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MÓDULO: MODALIDADES DE LICITAÇÃO

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Apresentação em tema: "MÓDULO: MODALIDADES DE LICITAÇÃO"— Transcrição da apresentação:

1 MÓDULO: MODALIDADES DE LICITAÇÃO

2 MODALIDADES DE LICITAÇÃO CONVITE
É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

3 MODALIDADES DE LICITAÇÃO CONVITE
DOS LIMITES Compras e serviços comuns: de R$ 8.000,01 a R$ ,00. Obras e serviços de engenharia: R$ ,01 a R$ ,00. PRAZO (ENTRE PUBLICAÇÃO E ABERTURA) Mínimo de 5 (cinco) dias úteis.

4 MODALIDADES DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS
Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

5 MODALIDADES DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS
DOS LIMITES Compras e serviços comuns: de R$ ,01 a R$ ,00. Obras e serviços de engenharia: R$ ,01 a R$ ,00. PRAZO (ENTRE PUBLICAÇÃO E ABERTURA) Mínimo de 15 (quinze) dias corridos.

6 MODALIDADES DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Concorrência Pública é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

7 MODALIDADES DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA
DOS LIMITES Compras e serviços comuns: a partir de R$ ,00. Obras e serviços de engenharia: a partir de R$ ,00. PRAZO (ENTRE PUBLICAÇÃO E ABERTURA) Mínimo de 30 (trinta) dias corridos.

8 Como saber qual processo licitatório melhor se adequa ao meu objetivo?
COMO ESCOLHER? Como saber qual processo licitatório melhor se adequa ao meu objetivo? Pesquisa de mercado (ou orçamento básico/projeto executivo); Plano de Trabalho; Origem do Recurso.

9 EXEMPLIFICANDO... Aquisição de medicamentos para abastecer o Posto de Saúde do Município: 1º passo: Fazer levantamento da demanda para o ano inteiro; 2º passo: Realizar a estimativa de custos (pesquisa de mercado); 3º passo: saber qual a origem do recurso para pagamento das despesas.

10 OUTRAS MODALIDADES Existem ainda duas modalidades de licitação.São elas: 1. CONCURSO É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

11 OUTRAS MODALIDADES 2. LEILÃO É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

12 PALESTRANTE Dra. Adriana Cruz Advogada Presidente da Comissão de Acompanhamento das Licitações e Contratos Públicos da OAB – CE


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