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A água. O acesso à água potável torna-se cada vez mais difícil:

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1 a água

2 O acesso à água potável torna-se cada vez mais difícil:

3 exige infraestruturas mais complexas, transportes de mais longe, tratamentos mais sofisticados e controlos mais cerrados.

4 Aquilo a que a humanidade tinha acesso fácil, uma dádiva da natureza,

5 passou a ser inatingível sem um trabalho complexo e organizado

6 A água é essencial à vida

7 e por isso...

8 ... a quantidade necessária à sobrevivência e à saúde tem valor inestimável para todo o ser humano.

9 O A$$ALTO

10 A escassez e a necessidade

11 tornam a água num potencial de negócio incomparável,

12 porque é indispensável,

13 o preço de mercado e assim

14 pode subir extraordinariamente acima do custo de disponibilização acima do custo de disponibilização.

15 Mas para isso a água tem de se tornar

16 "propriedade"

17 e "mercadoria"

18 Na última década o capital transnacional montou uma nova ordem jurídica sobre a água

19 com expressão mesmo na alteração das Constituições de vários países.

20 Impôs cláusulas de mercantilização da água em acordos internacionais (NAFTA, Directiva Quadro da Água da UE...) ;

21 Praticou usura sobre países, privatizando-lhes a água como penhor;

22 Semeou a confusão e instalou a insegurança nas pessoas sobre a água fornecida pelos serviços públicos (o alimento mais seguro de todos os que ingerimos);

23 Apropriou-se de 5% dos serviços públicos de abastecimento e saneamento urbano do Mundo.

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26 "O NEGÓCIO" DO ABASTECIMENTO ÀS POPULAÇÕES CONCENTRA-SE NUM PEQUENO NÚMERO DE GRUPOS ECONÓMICOS TRANSNACIONAIS

27 Estes grupos dominam as definições de políticas da água do Banco Mundial, do FMI, do Banco Europeu e outros fundos de financiamento.

28 Comandam, de facto, a política mundial e as políticas nacionais da água.

29 Estão por trás da maior parte dos dados e inventários divulgados.

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31 A perversidade da privatização dos serviços essenciais reside menos na subida de preços a curto prazo que na transferência do poder político real para o capital transnacional.

32 O papel que sobra ao sistema político eleito tem cada vez menos influência na vida dos cidadãos.

33 «A necessidade de um escoamento sempre mais extenso para os seus produtos persegue a burguesia por todo o globo terrestre. Tem de se implantar em toda a parte, instalar-se em toda a parte, estabelecer contactos em toda a parte.» Marx/Engels; Manifesto do Partido Comunista

34 À VENDA: Recursos Hídricos Portugueses

35 Até 1993 o abastecimento de água potável em Portugal foi um serviço público e um direito de cidadania.

36 Hoje é um negócio.

37 A água, na maioria dos concelhos portugueses, já tem estatuto de mercadoria.

38 Mas não só os serviços de abastecimento de água e saneamento:

39 Também a própria água,

40 as infraestruturas públicas, as adutoras que atravessam o sub-solo das vilas e das cidades,

41 as captações, as estações de tratamento, os laboratórios de controlo

42 a água que bebemos...

43 Está muito avançada a preparação legal e institucional para mercantilizar as albufeiras...

44 os rios e os aquíferos subterrâneos...

45 ... as margens e os leitos

46 Depois, a aplicação é rápida.

47 O ataque ao Direito:

48 1982 Revisão Constitucional 1988 Alteração da Lei de Delimitação dos Sectores (DL 449/88 de 10/12, ao abrigo da autorização legislativa concedida pela Lei 110/88 de 29/9) 1989 Revisão Constitucional

49 1990 Lei Quadro das Privatizações (Lei 11/90) 1991 Alteração à Lei de Delimitação dos Sectores (DL 339/91 de 10/11- Autorização Legislativa 21/5/91)

50 Sistemas Multimunicipais (DL 379/93 de 5/11) 1993 Alteração à Lei de Delimitação dos Sectores (DL 372/93 de 29/10)

51 Concessão de Sistemas Multimunicipais (DL 319/94 de 24/12) 1994 Regime jurídico dos bens do domínio hídrico (DL 45/94, DL 46/94 e DL 47/94 de de 22/2 - Autorização legislativa de 3/7/1993)

52 O ataque ao Poder Local eleito

53 FONTES DOS DADOS: APDDA, 2002 "Quem é Quem"; DGA- 2001, relatório sobre qualidade da água para consumo humano, dados de 1999, Quadro I - "sistemas"; Águas de Portugal, página da internet;: Direcção Geral das Autarquias Locais, página na internet; outras, dispersas.

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56 Na apresentação do programa de Governo, a coligação PSD-CDS anunciou já a intenção de vender as Águas de Portugal S.A. 2002

57 Isto representa o controlo pelo capital do abastecimento de água a 65% dos Portugueses

58 A privatização da água não é um imperativo.

59 Outros países da UE não a fizeram. Não é imposta ao poder político.

60 Na defesa de que interesses usam a representação dos eleitores? É uma escolha das maiorias parlamentares.

61 « A forma de gestão da água como recurso finito, móvel e reutilizável de propriedade comum, como bem de primeira necessidade cujo acesso é um direito natural, reflecte o projecto de desenvolvimento do País e a forma de exercício da soberania, do direito, da equidade e da democracia. [ PCP, Programa para as Eleições Legislativas, 2002]

62 Indissociável das políticas territorial e ambiental, a política da água como recurso estratégico, constitui, no entender do PCP, muito mais que uma política sectorial, uma componente estruturante do desenvolvimento integrado humano, de equilíbrio com o espaço envolvente e de autonomia e da sustentabilidade.» [ PCP, Programa para as Eleições Legislativas, 2002]

63 «A destruição das conquistas de Abril, o sistema económico de capitalismo monopolista, um regime político de cariz autocrático e o sacrifício da independência nacional não servem os interesses do povo português e de Portugal. O PCP luta decididamente contra tal sistema e contra tal regime e propõe uma alternativa.» Programa do PCP

64 FIM


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