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XV Encontro Ericsson / Semanário Económico Mobilidade 2008-2020 Crescimento e disponibilidade de espectro José Ferrari Careto 19.06.07.

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1 XV Encontro Ericsson / Semanário Económico Mobilidade Crescimento e disponibilidade de espectro José Ferrari Careto

2 ÍNDICE 1.Mais espectro para os móveis? 2.Novo ciclo de gestão do espectro 3.Novo regime tarifário para o espectro 4.Futuro próximo

3 Responsabilidade acrescida da ANACOM como entidade que gere o espectro e regula as comunicações electrónicas. Bem público, escasso, com utilizações alternativas, muitas vezes mutuamente exclusivas e não confinadas geograficamente. Móveis com atribuições de espectro muito significativas no passado recente, nas faixas pretendidas e em avanço face às necessidades. Falta de visibilidade sobre as necessidades de espectro e sobre as condições de coexistência móveis – radiodifusão na faixa dos 700 MHz. Dividendo digital disponível não antes de 2012, no caso português. Processo de decisão da atribuição de frequências muito partilhado (técnica e internacionalmente). 1. Mais espectro para os móveis?

4 Mais espectro ou melhor espectro? Necessidade urgente ou pre- emption? A nível técnico, parece poder-se esperar pela WRC11 para tomada de posição, identificando-se desde já os estudos técnicos necessários para coexistência… Apesar de não haver decisão final sobre a matéria e de haver espaço para decisões de índole política. Situação em Portugal Europa 25 - UMTS

5 2. Novo ciclo de gestão do espectro Introdução progressiva de princípios de neutralidade, tendo em consideração o legacy, as interferências e a harmonização a nível internacional. Reforço da componente prospectiva de gestão do espectro, em ligação com os utilizadores e com a indústria. Disponibilização de espectro, sempre que este exista, sempre que as utilizações sejam possíveis, sempre que haja interessados no mercado, mas também sempre tendo em consideração as utilizações futuras e a evolução do mercado. Reforço da utilização do espectro como instrumento para alcançar o objectivo de promover a concorrência na oferta de redes e serviços de CE.

6 2. Novo ciclo de gestão do espectro Melhoria dos interfaces com o mercado (QNAF permanentemente actualizado e licenciamentos com interface Web). Novo regime tarifário. … Sempre no respeito das regras básicas de gestão do espectro: Disponibilidade de espectro radioeléctrico; Garantia de condições de concorrência efectiva nos mercados relevantes; Utilização efectiva e eficiente das frequências.

7 3. Novo regime tarifário para o espectro Modelo actual pode estar datado e não incentivar eficiência. Atenção a quem perde e quem ganha. Como acomodar a neutralidade. Como gerir a transição. Modelo definido na Lei justapõe várias taxas, algumas actualmente não em vigor. ANACOM já tem primeiro draft interno. Decisão final cabe ao Governo.

8 4. Futuro próximo Resultado da Consulta Pública do BWA. Decisão final do QNAF (Junho/Julho). Televisão Digital Terrestre. … Tarifário das taxas que constituem receita da ANACOM. Lançamento de sistema de licenciamento com interface Web. Operacionalização do comércio secundário de espectro.

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