EXPERIÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: ESTADO DO PARÁ

Apresentação em tema: "EXPERIÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: ESTADO DO PARÁ"— Transcrição da apresentação:

1 EXPERIÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: ESTADO DO PARÁ
Governo do Estado do Pará Instituto de Terras do Pará EXPERIÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: ESTADO DO PARÁ Flávio Ricardo Albuquerque Azevedo Procurador Autárquico do ITERPA

2 HISTÓRICO FUNDIÁRIO BRASILEIRO
REGIME DE SESMARIAS – ATÉ 1822 BRASIL COLÔNIA NO ESTADO DO PARÁ – ATÉ 1836 HISTÓRICO FUNDIÁRIO BRASILEIRO “ERA DAS POSSES” – 1822 A 1850 LEI N°.601/1850 (LEI DE TERRAS) BRASIL IMPÉRIO LEGITIMAÇÃO DE POSSE E REVALIDAÇÃO DAS CARTAS DE SESMARIAS

3 HISTÓRICO FUNDIÁRIO BRASILEIRO
CONSTITUIÇÃO DE 1891 REPASSE DAS TERRAS AO ESTADO DO PARÁ DECRETO FEDERAL – 1 DE ABRIL DE 1971 HISTÓRICO FUNDIÁRIO BRASILEIRO BRASIL REPÚBLICA LEI FEDERAL 6.015/1973

4 Origem do Caos Fundiário
INSEGURANÇA JURÍDICA TÍTULAÇÕES CONCEDIDAS Origem do Caos Fundiário LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA REGISTRAL

5 Titulações Concedidas ORIGEM – CAOS FUNDIÁRIO
CARTA DE SESMARIA REGISTRO PAROQUIAL TÍTULO DE POSSE TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE TÍTULO PROVISÓRIO ORIGEM – CAOS FUNDIÁRIO TÍTULO COLONIAL TÍTULO DE PROPRIEDADE AFORAMENTOS DE CASTANHAIS (EXPLORAÇÃO DE CASTANHA-DO-PARÁ) ENTRE OUTROS. APESAR DO GRANDE NÚMERO DE DOCUMENTOS, NÃO FORAM DEFINIDOS O VALOR DE CADA UM DELES ENQUANTO INSTRUMENTOS TRANSMISSORES DA PROPRIEDADE.

6 TITULAÇÕES CONCEDIDAS - AMAZÔNIA
CARTA DE SESMARIAS PERÍODO DE ATÉ 1836 FORAM CONCEDIDAS 2.158 TITULAÇÕES CONCEDIDAS - AMAZÔNIA 560 FORAM CONFIRMADAS. CERCA DE 25,95% DAS CARTAS CONCEDIDAS FORAM CONFIRMADAS.

7 TITULAÇÕES CONCEDIDAS - AMAZÔNIA
“[...]  Registo [corroído] [Confirmaçaõ de Sexmaria passada a Bento] [corroído] [Dom Joze por graça de Deus Rey de Portugal, e dos Algarves da quem e da Lem mar em Africa Senhor de Guinê, e da Conquista Navegaçao’ Comercio de Ethiopia Arabia Persia, e da India [sinal público]  Faço saber aos que esta minha Carta de Confirmaçao’ de Sexmaria virem que por parte de Bento Alz. Sª me foy apResentada outra passada em nome de Mel Berndo de Mello de Castro Governador e Cappitam General do Estado do Gram Para e Maranham  por elle assignada da qual o theor He o Seguinte [sinal público] Manoel Berndo de Mello de Castro do Conselho de Sua Magestade  Fidelissima Governador e Cappitam General do Estado do Grao Parâ e  Maranham [...] TITULAÇÕES CONCEDIDAS - AMAZÔNIA CARTA DE SESMARIAS

8 TITULAÇÕES CONCEDIDAS - AMAZÔNIA
CARTA DE SESMARIAS

9 TITULAÇÕES CONCEDIDAS - AMAZÔNIA
“[...]  Registo de hua Carta de Data de Sexmaria passada ao Capitam Anto Miguel Ayres Pera. Joao’ Pera Caldas, do Conselho de Sua Ma [Fl: 051 V] [sic]gestade, Alcaide Mor, Commendador de Sua Mamede de Troviscozo, na Ordem de Christo, Governador e Capitam General do Estado do Grao Pará [Sinal Publico] Faço Saber aos que esta Minha Carta de Data de Sexmaria virem, que o Capitam Antonio Miguel Ayres Pera, me representou, que possuia gados Vacum, e Cavalar na Ilha de Joannes lhe faltavao’ terras de Campina para os apassentar, e por que tendo [no dito] que nos fundos das terras os Herdeiros do Capitam Manoel Gves’ hindo pelo Rio acima a mao’ direita, no termo da Villa de [Monfre] se achavao’ devolutas [...] TITULAÇÕES CONCEDIDAS - AMAZÔNIA CARTA DE SESMARIAS

10 TITULAÇÕES CONCEDIDAS - AMAZÔNIA
CARTA DE SESMARIAS

11 TÍTULAÇÕES CONCEDIDAS
REGISTRO PAROQUIAL O TITULO PAROQUIAL FOI A FÓRMULA ENCONTRADA PELO GOVERNO DO SEGUNDO IMPÉRIO PARA CADASTRAR AS TERRAS PÚBLICAS OCUPADAS POR DESDE ANTES DA REVOGAÇÃO DO SISTEMA SESMARIAL, O QUE SIGNIFICOU RECONHECER A RELAÇÃO DE POSSE DOS OCUPANTES MAS NÃO LHES ASSEGURAVA O DOMÍNIO, CONFORME OS ARTIGOS 93 E 94 DO DEC /1854. TÍTULAÇÕES CONCEDIDAS

12 TÍTULAÇÕES CONCEDIDAS
Proprietários ou posseiros Faziam 2 cópias e levavam as paróquias TÍTULAÇÕES CONCEDIDAS REGISTRO PAROQUIAL O vigário verificava: -Nome do possuidor; -Denominação da Freguesia; -Nome da posse ou propriedade; -Extensão se for reconhecida; -Seus limites. 1 cópia ficava com o posseiro ou proprietário; 1 cópia era registrado a 2 reais/letra.

13 TÍTULAÇÕES CONCEDIDAS
REGISTRO PAROQUIAL

14 TÍTULAÇÕES CONCEDIDAS
REGISTRO PAROQUIAL FACE A TAIS CONSIDERAÇÕES, CAI POR TERRA A PRETENSÃO DO ESTADO DE GOIÁS EM NEGAR QUALQUER VALOR JURÍDICO AO REGISTRO PAROQUIAL FEITO NO LONGÍNQUO ANO DE 1854 [...] PODEM SER ADQUIRIDAS POR USUCAPIÃO AS TERRAS DEVOLUTAS, DESDE QUE FIQUE COMPROVADA A POSSE ANTERIOR A 30 ANOS ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DO DECRETO NO , DE 1933". (RE GO TÍTULAÇÕES CONCEDIDAS O REGISTRO DA LEI 601/1850, PELO REGULAMENTO DE 1854 NÃO TINHA FINALIDADE PURAMENTE ESTATÍSTICA, MAS VISAVA A LEGALIZAR A SITUAÇÃO DE FATO DAS POSSES QUE SE MULTIPLICARAM NOS 3 SÉCULOS ANTERIORES [...] RESSALVA-SE AÇÃO DE USUCAPIÃO PELA PRESCRIPTIO LONGISSIMI TEMPO­RIS". O RE GO :

15 USUCAPIÃO DE TERRAS PÚBLICAS TÍTULAÇÕES CONCEDIDAS
A SUMULA 340 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: "DESDE A VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL, OS BENS DOMINICAIS, COMO OS DEMAIS BENS PÚBLICOS, NÃO PODEM SER ADQUIRIDOS POR USUCAPIÃO". POR ISSO AS POSSES CONSTITUÍDAS DESDE ANTES DE 1877, ISTO É, QUARENTA ANOS ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL, SÃO CONSIDERADAS COMO PROPRIEDADE TÍTULAÇÕES CONCEDIDAS AS CARTAS DE SESMARIA NÃO CONFIRMADAS OU DECLARAÇÕES DE POSSE EM EVENTUAIS REGISTROS PAROQUIAIS NÃO SÃO DOCUMENTOS TRANSLATIVOS DE PROPRIEDADE, MAS INSTRUMENTOS DE PROVA. O QUE CONSAGRA O RECONHECIMENTO JURÍDICO DO DIREITO DE PROPRIEDADE SERÁ A POSSE ININTERRUPTA.

16 USUCAPIÃO DE TERRAS PÚBLICAS TÍTULAÇÕES CONCEDIDAS
- TODO AQUELE QUE POSSUIR TERRAS ESTADUAIS, DO DOMÍNIO PÚBLICO OU PRIVADO, POR MAIS DE QUARENTA ANOS ININTERRUPTOS, CONTADOS, ANTERIORMENTE, A 10 DE JANEIRO DE 1917, SEM CONTESTAÇÃO, ADQUIRIRÁ, AUTOMATICAMENTE, O SEU DOMÍNIO, DEVENDO, PARA ESSE FIM, TÃO SOMENTE APRESENTAR AO ÓRGÃO FUNDIÁRIO COMPETENTE DOCUMENTO QUE COMPROVE ESSA POSSE. ATRAVÉS DE TÍTULOS LEGÍTIMOS COM OS RESPECTIVOS IMPOSTOS PAGOS AO ESTADO". ART.316 ADCT, C.ESTADUAL TÍTULAÇÕES CONCEDIDAS

17 ALGUNS INSTITUTOS PECULIARES DO PARÁ TITULAÇÕES CONCEDIDAS
TÍTULOS DE POSSE TÍTULO PROVISÓRIO TITULAÇÕES CONCEDIDAS TÍTULO DEFINITIVO TÍTULO DE AFORAMENTO DE CASTANHAIS

18 TITULAÇÕES CONCEDIDAS
Títulos de Posse PERTENCEM AOS ESTADOS AS MINAS E TERRAS DEVOLUTAS SITUADAS NOS SEUS RESPECTIVOS TERRITÓRIOS, CABENDO À UNIÃO SOMENTE A PORÇÃO DE TERRITÓRIO QUE FOR INDISPENSÁVEL PARA A DEFESA DAS FRONTEIRAS, FORTIFICAÇÕES, CONSTRUÇÕES MILITARES E ESTRADAS DE FERRO FEDERAIS. (ART.64 –CF 1891) TITULAÇÕES CONCEDIDAS DECRETO ESTADUAL N° 410/1981 DECLARAÇÃO DE POSSE :VERSÃO PARAENSE DO TÍTULO PAROQUIAL - ESTIMA-SE QUE A PARTIR DE 1892, O GOVERNO DO PARÁ EXPEDIU CERCA DE 60 MIL TÍTULOS DE POSSE ATRAVÉS DAS INTENDÊNCIAS MUNICIPAIS (COMO ERAM CONHECIDAS AS PREFEITURAS) LEGITIMAÇÃO DA POSSE: DOMÍNIO.

19 TÍTULSÇÕES CONCEDIDAS
LEGITIMAÇÃO DE POSSE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL LEI ESTADUAL N°. 7289/2009 TÍTULSÇÕES CONCEDIDAS DECRETO ESTADUAL N°.1054/1996 LEI ESTADUAL N°. 4584/1975

20 CONTRASTE LEGISLATIVO TITULAÇOES CONCEDIDAS
DECRETO N° 1.054/1996 LEI ESTADUAL N° 7.289/2009 Art. 1º Fica declarada a caducidade dos títulos de terras cuja legitimação não tenha sido requerida junto ao Instituto de Terras do Pará - ITERPA até 31 de dezembro de 1995, consoante dispõe o art. 29, § 6º da Lei n.º 4.584/75 e art. 1º da Lei n.º 5.295/95. Art. 10 A Alienação de terras Públicas no Estado do Pará se efetuará: [...] IV – legitimação de posse TITULAÇOES CONCEDIDAS

21 ALGUNS INSTITUTOS PECULIARES DO PARÁ TITULAÇÕES CONCEDIDAS
TITULAÇÃO PROVISÓRIA TITULAÇÃO DEFINITIVA UMA FORMA DE "PROMESSA DE COMPRA E VENDA" COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, REPRESENTADA PELO ÔNUS DO CUMPRIMENTO DE ALGUMAS OBRIGAÇÕES POR PARTE DO BENEFICIÁRIO E QUE SÃO EXIGIDAS PELO GOVERNO DO PARÁ PARA QUE POSSA EXPEDIR O TÍTULO DEFINITIVO. TRATA-SE DO TÍTULO PROVISÓRIO TRANSFORMADO, PELO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS RESOLUTIVAS ANTES REFERIDAS, TITULAÇÕES CONCEDIDAS

22 REGISTRAL EXCESSO DE REGISTRO DE MATRÍCULAS INSEGURANÇA JURÍDICA
REGISTRO DE TÍTULOS SEM CARÁTER DE DOMÍNIO. INSEGURANÇA JURÍDICA “ FABRICAÇÃO” DE DOCUMENTAÇÃO CARTORIAL.

23 REGISTRO DE IMÓVEIS E A ÁREA DO MUNICÍPIO DE MOJU
REGISTRO DE IMÓVEIS E A ÁREA DO MUNICÍPIO DE MOJU A área irregular equivale a 4,96 vezes o tamanho do município Fonte: Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem (Portaria TJE/PA nº 271, de 31/12/2007) 23 23 23 23

24 ÁREA TOTAL BLOQUEADA = 22.289.783,24 HA
EM SÃO FÉLIX DO XINGU ÁREA = ,60 HA Nº DE BLOQUEIOS = ÁREAS ÁREA TOTAL BLOQUEADA = ,24 HA 24 24 24 24

25 A ÁREA IRREGULAR EQUIVALE A 2,6 VEZES O TAMANHO DO MUNICÍPIO
OU SEJA: A ÁREA IRREGULAR EQUIVALE A 2,6 VEZES O TAMANHO DO MUNICÍPIO 25 25 25 25

26 REGISTRO DE IMÓVEIS E A ÁREA DO ESTADO DO PARÁ
ÁREA DO PARÁ: ,50 HA REGISTRO DE IMÓVEIS ACIMA DE HA: ,4214 HA 3,9X O ESTADO DO PARÁ! Fonte: Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem (Portaria TJE/PA nº 271, de 31/12/2007) PROVIMENTO CONJUNTO CJCI-CJRMB N° 10, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012: REQUALIFICAÇÃO DAS MATRÍCULAS CANCELADAS PELO CNJ E CANCELAMENTO DE MATRÍCULAS DE IMÓVEIS RURAIS FUNDAMENTADO EM DOCUMENTOS FALSOS.

27 INCRA: 1 EM 4 MUNICÍPIOS TÊM ÁREA RURAL MAIOR QUE TERRITÓRIO
acesso em 27 de agosto de 2012

28 Requalificação de Matrícula: Base Legislativa
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PROVIMENTO N°. 13/ CJCI DECISÃO DO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, GILSON DIPP, NOS AUTOS DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° , QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DAS MATRÍCULAS BLOQUEADAS PELO PROVIMENTO N°. 13/2006 ESTADO – OUTRAS FORMAS PROVIMENTO N° 10/ CJCI

29 REQUALIFICAÇÃO DE MATRÍCULA
PROVIMENTO N°. 13/2006 Matrículas registradas, no período de 16/07/1934 a 08/11/1964 (independente da data que constar no suposto título), com áreas superiores a ha (dez mil hectares) ESTADO – OUTRAS FORMAS Matrículas registradas, no período de 09/11/1964 a 04/10/1988 (independente da data que constar no suposto título), com áreas superiores a ha (três mil hectares) Matrículas registradas a partir de 05/10/1988 (independente da data que constar no suposto título), com áreas superiores a ha (dois mil e quinhentos hectares)

30 ÁREA TOTAL DO TERRITÓRIO PARAENSE: 124.768.951,50 KM
ÁREA TOTAL DOS REGISTROS DE IMÓVEIS BLOQUEADOS PELO PROVIMENTO Nº 13/2006: ,34 KM²

31 REQUALIFICAÇÃO DE MATRÍCULA
PROVIMENTO Nº 10/2012 – CJCI/DOCUMENTAÇÃO CERTIDÃO ATUALIZADA OU TÍTULO ORIGINAL ESTADO – OUTRAS FORMAS DOCUMENTOS DO REQUERENTE E DO IMÓVEL CERTIDÃO ATUALIZADA EXPEDIDA PELO CRI DESCRIÇÃO DO IMÓVEL RURAL, EM SEUS LIMITES, CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES.

32 REQUALIFICAÇÃO DE MATRÍCULA
IMÓVEL RURAL, EM SEUS LIMITES, CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES, ATRAVÉS REQUALIFICAÇÃO DE MATRÍCULA PROVIMENTO N°. 10/2012 – CJCI/PROCEDIMENTO. REQUERIMENTO ENDEREÇADO À UNIDADE DE REGISTRO DE IMÓVEL OFÍCIO ENDEREÇADO À AUTARQUIA OU ORGÃO FUNDIÁRIO RESPONSÁVEL PARA RESPONDER EM 60 DIAS, QUERENDO. ESTADO – OUTRAS FORMAS RECEBIDA OU NÃO A MANIFESTAÇÃO, O PROCEDIMENTO DEVERÁ SER CONCLUIDO EM 30 DIAS, CABENDO RECURSO A CJCI CONCLUIDO O PROCEDIMENTO DE REQUALIFICAÇÃO, O JUÍZO DA VARA AGRÁRIA SERÁ OFICIADO PARA DECIDIR SOBRE O DESBLOQUEIO.

33 LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
IMPRECISÃO GEOGRÁFICA DOS TÍTULOS (1623 A LEI /2001) SEM RIGOR CARTOGRÁFICO 40 PASSOS OU BRAÇAS DE FRENTE DESCRIÇÃO DE ACIDENTES GEOGRÁFICOS PRECÁRIOS INSEGURANÇA JURÍDICA NA MARGEM DIREITA OU ESQUERDA DO RIO À MARGEM DIREITA OU ESQUERDA DO RIO DESCRIÇÃO DE REFERÊNCIAS NATURAIS NA ÁRVORE DE ACAPÚ

34 LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE ENTES DA FEDERAÇÃO DECRETO FEDERAL 1.164/1971 São declaradas indispensáveis à segurança e ao desenvolvimento nacionais, [...], as terras devolutas situadas na faixa de cem (100) quilômetros de largura, em cada lado do eixo das seguintes rodovias, já construídas, em construção ou projeto INSEGURANÇA JURÍDICA São ressalvados, nas áreas abrangidas pelo artigo 1º: a) os direitos dos silvícolas, nos têrmos do artigo 198 da Constituição; b) as situações jurídicas constituídas, até a vigência dêste Decreto-lei, de conformidade com a legislação estadual respectiva.

35 LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE ENTES DA FEDERAÇÃO REVOGAÇÃO DO DECRETO FEDERAL 1.164/1971 PELO DECRETO 2.375/1987 Deixam de ser consideradas indispensáveis à segurança e ao desenvolvimento nacionais, [...], as terras devolutas situadas na faixa de cem (100) quilômetros de largura, em cada lado do eixo das seguintes rodovias, já construídas, em construção ou projetadas [...] INSEGURANÇA JURÍDICA Os títulos de posse ou quaisquer documentos de ocupação, legitimamente outorgados por órgão do Poder Público estadual, continuarão a produzir os efeitos atribuídos pela legislação vigente à época de suas expedições e configuram situação jurídica constituída, nos termos do art. 5º, "b", do Decreto-lei nº 1.164, de 1 de abril de 1971

36 LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA EXEMPLO PRÁTICO - ILHA DE MARAJÓ
CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE ENTES DA FEDERAÇÃO ILHAS FEDERAIS INSEGURANÇA JURÍDICA ESTADUAIS MUNICIPAIS EXEMPLO PRÁTICO - ILHA DE MARAJÓ

37 LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE ENTES DA FEDERAÇÃO ILHAS Art. 20 Inciso IV - Ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes como outros municípios, as praias marítimas, as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas as que contenham a sede de municípios [...] Emenda Constitucional 46/2005 INSEGURANÇA JURÍDICA Entendimento Jurisprudencial: A emenda constitucional 46/2005 não atribuiu aos municípios o domínio das Ilhas Costeiras que contenham sede de municípios, ela apenas excluiu estas Ilhas de domínio da União. Se a emenda retirou o domínio das Ilhas por parte da União e não o atribuiu aos municípios, a conclusão só pode ser uma. Passaram ao domínio dos Estados membros.

38 CONSEQUENCIAS AÇÃO DE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA INSEGURANÇA JURÍDICA
IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA ÁREA.

39 Regularização Fundiária
NORMA DE REGULARIZAÇÃO ESTADUAL ITERPA ESTADO INCRA NORMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA FEDERAL UNIÃO TERRA LEGAL SPU PARTICULAR IMÓVEL TITULADO PROVIMENTO CONJUNTO N° 10/2012-CJCI-CJRMB

40 NORMA DE REGULARIZAÇÃO ESTADUAL
Regularização Fundiária NORMA DE REGULARIZAÇÃO ESTADUAL ITERPA NÃO ONEROSA ONEROSA ESTADO AGRÁRIA COLETIVA OUTRAS FORMAS

41 ONEROSA X NÃO ONEROSA - INDIVIDUAL
Regularização Fundiária Agrária ONEROSA X NÃO ONEROSA - INDIVIDUAL ALIENAÇÃO ONEROSA ALIENAÇÃO NÃO ONEROSA Até Hectares ITERPA Até 100 Hectares ESTADO - AGRÁRIA 1.500 até Hectares ITERPA Assembleia Legislativa Pará Força de trabalho individual ou familiar Renda familiar mensal igual ou inferior ao valor correspondente a 5 (cinco) salários mínimos Acima de Hectares ITERPA Congresso Nacional

42 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ
Regularização Fundiária Agrária ONEROSA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ LEI ESTADUAL / 2009 ESTADO - AGRÁRIA DECRETO ESTADUAL / 2010 IN 04 / ITERPA

43 REQUISITOS ONEROSA - OBJETIVOS
Regularização Fundiária Agrária REQUISITOS ONEROSA - OBJETIVOS OBJETIVOS POSITIVOS OBJETIVOS NEGATIVOS Áreas ocupadas, ou objeto de pretensão de comunidades tradicionais Documentação Ex: Georreferenciamento, Certidão de inexistência de registro imobiliária, Cadastro Ambiental Rural – CAR, Outros. Imóveis objetos de demanda judicial ESTADO - AGRÁRIA Imóvel objeto de conflitos sociais Áreas destinadas à concessão florestal Jurisdição Estadual Arrecadação Fracionamento

44 Áreas Destinadas à Concessão Florestal
Regularização Fundiária Agrária Áreas Destinadas à Concessão Florestal A FAVOR DA ALIENAÇÃO CONTRA ALIENAÇÃO As Florestas Públicas são regulamentadas pela Lei Federal n° /2006 Interpretação Literal do Dispositivo, só há proibição quando a área já estiver destinada/afetada à Concessão Florestal ESTADO - AGRÁRIA Competência do IDEFLOR e não do Iterpa Ausência de Atividade Agrária, requisito primordial para regularização fundiária.

45 REQUISITOS ONEROSA SUBJETIVOS
Regularização Fundiária Agrária REQUISITOS ONEROSA SUBJETIVOS ALIENAÇÃO ONEROSA Morada permanente e cultura efetiva pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos ESTADO - AGRÁRIA Uso produtivo e social da propriedade Manutenção de exploração de acordo com a legislação ambiental vigente

46 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ
Regularização Fundiária Agrária NÃO ONEROSA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ LEI ESTADUAL / 2009 ESTADO - AGRÁRIA DECRETO ESTADUAL / 2010 IN 02/ ITERPA

47 REQUISITOS NÃO ONEROSA - OBJETIVOS
Regularização Fundiária Agrária REQUISITOS NÃO ONEROSA - OBJETIVOS OBJETIVOS POSITIVOS OBJETIVOS NEGATIVOS Áreas ocupadas, ou objeto de pretensão de comunidades tradicionais Documentação Imóveis objetos de demanda judicial ESTADO - AGRÁRIA Jurisdição Estadual Imóvel objeto de conflitos sociais Áreas destinadas à concessão florestal Arrecadação Fracionamento

48 REQUISITOS SUBJETIVOS
Regularização Fundiária Agrária REQUISITOS SUBJETIVOS ALIENAÇÃO NÃO ONEROSA Morada permanente e cultura efetiva pelo prazo mínimo de 01 (um) ano ESTADO - AGRÁRIA Uso produtivo e social da propriedade Manutenção de exploração de acordo com a legislação ambiental vigente

49 GEORREFERENCIAMENTO DA ÁREA
PROCESSO DE ARRECADAÇÃO SUMÁRIA DE TERRAS PÚBLICAS GEORREFERENCIAMENTO DA ÁREA ARRECADAÇÃO SUMÁRIA

50 GEORREFERENCIAMENTO DA ÁREA
PROCESSO DE ARRECADAÇÃO SUMÁRIA DE TERRAS PÚBLICAS GEORREFERENCIAMENTO DA ÁREA ARRECADAÇÃO SUMÁRIA

51 ANÁLISE DA JURISDIÇÃO - CARTOGRAFIA
PROCESSO DE ARRECADAÇÃO SUMÁRIA DE TERRAS PÚBLICAS ANÁLISE DA JURISDIÇÃO - CARTOGRAFIA ARRECADAÇÃO SUMÁRIA

52 CERTIDÃO NEGATIVA DE REGISTRO DE MATRÍCULA
PROCESSO DE ARRECADAÇÃO SUMÁRIA DE TERRAS PÚBLICAS CERTIDÃO NEGATIVA DE REGISTRO DE MATRÍCULA ARRECADAÇÃO SUMÁRIA

53 CERTIDÃO NEGATIVA DE REGISTRO DE MATRÍCULA
PROCESSO DE ARRECADAÇÃO SUMÁRIA DE TERRAS PÚBLICAS CERTIDÃO NEGATIVA DE REGISTRO DE MATRÍCULA ARRECADAÇÃO SUMÁRIA

54 PORTARIA DE ARRECADAÇÃO DA ÁREA
PROCESSO DE ARRECADAÇÃO SUMÁRIA DE TERRAS PÚBLICAS PORTARIA DE ARRECADAÇÃO DA ÁREA ARRECADAÇÃO SUMÁRIA

55 PROCESSO DE ARRECADAÇÃO SUMÁRIA DE TERRAS PÚBLICAS
ARRECADAÇÃO DA ÁREA ARRECADAÇÃO SUMÁRIA

56 MATRÍCULA EM NOME DO ESTADO DO PARÁ
PROCESSO DE ARRECADAÇÃO SUMÁRIA DE TERRAS PÚBLICAS MATRÍCULA EM NOME DO ESTADO DO PARÁ ARRECADAÇÃO SUMÁRIA

57 ALIENAÇÃO NÃO ONEROSA COLETIVA
Regularização Fundiária Agrária ALIENAÇÃO NÃO ONEROSA COLETIVA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ LEI ESTADUAL 5.849/1994 ESTADO - AGRÁRIA DECRETO ESTADUAL 2.280/2010 IN 03/ ITERPA

58 Regularização Fundiária Agrária
ASSENTAMENTOS PROA-PA – PRO-ASSENTAMENTO ESTADUAL PROJETO ESTADUAL DE ASSENTAMENTO SUATENTÁVEL - PEAS ESTADO - AGRÁRIA PROJETO ESTADUAL DE ASSENTAMENTO EXTRATIVISTA - PEAEX RECONHECIMENTO TERRITÓRIO ESTADUAL QUILOMBOLA - TEQ

59 MODALIDADES DE ASSENTAMENTOS
Regularização Fundiária Agrária MODALIDADES DE ASSENTAMENTOS PEAS PEAX Áreas dotadas de riquezas extrativas e a exploração sustentável voltada para a subsistência Áreas trabalhadas em regime de economia familiar Contrato de Concessão de Direito Real de Uso em regime individual, em nome da unidade familiar ESTADO - AGRÁRIA Concessão de direito real de uso, em regime de uso comum, associativo ou cooperativista. CDRU com prazo de dez anos que pode ser revogado ou concedida a titulação definitiva Prazo Indeterminado

60 MODALIDADE DE RECONHECIMENTO
Regularização Fundiária Agrária MODALIDADE DE RECONHECIMENTO TERRITÓRIO QUILOMBOLA - TEQ Destina-se aos Remanescentes das Comunidades Quilombolas, cujos os Territórios Tenham sidos Reconhecidos ESTADO - AGRÁRIA O TEQ será criado no prazo de 180 após a expedição do Título de Reconhecimento

61 Regularização Fundiária
PERMUTA E COMPENSAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL LEI ESTADUAL N°. 7289/2009 DECRETO ESTADUAL N°. 2135/2010 ESTADO – OUTRAS FORMAS INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 06/2010 –ITERPA, APENAS PARA PERMUTA. DECRETO LEI N°57/69 ALTERADO PELA LEI ESTADUAL N°4584/75

62 Regularização Fundiária
PERMUTA E COMPENSAÇÃO CONCEITOS PERMUTA Ocorrerá quando a área alienada tiver que ser inteiramente substituída Impossibilidade de ocupação total da área ESTADO – OUTRAS FORMAS COMPENSAÇÃO Caberá Compensação quando apenas parte da área do Título for impossível se efetivar a ocupação. Ocupação parcial

63 PERMUTA: REQUISITOS E PROCEDIMENTO
Regularização Fundiária PERMUTA: REQUISITOS E PROCEDIMENTO REQUISITOS PROCEDIMENTO Detentor atual tem legitimidade para requerer, independentemente de ser o beneficiário originário. Documentação ESTADO – OUTRAS FORMAS Cópia do Título Definitivo a ser permutada Autorização do Iterpa, caso não seja o originário Analise da Disponibilidade e Jurisdição da área a ser permutada. Georreferenciamento do imóvel a permutar

64 CONTRATO DE AFORMAENTO
Regularização Fundiária AFORAMENTOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL LEI N°. 913/1954 DECRETO LEI N°. 57/69 ESTADO – OUTRAS FORMAS DECRETO ESTADUAL N° 1.805/2009 CODIGO CIVIL 1916 CONTRATO DE AFORMAENTO

65 SEM DESVIO DE FUNÇÃO/ RESGATE
Regularização Fundiária PROCEDIMENTO SEM DESVIO DE FUNÇÃO/ RESGATE DESVIO DE FUNÇÃO/ REGIME DE COMPRA SOMATÓRIA DE 10 (DEZ) FOROS ANUAIS ACRESCIDO DO LAUDÊMIO NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O PREÇO DA AVALIAÇÃO DA TERRA NUA O VALOR INTEGRAL DA TERRA NUA. ESTADO – OUTRAS FORMAS

66 OBRIGADO Flávio Azevedo Procurador do Iterpa 91-31816505 91-91312726