Análise da Nova Proposta de Malha Salarial do Governo para Ensino Superior 20-11-2007 Ricardo Rondinel Professor de Economia da UFSM.

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1 Análise da Nova Proposta de Malha Salarial do Governo para Ensino Superior 20-11-2007 Ricardo Rondinel Professor de Economia da UFSM

2 Observação Elaborado por solicitação da Diretoria da SEDUFSM para Assembléia Geral de 30 de Novembro de 2007 Elaborado por solicitação da Diretoria da SEDUFSM para Assembléia Geral de 30 de Novembro de 2007

3 Estrutura da apresentação: 1) Introdução: PUCRCE, plano de carreira 2) Proposta da MEC 20/11/2007 3) Avaliação da proposta 4) Conclusões

4 1) Introdução PUCRE: Plano de carreira de abril de 1987 PUCRE: Plano de carreira de abril de 1987 Relação entre Relação entre Aux1 = C1 = NS1 Aux1 = C1 = NS1

5 PUCRE: abril de 1987 Regimes de trabalho: 20horas, 40 horas e DE Regimes de trabalho: 20horas, 40 horas e DE 20horas x 2 = 40 horas 20horas x 2 = 40 horas 40 horas x 1,5 = DE 40 horas x 1,5 = DE Salário em DE = 3 vezes 20 horas. Salário em DE = 3 vezes 20 horas.

6 PUCRE: abril de 1987 Gratificações por titulação: Gratificações por titulação: Doutorado 25% Doutorado 25% Mestrado: 15% Mestrado: 15%

7 PUCRE: abril de 1987 Progressão entre níveis, 5%. Progressão entre níveis, 5%. Progressão entre classes, 10%. Para Titular 25%. Progressão entre classes, 10%. Para Titular 25%. Curva Salarial: de Aux1 a Tit de 2,35. Curva Salarial: de Aux1 a Tit de 2,35.

8 Política salarial 1987-2007 Achatamento do Vencimento Básico, baixos reajustes. Achatamento do Vencimento Básico, baixos reajustes. Política de Gratificações: GAE e GED. Política de Gratificações: GAE e GED. Menor VB= Aux1 abril 1987 era de 7.600 cruzados novos. Menor VB= Aux1 abril 1987 era de 7.600 cruzados novos. Hoje seriam R$ 1.371 Hoje seriam R$ 1.371

9 Quanto ganha um auxiliar 1 em 20 horas? Vencimento básico (10%do total)... R$ 147,40 Complementação ao S.M................ R$ 232,60 VPI (abono).................................. R$ 59,87 GAE sobre S.M. (160%)................. R$ 608,00 GED............................................. R$ 350,00.................................................................... TOTAL R$ 1.397,87

10 Para Aux 1 em 20 hs: comparando Salário de abril de 1987 atualizado Salário de abril de 1987 atualizado R$1.371 R$1.371 Remuneração atual R$1.397,87 Remuneração atual R$1.397,87 PARADOXO SALARIAL: PARADOXO SALARIAL: Remun. atual > Salário de 1987 Remun. atual > Salário de 1987 Aonde estão as perdas salariais? Aonde estão as perdas salariais?

11 O arrocho 1987 a 2007 Remuneração hoje do auxiliar 1 em 20 horas R$1.397,87 Remuneração hoje do auxiliar 1 em 20 horas R$1.397,87 Calculamos remuneração de Titular-Doutor-DE com parâmetros do PURCE: Calculamos remuneração de Titular-Doutor-DE com parâmetros do PURCE: x 2 por 40 horas, x 1,5 por DE, x 2,35 Curva Salarial, x 1,25 Doutorado = R$ 12,300.

12 Comparando Remuneração atual do Titular- Doutor DE R$ 7.393 Remuneração atual do Titular- Doutor DE R$ 7.393 Deveria ser R$ 12.300 se não houvesse política de gratificações e não tivesse sido alterado o PUCRCE. Deveria ser R$ 12.300 se não houvesse política de gratificações e não tivesse sido alterado o PUCRCE. Perda real de 40% Perda real de 40%

13 Arrocho no início da carreira: Aux. 1 20 hs

14 2) Proposta da MEC 20/11/07 3 ETAPAS: 3 ETAPAS: Março de 2008, Março de 2008, Julho de 2009, Julho de 2009, Julho 2010. Julho 2010. Foi eliminada a etapa de set/2010 Foi eliminada a etapa de set/2010

15 O que o governo propõe? Incorporação da GAE e da VPI ao VB; Incorporação da GAE e da VPI ao VB; Separação do Percentual de Titulação, em valores nominais (em R$) sem relação com o VB; Separação do Percentual de Titulação, em valores nominais (em R$) sem relação com o VB; GED igual para ativos e aposentados. GED igual para ativos e aposentados.

16 O que o governo propõe? Em março de 2008: Em março de 2008: GED plena; GED plena; Incorporação GAE; Incorporação GAE; Ajuste no VB; Ajuste no VB; Alteração de Incentivos de Titulação e da GED por níveis e classes. Alteração de Incentivos de Titulação e da GED por níveis e classes.

17 O que o governo propõe? Julho de 2009: Julho de 2009: Nova elevação da GED; Nova elevação da GED; VB não aumenta. VB não aumenta. Julho de 2010: Julho de 2010: Aumento dos Incentivos de Titulação e da GED, por classe e nível. Aumento dos Incentivos de Titulação e da GED, por classe e nível. VB não aumenta. VB não aumenta.

18 Mudança na composição da remuneração

19 3) Avaliação da proposta Será feita uma avaliação da malha salarial, na Vertical (steps) e na Horizontal (titulação) Será feita uma avaliação da malha salarial, na Vertical (steps) e na Horizontal (titulação) Também da situação dos Regimes de Trabalho. Também da situação dos Regimes de Trabalho.

20 Achatamento na carreira Faremos um comparativo da estrutura da carreira: Faremos um comparativo da estrutura da carreira: Em 1995, antes da GED; Em 2010, com a proposta do Governo.

21 1995: 40 horas em relação a 20 horas

22 1995: DE em relação a 40 horas

23 1995: DE em relação a 20 horas

24 E como fica em 2010? Como fica em 2010 com a Proposta do Governo a relação: Como fica em 2010 com a Proposta do Governo a relação: Entre 20 e 40 horas Entre 20 e 40 horas Entre 40 horas e Dedicação Exclusiva. Entre 40 horas e Dedicação Exclusiva. Entre Dedicação Exclusiva e 20 horas. Entre Dedicação Exclusiva e 20 horas.

25 2010: 40 horas em relação a 20 horas

26 2010: DE em relação a 40 horas

27 2010: DE em relação a 20 horas

28 Matriz Salarial Como a relação entre: Como a relação entre: DE/20 horas deveria ser = 310 % DE/20 horas deveria ser = 310 % Qual seria a perda imposta pela nova na matriz salarial? Qual seria a perda imposta pela nova na matriz salarial?

29 2010: Perdas na matriz salarial por alterações na carreira, para DE em relação a 20 horas

30 Achatamento vertical Achatamento entre o inicio e final de carreira entre 1995 e 2010. Achatamento entre o inicio e final de carreira entre 1995 e 2010. Só foi possível criar a classe de Prof. Associado com o achatamento vertical na REMUNERAÇÃO dos graduados, especialistas e mestres. Só foi possível criar a classe de Prof. Associado com o achatamento vertical na REMUNERAÇÃO dos graduados, especialistas e mestres.

31 1995: 20 horas, relação início e final

32 1995: 40 horas, relação início e final

33 1995: DE, relação início e final

34 E como ficou com a Proposta do Governo de 20/11/2007? E como ficou com a Proposta do Governo de 20/11/2007?

35 2010: 20 horas, relação início e final

36 2010: 40 horas, relação início e final

37 2010: DE, relação início e final

38 Achatamento na vertical: Resumindo

39 E os Vencimentos por Titulação, como vão ficar? Legislação do PUCRCE Legislação do PUCRCE DECRETO No 94.664, DE 23 DE JULHO DE 1987. DECRETO No 94.664, DE 23 DE JULHO DE 1987. DECRETO No 94.664, DE 23 DE JULHO DE 1987. DECRETO No 94.664, DE 23 DE JULHO DE 1987. Aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987. Aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.

40 Segundo o PUCRCE O vencimento e o salário dos integrantes da carreira do Magistério Superior que possuírem titulação é acrescido: O vencimento e o salário dos integrantes da carreira do Magistério Superior que possuírem titulação é acrescido: a) de 25% para os detentores de título de Doutor ou de Livre-Docente; a) de 25% para os detentores de título de Doutor ou de Livre-Docente; b) de 15% para os detentores de grau de Mestre. b) de 15% para os detentores de grau de Mestre.

41 Ultima Greve LEI Nº 11.344, DE 8 DE SETEMBRO DE 2006 Art. 6o O a que fizer jus o docente integrante da Carreira de Magistério Superior será acrescido do seguinte PERCENTUAL, quanto à TITULAÇÃO, a partir de 1o de janeiro de 2006: Art. 6o O VENCIMENTO BÁSICO a que fizer jus o docente integrante da Carreira de Magistério Superior será acrescido do seguinte PERCENTUAL, quanto à TITULAÇÃO, a partir de 1o de janeiro de 2006: I - setenta e cinco por cento, no caso de possuir o título de Doutor ou de Livre-Docente; I - setenta e cinco por cento, no caso de possuir o título de Doutor ou de Livre-Docente; II - trinta e sete vírgula cinco por cento, no de grau de Mestre; II - trinta e sete vírgula cinco por cento, no de grau de Mestre; III - dezoito por cento, no de certificado de especialização; e III - dezoito por cento, no de certificado de especialização; e IV - sete vírgula cinco por cento, no de certificado de aperfeiçoamento. IV - sete vírgula cinco por cento, no de certificado de aperfeiçoamento.

42 O que o Governo propõe? Transformar os Vencimento Básico por Titulação em Adicionais por Titulação. Transformar os Vencimento Básico por Titulação em Adicionais por Titulação. Aonde está a diferença então? Aonde está a diferença então? Vejamos o que diz a Constituição Federal de 1988. Vejamos o que diz a Constituição Federal de 1988.

43 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1998 Art. 1º O art. 37, inciso XV, da Constituição passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º O art. 37, inciso XV, da Constituição passa a vigorar com a seguinte redação:art. 37, inciso XV, da Constituiçãoart. 37, inciso XV, da Constituição "Art. 37........................................................................................... "Art. 37........................................................................................... XV - OS VENCIMENTOS dos servidores públicos SÃO IRREDUTÍVEIS, e a remuneração observará o que dispõem os arts. 37, XI e XII, 150, II, 153, III e § 2º, I;(Teto de remuneração) XV - OS VENCIMENTOS dos servidores públicos SÃO IRREDUTÍVEIS, e a remuneração observará o que dispõem os arts. 37, XI e XII, 150, II, 153, III e § 2º, I;(Teto de remuneração)

44 Pergunta? Queremos trocar o certo, ou seja, VENCIMENTOS IRREDUTIVEIS, por adicionais e titulação fixados em moeda nominal (em reais correntes)? Queremos trocar o certo, ou seja, VENCIMENTOS IRREDUTIVEIS, por adicionais e titulação fixados em moeda nominal (em reais correntes)?

45 Nova Política Salarial Com a implantação da GED os Vencimentos Básicos foram congelados. Com a implantação da GED os Vencimentos Básicos foram congelados. Agora o Governo propõe em Jul/2009 e Jul/2010 aumentos apenas no novo Incentivos com Titulação e na GED. Agora o Governo propõe em Jul/2009 e Jul/2010 aumentos apenas no novo Incentivos com Titulação e na GED.

46 Nova Política Salarial Nova Política Salarial Como ficariam os ganhos com titulação em 2010 somando: Como ficariam os ganhos com titulação em 2010 somando: Novo Incentivo por Titulação + GED ?

47 20 horas: Relativo: Titulação sobre VB

48 40 horas: Relativo: Titulação sobre VB

49 Ded. Exclus.: Relativo: Titulação sobre VB

50 Resultado da nova política salarial Mestres e Doutores em Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva são beneficiados em detrimentos de todos os docentes em 20 horas, 40 horas, e os de DE com aperfeiçoamento e especialistas. Mestres e Doutores em Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva são beneficiados em detrimentos de todos os docentes em 20 horas, 40 horas, e os de DE com aperfeiçoamento e especialistas. Isto significa ganhos para esses docentes? Isto significa ganhos para esses docentes? Para avaliar isso temos que avaliar o ganho total até 2010 e comparar com a inflação do período. Para avaliar isso temos que avaliar o ganho total até 2010 e comparar com a inflação do período.

51 Inflação de 2005 a 2010 A inflação passada é conhecida, mas a inflação futura não temos como prever. A inflação passada é conhecida, mas a inflação futura não temos como prever. Um elemento de incerteza é o aumento no preço do petróleo que passou de U$25 em 2002 para U$100 em 2007. Um elemento de incerteza é o aumento no preço do petróleo que passou de U$25 em 2002 para U$100 em 2007. Novos aumentos no preço do petróleo podem redundar em pressões inflacionárias. Novos aumentos no preço do petróleo podem redundar em pressões inflacionárias.

52 Inflação de 2005 a 2010 Têm instrumentos de política econômica para reverter a inflação? Resposta: Sim. Mas não sabemos qual a opção de política econômica do governo. A opção política sim sabemos eleger o sucessor do Lula. Têm instrumentos de política econômica para reverter a inflação? Resposta: Sim. Mas não sabemos qual a opção de política econômica do governo. A opção política sim sabemos eleger o sucessor do Lula. Trabalhamos com uma previsão de inflação acumulada de 31% até 2010. Trabalhamos com uma previsão de inflação acumulada de 31% até 2010. Aumento real deveria ser superior a 31% para repor as perdas inflacionárias. Aumento real deveria ser superior a 31% para repor as perdas inflacionárias.

53 Regime DE: Avaliação da variação real da remuneração de 2005 até 2010

54 Não há Reposição Total das Perdas salariais, para algumas classes e níveis Perdas médias de 8,9% Graduados, 7,1% Aperfeiçoamento, 8,3% Especialistas e 1,3% Mestres, considerando até Adjunto 4; Perdas médias de 8,9% Graduados, 7,1% Aperfeiçoamento, 8,3% Especialistas e 1,3% Mestres, considerando até Adjunto 4; Doutores, Adjuntos empatam com a inflação; Doutores, Adjuntos empatam com a inflação; Associados ganho médio de 26%. Associados ganho médio de 26%. Titulares: Ganhos de 12,1% p/Mestre e 21,3% p/Doutor. Titulares: Ganhos de 12,1% p/Mestre e 21,3% p/Doutor.

55 Avaliação de 1995 a 2010 Entre 1995 e 2010 ocorreu a criação da GED que provocou distorções na Malha Salarial; Entre 1995 e 2010 ocorreu a criação da GED que provocou distorções na Malha Salarial; Achatamento na vertical, Steps menores; Achatamento na vertical, Steps menores; Alongamento na horizontal, aumentando o peso da titulação sobretudo para DE e Regime de 20 horas. Alongamento na horizontal, aumentando o peso da titulação sobretudo para DE e Regime de 20 horas. Vejamos isso Vejamos isso

56 20 horas: Ganho ou perda real 1995 a 2010

57 40 horas: Ganho ou perda real 1995 a 2010

58 DE: Ganho ou perda real 1995 a 2010

59 Ganho ou perda real 1995 a 2010 Observação: O patamar salarial de 1995 já era baixo e ainda temos as perdas da URV Plano Real de 1994. Observação: O patamar salarial de 1995 já era baixo e ainda temos as perdas da URV Plano Real de 1994. A Proposta do Governo: A Proposta do Governo: Para Grad., Esp. e Mestres em DE, não repõe as perdas de 1995 a 2010; Para Grad., Esp. e Mestres em DE, não repõe as perdas de 1995 a 2010; Para Doutores Adjuntos quase empata perdas; Para Doutores Adjuntos quase empata perdas; Para Futuros associados 1,2,3 4 haveria ganhos. Para Futuros associados 1,2,3 4 haveria ganhos.

60 Ganho ou perda real 1995 a 2010 Na Proposta do Governo: Na Proposta do Governo: Incentiva Regime de 20 Horas; Incentiva Regime de 20 Horas; Penaliza Regime de 40m horas e DE. Penaliza Regime de 40m horas e DE. Pode ser a volta do professore horista. Pode ser a volta do professore horista.

61 Proposta deveria contemplar Etapa 1: Etapa 1: Reposição de Perdas Inflacionárias. Etapa 2: Etapa 2: Correções no Plano de Carreira. Correções no Plano de Carreira.

62 Avanços na GED p/ aposentados GED é integral para aposentados. GED é integral para aposentados.

63 Retirada da Titulação do VB Elemento negativo. Sobre o VB incidem vantagens pessoais como Adicional de Tempo de Serviço, Insalubridade, Elemento negativo. Sobre o VB incidem vantagens pessoais como Adicional de Tempo de Serviço, Insalubridade, Titulação pode ficar com valores congelados se retirados do Plano de Carreira. Podem conceder reajustes diferenciados. Assim como acontece com a GED atualmente. Titulação pode ficar com valores congelados se retirados do Plano de Carreira. Podem conceder reajustes diferenciados. Assim como acontece com a GED atualmente.

64 Segundo Andes-SN Proposta do Governo até 2010 propõe remuneração inferior a TA das IFES: Proposta do Governo até 2010 propõe remuneração inferior a TA das IFES: Exemplo: TA NS 40 horas Exemplo: TA NS 40 horas Piso R$ 2.659 Piso R$ 2.659 Teto R$ 5.027 Teto R$ 5.027 Enquanto que: Enquanto que: Aux. 1 R$ 2.102 Aux. 1 R$ 2.102 Aux titular 3.073 Aux titular 3.073

65 4) Conclusão Proposta do Governo impõe achatamento vertical na carreira; Proposta do Governo impõe achatamento vertical na carreira; Este achatamento possibilitou a criação da classe do professor associado; Este achatamento possibilitou a criação da classe do professor associado; Retirada do Vencimento Básico do Percentual por Titulação é inaceitável. Segundo a Constituição Federal apenas os VB são irredutíveis; Retirada do Vencimento Básico do Percentual por Titulação é inaceitável. Segundo a Constituição Federal apenas os VB são irredutíveis;

66 4) Conclusão Reajustes propostos são abaixo da inflação para a maioria de níveis e classes; Reajustes propostos são abaixo da inflação para a maioria de níveis e classes; Prazos de implantação muito longos, até 2010; Prazos de implantação muito longos, até 2010; Quebra de Plano de Carreira: Relação entre 20 horas, 40 horas e DE. Quebra de Plano de Carreira: Relação entre 20 horas, 40 horas e DE. E inaceitável que os Docentes tenham Vencimentos Inferiores aos Técnico- Administrativos. E inaceitável que os Docentes tenham Vencimentos Inferiores aos Técnico- Administrativos.

67 Análise da Nova Proposta de Malha Salarial do Governo para Ensino Superior 20-11-2007 Ricardo Rondinel Professor de Economia da UFSM rondinel@smail.ufsm.br