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Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Revisão PPA 2008-2011 2008-2011 Goiânia, fevereiro 2009.

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2 Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Revisão PPA Goiânia, fevereiro 2009

3 Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Pauta da reunião : - APRESENTAÇÃO DA METODOLOGIA DE REVISÃO DO PPA; - DISCUSSÃO DOS PROCEDIMENTOS DOS ÓRGÃOS/ENTIDADES E DA SEPLAN DURANTE AS ETAPAS DA REVISÃO; - APRESENTAÇÃO DO MANUAL DE ELABORAÇÃO DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL

4 Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento O QUE É A REVISÃO DO PPA ? - É uma das etapas do ciclo de gestão do Planejamento, visa fortalecer os processos de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. - Não se trata da elaboração de um novo Plano Plurianual, mas sim da atualização e aperfeiçoamento dos Programas ali constantes.

5 Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento OBJETIVOS Promover a melhoria continua do processo de elaboração, avaliação e implementação dos Programas e suas ações; Realinhar os Programas e ações do PPA, buscando uma integração entre eles, a LDO e a LOA; Contribuir para a transparência e adequação dos objetivos de governo as demandas da sociedade; Definir um conjunto de Programas Prioritários -Agenda Positiva do Governo- Realinhar os Programas e ações do PPA à Reforma Administrativa (Lei /5/20080)

6 Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Pressupostos para a Gestão do Plano Definição de Responsáveis pelos Programas Implementação do Monitoramento e Avaliação dos Programas; Estruturação de um Sistema de Informações Gerenciais

7 Base Legal O processo de revisão do Plano Plurianual está previsto na Lei de 29 de janeiro de 2008 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio Esta Lei, em seu artigo § 8º estabelece que o Projeto de Lei de Revisão Global do Plano Plurianual será elaborado a cada 2 anos. O projeto de lei de revisão do PPA deverá ser encaminhado ao Poder Legislativo até 30 de setembro do exercício em que for elaborado Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento

8 Base Legal A citada Lei, desta forma, abre possibilidade no que diz respeito à exclusão alteração, e inclusão de PROGRAMAS, para Leis Específicas Contudo, as alterações a serem efetuadas pelo Poder Executivo nos Programas dizem respeito ao Órgão Gestor, Indicadores e Órgão Responsável pela execução das ações orçamentárias. Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento

9 No que diz respeito às AÇÕES nos termos da Lei /2008 as alterações das já existentes a exclusão e inclusão de novas ações poderá ser feita por meio da LDO e da LOA e de Abertura de Créditos Adicionais.

10 PPA - Lei do Plano Plurianual Vigência: 4 anos (início no 2º ano de mandato) encaminhamento ao Legislativo até 30 de setembro do primeiro ano de mandato do governador, aprovação até 31de dezembro LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Vigência anual encaminhamento ao Legislativo até 15 de abril, para aprovação até 30 de junho LOA - Lei Orçamentária Anual Vigência anual Orçamentos Fiscal; da Seguridade Social e de Investimento encaminhamento ao Legislativo até 30 de setembro, aprovação até 30 de dezembro Planejamento e Orçamento Governamental SÍNTESE Base Legal Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento

11 Impacto na na sociedade Revisão dos Programas Monitoramento Execução dos Programa Planejamento expresso em Programas Problema ou Demanda da Sociedade Avaliação Ciclo de Gestão Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento

12 Objetivos Setoriais Orientação Estratégica de Governo Ações de Governo Programas Processo de Elaboração do Plano Plurianual Programa de Governo Estratégia de Desenvolvimento Desafios Orientação Estratégica dos órgãos

13 I – adequação de denominação ou do objetivo e/ou modificação do público-alvo, dos indicadores ; II – inclusão, exclusão, ou fusão de programas; III – inclusão ou exclusão de ações orçamentárias; IV - alteração do tipo, do título, do produto, da unidade de medida e das metas das ações orçamentárias, que impliquem mudança de finalidade/objetivo, ou ainda, que objetivem tornar a ação inteligível; Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Quais os casos que justificam uma revisão dos Programas/ações do PPA?

14 A proposta de alteração ou inclusão de programas conterá, no mínimo, o diagnóstico e as causas do problema a serem enfrentados, as conseqüências da não implementação do programa, a demonstração da compatibilidade com os objetivos e estratégias definidos no Plano Plurianual, e, demonstração da capacidade financeira e orçamentária ao longo do período de vigência do Plano Plurianual. Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Quais os casos que justificam uma revisão dos Programas/ações do PPA?

15 Quais os critérios que a SEPLAN deverá utilizar para analisar a INCLUSÃO OU EXCLUSÃO dos programas pelos órgãos/entidades? Alinhamento com os Objetivos e estratégias definidos no PPA; Programa com percentual razoável de execução orçamentária de suas ações Programa com percentual significativo de alcance de metas estabelecidas na LOA; Avaliação realizada pelo GECONI Etapas da Revisão do PPA Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento

16 Para a definição dos valores financeiros dos Programas/ações o órgão/entidade deverá observar: - teto estabelecido para a LDO 2010; - alocar primeiramente os gastos com pessoal, custeio e outras despesas obrigatórias; - disponibilizar os recursos para as ações dos programas considerados prioritários (Agenda Positiva do Governo ). Fase Quantitativa Etapas da Revisão do PPA Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento

17 Após a etapa de quantificação dos Programas/ações pelos órgãos/entidades, a SEPLAN fará análise considerando critérios como: a participação orçamentária relativa dos programas prioritários em relação aos demais programas do órgão; a compatibilidade entre o objetivo das ações, os gastos a serem efetuados e as metas físicas a serem realizadas. Etapas da Revisão do PPA Fase Quantitativa Análise da proposta setorial pela SEPLAN Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento

18 Orientação Estratégica de Governo Modelo de Desenvolvimento Desafios Orientação Estratégica dos órgãos Objetivos Setoriais Priorização de Programas Revisão dos Programas e Ações Revisão e Ajustes da Previsão de Recursos Previsão de Recursos por Ação Previsão de Recursos por Programa Consolidação - Revisão PPA (2010 e 2011) -Anexo da LDO Validação dos Programas Revisão e Ajustes das Ações dos Programas Previsão de Recursos por órgãos F A S E Q U A L I T A T I V A F A S E Q U A N T I T A T I V A Processo de Revisão de Programas do PPA Base PPA

19 Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento MANUAL DE REVISÃO DO PPA REVISÃO – GOIÂNIA SUMÁRIO 1. Apresentação 2. Programas Estratégicos - Agenda Positiva do Governo 3. Base Legal 4. Passo a Passo para a Revisão do PPA 5. Procedimentos Operacionais para a Revisão do PPA 6. Validação das Propostas 7. Elaboração de programas Diretrizes para o período Conteúdo do PPA Cronogramas de reuniões 9. Anexos Formulários Portaria O Manual está disponível no site da SEPLAN:

20 Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento MANUAL DE REVISÃO DO PPA REVISÃO ANEXOS Formulário I - SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO E/OU EXCLUSÃO DE PROGRAMA Formulário I - A - FORMULÁRIO DE ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS Formulário I - B - ELABORAÇÃO DE AÇÕES Formulário II - SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO E/OU EXCLUSÃO DE AÇÕES PROGRAMAS EXISTENTES Formulário III - SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE PROGRAMA DO PPA - Portaria n.º 42, de 14 de abril de 1999

21 Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento FORMULÁRIO I SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO E/OU EXCLUSÃO DE PROGRAMA

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23 Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Formulário I - A ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS

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26 Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Formulário I - B ELABORAÇÃO DE AÇÕES

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29 CADASTRAMENTO DE AÇÃO

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33 Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Formulário II SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO E/OU EXCLUSÃO DE AÇÕES PROGRAMAS EXISTENTES

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35 RELATÓRIOS GERADOS COM INFORMAÇÕES DOS FORMULÁRIOS I I e I-B Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento

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37 Formulário III SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE PROGRAMA DO PPA

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40 Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento RELATÓRIOS GERADOS COM INFORMAÇÕES DOS FORMULÁRIOS III

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43 PROGRAMA

44 Conceito de Programa e Problema É o instrumento de organização da ação governamental com vistas ao enfrentamento de um problema e à concretização de objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores. Articula um conjunto coerente de ações (orçamentárias e não-orçamentárias), necessárias e suficientes para enfrentar o problema, de modo a superar ou evitar as causas identificadas. Observação importante: um programa existe para resolver um problema junto à sociedade. É importante, portanto, que o problema seja identificado na sociedade e não no interior da instituição, ou seja, não se deve partir das estruturas e ações existentes e buscar problemas para justificá-las. Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento

45 Conceito de Programa e Problema Problemas são demandas não satisfeitas ou carências identificadas, que, quando reconhecidas e declaradas pelo governo, passam a integrar a sua agenda de compromissos. Causas de um problema: processos ou fatores responsáveis pelo surgimento, manutenção ou expansão do problema. Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento

46 PROBLEMA CAUSAS C1 C2 C3 OBJETIVO + INDICADOR OBJETIVO + INDICADOR AÇÕES A1 A2 A3 SOCIEDADE: PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS Programa Estruturação do Programa a partir do problema

47 Tipos de Programa Apoio Administrativo Apoio Administrativo Gestão de Políticas Públicas Gestão de Políticas Públicas Programas Finalísticos Programas Finalísticos Governo SOCIEDADE

48 Resulta em bens e serviços ofertados diretamente à Sociedade Programa Finalístico Tipos de Programa Exemplos: Bolsa Universitária Banco do Povo Exemplos: Bolsa Universitária Banco do Povo Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento

49 Programa de Gestão de Políticas Públicas Destinado ao planejamento e à formulação de políticas setoriais, à coordenação, avaliação e controle dos demais programas sob a responsabilidade de determinado órgão. Tipos de Programa Exemplos: Rede Goiás de Planejamento Vapt Vupt Exemplos: Rede Goiás de Planejamento Vapt Vupt Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento

50 Programa de Apoio Administrativo Despesas de natureza tipicamente administrativa, as quais, embora contribuam para a consecução dos objetivos dos outros programas, neles não foram passíveis de apropriação Tipos de Programa Observações: O Programa de Apoio Administrativo é composto basicamente pelas ações: Manutenção dos Serviços Administrativos, Remuneração de Pessoal Ativo da Estado e Encargos Sociais, Ações de Informática, Manutenção dos Serviços de Transportes Observações: O Programa de Apoio Administrativo é composto basicamente pelas ações: Manutenção dos Serviços Administrativos, Remuneração de Pessoal Ativo da Estado e Encargos Sociais, Ações de Informática, Manutenção dos Serviços de Transportes Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento

51 AÇÃO

52 Ação (P/A/OE) O programa possui um conjunto articulado de ações, expressas em metas quantificáveis, que atacam as causas do problema, objetivando resolvê-lo? Operação da qual resulta um produto (bem ou serviço) ofertado à sociedade Contribui para atender aos objetivos de um programa Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento

53 Ação Os atributos Órgão/Unidade Orçamentária, Título, Produto, Unidade de medida, Tipo de ação, Tipo de orçamento, Base legal, Unidade responsável, e Regionalização estão definidos e preenchidos de forma clara? Uma ação nova, criada pelo Órgão para a revisão do PPA é a repetição de uma outra já existente? (verificar principalmente os campos Título, Produto e Tipo de ação) A ação gera um único Produto (bem ou serviço) que retrata a execução da ação (verificar a descrição da ação)? (Exemplos corretos: estrada construída, exame realizado, servidor treinado. Os projetos de investimento devem, sempre que possível, ser individualizados em uma ação específica, de modo a permitir aferição de seu grau de execução física). Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento

54 Ação O grau de regionalização é compatível com a execução da ação e com sua Forma de implementação? (é importante identificar a localização dos beneficiários dos serviços prestados para se fazer a regionalização. A regionalização todo o Estado deve ser aceita apenas quando o benefício atinge indistintamente todo o Estado). Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento

55 A V I S O COM A REVISÃO DO PPA OS ÓRGÃOS NÃO PODERÃO FAZER ALTERAÇÕES, INCLUSÕES E/OU EXCLUSÕES PARA O ORÇAMENTO DE 2010

56 Endereço para acessar os arquivos para revisão do PPA


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