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A REFORMA DA TRIBUTAÇÃO AUTOMÓVEL. OBJECTIVOS DA REFORMA INCENTIVAR A COMPRA DE VEÍCULOS COM MENOS CO2 E PARTÍCULAS MELHORAR A REPARTIÇÃO DA CARGA FISCAL.

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1 A REFORMA DA TRIBUTAÇÃO AUTOMÓVEL

2 OBJECTIVOS DA REFORMA INCENTIVAR A COMPRA DE VEÍCULOS COM MENOS CO2 E PARTÍCULAS MELHORAR A REPARTIÇÃO DA CARGA FISCAL ENTRE A FASE DA AQUISIÇÃO E A FASE DA CIRCULAÇÃO MELHORAR A REPARTIÇÃO DA CARGA FISCAL ENTRE OS VEÍCULOS

3 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES SUBSTITUIÇÃO DO IA PELO ISV (IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS) SUBSTITUIÇÃO DOS ACTUAIS IMPOSTOS DE CIRCULAÇÃO (IMV, ICi e ICa) PELO IUC (IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO) CRIAÇÃO DO CÓDIGO DO ISV E DO IUC

4 PRESSUPOSTOS DO MODELO INTRODUÇÃO DA COMPONENTE AMBIENTAL NO ISV E NO IUC APLICÁVEL AO NOVO PARQUE ALARGAMENTO DA TRIBUTAÇÃO A OUTROS VEÍCULOS (MOTOCICLOS, AUTOCARAVANAS), EMBORA SUJEITOS A TAXAS REDUZIDAS

5 TRANSFERÊNCIA DE ISV PARA IUC 10% EM 1/7/2007 POSSIBILIDADE DE NOVAS TRANSFERÊNCIAS DE ISV PARA IUC NO FUTURO NOVO IUC SÓ INCIDE SOBRE VEÍCULOS INTRODUZIDOS NO CONSUMO APÓS 1/7/2007

6 PESO DA COMPONENTE AMBIENTAL (CO2) (LIG. PASSAG. E MISTOS) 10% ATÉ 30/6/ % ENTRE 1/7/2007 E 31/12/ % A PARTIR DE 1/1/2008 NOTA: A PARTIR DE 1/1/2009 O CO2 INTEGRARÁ A BASE TRIBUTÁVEL DE TODOS OS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS

7 TAXAS DO CO 2 TABELAS DIFERENCIADAS CONSOANTE O TIPO DE COMBUSTÍVEL TAXAS PROGRESSIVAS COM O ESCALÃO DE CO2

8 AS PARTÍCULAS VEÍCULOS A GASÓLEO COM EMISSÕES DE PARTÍCULAS INFERIORES A 0,005 GR/KM BONIFICAÇÃO DE 500; DESPESA FISCAL: 11 MILHÕES ; VEÍCULOS ABRANGIDOS: 22 MIL

9 A DIMENSÃO AMBIENTAL DA REFORMA DA TRIBUTAÇÃO CO2 ENTRA NA BASE DE TRIBUTAÇÃO DO ISV (COM UM PESO DE 30% EM 2007 E 60% EM 2008) E DO IUC; BONIFICAÇÃO NO ISV PARA VEÍCULOS COM BAIXAS EMISSÕES DE PARTÍCULAS

10 OUTROS ASPECTOS AMBIENTAIS DA REFORMA REDUÇÃO DE 40% DO ISV APLICÁVEL A: LIG. PASSAGEIROS A GPL OU GÁS NATURAL; LIG. PASSAG. COM MOTORES HÍBRIDOS ISENÇÃO DE ISV PARA TÁXIS COM MOTORES HIBRIDOS

11 IUC DEFINIRAM-SE 7 CATEGORIAS DE VEÍCULOS, IDENTIFICADOS COM LETRAS DE A A G A CADA CATEGORIA DE VEÍCULO CORRESPONDE UMA TABELA DE IUC O SUJEITO PASSIVO DO IUC É O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO

12 VEÍCULOS DE PASSAGEIROS E MISTOS P.B =<2500 KG MATRICULADOS ATÉ 1/7/2007 SÃO TRIBUTADOS POR TABELA IDÊNTICA À DO IMV MATRICULADOS APÓS 1/7/2007 SÃO TRIBUTADOS POR TABELA PRÓPRIA DO IUC, EM FUNÇÃO DA CILINDRADA E DO CO2. AS TAXAS NÃO DEPENDEM DA IDADE DO VEÍCULO

13 LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DO IUC A LIQUIDAÇÃO DO IUC É FEITA PELO PROPRIETÁRIO, ATRAVÉS DA INTERNET OU NO SERVIÇO DE FINANÇAS NO MOMENTO DA LIQUIDAÇÃO DO IUC É EMITIDO O DUC QUE, APÓS CERTIFICADO, COMPROVA O PAGAMENTO DO IMPOSTO

14 PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO O IUC É LIQUIDADO ATÉ AO TERMO DO MÊS DO ANIVERSÁRIO DA MATRÍCULA

15 PRINCIPAIS INOVAÇÕES DO IUC O FACTO GERADOR É A PROPRIEDADE, O QUE PERMITE UM MELHOR CONTROLO DESAPARECE O SELO, SENDO A LIQUIDAÇÃO DA INICIATIVA DO PROPRIETÁRIO O DUC, DEPOIS DE CERTIFICADO, CONSTITUI O COMPROVATIVO DO PAGAMENTO DO IUC


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