A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Aspectos concorrenciais do seguro: análise do CADE sobre estruturas e condutas Alessandro Octaviani CADE USP.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Aspectos concorrenciais do seguro: análise do CADE sobre estruturas e condutas Alessandro Octaviani CADE USP."— Transcrição da apresentação:

1 Aspectos concorrenciais do seguro: análise do CADE sobre estruturas e condutas
Alessandro Octaviani CADE USP

2 Agenda 1. Seguro é garantia
2. Atuação do Estado em relação ao domínio econômico securitário: loci, meios e fins 3. CADE e seguro: estruturas e condutas 4. Estrutura: “caso BB Mapfre” 5. Condutas O que não pode? O que acontece se fizer o que não pode?

3 Seguro é garantia Superação da concepção indenitária, que tem raízes metodológicas empiricista e individualista Incorporação da percepção doutrinária ao texto legal (Comparato, Mello Franco, Tzirulnik, Ulhoa Coelho e Piza)

4 Atuação do Estado em relação ao domínio econômico securitário: loci, meios e fins
Loci: contrato, empresa e mercado Meios: atuação sobre a economia dos seguros por direção (normativas cogentes: CC, SUSEP, PL 8.034/2010); atuação sobre a economia dos seguros por indução (incentivos tributários a se Atuação na economia dos seguros por absorção (monopólio do resseguro); Atuação na economia dos seguros por participação (MP Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias) Princípios da Ordem Econômica Constitucional, art. 170 Fins: “Objetivos da República” (art. 3o.) e “funções do mercado interno” (art. 219)

5 CADE e seguro: estruturas e condutas
O que faz o CADE sobre seguro? Análise de estruturas Análise de condutas Advocacia da concorrência Análise prospectiva

6 CADE e seguro: estruturas e condutas
Análise de Estrutura: Seguradoras e resseguradoras: 30 Corretoras: 14 Planos e seguros saúde: 2 Previdência complementar aberta e seguro de vida: 17

7 CADE e seguro: estruturas e condutas
Análise de Conduta: Seguradoras e resseguradoras: 1 Planos e seguros saúde: 11 Representação institucional das seguradoras: 2

8 Estrutura: “caso BB Mapfre” 2012
Estrutura do Mercado de Seguro Patrimonial Fonte: elaboração própria com base em dados da SUSEP. Seguradora Prêmio Seguros (R$) Participação ITAÚ UNIBANCO/PORTO SEGURO 32,46% ALLIANZ SEGUROS S.A. 7,44% MAPFRE 7,25% BANCO DO BRASIL 4,87% MAPFRE + BANCO DO BRASIL 12,12% BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS 6,32% SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS 5,19% MARITIMA SEGUROS S/A 3,87% TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A 3,05% ZURICH BRASIL SEGUROS S/A 2,67% ACE SEGURADORA S.A. 2,64% VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL 2,63% TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. 2,04% OUTROS 19,55% TOTAL

9 Estrutura: “caso BB Mapfre” 2012
Estrutura do Mercado de Seguro de Riscos Especiais Fonte: elaboração própria com base em dados da SUSEP. Seguradora Prêmio Seguros (R$) Participação ITAÚ UNIBANCO 52,25% SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS 13,16% MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A 8,09% BANCO DO BRASIL 65 0,00% BB + MAPFRE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS 7,92% ALLIANZ SEGUROS S.A. 7,42% TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A 5,28% UNIBANCO AIG SEGUROS S/A 3,53% OUTROS 2,35% TOTAL

10 Estrutura: “caso BB Mapfre” 2012
Estrutura do Mercado de Seguro de Responsabilidades Fonte: elaboração própria com base em dados da SUSEP. Seguradora Prêmio Seguros (R$) Participação ITAÚ UNIBANCO/PORTO SEGURO 26,17% ALLIANZ SEGUROS S.A. 11,78% ZURICH BRASIL SEGUROS S/A 11,61% ACE SEGURADORA S.A. 11,37% SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS 6,47% CHARTIS SEGUROS BRASIL S.A. 5,06% TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A 5,03% CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS 4,40% HDI SEGUROS S/A 3,26% MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A 2,58% MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A 2,28% BANCO DO BRASIL 0,20% BB + MAPFRE 2,48% OUTROS 9,99% TOTAL

11 Estrutura: “caso BB Mapfre” 2012
Estrutura do Mercado de Seguro de Cascos Fonte: elaboração própria com base em dados da SUSEP. Seguradora Prêmio Seguros (R$) Participação ITAÚ UNIBANCO/PORTO SEGURO 31,90% MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A 19,07% BANCO DO BRASIL 0,06% BB + MAPFRE 19,13% BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS 14,30% ALLIANZ SEGUROS S.A. 13,81% SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS 8,75% CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS 4,13% TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A 3,63% ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A 2,02% OUTROS 2,38% TOTAL

12 Estrutura: “caso BB Mapfre” 2012
Estrutura do Mercado de Seguro de Automóvel Fonte: elaboração própria com base em dados da SUSEP. Seguradora Prêmio Seguros (R$) Participação ITAÚ UNIBANCO/PORTO SEGURO 23,19% MAPFRE 7,92% BANCO DO BRASIL 6,61% BB + MAPFRE 14,53% BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS 11,63% SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS 8,23% HDI SEGUROS S/A 5,32% LIBERTY SEGUROS S/A 4,68% ALLIANZ SEGUROS S.A. 4,53% AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS 3,74% TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. 2,81% MARITIMA SEGUROS S/A 2,00% OUTROS 19,34% TOTAL

13 Estrutura: “caso BB Mapfre” 2012
Estrutura do Mercado de Seguro de Transportes Fonte: elaboração própria com base em dados da SUSEP. Seguradora Prêmio Seguros (R$) Participação ITAÚ UNIBANCO/ PORTO SEGURO 17,42% MAPFRE 14,81% BANCO DO BRASIL 0,26% BB + MAPFRE 15,07% BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS 9,52% ALLIANZ SEGUROS S.A. 9,25% ACE SEGURADORA S.A. 9,16% ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A 8,18% TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A 7,57% SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS 6,38% LIBERTY SEGUROS S/A 3,84% YASUDA SEGUROS S.A 3,79% CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS 3,45% ZURICH BRASIL SEGUROS S/A 2,10% OUTROS 4,54% TOTAL

14 Estrutura: “caso BB Mapfre” 2012
Estrutura do Mercado de Seguros de Riscos Financeiros Fonte: elaboração própria com base em dados da SUSEP. Seguradora Prêmio Seguros (R$) Participação ITAÚ UNIBANCO/PORTO SEGURO 28,36% J. MALUCELLI SEGURADORA S/A 25,74% UBF GARANTIAS & SEGUROS S/A 9,36% CHARTIS SEGUROS BRASIL S.A. 7,93% ZURICH BRASIL SEGUROS S/A 7,42% CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO S/A 4,68% BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. 4,13% FATOR SEGURADORA S/A 2,82% ALLIANZ SEGUROS S.A. 2,46% MAPFRE 1,52% BANCO DO BRASIL 0,09% BB + MAPFRE 1,61% OUTROS 5,48% TOTAL

15 Estrutura: “caso BB Mapfre” 2012
Estrutura do Mercado de Seguro de Crédito Fonte: elaboração própria com base em dados da SUSEP. Seguradora Prêmio Seguros (R$) Participação CAIXA SEGURADORA S/A 31,16% MAPFRE 17,43% BANCO DO BRASIL 1,55% BB + MAPFRE 18,98% COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO INTERNO S/A 13,51% BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS 9,61% EULER HERMES SEGUROS 5,26% SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS 3,86% SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPOR 3,83% CESCEBRASIL SEGUROS 3,79% ITAÚ UNIBANCO/PORTO SEGURO 3,34% COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS 2,74% OUTROS 3,92% TOTAL

16 Estrutura: “caso BB Mapfre” 2012
Estrutura do Mercado de Seguro de Pessoas Fonte: elaboração própria com base em dados da SUSEP. Seguradora Prêmio Seguros (R$) Participação MAPFRE 9,81% BANCO DO BRASIL 9,26% BB + MAPFRE 19,07% ITAÚ UNIBANCO/PORTO SEGURO 17,29% BRADESCO 16,88% SANTANDER SEGUROS S/A 7,33% HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. 4,15% METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA CAIXA SEGURADORA S/A 3,29% TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. 3,03% SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A. 2,81% ICATU SEGUROS S.A. 2,47% CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A 2,20% OUTROS 17,33% TOTAL

17 Estrutura: “caso BB Mapfre” 2012
Estrutura do Mercado de Seguro Habitacional Fonte: elaboração própria com base em dados da SUSEP. Seguradora Prêmio Seguros (R$) Participação CAIXA SEGURADORA S/A 73,29% CIA EXCELSIOR DE SEGUROS 6,53% ITAU SEGUROS S/A 6,48% TOKIO MARINE SEGURADORA 3,83% BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS 3,25% SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A 2,18% BANCO DO BRASIL 0,52% MAPFRE 0,00% BB + MAPFRE OUTROS 3,92% TOTAL

18 Estrutura: “caso BB Mapfre” 2012
Estrutura do Mercado de Seguro Rural Fonte: elaboração própria com base em dados da SUSEP. Seguradora Prêmio Seguros (R$) Participação BANCO DO BRASIL 57,39% MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A 11,02% BB + MAPFRE 68,42% NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A 9,31% ALLIANZ SEGUROS S.A. 6,79% MARITIMA SEGUROS S/A 3,64% UBF SEGUROS S/A. 3,46% ITAÚ UNIBANCO/PORTO SEGURO 3,08% BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS 2,62% OUTROS 2,68% TOTAL

19 Estrutura: “caso BB Mapfre” 2012
Principais problemas encontrados pelo CADE no caso: Concentrações em alguns mercados Regulação de sinistro: “(...) as dificuldades para montar uma adequada rede de regulação de sinistro levam às dificuldades para obter os melhores preços de resseguro, consistindo, os dois fatores, em fortes barreiras à entrada. E isso em um mercado no qual os preços do resseguro já são anormalmente altos (...) [Trata-se] certamente [de] uma significativa barreira à entrada.”

20 Estrutura: “caso BB Mapfre” 2012
Solução: Intervenção estrutural 1. Valor Econômico: “Cade manda Mapfre vender carteira de seguros rurais para concorrência” 2. Sincor: “CADE exige venda de carteira de seguros rurais da Mapfre”

21 Condutas: O que não pode?
“Art. 36. Constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados: I – limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa; II – dominar mercado relevante de bens ou serviços; III – aumentar arbitrariamente os lucros; e IV – exercer de forma abusiva posição dominante.

22 Condutas: O que não pode?
“§3o. As seguintes condutas, além de outras (…) caracterizam infração à ordem econômica: I – acordar, combinar, manipular ou ajustar com concorrente, sob qualquer forma: os preços de bens ou serviços ofertados individualmente; (…); II – promover, obter ou influenciar a adoção de conduta comercial uniforme ou concertada entre concorrentes;

23 Condutas: O que não pode?
IV – criar dificuldades à constituição, ao funcionamento ou desenvolvimento de empresa concorrente, ou de fornecedor, adquirente ou financiador de bens ou serviços; X – discriminar adquirentes ou fornecedores de bens ou serviços por meio da fixação diferenciada de preços, ou de condições operacionais de venda ou prestação de serviços;

24 Condutas: O que não pode?
XII – dificultar ou romper a continuidade ou desenvolvimento de relações comerciais de prazo indeterminado em razão da recusa da outra parte em submeter-se a cláusulas e condições comerciais injustificáveis ou anticoncorrenciais; XVIII – subordinar a venda de um bem à aquisição de outro ou à utilização de um serviço ou subordinar a prestação de um serviço à aquisição de um bem; e

25 Condutas: O que acontece se fizer o que não pode?
Lei 8.884/94 Lei /2011 Art. 23. A prática de infração à ordem econômica sujeita os responsáveis às seguintes penas: Art. 37. A prática da infração da ordem econômica sujeita os responsáveis às seguintes penas: Empresa Multa de 1 a 30%; Faturamento bruto da empresa; Excluídos os impostos Multa de 0,1 a 20% (“a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação”); Faturamento bruto da empresa, grupo ou conglomerado no ramo de atividade específico Pessoa física Multa de 10 a 50% da multa aplicável à empresa Multa de 1 a 20% da multa aplicada à empresa Outros (associações) Multa de 6 mil a 6 milhões de UFIR Multa de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões

26 Obrigado!


Carregar ppt "Aspectos concorrenciais do seguro: análise do CADE sobre estruturas e condutas Alessandro Octaviani CADE USP."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google