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Documentação Comercial. Objectivos da sessão No final da sessão as formandas deverão ser capazes de: Distinguir os documentos da fase da Liquidação Preencher.

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1 Documentação Comercial

2 Objectivos da sessão No final da sessão as formandas deverão ser capazes de: Distinguir os documentos da fase da Liquidação Preencher os documentos da fase da Liquidação Preencher o documento da fase do Pagamento Enunciar as condições do processo de compra e venda

3 Fases do processo de compra e venda 1.Encomenda 2.Entrega 3.Liquidação 4.Pagamento

4 1.Encomenda Requisição Nota de encomenda Nota de venda Ordem de compra

5 2. Entrega Guia de remessa Talão de recepção Guia de transporte

6 3. Liquidação Factura Factura-recibo Venda a dinheiro Nota de débito Nota de crédito Nota de lançamento

7 4. Pagamento Recibo

8 2. Liquidação É o momento em que se determina o valor total a pagar São emitidos os documentos com valor contabilístico para apuramento dos impostos, tal como o IVA Os documentos são: - Factura - Factura-recibo - Venda a dinheiro - Nota de débito - Nota de crédito - Nota de lançamento

9 Ficha de actividades

10 Fase da liquidação e do pagamento no processo de compra e venda coincidem. Factura-Recibo: o pagamento é imediato, mas cliente está devidamente identificado por isso distingue-se da Venda a dinheiro

11 Venda a dinheiro ou Talão de venda: emitida quando o pagamento é imediato e para o consumidor final, ou seja quando há dispensa de facturação. O comprador não é identificado. Ex: máquinas registadoras, terminais electrónicos, balanças. Nota de lançamento: a nota de lançamento é um documento interno, em que os compradores ou vendedores, assinalam o movimento titulado no documento em fichas ou mapas

12 Situações em que se usa a nota de débito: - Despesas adicionais, relacionadas com o transporte da mercadoria, o seu seguro, despesas alfandegárias, ou outras não previstas - Pratica de actos não incluídos no objecto social da empresa À nota de débito aplicam-se as regras e requisitos das facturas Nota de débito: é o documento que rectifica positivamente o valor da factura, quando o vendedor, por lapso, se esqueceu de mencionar alguma despesa por conta do comprador ou errou algum cálculo

13 Deve ser assinada pelo comprador Terá que estar sempre associada a uma Factura ou Nota de Débito e conter a identificação do vendedor e comprador Aplicam-se as regras das facturas. Nota de crédito: Trata-se de creditar uma quantia ao comprador, quando por exemplo há devolução dos bens

14 Ficha de actividades

15 Fase do pagamento Mas pode haver um documento só de recibo e terá as mesmas indicações das facturas ou, referência à factura a cujo pagamento conferem a respectiva quitação. Qualquer documento pode constituir recibo de um pagamento A quitação é o acto pelo qual se comprova que o comprador cumpriu a sua obrigação de pagamento para com o vendedor Fase de encerramento do contrato de compra e venda

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17 Condições do processo de compra e venda 1.Qualidade e quantidade 2.Entrega 3.Preço 4.Pagamento/Recebimento

18 1- Quantidade e qualidade O contrato considera-se perfeito quando o comprador: - examinar as coisas no acto da entrega e não reclamar - não examina as coisas no acto da entrega, mas não reclama no prazo de oito dias O vendedor pode exigir que o comprador verifique no acto da entrega

19 1 - Qualidade A qualidade é garantida quando a coisa é entregue no estado em que se encontra no tempo da venda

20 1 - Qualidade (continuação) Modo de escolha da qualidade do produto: - À vista - Por amostra - Por análise - Por tipo determinado - Por marca

21 1 - Qualidade (continuação) - À vista - Quando o comprador tem na sua presença o artigo que poderá escolher - Por amostra - Quando o comprador escolhe a mercadoria através de uma amostra, ficando o vendedor obrigado a fornecer mercadorias de igual qualidade, sob pena de ser anulado o contrato

22 1 - Qualidade (Continuação) - Por análise - Quando a qualidade das mercadorias pode ser comprovada por análise. Ex: grau de acidez do azeite

23 1 - Qualidade (Continuação) - Por tipo determinado - Quando o produto transaccionado obedece a características bem definidas e conhecidas no mercado. Ex.: arroz agulha - Por marca - Quando o comprador apenas indica a marca da mercadoria que pretende adquirir

24 1 - Quantidade A quantidade dos bens a encomendar pode ser definida por um dos seguintes processos: - A esmo, em bloco ou partida inteira - Por conta peso e medida

25 1 - Quantidade (continuação) - A esmo, em bloco ou partida inteira - Quando o cálculo é efectuado por estimativa, não sendo a mercadoria contada, pesada ou medida. Ex: Cortiça de

26 1 - Quantidade (continuação) - Por conta, peso e medida - Quando a encomenda é efectuada de acordo com unidades de peso (Kg, ton, etc.) de conta (um leitor de DVD, dois leitores de DVD, etc.) ou de medida (m). N.B. – Os bens estão por risco do vendedor até à contagem, pesagem ou medição, salvo se estas operações não se tiverem realizado por responsabilidade do comprador

27 Condições do processo de compra e venda Na compra e venda comercial, a reclamação dos defeitos da coisa, por parte do comprador, está sujeita a um duplo prazo: - Oito dias após o conhecimento dos defeitos - Não pode exceder-se o prazo de seis meses após a data da entrega da coisa

28 2 - Entrega A entrega das mercadorias será feita pelo vendedor dentro do prazo e no local acordados Nas compras à vista, e se não for convencionado outro prazo, o vendedor tem 24 horas para colocar os bens à disposição do comprador

29 2 - Entrega (continuação) Momento da entrega: - Imediata - Se o comprador receber os bens na altura em que faz a encomenda - A pronto - Se o comprador receber os bens até 15 dias após a encomenda - A prazo - Se o comprador receber a mercadoria no final do prazo combinado com o vendedor (superior a 15 dias)

30 2 - Entrega (continuação) Forma da entrega: - Entrega única ou global - entrega da totalidade dos bens - Entrega escalonada – apenas parte dos bens

31 2 - Entrega (continuação) Local da entrega: - Sede ou armazém do vendedor – a responsabilidade do transporte dos bens fica por conta do comprador - Sede, domicílio ou armazém do comprador – a responsabilidade do transporte fica por conta do vendedor - Quando nada foi estabelecido entre as partes, os bens devem ser entregues no domicílio ou sede do comprador

32 3 – Preço Modo de determinação do preço (quantidade de moeda a utilizar): - Por acordo dos contraentes - Por lei - Por concurso público - Por cotação na bolsa - Em leilão

33 3 – Preço (continuação) - Por acordo dos contraentes – o preço é definido pelo comprador e vendedor - Por lei – os preços são fixados pelo governo, com o objectivo de evitar a especulação e permitir o consumo de certos produtos por sectores da população com menor poder de compra

34 3 - Preço (continuação) - Por concurso público – o comprador faz anuncio do que pretende comprar, marcando uma data para recepção das ofertas. A partir dessa data, as ofertas são analisadas, sendo escolhida a que oferece melhores condições

35 3 - Preço (continuação) - Por cotação na bolsa – neste caso, a fixação do preço tem por base os preços médios das mercadorias negociadas num determinado dia, nas bolsas de mercadorias, os quais são publicados pelos meios de comunicação social e no boletim oficial

36 3 - Preço (continuação) - Em leilão – a mercadoria é oferecida ao público em leilão por um preço-base. Os presentes irão fazendo ofertas crescentes, sendo a mercadoria entregue a quem fizer a oferta mais alta. Se o leilão for oficial toma a designação de hasta pública

37 4 – Pagamento/Recebimento Acto de entregar ao fornecedor o valor líquido dos produtos Fase do pagamento encerra o contrato de compra e venda É a entrega, pelo comprador, do montante em divida, ao vendedor

38 4 – Pagamento/Recebimento (continuação) Se não tiver sido estabelecida data e local de pagamento, será do seguinte modo: - Data do pagamento: Logo que o vendedor o exiga - Local de pagamento: Sede ou domicílio do comprador

39 4 – Pagamento/Recebimento (continuação) Formas de pagamento - Pagamento antecipado - Pagamento imediato ou a contado - Pagamento a pronto - Pagamento a dinheiro - Pagamento a prazo - Pagamento a prestações - Pagamento a termo - Pagamento contra documentos

40 4 – Pagamento/Recebimento (continuação) - Pagamento antecipado – quando é efectuado antes da entrega dos bens e por exigência do vendedor porque: - o vendedor não tem confiança no comprador - a mercadoria é produzida por encomenda, interessando, apenas, ao comprador - é usual no ramo do negócio em questão

41 4 – Pagamento/Recebimento (continuação) - Pagamento imediato ou a contado – quando é efectuado no acto de entrega dos bens. É normalmente utilizado no comércio retalhista em que a liquidação e o pagamento são operações simultâneas

42 4 – Pagamento/Recebimento (continuação) - Pagamento a pronto – quando é efectuado até 8 dias após a entrega dos bens. - Pagamento a dinheiro – quando é efectuado entre os 8 e os 30 dias posteriores à entrega dos bens

43 4 – Pagamento/Recebimento (continuação) - Pagamento a prazo – quando é efectuado dentro de determinado prazo (60, 90 dias, etc., após a entrega da mercadoria). É geralmente utilizado no comércio por grosso, sendo o prazo convencionado entre as partes

44 4 – Pagamento/Recebimento (continuação) - Pagamento a prestações – quando é efectuado em parcelas correspondentes a uma determinada fracção do preço, durante um determinado prazo e até perfazer a totalidade do preço

45 4 – Pagamento/Recebimento (continuação) -Pagamento a termo – é geralmente utilizado nas compras e vendas realizadas na bolsa e consiste em o vendedor e o comprador se obrigarem a entregar e a pagar a mercadoria decorrido determinado prazo sobre a realização do contrato

46 4 – Pagamento/Recebimento (continuação) - Pagamento contra documentos – quando é efectuado na altura da recepção de determinados documentos enviados pelo vendedor e que asseguram a propriedade da mercadoria. É usado no comércio internacional e podem ser os seguintes documentos: conhecimento de embarque, guia de transporte e certificado de origem

47 Boa semana!


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