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Copyright, 1997 © Dale Carnegie & Associates, Inc. NORMAS RECENTES DA SUBSTITUI Ç ÃO TRIBUT Á RIA 1SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA.

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1 Copyright, 1997 © Dale Carnegie & Associates, Inc. NORMAS RECENTES DA SUBSTITUI Ç ÃO TRIBUT Á RIA 1SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA

2 Entrou em vigor, a partir de 01 de novembro de 2010, a sistemática de substituição tributária para os seguintes produtos: 1.Cosméticos, artigos de perfumaria, higiene pessoal ou toucador; (Dec /10) 2.Eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos (Decreto nº /10) 3.Colchões, inclusive box, suportes elásticos para cama, travesseiros e pillows (Dec /10) 2 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INFORMAÇÕES INICIAIS

3 Entrou em vigor, a partir de 01 de novembro de 2010, a sistemática de substituição tributária para os seguintes produtos: 4.Bicicletas (Dec /10) 5.Brinquedos (Dec /10) 6.Material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno (Dec /10) 7.Material elétrico (Dec /10) 8.Autopeças (Dec /10) 3 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INFORMAÇÕES INICIAIS

4 Protocolos de mão única: As substituições tributárias serão feitas de mão única, ou seja, o contribuinte de São Paulo faz a substituição para Pernambuco, mas o contribuinte de Pernambuco não fará para São Paulo. 4 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA EXCEÇÃO Em relação ao de autopeças deverá o contribuinte observar os demais Estados signatários para observar a legislação de destino. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INFORMAÇÕES INICIAIS

5 Contribuinte Substituto: É todo aquele contribuinte que na qualidade de responsável, é obrigado por força da legislação tributária, a reter e recolher ao Estado o imposto de responsabilidade direta de terceiros. 5 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INFORMAÇÕES INICIAIS

6 Contribuinte Substituído: É todo aquele contribuinte onde, por força da legislação tributária, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é transferida a terceiros. 6 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INFORMAÇÕES INICIAIS

7 Operações SUBSEQUENTES: – Substituto pelas saídas: 7 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA A retém o ICMS referente a uma futura saída de B SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RESPONSÁVEL

8 Diferença de alíquota – uso e consumo ou ativo fixo Contribuinte da BA retém a diferença entre a alíquota interna e interestadual e recolhe para PE 8 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RESPONSÁVEL

9 Com liberação: Antecipado o ICMS, as operações SUBSEQUENTES dentro do estado ficam LIVRES de tributação. 9 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA

10 INAPLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 10 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

11 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INAPLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO 11 Destinatário substituto em relação a mesma mercadoria SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA

12 12 Transferências entre estabelecimentos, exceto varejistas, desde que comercialize com exclusividade (transferências) SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INAPLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO

13 13 Mercadoria destinada à industrialização. SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INAPLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO

14 14 Remessas com objetivo de retorno SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INAPLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO

15 Detentor de Regime Especial de Tributação ( § 3 º, do art. 3 º do Decreto n º /96) 15 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INAPLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DETENTOR DE REGIME ESPECIAL

16 16 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA CÁLCULO DO IMPOSTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

17 ELEMENTOS DE COMPOSIÇÃO: -Base de Cálculo - BC -Margem de Valor Agregado - MVA -Alíquota -Crédito fiscal - CF 17 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OPERAÇÕES SUBSEQUENTES

18 BASE DE CÁLCULO Operações SUBSEQUENTES: 1º preço tabelado; 2º máximo ou sugerido pelo fabricante; 3º composto pelo valor da operação própria mais todos os encargos cobrados aos adquirentes, acrescido da margem de valor agregado. 18 Em substituição à BC obtida por meio da MVA, a SEFAZ poderá indicar o valor da mercadoria através de PAUTA FISCAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OPERAÇÕES SUBSEQUENTES

19 MARGEM DE VALOR AGREGADO Percentual de agregação à BC, fixado pela legislação tributária em função de cada produto. Sua consulta é imprescindível, visto que pode variar de Estado para Estado. A legislação não oferece percentuais específicos para todos os produtos. Apenas para alguns, indicando, todavia, o percentual geral para os demais. 19 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OPERAÇÕES SUBSEQUENTES

20 OPERAÇÕES SUBSEQUENTES MARGEM DE VALOR AGREGADO Mercadoria proveniente de contribuinte do Simples Nacional de outra Unidade da Federação, independente da responsabilidade do recolhimento do ICMS-ST ser do remetente ou destinatário, deverá ser utilizado a MVA original ( MVA Interna ) Art. 4°, §§ 9° e 10°, Dec /96 alterado pelo Dec /2011 Convênio 35/2011

21 MARGEM DE VALOR AGREGADO Na hipótese de estar prevista, em convênio ou protocolo ICMS, para o mesmo produto, mais de uma margem de valor agregado, prevalecerá aquela que for inferior, independentemente de alteração da respectiva norma específica. – Exemplo: Convênio de produtos farmacêuticos e Protocolo de cosméticos, artigos de perfumaria, higiene pessoal ou toucador; (Dec /10) 21 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OPERAÇÕES SUBSEQUENTES

22 ALÍQUOTA Alíquota interna do Estado de destino, ou seja, do Estado do contribuinte substituído. 22 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OPERAÇÕES SUBSEQUENTES

23 CRÉDITO FISCAL Regra Geral: Utilizado para o cálculo do ICMS substituto relativamente às operações subsequentes. O seu valor corresponde ao ICMS de respon- sabilidade direta (ICMS normal) destacado no documento fiscal do contribuinte substituto. 23 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA

24 CRÉDITO FISCAL Regras Específicas: Produtos eletrônicos e eletroeletrônicos do Dec /2010: -Relacionados no Anexo 3 - alíquota 12%: 70,59% do crédito destacado na nota -Relacionados no Anexo 4 - alíquota 7%: 41,18% do crédito destacado na nota SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OPERAÇÕES SUBSEQUENTES 24 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA

25 CRÉDITO FISCAL Regras Específicas: Material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno do Dec /2010: -Relacionados no Anexo 2 - alíquota 7%: 41,18% do crédito destacado na nota SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OPERAÇÕES SUBSEQUENTES 25 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA

26 CRÉDITO FISCAL Regras Específicas: Contribuinte do Simples Nacional: Valor resultante da aplicação da alíquota interna ou interestadual sobre o valor da operação ou prestação (Resolução CGSN 51/2008, art. 3°,§§ 9° e 10º) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OPERAÇÕES SUBSEQUENTES 26 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA

27 CÁLCULO DO ICMS SUBSTITUTO 27 ICMS substituto = (BC + MVA) x Aliq. Interna - CF SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OPERAÇÕES SUBSEQUENTES SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA BC: Valor da Mercadoria + Frete(FOB) + IPI + despesas cobradas ao adquirente CF: ICMS normal destacado na NF + ICMS frete FOB

28 BASE DE CÁLCULO Operações SUBSEQUENTES: 28 Para efeito da composição da BC da Substituição Tributária, não serão considerados os descontos ou abatimentos, ainda que líquidos e certos (Decreto /94) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OPERAÇÕES SUBSEQUENTES SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA

29 PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ESTOQUE 29 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

30 Quando o Estado prevê a antecipação tributária para determinada mercadoria, em geral, exige que os futuros contribuintes substituídos antecipem o ICMS relativo aos estoques existentes na data imediatamente anterior a vigência do regime. 30 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ESTOQUE SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA

31 31 Obrigações do contribuinte que possuía mercadorias sujeitas à nova sistemática em 31/10/2010: Ter feito o levantamento do estoque em 31/10/2010, para recolhimento do tributo devido; (Optantes do Simples Nacional foram dispensados deste recolhimento) Informar o estoque levantado no SEF de dez/2010. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ESTOQUE SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA

32 32 O contribuinte que possuía mercadorias sujeitas à nova sistemática em 31/10/2010, deve ter providenciado: Cálculo do ICMS para recolhimento em até 12 parcelas, a partir de 30/12/2010; Composição das parcelas 1ª e 2ª parcelas: 15% cada; 70% restantes em até 10 meses; Parcelas limitadas a, no mínimo, R$ 400,00. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ESTOQUE SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA

33 Levantamento do estoque considerando o custo de aquisição mais recente ou o custo médio ponderado; Abater percentuais abaixo (desc. s/ quebra): AUTOPEÇAS: 10% do valor do estoque (com. atacadista); 15% do valor do estoque (com. varejista); Demais produtos: 5% do valor do estoque 33 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ESTOQUE SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA

34 Adicionar ao estoque a MVA da mercadoria, para determinação da base de cálculo do imposto antecipado (utilizar a MVA para as operações internas); calcular o imposto antecipado aplicando a alíquota interna sobre a base de cálculo, deduzindo do resultado o valor do crédito fiscal disponível, se houver; 34 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ESTOQUE SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA

35 estornar o crédito escritural disponível UTILIZADO para abater do ICMS antecipado do Estoque; Contribuintes que usaram o abatimento sobre o estoque de autopeças ( desc.10% ou 15%) devem estornar 7% do valor abatido do estoque (o estorno pode ser escriturado até dez/2010) 35 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ESTOQUE SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA

36 recolher o ICMS antecipado sob o código de receita 043-4, nos prazos e condições fixados em decreto específico; 36 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ESTOQUE SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA NÃO PODERÃO SER UTILIZADOS CRÉDITOS JÁ ABSORVIDOS EM PERÍODOS ANTERIORES

37 escriturar no Registro de Inventário - RI o estoque existente, com a observação: levantamento de estoque existente em , para efeito do Decreto n.º , de SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ESTOQUE SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA

38 escriturar mensalmente no livro Registro de Apuração do ICMS-RAICMS (quadro Ajustes das obrigações a recolher, opção 19-outras obrigações) o valor de cada parcela a ser recolhida sob o código de receita SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ESTOQUE SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA

39 39 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA EXEMPLOS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ESTOQUE

40 Exemplo 1 Comerciante deste Estado possui, no mês de outubro/2010, unidades de brinquedos (NBM ), cuja valor de aquisição é de R$ 700,00 (custo médio ponderado). 40 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA A partir de 01/11/2010, essa mercadoria está sujeita a substituição tributária com liberação das operações SUBSEQUENTES. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ESTOQUE

41 41 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA Qual o valor do ICMS relativamente ao estoque, cuja margem de valor agregado prevista para o produto é de 20% e a alíquota é de 17% ? O contribuinte possui crédito fiscal disponível de R$ 60,00. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ESTOQUE

42 Exemplo 1: Valor do estoque ,00 Desconto sobre o estoque-quebra (5% x 700,00) (-) 35,00 Valor total do Estoque (=) 665,00 MVA de 20% sobre o estoque (+) 133,00 Base de cálculo da antecipação (=) 798,00 Alíquota interna (x) 17% ICMS total (=) 135,66 Crédito fiscal disponível (-) 60,00 ICMS sobre o estoque (=) 75,66 42 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ESTOQUE

43 43 O contribuinte deverá estornar o crédito fiscal escritural e utilizado no cálculo da antecipação, no valor de R$ 60,00. O estorno deverá ser efetuado mediante lançamento do respectivo valor no RAICMS, no quadro Ajustes de Apuração – Estorno de crédito Para essa mercadoria não é necessário estornar o crédito fiscal relativo à dedução do estoque. SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ESTOQUE

44 Exemplo 2 Comerciante atacadista deste Estado possui, no mês de Out/2010, unidades de autopeças, com valor de aquisição de R$800,00 (custo médio ponderado ou o custo mais recente). SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA 44 A partir de 01/11/2010 essa mercadoria estará sujeita a substituição tributária com liberação das operações SUBSEQUENTES. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ESTOQUE

45 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA 45 Qual o valor do ICMS relativamente ao estoque, cuja margem de valor agregado prevista para o produto é de 40% e a alíquota é de 17%? O contribuinte possui saldo credor disponível de R$ 65,60. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ESTOQUE

46 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA 46 Exemplo 2: Valor do estoque R$ 800,00 Desconto sobre o estoque-quebra (10% x 800,00 atacadista) (-) 80,00 Valor total do Estoque (=) 720,00 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ESTOQUE

47 O contribuinte deverá estornar crédito fiscal no valor de R$ 5,60 relativo ao percentual de 7% sobre o valor da dedução do estoque (7% x 80,00=5,60), onde R$80,00 é o valor da dedução do estoque (10% x 800,00) O estorno deverá ser efetuado ( até dez/2010) mediante lançamento do respectivo valor do RAICMS, no quadro Ajustes de Apuração – Estorno de crédito SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA 47 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ESTOQUE

48 O contribuinte AGORA possui saldo credor disponível no valor de R$ 60,00 (65,60 – 5,60) SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA 48 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ESTOQUE

49 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA 49 Exemplo 2 ( cont.): Valor do estoque R$ 800,00 Desconto sobre o estoque-quebra (10% x 800,00 atacadista) (-) 80,00 Valor total do Estoque (=) 720,00 MVA de 40% sobre o estoque (+) 288,00 Base de cálculo da antecipação (=) 1.008,00 Alíquota interna (x) 17% ICMS total (=) 171,36 Crédito fiscal disponível (-) 60,00 ICMS sobre o estoque (=) 111,36 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ESTOQUE

50 O contribuinte deverá estornar o crédito fiscal escritural e utilizado no cálculo da antecipação, no valor de R$ 60,00 (65,60 – 5,60). O estorno deverá ser efetuado mediante lançamento do respectivo valor no RAICMS, no quadro Ajustes de Apuração – Estorno de crédito SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA 50 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ESTOQUE

51 51 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA CONTRIBUINTE DETENTOR DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

52 A sistemática de substituição tributária não se aplica às operações interestaduais destinadas a contribuinte DETENTOR DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO, que passará à condição de CONTRIBUINTE SUBSTITUTO pelas saídas de mercadorias que promover. 52 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA

53 Credenciamento (PSF 175/2010): Requerimento à DPC, indicando o produto e número do decreto que tenha instituído o regime da substituição Estar inscrito no CACEPE no regime normal como distribuidor, atacadista, central de distribuição ou armazém geral Estar regular perante ao CACEPE Estar regular perante à entrega do SEF 53 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA

54 Credenciamento (PSF 175/2010): Estar regular perante à obrigação principal O parcelamento do ICMS Normal relativo a operações com fato gerador a partir de 01/11/2010 produzirá efeitos de IRREGULARIDADE 54 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA

55 Credenciamento (PSF 175/2010): Adquirir mercadorias com preponderância a estabelecimentos industriais 55 Desempenho compatível com o porte e recolhimento da empresa, avaliado pela DPC Desempenho compatível com o porte e recolhimento da empresa, avaliado pela DPC SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA

56 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO Credenciamento (PSF 175/2010): Não efetuar venda de mercadorias para pessoa física ou jurídica não-contribuinte de ICMS ( a partir de 01/09/2011 – Port. 129/2011) Ter auferido receita bruta igual ou superior a R$ ,00 (doze milhões de reais) nos 12 (doze) meses anteriores aquele em que ocorrer a solicitação de credenciamento ( a partir de 01/07/2011 – Port. 106/2011)

57 Credenciamento (PSF 175/2010): 57 A condição de CREDENCIADO será publicada em Edital no DOE A condição de CREDENCIADO será publicada em Edital no DOE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA

58 Credenciamento (PSF 175/2010): 58 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA O fornecedor a contribuinte credenciado deverá informar na sua NF no campo informações complementares: a condição de credenciado do destinatário; o número do Edital de credenciamento. O fornecedor a contribuinte credenciado deverá informar na sua NF no campo informações complementares: a condição de credenciado do destinatário; o número do Edital de credenciamento.

59 Descredenciamento: Descumprimento dos termos para estar credenciado; Autuação por embaraço à fiscalização; Utilização irregular de quaisquer benefícios fiscais. 59 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA

60 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO Contribuinte com credenciamento concedido até 30/06/2011 Termo final de vigência 30/06/2011: Prorrogação até 31/08/2011 Termo final de vigência 31/12/2011: Revogação a partir de 01/09/2011 Até 15/08/2011 todos os contribuintes devem solicitar à DPC a renovação desses credenciamentos

61 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO ENQUADRAMENTO O contribuinte que assumir a condição de detentor de regime especial poderá recuperar os créditos de ICMS relativo ao estoque existente na data imediatamente anterior ao credenciamento. Base Legal: IN DAT 045/1992, incisos CVII, LXXIV, LXXV e LXXIX IN DAT 013/1995, inciso II

62 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO Levantamento do estoque das mercadorias que não mais ficarão sujeitas a antecipação, com base no preço de custo; Adotar como base de cálculo, o preço de custo acrescido da MVA interna relativa a mercadoria prevista em decreto específico; Aplicar sobre a base de cálculo a alíquota interna; Creditar-se do ICMS relativo ao estoque

63 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO Informar o estoque existente no Registro de Inventário - RI, integrando o arquivo SEF do período fiscal em que foi feito o levantamento do estoque, informando a finalidade do levantamento do estoque, com a observação: levantamento de estoque existente em , para efeito da IN DAT 045 de , inciso CVII e IN DAT 013, de 04/07/1995, inciso II

64 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DESENQUADRAMENTO Levantamento do estoque das mercadorias sujeitas à antecipação do imposto considerando o custo de aquisição mais recente ou custo médio ponderado, abatendo, se houver, o percentual do desconto sobre a quebra, previsto em decreto específico; Adicionar ao estoque a MVA da mercadoria, para determinação da base de cálculo do imposto antecipado (utilizar a MVA para as operações internas);

65 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO Calcular o imposto antecipado aplicando a alíquota interna sobre a base de cálculo,deduzindo do resultado o crédito fiscal disponível, se houver; Estornar o crédito escritural disponível UTILIZADO para abater do ICMS antecipado AUTOPEÇAS: Estornar 7% do valor abatido do estoque, para o caso dos contribuintes que utilizaram o desconto do estoque no valor de 10 % ou 15%

66 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO Recolher o ICMS antecipado no código obedecendo as mesmas condições previstas em decreto específico que instituir o regime de substituição para a mercadoria, relativamente às reduções, quantidade e valor mínimo das parcelas; O recolhimento do ICMS antecipado deverá ser efetuado até o último dia do mês subsequente ao levantamento do estoque

67 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO Informar o estoque existente no Registro de Inventário - RI, integrando o arquivo SEF do período fiscal em que foi feito o levantamento do estoque, com a observação: levantamento de estoque existente em , para efeito do Decreto n.º , de.....

68 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO escriturar mensalmente no livro Registro de Apuração do ICMS-RAICMS (quadro Ajustes das obrigações a recolher, opção 19-outras obrigações) o valor de cada parcela a ser recolhida sob o código de receita 043-4

69 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO O contribuinte detentor de regime especial poderá recuperar o crédito fiscal do ICMS quando adquirir mercadorias dentro do Estado com liberação de ICMS

70 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO Calcular o ICMS aplicando a alíquota interna da mercadoria sobre o valor de aquisição adicionado da MVA interna prevista em decreto específico; Creditar-se do ICMS calculado Base legal: IN DAT 045/1992, inciso XLIX IN DAT 013/1995 Dec /91, art. 28, §§ 4° e 5°

71 EXEMPLO 71 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA

72 Exemplo: Contribuinte deste Estado adquire desodorante (NBM/SH ), por R$ 100,00, a estabelecimento industrial situado no Ceará. Qual o valor da carga tributária para a substituição tributária. (MVA de 47%)? 72 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA

73 EXEMPLO: Contribuinte credenciado 73 ICMS destacado na Nota Fiscal de aquisi ç ão: 100,00 x 12% = 12,00 ICMS = 12,00 Total de créditos = 12,00 Pre ç o de venda normal = 137,50 D é bito: 137,50 x 17% = 23,38 ICMS NORMAL APURADO = 23,38-12,00=11,38 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA

74 Cont. B detentor do Regime Especial de Tributação: 74 Cálculo da substituição tributária 137,50 x 1,47 = 202,125 ICMS total = 202,125 x 17% = 34,36 ICMS substituto = ICMS total – ICMS (crédito normal) ICMS substituto = 34,36 – 23,38 = 10,98 ICMS substituto = 10,98 VTNF=137,50+10,98=148,48 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA

75 DECRETOS ESPECÍFICOS x SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM OS MESMOS PRODUTOS 75 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

76 As normas dos Decretos específicos já existentes deverão prevalecer sobre as que disponham sobre o regime de substituição tributária em relação aos mesmos produtos. São elas: Decreto nº /03 Cesta Básica; Decreto nº /06 ST operações internas com perfumes, produtos para higiene pessoal e cosméticos; 76 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DECRETOS ESPECÍFICOS

77 Decreto nº /93 Madeira, seus derivados e fórmica; Decreto nº /05 Terminais de telefonia celular, relativamente a telefones para redes celulares e para outras redes sem fio, quando as mencionadas operações forem destinadas a contribuintes credenciados; SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DECRETOS ESPECÍFICOS 77 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA

78 CRÉDITO PRESUMIDO PARA DETENTORES 78 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

79 Fica permitida a utiliza ç ão do cr é dito presumido do ICMS por contribuinte DETENTOR DE REGIME ESPECIAL de Tributa ç ão, exclusivamente para dedu ç ão do ICMS normal do contribuinte que tamb é m estiver credenciado nas sistem á ticas previstas nos respectivos decretos. Decreto nº /09 Estabelecimento Comercial Atacadista de Material de Constru ç ão. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DETENTORES – CRÉDITO PRESUMIDO 79 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA

80 Decreto n º /02 e Decreto n° /2011 Estab. Comercial Atacadista de Produtos de Limpeza e Higiene Pessoal em rela ç ão aos seguintes produtos: PRODUTOSNBM/SH P ó s, inclu í dos os compactos, para maquilagem Xampus para o cabelo Prepara ç ões para ondula ç ão e alisamento dos cabelos Laquês para o cabelo Outras prepara ç ões capilares Tintura para o cabelo Desodorantes corporais e antiperspirantes, l í quidos Outros desodorantes corporais e antiperspirantes Sabões- toucador, em barras, peda ç os ou figuras moldados Sabões de toucador sob outras formas SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DETENTORES – CRÉDITO PRESUMIDO

81 PRAZOS DE RECOLHIMENTO 81 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

82 82 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRAZOS DE RECOLHIMENTO Operações internas (DAE cód ) a) até o 9º (nono) dia do mês subsequente àquele em que ocorrer a saída da mercadoria do estabelecimento do contribuinte-substituto; b) a partir de 1º de novembro de 2010, até o 9º (nono) dia do segundo mês subsequente se o contribuinte- substituto for optante do Simples Nacional.

83 83 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRAZOS DE RECOLHIMENTO Operações interestaduais (GNRE) Contribuinte-substituto INSCRITO no CACEPE Até o 9º (nono) dia do mês subsequente àquele em que ocorrer a saída da mercadoria do respectivo estabelecimento. Deverá ser utilizada GNRE específica para cada Convênio ou Protocolo

84 84 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRAZOS DE RECOLHIMENTO Operações interestaduais (GNRE) Contribuinte-substituto NÃO-INSCRITO Deverá ser efetuado a cada operação, devendo a 3ª via da GNRE acompanhar o transporte da mercadoria Deverá constar do campo Informações Complementares da GNRE o número da Nota Fiscal a que se referir o recolhimento do imposto.

85 85 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRAZOS DE RECOLHIMENTO Operações interestaduais – sem recolhimento Nas operações interestaduais, não ocorrendo o recolhimento do imposto devido pelo contribuinte- substituto ou tendo havido retenção a menor, o imposto não retido ou retido a menor será recolhido pelo ADQUIRENTE localizado neste Estado:

86 86 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRAZOS DE RECOLHIMENTO Operações interestaduais – sem recolhimento A partir de 1º de novembro de 2010, quando o contribuinte estiver CREDENCIADO pela Secretaria da Fazenda, nos termos estabelecidos em portaria específica do Secretário da Fazenda, independentemente de a mercadoria ter passado por qualquer unidade fiscal deste Estado:

87 87 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRAZOS DE RECOLHIMENTO Operações interestaduais – sem recolhimento 1. até o último dia do mês subsequente ao da respectiva entrada da mercadoria neste Estado; 2. até o último dia do SEGUNDO mês subsequente, quando o adquirente estiver localizado nos Municípios de Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista e Terra Nova.

88 88 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRAZOS DE RECOLHIMENTO Operações interestaduais – sem recolhimento Contribuinte DESCREDENCIADO - por ocasião da passagem da mercadoria pela primeira unidade fiscal neste Estado. Não passando a mercadoria por unidade fiscal neste Estado, o recolhimento deverá ocorrer no prazo de 8 (oito) dias, contados da data de saída do estabelecimento remetente ou, na falta desta, da data de emissão da respectiva Nota Fiscal.

89 89 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRAZOS DE RECOLHIMENTO Operações interestaduais – sem recolhimento O recolhimento atribuído ao adquirente será efetuado em DAE-10, sob o código de receita 058-2

90 90 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRAZOS DE RECOLHIMENTO Operações interestaduais – sem recolhimento O cálculo do imposto e a emissão do DAE são de responsabilidade do adquirente, mediante registro na ARE Virtual das Notas Fiscais referentes às mercadorias que não passaram por qualquer unidade fiscal deste Estado;

91 91 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRAZOS DE RECOLHIMENTO Operações interestaduais – sem recolhimento Deverá ocorrer notificação do contribuinte-substituto do Estado de origem, quando este for signatário da substituição tributária, relativamente ao recolhimento do imposto efetuado pelo adquirente

92 92 SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRAZOS DE RECOLHIMENTO Operações interestaduais – sem recolhimento Quando a substituição tributária for prevista apenas para determinados Estados, aplicar-se-á as regras de recolhimento pelo adquirente quando a mercadoria proceder de Estado não-signatário do respectivo acordo

93 Perguntas? Agradecemos a sua atenção. Acesse esta apresentação e também Perguntas Frequentes sobre este assunto através do nosso site: SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA 93 Quadro Destaques > Substituição Tributária ou legislação > informativos fiscais


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