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SEFA / DFI / CAAF José Guilherme de Souza Moitta Koury Auditor Fiscal de Receitas Estaduais FÓRUM SPED SECON-PA 2013 PROJETO SPED DO ESTADO DO PARÁ

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Apresentação em tema: "SEFA / DFI / CAAF José Guilherme de Souza Moitta Koury Auditor Fiscal de Receitas Estaduais FÓRUM SPED SECON-PA 2013 PROJETO SPED DO ESTADO DO PARÁ"— Transcrição da apresentação:

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2 SEFA / DFI / CAAF José Guilherme de Souza Moitta Koury Auditor Fiscal de Receitas Estaduais FÓRUM SPED SECON-PA 2013 PROJETO SPED DO ESTADO DO PARÁ

3 OBJETIVOS DO PROJETO Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais. Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores. Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.

4 DIGITAL Arquivos digitais como suporte material dos documentos Certificação digital para garantia de autoria e autenticidade

5 ESCRITURAÇÃO Documentos digitais Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI Escrituração Contábil Digital – ECD Controle Fiscal Contábil de Transição - Fcont Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e EFD-Contribuições Nota Fiscal de Venda a Consumidor Eletrônica – NFC-e EFD-IRPJ

6 PÚBLICO Poder de império do Estado Infra-estrutura Segurança jurídica

7 SISTEMA Integração das Administrações Tributárias (AT) Compartilhamento de dados e informações Harmonização das obrigações tributárias Adoção de padrão tecnológico

8 BENEFÍCIOS Redução de custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel; Eliminação do papel; Redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias; Uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas; Redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas; Redução do tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas instalações do contribuinte; Simplificação e agilização dos procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária (comércio exterior, regimes especiais e trânsito entre unidades da federação); Rapidez no acesso às informações;

9 BENEFÍCIOS Possibilidade de troca de informações entre os próprios contribuintes a partir de um leiaute padrão; Redução de custos administrativos; Melhoria da qualidade da informação; Possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais; Disponibilidade de cópias autênticas e válidas da escrituração para usos distintos e concomitantes; Redução do Custo Brasil; Aperfeiçoamento do combate à sonegação; Preservação do meio ambiente pela redução do consumo de papel.

10 MARCOS REGULATÓRIOS Emenda Constitucional nº 42, de Ajuste Sinief 05/2005 – Institui a NF-e e o DANFE CONVÊNIO ICMS 143/06 – Institui a EFD Decreto Federal nº /01/07 Ajuste Sinief 09/2007 – Institui o CT-e e o DACTE Decreto Estadual nº 106 /07 – Inclui o capítulo VI-A no RICMS Ajuste Sinief 02/ EFD Protocolo ICMS 42/2009 – Obrigatoriedade de NF-e em operações interestaduais Ajuste Sinief 21/2010 – Institui o MDF-e Instrução Normativa 08/2011 – Normas complementares da EFD Ajuste Sinief 18/2011 – Obrigatoriedade do CT-e

11 NÚMEROS DO SPED NO FISCO PARAENSE NF-e EFD-ICMS/IPI CT-e

12 NOTA FISCAL ELETRÔNICA Obrigatoriedade por atividade econômica (Prot. ICMS 10/2007) – primeiras 5 atividades econômicas – 9 atividades econômicas – 25 atividades econômicas – 54 atividades econômicas

13 NOTA FISCAL ELETRÔNICA Demais obrigatoriedades (Prot. ICMS 42/2009) demais as atividades de fabricação e comércio atacadista de produtos Obrigatoriedade por tipo de operação – interestaduais e fornecimento a órgão públicos

14 NOTA FISCAL ELETRÔNICA

15 EFD-ICMS/IPI Obrigatoriedade por estabelecimento (Anexos às IN 33/2009 e IN 08/2011) A partir de – todos os contribuintes do ICMS submetidos ao regime normal de apuração do imposto

16 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

17 OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

18 CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO Ajuste SINIEF 18/2011 – obrigatoriedade por modais – aéreo, ferroviário, dutoviário, rodoviário (somente 278 empresas em todo o país) – aquaviário – empresas do modal rodoviário sujeitas ao regime de apuração normal do ICMS – multimodal e demais empresas do modal rodoviário (simples nacional)

19 CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO

20 DESAFIOS DO SPED – CURTO PRAZO Massificação – EFD, CT-e Correção dos dados NF-e – NÃO É POSSÍVEL CT-e – NÃO É POSSÍVEL EFD-ICMS/IPI – mediante arquivo substitutivo Cancelamento NF-e – 24 horas CT-e – 7 dias EFD-ICMS/IPI – a qualquer tempo (com processo, se for feito após o terceiro mês do período de apuração)

21 DESAFIOS DO SPED – MÉDIO PRAZO Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico – MDF-e Integração da NF-e com a NFS-e EFD - Simples Nacional Integração da NF-e com a Fatura Eletrônica Internacional

22 VISÃO DO FUTURO

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25 José Guilherme de Souza Moitta Koury


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