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Autora: Maria Lindalva Gomes Leal – Doutoranda em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC); PANORAMA DA EDUCACÃO PROFISSIONAL DO BRASIL: UMA ABORDAGEM.

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1 Autora: Maria Lindalva Gomes Leal – Doutoranda em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC); PANORAMA DA EDUCACÃO PROFISSIONAL DO BRASIL: UMA ABORDAGEM SUCINTA

2 BRASIL COLÔNIA S egundo Celso Suckow da Fonseca (1986) apud Rodrigues (1990), a formação de artífices, no contexto da Colonia, inicia- se nas próprias fazendas através da transmissão de conhecimentos técnicos acerca do manejo de ferramentas. Os jesuítas iniciadores dos processos de educação no Brasil também difundiram o ensino de ofícios manuais. PANORAMA DA EDUCACÃO PROFISSIONAL DO BRASIL: UMA ABORDAGEM SUCINTA

3 Logo que D. João VI permitiu o estabelecimento de indústrias no Brasil, foi criado o Colégio das Fábricas, que se constituiu no primeiro estabelecimento que o poder público instalou no país a fim de atender à educação dos artistas e aprendizes. Para Suckow da Fonseca, o reinado de D. João VI serve de marco positivo na história do ensino industrial, dadas as ações de fomento à indústria e direta e indiretamente ao desenvolvimento do ensino de ofícios. PANORAMA DA EDUCACÃO PROFISSIONAL DO BRASIL: UMA ABORDAGEM SUCINTA

4 Brasil Império Com a Constituição de 1824 – outorgada por D. Pedro I – chegaram ao fim as Corporações de Ofício que, se não foi de existência brilhante, nem influiu nos nossos destinos, teve, entretanto, bastante duração. D. Pedro II, em sua última fala do trono, no ano de1889, pediu à Assembleia Geral Legislativa a criação de escolas técnicas.

5 BRASIL REPÚBLICA Por ocasião da Proclamação da República, existiam 636 estabelecimentos industriais e, até 1909, implantaram-se mais Isso mostra, para Celso Suckow da Fonseca, que o desenvolvimento da indústria demandava o ensino profissional. Urgia ao govêrno tomar providências. O Presidente da República, por sua vez, sancionou um Decreto que colocou nas atribuições do Ministério da Infraestrutura (agricultura, comércio e indústria) a responsabilidade da instrução profissional PANORAMA DA EDUCACÃO PROFISSIONAL DO BRASIL: UMA ABORDAGEM SUCINTA

6 Surgiu em cena então, pelo falecimento, em 14 de dezembro de 1909, de Afonso Pena, o Presidente Nilo Peçanha – fundador do ensino profissional no Brasil. Nilo Peçanha já tivera fundado (1906) no estado do Rio de Janeiro, enquanto fora presidente daquele estado, quatro escolas profissionais. Três meses depois de assumir a Presidência da República, Nilo Peçanha tomou uma atitude que o colocaria definitivamente na história do ensino industrial no Brasil. O Decreto nº 7.566, de 23 de setembro de 1909, estabeleceu uma escola de aprendizes artífices, destinada ao ensino profissional, em cada uma das capitais brasileiras. PANORAMA DA EDUCACÃO PROFISSIONAL DO BRASIL: UMA ABORDAGEM SUCINTA

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9 No Brasil, a constituição do sistema de ensino prepara de forma diferente os homens para que atuem em posições hierárquicas e tecnicamente diferenciadas no sistema produtivo. Como observou Kuenzer (1992, p.12):... desde o momento que surge a educação diretamente articulada ao trabalho, se estrutura como um sistema diferenciado e paralelo ao sistema de ensino regular marcado por finalidade bem específica, a preparação dos pobres, marginalizados e desvalidos da sorte para atuarem no sistema produtivo nas funções técnicas localizadas nos níveis baixo e médio da hierarquia ocupacional. PANORAMA DA EDUCACÃO PROFISSIONAL DO BRASIL: UMA ABORDAGEM SUCINTA

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14 Desde a vigência das Leis Orgânicas do Estado Novo ( ), foi estabelecido um modelo dual na sistemática de organização do nível de ensino secundário. O conjunto dessas Leis traduzia a divisão da população em dois grandes grupos: os alunos originários das classes alta e média, que puderam optar pelo secundário-acadêmico destinado à formação das elites condutoras, além de ter acesso ao ensino superior através do exame vestibular e o grupo proveniente das camadas populares que se dirigiam aos cursos que preparavam para o trabalho. Fica evidente o caráter discriminatório do sistema educacional decorrente. PANORAMA DA EDUCACÃO PROFISSIONAL DO BRASIL: UMA ABORDAGEM SUCINTA

15 Nesta época da história brasileira, forças progressistas defendiam a unificação do sistema com a articulação entre as modalidades científica e clássica e as profissionalizantes, objetivando atenuar o caráter específico de cada uma. Porém, a plena equivalência para esses cursos, para fins de continuidade dos estudos superiores se deu com a promulgação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n o 4024/61. PANORAMA DA EDUCACÃO PROFISSIONAL DO BRASIL: UMA ABORDAGEM SUCINTA

16 No período pós-64, o discurso da Pedagogia do saber- fazer com racionalidade e eficiência, de caráter programático, passou a predominar endereçado ao tipo de homem que o modelo econômico implantado exigia e que tentou se concretizar na reforma de ensino de 1 o e 2 o graus, Lei n o 5.692, de Este discurso da Pedagogia era fundamentado pela teoria do capital humano e estava a serviço da aceleração do desenvolvimento econômico do país naquele contexto. PANORAMA DA EDUCACÃO PROFISSIONAL DO BRASIL: UMA ABORDAGEM SUCINTA

17 Decorreram alguns anos e, a partir da década de 1980, o país lançou-se sobre intensos debates quando da Constituinte Brasileira que produziu a Carta Magna promulgada em As discussões acumuladas acerca das proposições que consubstanciavam a política educacional que os setores populares e da sociedade queriam ver implantados no projeto da LDB foram desconsideradas pelos setores hegemônicos representados pelo governo, que adotou um projeto de LDB que se tornou a Lei nº 9394 promulgada no dia 20 de dezembro 1996, que estava de acordo com a ideologia neoliberal propalada pelo Banco Mundial. PANORAMA DA EDUCACÃO PROFISSIONAL DO BRASIL: UMA ABORDAGEM SUCINTA

18 No dia 17 de abril de 1997, foi promulgado o Decreto n o 2208 e, em 14 de maio do mesmo ano, a Portaria n o 646/97, quando se concretiza, definitivamente, a dualidade do ensino, separando a construção do saber intelectual e tornando a educação profissional uma modalidade de ensino. A reforma da educação profissional regulamentada causou grande apreensão e forte reação dos diferentes setores sociais e, em especial, da classe trabalhadora por expressarem uma concepção estreita e de total vinculação da formação profissional às necessidades do mercado de trabalho, além de assegurarem o discurso do governo a favor de uma educação profissional mais flexível. PANORAMA DA EDUCACÃO PROFISSIONAL DO BRASIL: UMA ABORDAGEM SUCINTA

19 O referido Decreto proibiu a existência dos cursos técnicos integrados, isto é, aqueles que ofereciam diplomas de técnicos em diversas especialidades produtivas, mas com currículos abrangentes, que permitiam a candidatura a todos os cursos superiores sem restrição. PANORAMA DA EDUCACÃO PROFISSIONAL DO BRASIL: UMA ABORDAGEM SUCINTA

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23 O Censo Escolar 2012 revela que a participação da rede pública tem crescido anualmente e já atende 53,6% das matrículas. O total de matrículas na Educação Profissional do Brasil nível médio em 2012 é de , sendo na rede federal, na rede estadual, na rede municipal e na rede privada Fonte: Censo Escolar da Educaçao Básica – 2012 Resumo Técnico – Brasilia – DF: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, PANORAMA DA EDUCACÃO PROFISSIONAL DO BRASIL: UMA ABORDAGEM SUCINTA

24 ADORNO, THEODOR W. EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO, SÃO PAULO, EDITORA PAZ E TERRA LTDA, BRASIL, LEIS, DECRETOS. LEI 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996: ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. DOCUMENTA, BRASÍLIA, N O 453, DEZEMBRO/1996. ________. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. DECRETO 2208, DE 17 DE ABRIL DE REGULAMENTA O PARÁGRAFO 2 O DO ART. 36 E OS ARTIGOS 39 A 42 DA LEI 9394/96. ________. PORTARIA N O 646/97, DE 14/05/97. BRASÍLIA, FREIRE, PAULO. PEDAGOGIA DA AUTONOMIA - SABERES NECESSÁRIOS À PRÁTICA EDUCATIVA. RIO DE JANEIRO. EDITORA PAZ E TERRA, S.A, GRAMSCI, ANTÔNIO. CONCEPÇÃO DIALÉTICA DA HISTÓRIA. RIO DE JANEIRO. CIVILIZAÇÃO BRASILEIRA, KUENZER, ACÁCIA Z. ENSINO DE 2 O GRAU. O TRABALHO COMO PRINCÍPIO EDUCATIVO. SÃO PAULO. CORTEZ, NEVES, LÚCIA MARIA W. BRASIL NOVA DIVISÃO DE TRABALHO NA EDUCAÇÃO. SÃO PAULO. XAMÃ, ________. (ORG.) EDUCAÇÃO E POLÍTICA NO LIMIAR DO SÉCULO XXI. CAMPINAS-SP, MOCHCOVITCH, LUNA GALANO, GRAMSCI E A ESCOLA. SÃO PAULO, EDITORA ÁTICA,1988. QUELUZ, GILSON LEANDRO, HISTÓRIA DO CEFET – PR; ESCOLA DE APRENDIZES ARTÍFICES DO PARANÁ ( ) P.22. RODRIGUES, JOSÉ CELSO SUCKOW DA FONSECA E A SUA HISTORIA DO ENSINO INDUSTRIAL NO BRASIL, REVISTA BRASILEIRA DE HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO N° 4 JUL./DEZ SCHEIBE, L. POLÍTICAS PARA A FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NESTE INÍCIO DE SÉCULO: ANÁLISE E PERSPECTIVAS. POÇOS DE CALDAS/MG, REFERÊNCIAS


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