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Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. A Aplicabilidade das Normas Internacionais no Setor Público Coordenação.

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1 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. A Aplicabilidade das Normas Internacionais no Setor Público Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação STN/CCONF

2 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. O Brasil a Caminho dos Padrões Internacionais de Contabilidade... Não há vento favorável para quem não sabe para onde quer ir Sêneca Brasil

3 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. A Contabilidade como Ciência Problemas Reconhecimento: O que tem que ser registrado e quando (oportunidade). Mensuração: Qualificação do que deve ser registrado (Qualitativa) e atribuição do valor (Quantitativa). Evidenciação: Como se deve demonstrar.

4 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Tópicos O Processo de Convergência NBCASP Quais são as IPSAS? O MCASP Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

5 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Tópicos O Processo de Convergência NBCASP Quais são as IPSAS? O MCASP Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

6 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Identificar as necessidades de convergência às normas internacionais de contabilidade publicadas pela IFAC e às normas Brasileiras editadas pelo CFC; Identificar as necessidades de convergência às normas internacionais de contabilidade publicadas pela IFAC e às normas Brasileiras editadas pelo CFC; Editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e Plano de Contas Nacional, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os pronunciamentos da IFAC e com as normas do CFC; Editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e Plano de Contas Nacional, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os pronunciamentos da IFAC e com as normas do CFC; Adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência estabelecido no âmbito do Comitê Gestor da Convergência no Brasil. Adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência estabelecido no âmbito do Comitê Gestor da Convergência no Brasil. Portaria MF 184Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Institucionalização: Portaria MF 184

7 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Art. 4º O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover: I - a padronização e a consolidação das contas nacionais; I - a padronização e a consolidação das contas nacionais; II - a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente; e II - a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente; e III - o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público, de modo a garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público. III - o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público, de modo a garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público. Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências. Institucionalização: Decreto 6.976/2009

8 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Os Estados Unidos foram os pioneiros em relação a uma estrutura democrática para edição de normas contábeis: criaram um Comitê Contábil (FASB) em No mesmo ano, 10 países da Europa e do Oceano Pacífico a criaram outro Comitê Contábil (IASC) com pretensão de definir as regras contábeis a nível mundial. a França, Alemanha, Países Baixos e Reino Unido, Irlanda, Estados Unidos, Canadá, México, Japão e Austrália. Durante muito tempo o FASB e o IASC disputaram esse status internacional. Em 2001, o IASC foi reformulado e passou a adotar o nome de IASB. A partir de então, o IASB consolidou sua hegemonia e, atualmente, quase todos os países estão convergindo para os padrões de contabilidade do IASB. O mundo inteiro b está unificando o padrão contábil com base no IASB. b Brasil e Estados Unidos, inclusive Uma Visão Geral do Processo de Convergência

9 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. A IFAC, International Federation of Accountants, é o órgão responsável pela emissão de normas internacionais. Seus atuais credenciados englobam mais de 160 entidades associadas em aproximadamente 125 países, dentre eles o Brasil, representado pelo Instituto Brasileiro de Contadores - IBRACON e pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC. É de natureza não governamental, sem fins lucrativos e não política, sediada em Nova York (EUA). Desenvolve padrões nas áreas: auditoria, educação, ética e setor público. A metodologia utilizada pela IFAC para a emissão de normas do setor público (IPSAS) baseia-se nos padrões aplicados ao setor empresarial emitidos pelo IASB, ou seja, inspira-se nas IFRS. O Que é IFAC ?

10 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Principais Entidades Normativas IFAC – International Federation Of Accountants Organização de abrangência global com foco na profissão contábil. Edita normas contábeis referentes aos padrões éticos da profissão, ao setor público (IPSAS), à qualidade, à auditoria e à formação educacional; Representantes do Brasil: CFC e IBRACON; Website: IASB – International Accounting Standard Board (Ex-IASC) Organização privada independente, sem fins lucrativos, que edita padrões contábeis (IFRS) aplicados ao mercado de capitais; Representantes do Brasil (2010): ex-Ministro da Fazenda e ex- diretor de normas do BC; Website: Internacionais

11 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. FASB – Financial Accounting Standards Board Organização de origem americana que estabelece padrões contábeis de contabilidade e relatórios financeiros; Representantes do Brasil: ex-diretor do BC e da CVM, como observador; Website: Cenário Internacional Atual: Convergência entre IASB e FASB. Características: Convergência entre os US GAAP com as IFRS; Normas globais únicas, que permitam a comparabilidade da situação financeira de dois entes quaisquer; Reticência internacional em subordinar-se a princípios contabilísticos de um país específico (US GAAP) Entidades Internacionais Principais Entidades Normativas

12 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. CFC – Conselho Federal de Contabilidade Órgão de representação da classe contábil no Brasil. Edita Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao exercício da profissão (perícia, educação, etc.) e às áreas de atuação do profissional (setor público, auditoria, etc.). Website: IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil Organização de abrangência nacional que concentra auditores, contadores e estudantes de ciências contábeis, e edita e/ou recepciona normas referentes à atuação destes profissionais junto a institutos de previdência, seguradoras e instituições financeiras. Website: Entidades Nacionais Principais Entidades Normativas

13 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis Organização com o objetivo de estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações contábeis. Website: CVM – Comissão de Valores Mobiliários Autarquia federal responsável por fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de capitais brasileiro. Website: Outras – (SUSEP, MPS, SPC/PREVIC, RFB, etc.) Entidades Nacionais Principais Entidades Normativas

14 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. STN – Secretaria do Tesouro Nacional Órgão vinculado ao MF, normatiza através do MCASP, Portarias e Notas Técnicas, as práticas contábeis do setor público da Federação Brasileira. Website: BCB – Banco Central do Brasil Autarquia vinculada ao MF, normatiza e fiscaliza o setor financeiro brasileiro, sendo integrante do Sistema Financeiro Nacional e responsável pela política monetária brasileira. Website: Entidades Nacionais Principais Entidades Normativas

15 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Principais Entidades Normativas FASB MPS RFB AGÊNCIAS CPC CFC STN BCB IBRACON SUSEP CVM IFAC SPC / PREVIC IASB FIPECAFI ABRASCA APIMEC BOVESPA

16 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. SETOR PÚBLICO SETOR PRIVADO pronunciam. IFRS observa Principais Entidades Normativas FASB MPS CPC IFAC IASB União/Estados RFBBCB SUSEPCVM OBSERVADORESORGANIZADORES FIPECAFI IBRACON CFC ABRASCA APIMEC BOVESPA inspira converg. STN IPSAS CFC NBC T 16MCASP Municípios edita

17 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. O processo de convergência pode ser dividido nas seguintes etapas: Macroprocessos Tradução (e divulgação) das Normas Internacionais (IPSAS);Elaboração de minutas de NBCASP convergidas (31);Discussão e socialização das minutas;Publicação das novas NBCASP;Operacionalização das novas normas.

18 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Tradução Tradução Revisada Tradução Reenviada Tradução (V1) Validada Tradução (V2) Divulgada NBCASP C ONVERGIDA Mapa de Processo da Convergência

19 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. ITENS ADOTADOS IMEDIATAMENTE ITENS ADOTADOS A CURTO PRAZO ITENS ADOTADOS A MÉDIO PRAZO ITENS ADOTADOS A LONGO PRAZO Onde estamos? NBCASP C ONVERGIDA ABRANGÊNCIA DO PROCESSO DE CONVERGÊNCIA TRADUÇÃO DIVULGADA IPSAS Estágio Atual

20 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. EXEMPLOS: Ativo Imobilizado (depreciação, reavaliação, impairment); Ativo Intangível; Provisão; Reconhecimento da receita tributária por competência; MCASP 3º EDIÇÃO ITENS ADOTADOS IMEDIATAMENTE IPSAS x MCASP

21 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. LÓGICA DE UM PROCESSO DE CONVERGÊNCIA Setor de Patrimônio (IPSAS 17 e 21) Setor de Arrecadação (IPSAS 23) Setor de Recursos Humanos (IPSAS 19 e 25) Setor Jurídico (IPSAS 19) Setor de Almoxarifado (IPSAS 12) Setor contábil ENVIO DE INFORMAÇÕES FONTE DE INFORMAÇÕES

22 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Tópicos O Processo de Convergência NBCASP Quais são as IPSAS? O MCASP Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

23 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. NúmeroEmenta NBC T 16.1CONCEITUAÇÃO, OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO NBC T 16.2PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS NBC T 16.3PLANEJAMENTO E SEUS INSTRUMENTOS SOB O ENFOQUE CONTÁBIL NBC T 16.4TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICO NBC T 16.5REGISTRO CONTÁBIL NBC T 16.6DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NBC T 16.7CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NBC T 16.8CONTROLE INTERNO NBC T 16.9DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO NBC T 16.10AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS EM ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16) Estrutura das NBCASP (NBC T SP)

24 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. NBC T Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação A Contabilidade do Setor Público deve aplicar os Princípios de Contabilidade O Objetivo da CASP é fornecer informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações O Objeto da CASP é o Patrimônio Público NBC T Patrimônio e Sistemas Contábeis Conceitua Patrimônio Público e incorpora características da definição internacional quando estabelece que este deve ser portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos. O Sistema Contábil controla e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público e está estruturado nos seguintes subsistemas de informações: Orçamentário; Financeiro; Patrimonial; Custos; Compensação. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T SP)

25 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. NBC T Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil A CASPdeve permitir a integração dos planos hierarquicamente interligados, comparando suas metas programadas com as realizadas, e evidenciando as diferenças relevantes por meio de notas explicativas. NBC T Controle Interno Conceitua Controle Interno sob o enfoque contábil e estabelece sua finalidade destacando-se: salvaguardar os ativos e assegurar a veracidade do patrimônio; dar conformidade ao registro contábil em relação ao ato correspondente; contribuir para a promoção da eficiência operacional da entidade; auxiliar na prevenção de práticas ineficientes e antieconômicas, erros, fraudes, malversação, abusos, desvios e outras inadequações. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T SP)

26 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. NBC T Transações no Setor Público As Transações no Setor Público devem registrar os atos e os fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público em estrita observância aos Princípios de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade. Existem duas Natureza de Transações no Setor Público: a) econômico-financeira - fatos que afetam o patrimônio público; b) administrativa - originadas de atos administrativos. NBC T Registro Contábil os registros devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária. os registros das transações das entidades devem ser efetuados considerando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo nos conflitos a essência sobre a forma. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T SP)

27 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis As demonstrações contábeis são: Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis considerar as relações de dependência entre as entidades do setor público; abranger as transações contábeis de todas as unidades objeto da consolidação; os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser realizados em documentos auxiliares; devem ser levantadas na mesma data (Prazo máximo de diferença: 3 meses) Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração do Fluxo de Caixa; Demonstração do Resultado Econômico. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T SP)

28 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. NBC T Depreciação, Amortização e Exaustão para o registro da depreciação, amortização e exaustão devem ser observados os seguintes aspectos: obrigatoriedade do seu reconhecimento; o valor do decréscimo patrimonial (conta redutora do respectivo ativo); circunstâncias que podem influenciar seu registro. NBC T Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público Reavaliação Redução ao Valor Recuperável (Impairment) Principais critérios de avaliação e mensuração para: Disponibilidades;Créditos e dívidas; Estoques; Investimentos permanentes; Imobilizado; Intangível; Diferido. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T SP)

29 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Tópicos O Processo de Convergência NBCASP Quais são as IPSAS? O MCASP Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

30 Prefácio / Termos de Referência / Glossário IPSAS 1 - Apresentação das Demonstrações Contábeis IPSAS 2 - Demonstração de Fluxos de Caixa IPSAS 3 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro IPSAS 4 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis IPSAS 5 - Custos de Empréstimos IPSAS 6 - Demonstrações Consolidadas IPSAS 7- Investimento em Coligada (Investimento em Coligada e Controlada) IPSAS 8 - Investimento em Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture) Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (IPSAS) (verde) Audiência Pública:

31 IPSAS 9 - Receita de Transações com Contraprestação IPSAS 10 - Demonstrações Contábeis em Economias Hiperinflacionárias IPSAS 11 - Contratos de Construção IPSAS 12 - Estoques IPSAS 13 - Operações de Arrendamento Mercantil IPSAS 14 - Evento Subsequente IPSAS 16 - Propriedade para Investimento IPSAS 17 - Ativo Imobilizado IPSAS 18 - Informações por Segmento IPSAS 19 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes IPSAS 20 - Divulgações sobre Partes Relacionadas Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (IPSAS) (verde) Audiência Pública:

32 IPSAS 21- Redução ao Valor Recuperável de Ativos Não Geradores de Caixa IPSAS 22- Divulgação de Informação Contábil sobre o Setor do Governo Geral IPSAS 23- Receita de Transações sem Contraprestação (Tributos e Transferências) IPSAS 24- Apresentação de Informações Orçamentárias nas Demonstrações Contábeis IPSAS 25 - Benefícios a Empregados IPSAS 26 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos Geradores de Caixa IPSAS 27 - Ativo Biológico e Produto Agrícola IPSAS 28 - Instrumentos Financeiros: Apresentação IPSAS 29 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração IPSAS 30 - Instrumentos Financeiros: Divulgação IPSAS 31 - Ativo Intangível Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (IPSAS) (verde) Audiência Pública:

33 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. OBJETIVO DA CONVERGÊNCIA: MELHORAR A QUALIDADE E UNIFORMIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. INTRODUÇÃO CRITÉRIO DE ESCOLHA: RELEVÂNCIA DA NORMA FRENTE A APLICAÇÃO IMEDIATA. IPSAS ANALISADAS: 1, 2, 3, 6, 7, 8, 12, 13, 14, 17, 19, 21, 23, 26 e 31

34 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Apresentação das demonstrações contábeis pelo regime de competência. Exige divulgação das seguintes demonstrações contábeis : Balanço Patrimonial; Demonstração do Desempenho Financeiro (DVP); Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstração de fluxos de caixa (IPSAS 02); Informações Orçamentárias (IPSAS 24); e Notas Explicativas. IPSAS 1. Apresentação das Demonstrações Contábeis Novas demonstrações: DFC e DMPL; Não contempladas: BF e DRE (informação adicional, item 25). Modificou os conceitos de ativo, passivo, PL, receita e despesa (já contemplados pela NBC T 16). Exige que informações relevantes, que não estejam no corpo das demonstrações contábeis, sejam evidenciadas em Notas Explicativas. Novas demonstrações: DFC e DMPL; Não contempladas: BF e DRE (informação adicional, item 25). Modificou os conceitos de ativo, passivo, PL, receita e despesa (já contemplados pela NBC T 16). Exige que informações relevantes, que não estejam no corpo das demonstrações contábeis, sejam evidenciadas em Notas Explicativas.

35 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. IPSAS 1. Apresentação das Demonstrações Contábeis Se um item não for individualmente material, deve ser agregado a outros itens. Distinção entre circulante e não-circulante. Apresentação separada na Demonstração do Desempenho Financeiro (DVP) (além do BP e da DMPL) do resultado do período alocado entre: resultado atribuível aos proprietários da entidade controladora e resultado atribuível à participação minoritária. A conformidade com os padrões internacionais acontece com a adoção de todos os requisitos da norma. (A análise do descumprimento de um item depende da sua Materialidade)

36 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Define critérios para o tratamento contábil e evidenciação de mudança nas políticas contábeis, a mudança nas estimativas contábeis e a retificação de erro. Tem como objetivo proporcionar a comparabilidade da entidade ao longo do tempo e a comparabilidade com as demonstrações contábeis de outras entidades. Políticas contábeis são os princípios, as bases, as convenções, as regras aplicados pela entidade na elaboração e na apresentação de demonstrações contábeis. Os entes que nunca registraram depreciação, reavaliação ou impairment, quando o fizerem pela primeira vez, não deverão evidenciar como mudança de política contábil (a mudança será de caixa para competência). Porém, para os entes que já realizam esse registro, deverão evidenciar caso haja mudança na forma de registro (exemplo: PL X Resultado). Mudança na estimativa contábil é um ajuste nos saldos contábeis de ativo ou de passivo. As alterações nas estimativas contábeis decorrem de nova informação ou inovações e, portanto, não são retificações de erros. Cultura de estimativas orçamentárias e não patrimoniais. Exemplos da necessidade de estimativas patrimonial: depreciação, reavaliação, impairment, provisão, etc. IPSAS 3. Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro

37 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Erros de períodos anteriores são omissões e incorreções nas demonstrações contábeis da entidade de um ou mais períodos anteriores decorrentes da falta de uso, ou uso incorreto, de informação confiável. –Geralmente, o ajuste é registrado em superávits ou déficits acumulados. Contudo, o ajuste pode ser feito em outro componente do patrimônio líquido. (Item 31) –Atualmente o tratamento contábil para retificação de erros no setor público brasileiro é realizado na conta de Ajustes de Exercícios Anteriores (Resultados Acumulados). –A norma internacional determina que seja aplicado retrospectivamente, quando praticável, com ajustes de saldo de ativos, passivos e PL. Importância de saber elaborar notas explicativas. IPSAS 3. Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro

38 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. São fatos, favoráveis ou desfavoráveis, que ocorrem entre a data de fechamento do exercício e a de emissão das demonstrações. Eventos decorrentes de condições existentes à época da data de fechamento obrigam o ajuste das demonstrações. Eventos decorrentes de condições que surgiram depois da data de fechamento não devem produzir ajuste nas demonstrações. IPSAS 14. Evento Subseqüente STN Elabora as Dem. Contábeis CGU Rever as Dem. Contábeis e autoriza para envio ao Congresso c/ parecer 31/12 Data de encerramento 60 dias – Início da abertura Seção Legislativa Congresso - CMO O TCU emite o parecer prévio sobre as demonstrações e o CN aprova (ou não) Processo Final da autorização

39 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Transações sem contraprestação incluem: (a) tributos; e (b)transferências (subsídios, perdão de dívidas, multas, heranças, presentes, doações e produtos e serviços em espécie). O ativo referente a arrecadação de tributos deve ser reconhecido no momento da ocorrência do fato gerador, respeitados os critérios de reconhecimento do ativo. O ativo referente a transferências deve ser reconhecido no momento em que os recursos transferidos satisfazem os critérios de reconhecimento de um ativo. Quando há uma separação entre o momento do fato gerador e a arrecadação dos tributos, as entidades do setor público podem mensurar de forma confiável os ativos oriundos de transações tributárias utilizando, por exemplo, estimativas com modelos estatísticos baseados no histórico da arrecadação do tributo em particular em períodos anteriores. IPSAS 23. Receita de Transações Sem Contraprestação (Tributos e Transferências) Setor de Arrecadação Setor Contábil Informações Confiáveis

40 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Obrigação presente: é um dever de agir ou proceder de uma determinada forma e pode originar um passivo relativo a qualquer transação sem contraprestação que podem ser impostas por determinações em leis ou regulamentos ou acordos obrigatórios, estabelecendo as bases de transferências. Pode, também, originar-se de recebimentos antecipados. –Em muitos casos, os tributos são arrecadados e os ativos são transferidos às entidades do setor público em transações sem contraprestação conforme leis, regulamentos ou outros acordos obrigatórios que impõem especificações para que sejam utilizados em finalidades específicas. Por exemplo: (b) transferências, estabelecidas por um acordo obrigatório que inclui as condições: –(i) de governos nacionais para governos estaduais ou locais; –(ii) de governos estaduais para os governos locais; IPSAS 23. Receita de Transações Sem Contraprestação (Tributos e Transferências) O IPSASB rejeita o reconhecimento dos tributos pelo regime de caixa, ou seja, no momento da arrecadação. Setor de Arrecadação Setor Contábil Informações Confiáveis

41 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Apresentação de informações comparativas entre valores orçados e realizados na mesma base contábil (caixa, competência ou outras) na forma de demonstração contábil separada ou inserção de coluna orçamentária em demonstrativo financeiro. A norma exige o uso de Notas Explicativas para informações orçamentárias (base orçamentária e o critério de classificação adotado no orçamento aprovado). IPSA 24. Apresentação de Informações Orçamentárias

42 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Tópicos O Processo de Convergência NBCASP Quais são as IPSAS? O MCASP Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

43 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Histórico de Versões do MCASP – Mudanças Formais 1ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2008 Válida 2009 VOLUMES: I – Manual da Receita II – Manual da Despesa 2ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2009 Válida 2010 VOLUMES: I – P. Contábeis Orçamentários II – P. Contábeis Patrimoniais III – P. C. Específicos IV – Plano de Contas ASP V – Demonstrações CASP 3ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2010 Válida 2011 VOLUMES: I – Volume Principal Parte 1 – PCO Parte 2 – PCP Parte 3 – PCE Parte 4 – PCASP Parte 5 – DCASP Parte 6 – P&R Parte 7 – Exercício Prático Parte 8 – DEFPASP II – Volume Anexos

44 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. PCASP PCASP – Características e Inovações Integração com Estatísticas Fiscais (FMI/GFSM) Favorecimento do Levantamento da Informação de Custos Harmonização de Procedimentos Contábeis com as Normas e Legislações Vigentes Elaborado com observância à estrutura do GFSM. Fenômenos estritamente econômicos e/ou sem suporte orçamentário passam a ser registrados. Aderência aos Padrões internacionais (IFAC/IPSAS); Respeito à legislação brasileira (Lei 4.320/64, LRF, Portaria 184/08, Decreto 6.976/09); Adequação à estrutura contábil da Previdência Social (RPPS); Aderência às normas do CFC. Padronização em Nível da Federação Favorecimento da consolidação das contas públicas da Federação; Flexibilização a partir do nível mínimo de consolidação observância das necessidades específicas dos entes federados; Linguagem uniforme favorecimento do controle e da transparência. PLANO DE CONTAS

45 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. MCASP x NBCASP x IPSAS NBCASPMCASP IPSAS Qual o Nível de Aderência?

46 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. IPSAS 1 – COMPONENTES DAS D. CONTÁBEIS (21 AO 26) COMPONENTES DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS IPSAS 1MCASPNBC T 16 1.Demonstrativo da posição financeira BP 2.Demonstrativo do desempenho financeiro DVP 3.Demonstrativo de mudanças no PL DMPL 4.Demonstrativo de fluxo de caixa DFC 5.Demonstrativo de execução orçamentária BO 6.Notas explicativasSim

47 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. IPSAS 1 – GRAU DE ADERÊNCIA NO BRASIL E DESAFIOS MCASP (STN) Alta aderência à IPSAS 1 nos conceitos gerais – Necessidade de aprofundamento. Desafios: Traduzir e disseminar as IPSAS – Capacitação; Mudar a cultura da gestão pública; Adequar normas – refinamento NBC T 16 e MCASP; Superar paradigmas Ajustar sistemas e procedimentos. NBC T 16 (CFC) Alta aderência à IPSAS 1 nos conceitos gerais – Necessidade de ajustes e aprofundamento. Normas menos aprofundadas.

48 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Grande parte da mudança é cultural Entidades Federais que fazem a Contabilidade Patrimonial segundo as Normas: Empenha, liquida, paga, provisiona, deprecia, registra o contas a receber, reconhece passivos independente da execução orçamentária… E utiliza o Siafi no plano de contas antigo…

49 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. É um Terremoto na Contabilidade do Setor Público? sistema de medição e controle de abalos sísmicos Notícias de Terremoto Centro Sísmico Nacional grande terremoto no Nordeste Cidade de Icó/CEDelegacia de Polícia Urgente. Possível movimento sísmico na zona. Muito perigoso. Richter 7. Epicentro a 3 km da cidade.Tomem medidas e informem resultados com urgência.

50 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. É um Terremoto na Contabilidade do Setor Público? Somente uma semana depois, o CSN recebeu um telegrama: Aqui é da Polícia de Icó. Movimento sísmico totalmente desarticulado. Não respondemos antes porque houve um terremoto arretado aqui!!! Richter tentou se evadir, mas foi abatido a tiros. Desativamos as zonas e todas as meninas estão presas. Epicentro, Epifânio, Epicleison e os outros cinco irmãos estão detidos e confessaram o crime.

51 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Para desarticular o terremoto da contabilidade.... Controle o Contas a Receber (Crédito Tributário)... Controle o Contas a Receber (Crédito Tributário)... Encontre os Bens.... Encontre os Bens.... Avalie de forma correta o patrimônio... Avalie de forma correta o patrimônio... Registre a perda de valor do patrimônio (Depreciação, Exaustão,..) Registre a perda de valor do patrimônio (Depreciação, Exaustão,..) Faça as Provisões... Faça as Provisões...

52 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. O momento Exige Ousadia Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação Paulo Henrique Feijó Grupo: Contabilidade Aplicada ao Setor Público (61) O conhecido é finito; o desconhecido, infinito. Intelectualmente estamos em uma pequena ilha no meio de um ilimitado oceano de inexplicabilidade. Nosso dever a cada geração é reivindicar um pouco mais de terra.O conhecido é finito; o desconhecido, infinito. Intelectualmente estamos em uma pequena ilha no meio de um ilimitado oceano de inexplicabilidade. Nosso dever a cada geração é reivindicar um pouco mais de terra. T. H. Huxley


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