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REORDENAMENTO E QUALIFICAÇÃODOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Conferência Estadual de Assistência Social Maceió – 17 de outubro de 2011.

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1 REORDENAMENTO E QUALIFICAÇÃODOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Conferência Estadual de Assistência Social Maceió – 17 de outubro de 2011

2 Proteção Social centrada no Território e na família Um olhar para a família:

3 Proteção Social centrada no Território e na família Um olhar para a família:

4 Proteção Social centrada no Território e na família Um olhar para a família:

5 Proteção Social centrada no Território e na família Um olhar para a família:

6 Proteção Social centrada no Território e na família Um olhar para a família:

7 Vínculo familiar Existência e qualidade do vínculo. Quando os vínculos familiares se encontram intactos, estes precisam ser fortalecidos e protegidos. Proteção Social Básica Quando os vínculos estão fragilizados ou ameaçados, estes precisam ser fortalecidos, protegidos, redefinidos, reorientados Proteção Social Especial de Média Complexidade

8 Vínculo familiar Existência e qualidade do vínculo. Quando os vínculos familiares foram rompidos, estes precisam ser reatados, reconstruídos ou, na impossibilidade, deve-se se fazer todo um esforço para a construção de novos vínculos familiares, comunitários ou, quando necessário, institucionais. Proteção Social Especial

9 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Meio pelo qual se garante: Acesso a seguranças sociais Produção de aquisições pessoais e sociais aos usuários Desenvolvimento integral das funções de proteção, vigilância e defesa de direitos

10 Conceito de serviço socioassistencial ação continuada; prestado numa unidade física; tendo a localização, a abrangência territorial e o público definidos; capaz de agregar um conjunto de recursos e atenções que produzem provisões e aquisições; guardam entre si uma relação de complementaridade face às finalidades das funções de proteção social básica e especial, de defesa de direitos e vigilância socioassistencial; organizados a partir de normas técnicas, padrões, metodologias e protocolos referenciados pelo SUAS.

11 Prestação de serviço socioassistencial compreende um conjunto de atividades; que se desdobram em atos profissionais; agregando competências técnicas, políticas e especialidades; organizadas para atingir um fim; agindo sobre as condições de vida do sujeito; de maneira que responda qualitativamente às suas necessidades e expectativas.

12 SUAS – ORGANIZAÇÃO Proteção Social Básica Proteção Social Especial Modalidade de atendimento assistencial dirigido às situações de violação de direitos/ fragilidade ou ruptura dos vínculos familiares e comunitários Prevenção de situações de risco através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

13 Proteção Social Básica A Proteção Social Básica tem caráter preventivo e processador de inclusão social. Destinatários: segmentos da população que vivem em condições de vulnerabilidade social, tais como: pobreza privação (ausência de renda, precária ou nulo acesso aos serviços públicos...) fragilização dos vínculos afetivos (discriminação etária, étnicas, de gênero ou por deficiência...) Objetivo: processar a inclusão de grupos em situação de risco social nas políticas públicas, no mundo do trabalho e na vida comunitária e societária, além de prevenir as situações de risco social.

14 Proteção Social Básica Equipamento social – (Unidade Pública onde os serviços são executados )– Centros de Referência de Assistência Social - CRAS 1.Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.

15 SERVIÇO PARA CRIANÇAS ATÉ 6 ANOS: Tem por foco o desenvolvimento de atividades com crianças, familiares e comunidade, para fortalecer vínculos e prevenir ocorrência de situações de exclusão social e de risco, em especial a violência doméstica e o trabalho infantil, sendo um serviço complementar e diretamente articulado ao PAIF. 2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Proteção Social Básica SERVIÇO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 6 A 15 ANOS: Tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. SERVIÇO PARA ADOLESCENTES E JOVENS DE 15 A 17 ANOS: Tem por foco o fortalecimento da convivência familiar e comunitária e contribui para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho. SERVIÇO PARA IDOSOS: Tem por foco o desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social.

16 Proteção Social Básica 3. Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas. O serviço tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento.

17 Acessibilidade

18

19 Acompanhamento Familiar

20 Descumprimento de condicionalidades

21 Acompanhamento das Condicionalidades CONDICIONALIDADES Público das condicionalidades Total de beneficiários com perfil educação (6 a 15 anos) /2011 Total de beneficiários com perfil educação (16 e 17 anos) /2011 Total de famílias com perfil saúde (com crianças até 7 anos e mulheres de 14 a 44 anos) /2011 Resultados do Acompanhamento Total de beneficiários acompanhados pela educação (6 a 15 anos) /2011 Total de beneficiários acompanhados pela educação (16 e 17 anos) /2011 Total de famílias acompanhadas pela saúde /2011 Total de repercussões por descumprimento das condicionalidades /2011 Total de famílias com registro de acompanhamento familiar /2011

22 Inclusão Produtiva

23 Proteção Social Especial A Proteção Social Especial tem caráter compensatório (reparar o dano), mas igualmente reabilitador de possibilidades psico-sociais com vistas a reinserção social. Por isso, exigem atenção mais personalizada e processos protetivos de longa duração. Destinatários: indivíduos que se encontram em situação de alta vulnerabilidade pessoal e social, decorrentes de: ocorrência de abandono vítimas de maus tratos físicos e/ou psíquicos abuso e exploração sexual usuários de drogas adolescentes em conflito com a lei moradores de rua...

24 Proteção Social Especial A Proteção Social é classificada em dois tipos: Proteção Social Especial de Média Complexidade Equipamentos Sociais – Unidades Públicas onde os serviços são executados – Centros de Referência Especializados de Assistência Social, Centro POP. Destinatários: Famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Proteção Social Especial de Alta Complexidade Equipamentos – Unidades de Acolhimento Institucional Destinatários: Famílias e indivíduos que se encontram sem referência (abandono, morador de rua...) e/ou em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e comunitário.

25 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Média Complexidade 1.Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (PAEFI): Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. USUÁRIOS: Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de: Violência física, psicológica e negligência; Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual; Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção; Abandono; Vivência de trabalho infantil; Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia; Descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI em decorrência de violação de direitos.

26 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Média Complexidade 2. Serviço Especializado em Abordagem Social; 3. Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); 4. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias; 5. Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

27 Acessibilidade dos CREAS – Censo 2010 Acesso principal adaptado com rampas e rota acessível desde a calçada até a recepção do CREAS Resposta(s)Quantidade Sim, de acordo com a Norma da ABNT3 Sim, mas não estão de acordo com a Norma da ABNT 18 Não possui14

28 UNIDADES PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM ALAGOAS Infraestrutura de Atendimentos Número de CRAS 111 CRAS, sendo 103 Cofinanciados 125 CRAS, sendo 120 Cofinanciados 125 CRAS, sendo 124 Cofinanciados Número de CREAS 21 CREAS, sendo 21 Cofinanciados 35 CREAS, sendo 35 Cofinanciados 56 CREAS, sendo 56 Cofinanciados Número de CREAS Regional - 07 cofinanciados pelo FEAS

29 Proteção Social Especial de Alta Complexidade 1 - serviço de acolhimento institucional nas seguintes modalidades: abrigo institucional; casa-lar; casa de passagem; residência inclusiva; 2 - serviço de acolhimento em república; 3 - serviço de acolhimento em família acolhedora; 4 - serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.

30 O que é o Vínculo SUAS? Reconhecimento de que a entidade integra a rede socioassistencial, ofertando suas atividades ao SUAS na perspectiva de garantia de direitos aos usuários; É a integração das entidades de Assistência Social ao SUAS.

31 Vinculação ao SUAS - A vinculação ao SUAS é o reconhecimento, pelo MDS, de que a entidade de assistência integra a rede socioassistencial. - entidade deverá ser constituída conforme art. 3º da LOAS; - inscrita no Conselho Municipal ou do Distrito Federal; - integrar Cadastro Nacional de Entidades de AS; - as entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS, atenderão mediante convênio ou qualquer outro meio de financiamento público, nos limites da capacidade instalada, aos beneficiários abrangidos por esta Lei (quem informa isso é o gestor local), respeitada sua capacidade de atendimento. Importante Estabelece que as entidades e organizações que incorrerem em irregularidades terão a vinculação ao SUAS cancelada (e não mais o cancelamento do registro no CNAS).

32 Rede Socioassistencial estruturada a partir de iniciativas do poder público e da sociedade civil; com primazia do Estado; para o cumprimento das funções de proteção social, básica e especial, de média e alta complexidade; com o objetivo de viabilizar a cobertura de riscos, vulnerabilidades, danos, vitimizações, agressões ao ciclo de vida, à dignidade humana e à fragilidade das famílias e dos indivíduos;

33 por meio da oferta, de maneira integrada, de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; hierarquizada pela complexidade dos serviços e pela abrangência territorial em face da demanda; porta de entrada unificada dos serviços para a rede de proteção social básica, através de unidades de referência; e para a rede de proteção social especial, prioritariamente por centrais de acolhimento e controle de vagas. Rede Socioassistencial

34 Serviços de vigilância socioassistencial são organizados para conhecer a presença das formas de vulnerabilidades e riscos da população e do território; utilizando-se de tecnologias informacionais para produzir e sistematizar dados, estatísticas, indicadores e índices; e conhecer o cotidiano das famílias, as suas condições concretas e o lugar onde vivem; responsáveis pelo monitoramento dos padrões dos serviços socioassistenciais de proteção social e de defesa socioinstitucional; de forma a garantir prestações de qualidade em rede hierarquizada de proteção social.

35 Territorialização da rede oferta capilar de serviços baseada na lógica da proximidade do cotidiano de vida do cidadão; localização dos serviços para desenvolver seu caráter educativo e preventivo nos territórios com maior incidência de população em vulnerabilidades e riscos sociais.

36 Divisão da Assistência Social em Alagoas


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