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Financiamento Habitacional para Servidores Fórum do Recife 17 de dezembro de 2008.

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Apresentação em tema: "Financiamento Habitacional para Servidores Fórum do Recife 17 de dezembro de 2008."— Transcrição da apresentação:

1 Financiamento Habitacional para Servidores Fórum do Recife 17 de dezembro de 2008

2 O Programa Habitacional do Servidor Público Estadual, instituído pelo Decreto nº de 26 de outubro de 2007 e sintonizado com a Agenda de Governo no âmbito do Programa Minha Casa, se sustenta no compromisso de promover o acesso à moradia, associado às políticas e ações que visem à valorização e melhoria do padrão e da qualidade de vida do servidor público. O que é o Programa?

3 Objetivo Geral Viabilizar o acesso à moradia aos Servidores P ú blicos Estaduais atrav é s de programa de aquisi ç ão e constru ç ão de unidades habitacionais em terreno p ú blico ou privado no âmbito da modelagem associativa do PROGRAMA MINHA CASA.

4 Objetivos Espec í ficos Valorizar os servidores e empregados p ú blicos e os militares de estado; Contribuir para a redu ç ão do d é ficit habitacional no Estado; Combater o desemprego, mediante gera ç ão de emprego e renda, em especial na á rea da constru ç ão civil; Possibilitar a participa ç ão do Governo de Pernambuco na provisão de moradias dignas para os benefici á rios; Facilitar o acesso dos benefici á rios ao cr é dito e; Reduzir custos financeiros e taxas de juros o financiamento habitacional atrav é s da consigna ç ão em folha de pagamento.

5 P ú blico-alvo Poderão participar do Programa os servidores, empregados públicos e os militares de estado, da administração direta, autárquica, fundacional e indireta do Estado, nas categorias efetivo e celetista. A participação de servidores de outros poderes no Programa ficará condicionada à celebração de convênio específico. O Convênio de Cooperação Técnica nº 033/2008 foi celebrado entre o Poder Executivo e Poder Judiciário do Estado de Pernambuco em 13/11/2008 OBSERVAÇÃO Não estão incluídos no atendimento: os servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão ou de função de confiança; os admitidos em caráter temporário; os servidores de outros estados ou esferas de governo, quando prestando serviços nos órgãos do poder executivo do Estado de Pernambuco.

6 Crit é rios de Sele ç ão Ser servidor, empregado público ou militar de estado com pelo menos 3 (três) anos no serviço público; Prioritariamente estar incluso na faixa de renda familiar mensal estabelecida pelo Programa de até R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) para municípios da Região Metropolitana * e até R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) para as demais cidades. Servidor com renda familiar superior ao estabelecido estará sujeito às condições especiais de financiamento descritas no Regulamento Operacional do Programa; Não possuir unidade habitacional no Estado de Pernambuco; Não possuir financiamento de imóvel no país; Não estar incluso em programas habitacionais da CEHAB; Não ter recebido benefícios da mesma natureza oriundos de recursos do Estado; Somente o servidor público poderá aderir ao Programa e só será válida 01 (uma) adesão por família. * Municípios da Região Metropolitana: Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo da Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Ilhas de Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife e São Lourenço da Mata.

7 Fontes de Recursos do Programa Recursos de financiamento do Agente Financeiro; Recursos Oriundos do Estado; Recursos dos Benefici á rios: poupan ç a pr ó pria e/ou do FGTS Valor do Financiamento Para Aquisição de Imóveis Novos ou Usados: Até R$ ,00 (cem mil reais) para cidades da Região Metropolitana e até ,00 (oitenta mil reais) para as demais cidades, podendo ser financiado até 100% do valor do imóvel e no prazo máximo de até 30 anos.

8 Linhas de Financiamento Carta de Cr é dito Individual FGTS; Carta de Cr é dito Associativa FGTS; Carta de Cr é dito SBPE; Programa de Arrendamento Residencial; Programa de Cr é dito Solid á rio

9 Agentes Organizadores 1 Secretaria das Cidades - SECID Secretaria de Administra ç ão - SAD 2 3 Companhia Estadual de Habita ç ão e Obras - CEHAB Unidades de Recursos Humanos dos ó rgãos de lota ç ão dos benefici á rios 4 Agente Financeiro Conveniado

10 Comissão Gestora SECRETARIA DAS CIDADES: Morena Antunes - Titular Giuliana Yuri Sato - Suplente SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO: Mônica Maria Echeverria Martins – Titular Sandra Amorim - Suplente COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS: Maria de Lourdes Burégio Lima – Titular Eteíla Fernandes de Assis Lima - Suplente REPRESENTANTE DOS SERVIDORES: Paulo Roberto Batista da Rocha – Titular Tereza Cristina Silva – Suplente Composição designada através do Ato do Governador nº 5585 de 05/12/2007.

11 Modelagem do Programa Seleção de empreendimentos habitacionais ofertados para o Programa, através de CHAMADA PÚBLICA, em conformidade com Edital de Convocação; Sele ç ão de Im ó veis Planta e/ou Novos Constru í dos ou em Constru ç ão ofertados pelo Mercado Imobili á rio Produtor e disponibilizados no Salão Imobili á rio ou no site do Programa ; Sele ç ão de Im ó veis Novos Constru í dos ou Usados identificados e cadastrados no site do Programa pelos pr ó prios Servidores. A B C

12 Banco de Dados do Programa Criado pela Agência Estadual de Tecnologia da Informa ç ão - ATI, o Banco de Dados do Programa cont é m o perfil dos servidores, a renda familiar e a demanda habitacional, permitindo-se, de forma concreta, a realiza ç ão de estudo para fomenta ç ão e enquadramento dos grupos de servidores nos projetos de moradia pr ó pria a serem constru í dos ou selecionados atrav é s do Programa Habitacional dos Servidores P ú blicos.

13 Sistema de Informa ç ões do PHSPE O SisPHSPE é o Sistema de Informações Gerenciais do Programa. O Sistema foi desenvolvido para coletar, organizar e monitorar as informações que oferecem suporte a gestão do Programa Habitacional do Servidor Público Estadual.

14 Os N ú meros do PHSPE Servidores Aderiram ao Programa (Servidores Cadastrados) Servidores Habilitados foram entrevistados pela CAIXA Servidores visitaram o Salão Imobiliário do PHSPE Números acumulados até 30/11/ Servidores Cadastrados estão inseridos nas faixas de renda de interesse social (de R$ 415,00 até R$1.875,00) Servidores estão Habilitados à concessão de financiamento habitacional (servidores com margem positiva e sem restrição de crédito) 210 Servidores obtiveram Cartas de Crédito (Valor total liberado: R$ ,37) 69 Servidores adquiriram a casa própria através do Programa (Valor total financiado: R$ ,36) imóveis estão sendo ofertados para os servidores no Salão Imobiliário do PHSPE ou através do site do Programa, sendo que 300 unidades são do Programa de Arrendamento Residencial. 8

15 Benef í cios 1 Facilidade de Acesso ao Crédito Habitacional, com taxas de juros mais baixas e cota de financiamento de até 100% do valor do imóvel novo ou usado; Consignação das Mensalidades na Folha de Pagamento, com limite máximo de 70% da remuneração dos servidores, desde que a parcela mensal a ser consignada não ultrapasse 30% da renda familiar do servidor público ou militar do Estado (Decreto nº de 28/07/2008); Agendamento de Entrevistas (realizado pela CEHAB) e Atendimento Preferencial nas Agências da CAIXA com data e hora marcadas, para servidores com imóvel em vista ou inscritos em empreendimentos habitacionais promovidos pela CEHAB; 6 Subsídios do FGTS para complementação do financiamento habitacional, assegurados a todos os servidores com renda familiar bruta mensal até R$ 1.875,00 Desconto de 50% nos emolumentos cartorários e isenção da Taxa de Utilização dos Serviços Notariais ou de Registro - TSNR para os Servidores participantes do Programa; Seleção de imóveis, junto ao Mercado Imobiliário Produto, com preços e condições de financiamento compatíveis com o perfil dos servidores habilitados através do Programa;

16 Outros Informes FALE CONOSCO: (081) SALÃO IMOBILIÁRIO PERMANENTE: Rua Odorico Mendes, nº 700 – Campo Grande / Recife (Sede da CEHAB). Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h SITE DO PROGRAMA:


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