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Aspectos concorrenciais do seguro: análise do CADE sobre estruturas e condutas Alessandro Octaviani CADE USP.

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1 Aspectos concorrenciais do seguro: análise do CADE sobre estruturas e condutas Alessandro Octaviani CADE USP

2 Agenda 1. Seguro é garantia 2. Atuação do Estado em relação ao domínio econômico securitário: loci, meios e fins 3. CADE e seguro: estruturas e condutas 4. Estrutura: caso BB Mapfre 5. Condutas – O que não pode? – O que acontece se fizer o que não pode?

3 Seguro é garantia Superação da concepção indenitária, que tem raízes metodológicas empiricista e individualista Incorporação da percepção doutrinária ao texto legal (Comparato, Mello Franco, Tzirulnik, Ulhoa Coelho e Piza)

4 Atuação do Estado em relação ao domínio econômico securitário: loci, meios e fins Loci: contrato, empresa e mercado Meios: – atuação sobre a economia dos seguros por direção (normativas cogentes: CC, SUSEP, PL 8.034/2010); – atuação sobre a economia dos seguros por indução (incentivos tributários a se – Atuação na economia dos seguros por absorção (monopólio do resseguro); – Atuação na economia dos seguros por participação (MP Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias) – Princípios da Ordem Econômica Constitucional, art. 170 Fins: Objetivos da República (art. 3o.) e funções do mercado interno (art. 219)

5 CADE e seguro: estruturas e condutas O que faz o CADE sobre seguro? Análise de estruturas Análise de condutas Advocacia da concorrência Análise prospectiva

6 CADE e seguro: estruturas e condutas Análise de Estrutura: -Seguradoras e resseguradoras: 30 -Corretoras: 14 -Planos e seguros saúde: 2 -Previdência complementar aberta e seguro de vida: 17

7 CADE e seguro: estruturas e condutas Análise de Conduta: -Seguradoras e resseguradoras: 1 -Planos e seguros saúde: 11 -Representação institucional das seguradoras: 2

8 Estrutura: caso BB Mapfre 2012 Seguradora Prêmio Seguros (R$) Participação ITAÚ UNIBANCO/PORTO SEGURO ,46% ALLIANZ SEGUROS S.A ,44% MAPFRE ,25% BANCO DO BRASIL ,87% MAPFRE + BANCO DO BRASIL ,12% BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ,32% SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ,19% BANCO DO BRASIL ,87% MARITIMA SEGUROS S/A ,87% TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A ,05% ZURICH BRASIL SEGUROS S/A ,67% ACE SEGURADORA S.A ,64% VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL ,63% TOKIO MARINE SEGURADORA S.A ,04% OUTROS ,55% TOTAL Estrutura do Mercado de Seguro Patrimonial Fonte: elaboração própria com base em dados da SUSEP.

9 Estrutura: caso BB Mapfre 2012 Seguradora Prêmio Seguros (R$) Participação ITAÚ UNIBANCO ,25% SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ,16% MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ,09% BANCO DO BRASIL650,00% BB + MAPFRE ,09% BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ,92% ALLIANZ SEGUROS S.A ,42% TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A ,28% UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ,53% OUTROS ,35% TOTAL Estrutura do Mercado de Seguro de Riscos Especiais Fonte: elaboração própria com base em dados da SUSEP.

10 Seguradora Prêmio Seguros (R$) Participação ITAÚ UNIBANCO/PORTO SEGURO ,17% ALLIANZ SEGUROS S.A ,78% ZURICH BRASIL SEGUROS S/A ,61% ACE SEGURADORA S.A ,37% SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ,47% CHARTIS SEGUROS BRASIL S.A ,06% TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A ,03% CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS ,40% HDI SEGUROS S/A ,26% MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A ,58% MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ,28% BANCO DO BRASIL ,20% BB + MAPFRE ,48% OUTROS ,99% TOTAL Estrutura do Mercado de Seguro de Responsabilidades Fonte: elaboração própria com base em dados da SUSEP. Estrutura: caso BB Mapfre 2012

11 Seguradora Prêmio Seguros (R$) Participação ITAÚ UNIBANCO/PORTO SEGURO ,90% MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ,07% BANCO DO BRASIL ,06% BB + MAPFRE ,13% BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ,30% ALLIANZ SEGUROS S.A ,81% SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ,75% CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS ,13% TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A ,63% ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A ,02% OUTROS ,38% TOTAL Estrutura do Mercado de Seguro de Cascos Fonte: elaboração própria com base em dados da SUSEP.

12 Estrutura: caso BB Mapfre 2012 Seguradora Prêmio Seguros (R$) Participação ITAÚ UNIBANCO/PORTO SEGURO ,19% MAPFRE ,92% BANCO DO BRASIL ,61% BB + MAPFRE ,53% BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ,63% SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ,23% HDI SEGUROS S/A ,32% LIBERTY SEGUROS S/A ,68% ALLIANZ SEGUROS S.A ,53% AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ,74% TOKIO MARINE SEGURADORA S.A ,81% MARITIMA SEGUROS S/A ,00% OUTROS ,34% TOTAL Estrutura do Mercado de Seguro de Automóvel Fonte: elaboração própria com base em dados da SUSEP.

13 Estrutura: caso BB Mapfre 2012 Seguradora Prêmio Seguros (R$) Participação ITAÚ UNIBANCO/ PORTO SEGURO ,42% MAPFRE ,81% BANCO DO BRASIL ,26% BB + MAPFRE ,07% BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ,52% ALLIANZ SEGUROS S.A ,25% ACE SEGURADORA S.A ,16% ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A ,18% TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A ,57% SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ,38% LIBERTY SEGUROS S/A ,84% YASUDA SEGUROS S.A ,79% CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS ,45% ZURICH BRASIL SEGUROS S/A ,10% OUTROS ,54% TOTAL Estrutura do Mercado de Seguro de Transportes Fonte: elaboração própria com base em dados da SUSEP.

14 Estrutura: caso BB Mapfre 2012 Seguradora Prêmio Seguros (R$) Participação ITAÚ UNIBANCO/PORTO SEGURO ,36% J. MALUCELLI SEGURADORA S/A ,74% UBF GARANTIAS & SEGUROS S/A ,36% CHARTIS SEGUROS BRASIL S.A ,93% ZURICH BRASIL SEGUROS S/A ,42% CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO S/A ,68% BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A ,13% FATOR SEGURADORA S/A ,82% ALLIANZ SEGUROS S.A ,46% MAPFRE ,52% BANCO DO BRASIL ,09% BB + MAPFRE ,61% OUTROS ,48% TOTAL Estrutura do Mercado de Seguros de Riscos Financeiros Fonte: elaboração própria com base em dados da SUSEP.

15 Estrutura: caso BB Mapfre 2012 Seguradora Prêmio Seguros (R$) Participação CAIXA SEGURADORA S/A ,16% MAPFRE ,43% BANCO DO BRASIL ,55% BB + MAPFRE ,98% COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO INTERNO S/A ,51% BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ,61% EULER HERMES SEGUROS ,26% SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ,86% SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPOR ,83% CESCEBRASIL SEGUROS ,79% ITAÚ UNIBANCO/PORTO SEGURO ,34% COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS ,74% OUTROS ,92% TOTAL Estrutura do Mercado de Seguro de Crédito Fonte: elaboração própria com base em dados da SUSEP.

16 Estrutura: caso BB Mapfre 2012 Seguradora Prêmio Seguros (R$) Participação MAPFRE ,81% BANCO DO BRASIL ,26% BB + MAPFRE ,07% ITAÚ UNIBANCO/PORTO SEGURO ,29% BRADESCO ,88% SANTANDER SEGUROS S/A ,33% HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A ,15% METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA ,15% CAIXA SEGURADORA S/A ,29% TOKIO MARINE SEGURADORA S.A ,03% SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A ,81% ICATU SEGUROS S.A ,47% CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ,20% OUTROS ,33% TOTAL Estrutura do Mercado de Seguro de Pessoas Fonte: elaboração própria com base em dados da SUSEP.

17 Estrutura: caso BB Mapfre 2012 Seguradora Prêmio Seguros (R$) Participação CAIXA SEGURADORA S/A ,29% CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ,53% ITAU SEGUROS S/A ,48% TOKIO MARINE SEGURADORA ,83% BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ,25% SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A ,18% BANCO DO BRASIL ,52% MAPFRE ,00% BB + MAPFRE ,52% OUTROS ,92% TOTAL Estrutura do Mercado de Seguro Habitacional Fonte: elaboração própria com base em dados da SUSEP.

18 Estrutura: caso BB Mapfre 2012 Seguradora Prêmio Seguros (R$) Participação BANCO DO BRASIL ,39% MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ,02% BB + MAPFRE ,42% NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ,31% ALLIANZ SEGUROS S.A ,79% MARITIMA SEGUROS S/A ,64% UBF SEGUROS S/A ,46% ITAÚ UNIBANCO/PORTO SEGURO ,08% BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ,62% OUTROS ,68% TOTAL Estrutura do Mercado de Seguro Rural Fonte: elaboração própria com base em dados da SUSEP.

19 Estrutura: caso BB Mapfre 2012 Principais problemas encontrados pelo CADE no caso: Concentrações em alguns mercados Regulação de sinistro: (...) as dificuldades para montar uma adequada rede de regulação de sinistro levam às dificuldades para obter os melhores preços de resseguro, consistindo, os dois fatores, em fortes barreiras à entrada. E isso em um mercado no qual os preços do resseguro já são anormalmente altos (...) [Trata-se] certamente [de] uma significativa barreira à entrada.

20 Estrutura: caso BB Mapfre 2012 Solução: Intervenção estrutural 1. Valor Econômico: Cade manda Mapfre vender carteira de seguros rurais para concorrência 2. Sincor: CADE exige venda de carteira de seguros rurais da Mapfre

21 Condutas: O que não pode? Art. 36. Constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados: I – limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa; II – dominar mercado relevante de bens ou serviços; III – aumentar arbitrariamente os lucros; e IV – exercer de forma abusiva posição dominante.

22 Condutas: O que não pode? §3o. As seguintes condutas, além de outras (…) caracterizam infração à ordem econômica: I – acordar, combinar, manipular ou ajustar com concorrente, sob qualquer forma: a)os preços de bens ou serviços ofertados individualmente; (…); II – promover, obter ou influenciar a adoção de conduta comercial uniforme ou concertada entre concorrentes;

23 Condutas: O que não pode? IV – criar dificuldades à constituição, ao funcionamento ou desenvolvimento de empresa concorrente, ou de fornecedor, adquirente ou financiador de bens ou serviços; X – discriminar adquirentes ou fornecedores de bens ou serviços por meio da fixação diferenciada de preços, ou de condições operacionais de venda ou prestação de serviços;

24 Condutas: O que não pode? XII – dificultar ou romper a continuidade ou desenvolvimento de relações comerciais de prazo indeterminado em razão da recusa da outra parte em submeter-se a cláusulas e condições comerciais injustificáveis ou anticoncorrenciais; XVIII – subordinar a venda de um bem à aquisição de outro ou à utilização de um serviço ou subordinar a prestação de um serviço à aquisição de um bem; e

25 Condutas: O que acontece se fizer o que não pode? Lei 8.884/94Lei /2011 Art. 23. A prática de infração à ordem econômica sujeita os responsáveis às seguintes penas: Art. 37. A prática da infração da ordem econômica sujeita os responsáveis às seguintes penas: EmpresaMulta de 1 a 30%; Faturamento bruto da empresa; Excluídos os impostos Multa de 0,1 a 20% (a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação); Faturamento bruto da empresa, grupo ou conglomerado no ramo de atividade específico Pessoa físicaMulta de 10 a 50% da multa aplicável à empresa Multa de 1 a 20% da multa aplicada à empresa Outros (associações)Multa de 6 mil a 6 milhões de UFIR Multa de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões

26 Obrigado!


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