 listas – 23 Dep. 4 ou + listas – 31 Dep. Básico Dep. Secund. 4+1 Dep. + Sessão Regional Método dHondt 1ª Eleição Reunião eleição mesa Sessão Nacional Presidente candidato Sessão Escolar Eleitos Mesa Consoante nº listas da escola Voto secreto elegem 1 candidato à Mesa da Sessão Regional ELEIÇÕES… Síntese Escolas (nº)? Voto secreto

14 14 Requisitos Projeto Recomendação Exposição de motivos – Conjunto de argumentos de defesa das medidas aprovadas. Deve constar no início do texto, seguido do elenco das medidas. Medidas propostas – máximo de 3 (três). As medidas aprovadas devem ser objetivas e respeitar, obrigatoriamente, a extensão prevista no modelo de Projeto de Recomendação. Acompanhar com o relatório do professor (reforçar o impacto da sessão na comunidade escolar, no âmbito da educação e formação para a cidadania). Modelo Online

15 15 2.ª Fase - Sessão Regional – entre 10 de março e 01 de abril Mesa – Condução dos trabalhos - Presidente - Vice-presidente e Secretário - Deputado da Assembleia da República (Ensino Básico) Agenda: - Perguntas ao Deputado (1 por escola); - Apresentação dos Projetos de Recomendação; - Debate e votação do Projeto de Recomendação; - Eleição dos deputados (Escolas) à Sessão Nacional do Parlamento dos Jovens; - Eleição do Porta-Voz do círculo; - Votação de um tema para Cada Escola pode inscrever, no prazo de 5 dias, 1 aluno jornalista para fazer reportagem para o jornal escolar (ou página da Escola na internet). Regra de desempate: é selecionada aquela onde houve mais listas ou votantes.

16 16 Regras do debate na Sessão Regional Debate na generalidade: pedidos de esclarecimento ou comentários sobre os projetos; Debate e votação na especialidade: - propostas de eliminação: só pode ser eliminado 1 medida do projeto base; - propostas de alteração de redação - aditamento; (modelo de impresso para propostas de alteração/aditamento). Redação final do Projeto do Círculo: Com 4 medidas (no máximo) – Ensino Básico; Com 5 medidas (no máximo) – Ensino Secundário.

17 17 3.ª fase - Sessão Nacional Ensino Básico – 5 e 6 de maio de 2014 Ensino Secundário – 26 e 27 de maio de 2014 Participam 120 deputados organizados por círculos eleitorais: - Continente - Regiões Autónomas - Europa /Fora da Europa A sessão Nacional é organizada em dois períodos: 1º dia: Reuniões das Comissões Cada Comissão debate um conjunto de Projetos de Recomendação e aprova as perguntas a dirigir aos deputados da AR. 2º dia: Plenário (o Presidente da Assembleia da República preside à abertura) 1ª Fase: Perguntas aos Deputados 2ª Fase Aprovação a nível nacional da recomendação da A.R. com o máximo de 10 medidas.

18 18 Comissões Os deputados dos círculos mais numerosos podem ser distribuídos por várias Comissões; O debate segue modelo idêntico ao da sessão regional, mas os deputados intervêm numa lógica de círculo (grupo parlamentar); Os deputados que ficam numa Comissão diferente daquela onde a recomendação do seu círculo é discutida podem participar em todas as fases do debate exceto na da apresentação dos projetos. Aprovação em cada Comissão de um texto com 5 medidas.

19 19 Recomendações aos Professores Incentivar a participação dos jovens; Não podem intervir nas sessões; Devem informar no prazo de 5 dias úteis, a AR sobre eventual substituição de um deputado à Sessão Nacional; A redação dos textos ou perguntas deve ser feita pelos jovens deputados; O professor deve acompanhar todos os atos e formalidades que antecedem a realização da Sessão escolar, nomeadamente no que respeita à organização do processo eleitoral. Comunicações: O formulário com os resultados da 1ª fase só pode ser enviado 1 (uma) vez. Quaisquer outras comunicações devem ser enviadas por , identificando sempre: Escola/ Região/ Sessão em que participa. Visitar regularmente a página na internet onde toda a informação vai sendo atualizada.

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21 Contactos Ensino Básico: Direção Regional de Educação Coordenação: Juvelina Pita e Célia Perestrelo Contacto telefónico: – Ext. 212 Correio eletrónico: Ensino Secundário: Direção Regional de Juventude e Desporto Coordenação: Helena Ferreira e Salomé Ferreira Correio eletrónico: Contacto telefónico: /4 21


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