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AUDIÊNCIA PÚBLICA Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais 1º Quadrimestre de 2013 Art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101/2000.

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1 AUDIÊNCIA PÚBLICA Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais 1º Quadrimestre de 2013 Art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101/2000

2 AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2013 RECEITAS

3 RECEITAS-COMPARATIVO ENTRE O 1º QUADRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO E DO ANO ANTERIOR ORIGEM DA RECEITA ATÉ 1º QUADRIMESTRE DE 2013 ATÉ 1º QUADRIMESTRE DE 2012 IPTU743.988,89 647.707,04 ISS351.639,56 357.400,66 ITBI50.636,32 42.134,68 IRRF63.276,05 39.290,58 TAXAS380.326,00 355.220,96 CONTRIBUIÇÕES (Iluminação Pública) 85.701,23 80.661,63 PATRIMONIAL (Rendimentos Bancários) 19.753,91 45.419,46 SERVIÇOS (Venda de Editais) 0,00 300,00

4 RECEITAS-COMPARATIVO ENTRE O 1º QUADRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO E DO ANO ANTERIOR ORIGEM DA RECEITA ATÉ 1º QUADRIMESTRE DE 2013 ATÉ 1º QUADRIMESTRE DE 2012 FPM1.933.377,17 1.864.555,34 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 277.650,26 297.033,50 ICMS1.877.150,27 1.813.597,58 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 346.282,92 261.851,74 OUTRAS TRANS- FERÊNCIAS/RECEITAS CORRENTES (Dívida Ativa, Indenizações, Restituições, Multas e Juros) 215.788,24 104.458,69

5 RECEITAS-COMPARATIVO ENTRE O 1º QUADRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO E DO ANO ANTERIOR ORIGEM DA RECEITA ATÉ 1º QUADRIMESTRE DE 2013 ATÉ 1º QUADRIMESTRE DE 2012 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO-RC 378.260,00 320.519,71 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO-RC 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS (Leilão Público) 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL (Rendimentos Bancários) 9.812,75 16.531,88 GANHO/PERDA FUNDEB 11.363,47 (119.008,16) TOTAL6.744.997,046.127.675,29

6 AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2013 DESPESAS

7 DESPESAS-COMPARATIVO ENTRE O 1º QUADRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO E DO ANO ANTERIOR DESPESA ATÉ 1º QUADRIMESTRE DE 2013 ATÉ 1º QUADRIMESTRE DE 2012 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.342.680,73 1.910.430,84 OUTRAS DESPESAS CORRENTES (Materiais de Consumo, Premiações, Serviços de Consultoria, Serviços de Terceiros, Contribuições...) 2.385.262,04 2.106.920,15 INVESTIMENTOS (Auxílios, Obras e Equipamentos) 169.979,79 183.112,31 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA108.571,22 119.616,36 TOTAL DA DESPESA 5.006.493,784.320.079,66

8 DESPESAS-COMPARATIVO ENTRE O 1º QUADRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO E DO ANO ANTERIOR DESPESA POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ATÉ 1º QUADRIMESTRE DE 2013 ATÉ 1º QUADRIMESTRE DE 2012 CÂMARA DE VEREADORES 69.232,83 76.054,05 GABINETE DO PREFEITO 175.853,74 141.560,74 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 568.147,23 247.384,28 SECRETARIA DA FAZENDA ---- 308.802,04 SECR. DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, TRÂNSITO E HABITAÇÃO 76.190,02 66.946,23 SECR. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 1.005.733,88 834.972,91 SECR. DA AGRICULTURA, E MEIO AMBIENTE 346.330,94 49.257,02 SECR. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1.578.641,80 1.348.642,89 SECR.DA SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL 1.101.456,79 1.246.459,50 SECR. DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 84.906,55---- TOTAL 5.006.493,784.320.079,66

9 DESPESAS-COMPARATIVO ENTRE O 1º QUADRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO E DO ANO ANTERIOR DESPESA POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO 2013 % 2012 % CÂMARA DE VEREADORES 1,38 1,76 GABINETE DO PREFEITO 3,51 3,28 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 11,35 5,73 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 7,15 SECR. DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, TRÂNSITO E HABITAÇÃO 1,52 1,55 SECR. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 20,09 19,33 SECR. DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 6,92 1,14 SECR. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO 31,53 31,21 SECR. DA SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL 22,00 28,85 SECR. DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 1,70---- TOTAL 100,00

10 AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2013 DESPESAS COM PESSOAL

11 GASTO COM PESSOAL - EXECUTIVO GASTO COM PESSOAL/RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ATÉ 1º QUADRIMESTRE DE 2013 ATÉ 1º QUADRIMESTRE DE 2012 GASTO COM PESSOAL 6.888.443,365.538.697,22 RCL - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 17.778.907,5916.781.736,38 % GASTO 38,7433,00

12 GASTO COM PESSOAL - LEGISLATIVO GASTO COM PESSOAL/RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ATÉ 1º QUADRIMESTRE DE 2013 ATÉ 1º QUADRIMESTRE DE 2012 GASTO COM PESSOAL 207.435,95 200.016,24 RCL – RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 17.778.907,59 16.781.736,38 % GASTO 1,161,19

13 NÚMERO DE SERVIDORES E CARGOS ELETIVOS SERVIDORESATÉ 30/04/2013ATÉ 30/042/2012 Total238207 Efetivos104109 Contratados6525 CCs3237 FGs108 Legislativo1011 Inativos + pensionistas99 Prefeito + vice prefeito22 Complementação11 Conselheiro Tutelar55

14 AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2013 APLICAÇÃO EM SAÚDE

15 DESPESAS COM SAÚDE-COMPARATIVO ENTRE O 1º QUADRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO E DO ANO ANTERIOR ATÉ 1º QUADR. 2013 % ATÉ 1º QUADR. 2013 ATÉ 1º QUADR. 2012 % ATÉ 1º QUADR. 2012 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 5.308.316,674.993.349,45 APLICAÇÃO MÍNIMA ANUAL – EC 29 (15%) 912.263,8917,19 830.219,2016,63

16 AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2013 APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO

17 DESPESAS COM EDUCAÇÃO - COMPARATIVO ENTRE O 1º QUADRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO E DO ANO ANTERIOR ATÉ 1º QUADR. 2013 % ATÉ 1º QUADR. 2013 ATÉ 1º QUADR. 2012 % ATÉ 1º QUADR. 2012 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 5.308.316,67 4.993.349,45 APLICAÇÃO MÍNIMA ANUAL – ART.212 DA CF (25%) 1.394.738,6026,27 1.209.920,3324,23

18 DESPESAS – COMPARATIVO ENTRE O 1º QUADRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO E DO ANO ANTERIOR. TIPO DE DESPESA 20132012 Folha + Encargos2.342.680,731.910.430,84 Vale alimentação161.748,24135.273,60 Serviços de coleta do lixo88.284,0981.751,71 Energia elétrica229.933,13236.729,05 Estagiários - CIEE42.610,9232.397,65 Merenda escolar44.023,3127.962,15 Transporte escolar59.644,8763.544,35 PASEP55.022,9951.271,30 Plantão 24 horas – Posto de Saúde 143.624,88168.490,00 Seguros em geral50.140,0341.834,71 Vigilância ostensiva7.408.805.475,00

19 DESPESAS – COMPARATIVO ENTRE O 1º QUADRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO E DO ANO ANTERIOR. TIPO DE DESPESA 20132012 Serviços bancários9.972,108.880,85 Serviços com publicidade e comunicação 23.662,0831.344,71 Serviços telefônicos (fixo e celular) 36.546,1834.259,02 Fundação225.000,00160.000,00 Associação112.000,0050.000,00 Bombeiros70.000,0046.000,00 Passagens e despesas de locomoção 5.718,871.067,78 Diárias9.157,059.752,73 Premiações culturais e desportivas 4.573,202.638,90 Amortização da Dívida108.571,22119.616,36

20 DESPESAS – COMPARATIVO ENTRE O 1º QUADRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO E DO ANO ANTERIOR. TIPO DE DESPESA 20132012 Equipamentos53.742,8095.945,05 Obras e investimentos106.569,2087.167,26 Combustível203.036,34161.843,20 Medicamentos26.037,2510.459,95 Manutenção dos veículos (materiais e serviços) 292.436,76296.751,08 Água (controle e monitoramento) 26.310,00

21 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - 2013 PREFEITA: CLAUDIA SCHENKEL VICE-PREFEITO: DANIEL RÜCKERT SECRETARIADO: ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA: João Luiz Mallmann PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E TRÂNSITO: Cristhie Lenz OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: José Darci Knorst AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE: Elígio Adams EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTO: Rosmary Fritzen SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL: Janaíne Welter TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO: Daniel Rückert

22 www.picadacafe.famurs.com.br www.picadacafe.rs.gov.br www.camarapicadacafe.rs.gov.br


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