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Sávio Mespollet Perdigão Gerente de Atendimento Mobiliário Secretaria Municipal de Finanças.

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Apresentação em tema: "Sávio Mespollet Perdigão Gerente de Atendimento Mobiliário Secretaria Municipal de Finanças."— Transcrição da apresentação:

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2 Sávio Mespollet Perdigão Gerente de Atendimento Mobiliário Secretaria Municipal de Finanças

3 Objetivo do projeto Parceria entre contribuintes, seus prepostos e o fisco municipal em busca de serviços de qualidade. DESCOMPLICANDO O FISCO

4 Temas de hoje - Alteração dos locais de atendimento - Programa BHNOTA 10 DESCOMPLICANDO O FISCO

5 ALTERAÇÃO DOS LOCAIS DE ATENDIMENTO - Regionais - BHResolve - Encerramento das operações das Centrais Especializadas ESCOMPLICANDO O FISCO

6 PROGRAMA BHNOTA 10 Objetivo do programa Combater a sonegação fiscal com ênfase na ampliação do projeto de Educação Fiscal, através da participação da sociedade propiciando descontos no IPTU ESCOMPLICANDO O FISCO

7 PROGRAMA BHNOTA 10 Descontos -Pessoa Física – Até 30% do IPTU -Pessoa Jurídica – Até 10% do IPTU - Condomínios de Edifícios – Até 10% do IPTU ESCOMPLICANDO O FISCO

8 PROGRAMA BHNOTA 10 Pessoa Física Exemplo: Valor estimado do IPTU do apartamento para 2012: R$ 400,00 30% desconto total = R$ 120,00 POSSIBILIDADE DE PAGAR SOMENTE R$ 280,00 ESCOMPLICANDO O FISCO

9 PROGRAMA BHNOTA 10 Forma de cálculo dos créditos -Pessoa Física – 30% do ISSQN devido pela empresa prestadora do serviço -Pessoa Jurídica – 10% do ISSQN devido pela empresa prestadora do serviço ESCOMPLICANDO O FISCO

10 PROGRAMA BHNOTA 10 Pessoa Física Exemplo: Contratou serviço no valor de R$ 1.000,00 Recebeu NFS-e com indicação do CPF Valor do ISSQN destacado na NFS-e R$ 50,00 ESCOMPLICANDO O FISCO

11 PROGRAMA BHNOTA 10 Pessoa Física Exemplo: Valor do crédito para desconto R$ 50,00 x 30% = R$ 15,00 ESCOMPLICANDO O FISCO

12 PROGRAMA BHNOTA 10 EXCEÇÕES na Forma de cálculo dos créditos - Empresas em Estimativa e Simples Nacional – 2% - Sociedades de Profissionais Liberais – 1% ESCOMPLICANDO O FISCO

13 PROGRAMA BHNOTA 10 Não geram descontos Não geram crédito de ISSQN os serviços tomados, ainda que acobertados por NFS-e: - cujo imposto não seja devido ao município de Belo Horizonte; -Amparados por isenção, imunidade ou não incidência; -Prestados por microempreendedor individual. ESCOMPLICANDO O FISCO

14 PROGRAMA BHNOTA 10 Consulta dos créditos disponível a partir de 1º de julho ESCOMPLICANDO O FISCO

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16 PROGRAMA BHNOTA 10 Período de acumulação dos créditos 1º de novembro a 30 de outubro do exercício seguinte ESCOMPLICANDO O FISCO

17 PROGRAMA BHNOTA 10 Formas de aproveitamento do crédito - Destinação automática; - Distribuição no período de 01 a 30 de novembro ESCOMPLICANDO O FISCO

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19 CONTATOS e INFORMAÇÕES Central de Relacionamento Telefônico: 156 clicando no banner do Portal de Informações e Serviços

20 CERTIFICADOS DA PALESTRA Disponíveis a partir do dia 07/07/2011 Acessar ítem SERVIÇOS subitem PALESTRAS E CURSOS

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22 Agradecemos pela atenção. Bom dia!


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