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Sávio Mespollet Perdigão
Gerente de Atendimento Mobiliário Secretaria Municipal de Finanças
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DESCOMPLICANDO O FISCO
Objetivo do projeto Parceria entre contribuintes, seus prepostos e o fisco municipal em busca de serviços de qualidade .
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DESCOMPLICANDO O FISCO
Temas de hoje Alteração dos locais de atendimento Programa BHNOTA 10
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ALTERAÇÃO DOS LOCAIS DE ATENDIMENTO
ESCOMPLICANDO O FISCO ALTERAÇÃO DOS LOCAIS DE ATENDIMENTO Regionais BHResolve Encerramento das operações das Centrais Especializadas
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PROGRAMA BHNOTA 10 ESCOMPLICANDO O FISCO
Objetivo do programa Combater a sonegação fiscal com ênfase na ampliação do projeto de Educação Fiscal, através da participação da sociedade propiciando descontos no IPTU
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PROGRAMA BHNOTA 10 Descontos ESCOMPLICANDO O FISCO
Pessoa Física – Até 30% do IPTU Pessoa Jurídica – Até 10% do IPTU Condomínios de Edifícios – Até 10% do IPTU
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PROGRAMA BHNOTA 10 ESCOMPLICANDO O FISCO Pessoa Física Exemplo:
Valor estimado do IPTU do apartamento para 2012: R$ 400,00 30% desconto total = R$ 120,00 POSSIBILIDADE DE PAGAR SOMENTE R$ 280,00
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Forma de cálculo dos créditos
ESCOMPLICANDO O FISCO PROGRAMA BHNOTA 10 Forma de cálculo dos créditos Pessoa Física – 30% do ISSQN devido pela empresa prestadora do serviço Pessoa Jurídica – 10% do ISSQN devido pela empresa prestadora do serviço
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PROGRAMA BHNOTA 10 ESCOMPLICANDO O FISCO Pessoa Física Exemplo:
Contratou serviço no valor de R$ 1.000,00 Recebeu NFS-e com indicação do CPF Valor do ISSQN destacado na NFS-e R$ 50,00
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PROGRAMA BHNOTA 10 ESCOMPLICANDO O FISCO Pessoa Física Exemplo:
Valor do crédito para desconto R$ 50,00 x 30% = R$ 15,00
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EXCEÇÕES na Forma de cálculo dos créditos
ESCOMPLICANDO O FISCO PROGRAMA BHNOTA 10 EXCEÇÕES na Forma de cálculo dos créditos Empresas em Estimativa e Simples Nacional – 2% Sociedades de Profissionais Liberais – 1%
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PROGRAMA BHNOTA 10 Não geram descontos ESCOMPLICANDO O FISCO
Não geram crédito de ISSQN os serviços tomados, ainda que acobertados por NFS-e: cujo imposto não seja devido ao município de Belo Horizonte; Amparados por isenção, imunidade ou não incidência; Prestados por microempreendedor individual.
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disponível a partir de 1º de julho
ESCOMPLICANDO O FISCO PROGRAMA BHNOTA 10 Consulta dos créditos disponível a partir de 1º de julho
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1º de novembro a 30 de outubro do exercício seguinte
ESCOMPLICANDO O FISCO PROGRAMA BHNOTA 10 Período de acumulação dos créditos 1º de novembro a 30 de outubro do exercício seguinte
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Formas de aproveitamento do crédito
ESCOMPLICANDO O FISCO PROGRAMA BHNOTA 10 Formas de aproveitamento do crédito - Destinação automática; - Distribuição no período de 01 a 30 de novembro
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CONTATOS e INFORMAÇÕES
Central de Relacionamento Telefônico: 156 clicando no banner do Portal de Informações e Serviços
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CERTIFICADOS DA PALESTRA Disponíveis a partir do dia 07/07/2011
Acessar ítem SERVIÇOS subitem PALESTRAS E CURSOS
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Agradecemos pela atenção. Bom dia!
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