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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Contratações Públicas Sustentáveis Natal, 30 de julho de 2012.

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1 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Contratações Públicas Sustentáveis Natal, 30 de julho de 2012

2 Contexto Crise planetária x Ações humanas Modelo econômico x Preservação do meio ambiente Padrões de produção e consumo insustentáveis Posicionamento do poder público em busca do interesse público sob todas as suas formas

3 Contexto Consequências dos atuais padrões de consumo: Desmatamento e diminuição da biodiversidade Escassez de água Excesso de lixo Poluição do ar Aquecimento global Buraco na camada de ozônio Insegurança energética

4 Contexto Conclusão: Os atuais padrões de produção e consumo, ainda que inegavelmente contribuam para a geração de emprego e renda, são insustentáveis do ponto de vista socioambiental, sendo necessário, portanto, rever a lógica do consumo e incentivar o surgimento de novas alternativas ** Poder público deve liderar a mudança (Por meio de políticas públicas globais, nacionais, regionais e locais)

5 Contexto A Administração Pública: É grande consumidora de recursos naturais Tem papel estratégico na promoção e indicação de novos padrões de produção e consumo Deve servir de exemplo na redução de impactos socioambientais negativos gerados pela atividade pública

6 Licitações Sustentáveis Compra sustentável é um processo por meio do qual as organizações, em suas licitações e contratações de bens, serviços e obras, deverão valorar os custos efetivos com base nas condições de longo prazo, buscando gerar benefícios à sociedade e à economia e reduzir os danos ao ambiente natural. (definição inspirada na UK Sustainable Procurement Task Force - June 2006)

7 Licitações Sustentáveis Arcabouço Normativo: Constituição da República de 1988 Artigo 37 Artigo 170 Artigo 225 Legislação Infraconstitucional Lei nº 8.666/93 Lei nº 6.938/81 (PNMA) Lei nº 9.605/98 (Sanções Administrativas Ambientais) Lei nº 12.305/2010 (PNRS) Lei nº 12.462/2011 (RDC)

8 Licitações Sustentáveis Brasil: Instrução Normativa nº. 1/2010 (MPOG): Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional Decreto nº 7.746/2012: Estabelece critérios, práticas e diretrizes gerais para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional

9 Licitações Sustentáveis cpsustentaveis.planejamento.gov.br

10 Licitações Sustentáveis Estado de São Paulo: Decreto Estadual nº. 50.170/2005: Institui o Selo de Responsabilidade Socioambiental e estabelece diretrizes para implantação das licitações sustentáveis Decreto Estadual nº 53.336/2008: Institui o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis Lei Estadual nº 13.798/2009 + Decreto Estadual nº 55.947/2010: Política Estadual de Mudanças Climáticas (padrões de desempenho ambiental para as contratações públicas)

11 Selo de Responsabilidade Socioambiental Marco Legal I Decreto Estadual nº. 50.170/2005 – Selo de Responsabilidade Socioambiental Critérios socioambientais para aquisição de materiais, contratação de serviços e obras públicas Fomento a políticas sociais Economia de água e energia Minimização da geração de resíduos Racionalização do uso de matérias-primas Redução da emissão de poluentes Adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente Utilização de produtos de baixa toxicidade Redução de emissões de CO 2 (incluído pelo Decreto nº. 55.947/2010 – Regulamento da PEMC)

12 Selo de Responsabilidade Socioambiental

13 Decreto Estadual nº. 50.170/2005 Artigo 4º - Os critérios socioambientais referidos neste decreto deverão ser observados: I - nas descrições detalhadas de itens de material, especificações e memoriais técnicos constantes: II - nos Manuais de Serviços Terceirizados, desenvolvidos ou atualizados sob coordenação da Casa Civil, de adoção obrigatória para toda a Administração estadual. § 2º - As licitações e contratações de serviços não abrangidos pelos Manuais de Serviços Terceirizados, bem como as de obras, deverão adotar, no que couber, especificações técnicas adequadas à promoção da sustentabilidade socioambiental.

14 Serviços Gerais www.cadterc.sp.gov.br

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17 Materiais www.bec.sp.gov.br

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20 Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis Marco Legal II Decreto Estadual nº. 53.336/2008: Institui o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis Diretrizes: Criação de Comissões Internas de CPS Elaboração de Relatórios Anuais de CPS Divulgação de resultados e replicação das melhores práticas Capacitação de servidores Coordenação: SGP + SMA + SF

21 Avaliação do Catálogo de Materiais Grupos Monitorados atualmente pela SMA: 22 – Ferrovias – Acessórios, Equipamentos e Componentes 23 – Veículos Rodoviários 35 – Equipamentos, Máquinas e Materiais para Serviços Gerais 41 – Equipamentos para Refrigeração, Condicionamento e Purificação de Ar 45 – Equipamentos de Instalações Hidráulicas, Sanitárias e de Calefação 56 – Materiais para Construção e Pavimentação 61 – Condutores Elétricos e Equipamentos de Força e Distribuição 62 – Lâmpadas para Iluminação de Ambiente e Aparelhos de Iluminação 72 – Artigos, Utensílios e Utilidades de Uso Geral 73 – Equipamentos e Utensílios para Refeitório, Copa e Cozinha 75 – Artigos e Utensílios de Escritório 78 – Equipamentos e Materiais para Recreação e Desporto 79 – Equipamentos e Materiais para Limpeza, Dedetização e Esterilização 80 – Pincéis, Tintas, Vedantes e Adesivos 81 – Recipientes e Materiais para Acondicionamento e Embalagem 85 – Artigos de Higiene 87 – Suprimentos Agrícolas 91 – Combustíveis, Óleos Lubrificantes e Ceras 93 – Materiais Manufaturados Não-Metálicos 95 – Barras, Chapas e Perfilados Metálicos

22 Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis

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24 40,24% a mais do que no período 2008-09

25 Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis 96,44% a mais que no período 2008-09

26 Estudo de Caso: FDE

27 Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis www.comprassustentaveis.net

28 Capacitação www.fundap.sp.gov.br

29 Licitações Sustentáveis Condições Básicas: Vontade política Segurança Jurídica Sistema de compras estruturado Mudança de comportamento

30 Denize Coelho Cavalcanti Secretaria de Estado do Meio Ambiente Governo do Estado de São Paulo dcavalcanti@sp.gov.br www.ambiente.sp.gov.br/cpla Obrigada!


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