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1ª OFICINA ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS FLORIANÓPOLIS/SC MARÇO DE 2013.

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1 1ª OFICINA ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS FLORIANÓPOLIS/SC MARÇO DE 2013

2 Sistema Único De Assistência Social SUAS

3 Criado a partir das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o SUAS teve suas bases de implantação consolidadas em 2005, por meio da sua Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas), que apresenta claramente as competências de cada órgão federado e os eixos de implementação e consolidação da iniciativa.

4 É um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

5 CONGEMAS

6 O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) é uma Associação Civil, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada, com sede e foro em Brasília - DF desde abril de 2001.

7 O CONGEMAS representa os municípios brasileiros junto ao Governo Federal e aos governos estaduais. Seu objetivo é fortalecer a representação municipal nos conselhos, comissões e colegiados de assistência social em todo o Brasil.

8 FINALIDADES

9 Defender a Assistência Social como Política de Seguridade, conforme os princípios constitucionais e as diretrizes da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social).

10 Assegurar a perspectiva municipalista da Assistência Social, buscando o atendimento e a efetivação de uma rede de serviços adequada às características regionais e locais através de um processo que garanta recursos financeiros das três esferas de governo aos municípios.

11 Participar da formulação da Política Nacional de Assistência Social, acompanhando a sua concretização nos Planos, Programas e Projetos. Coletar, produzir e divulgar informações relativas à área de Assistência Social.

12 Promover e incentivar a formação do gestor municipal a fim de que ele passe a contribuir decisivamente na consolidação da Assistência Social enquanto Política Pública.

13 COMPOSIÇÃO DO CONGEMAS COM RESPECTIVOS SUPLENTES

14 Diretoria Executiva Presidente Vice Presidente 1º e 2º Secretários 1º e 2º Tesoureiro - 5 Conselheiros Fiscais 5 Articuladores Regionais 5 Articuladores por porte de Municípios

15 COEGEMAS

16 Cada Estado tem seus Colegiados Estaduais de Gestores Municipais de Assistência social – COEGEMAS. Com representação no Conselho Estadual de Assistência Social e na CIB.

17 A CIB é composta pelos Governos estaduais através da Secretarias Estaduais dos COEGEMAS, garantido a participação regional e porte dos municípios.

18 ASSOCIADOS DO CONGEMAS

19 Os Gestores Municipais de Assistência social, em representação aos seus municípios, responsáveis pela gestão da Política Municipal de Assistência Social. A garantia aos direitos e deveres dos associados está restrita a confirmação do pagamento da anuidade aprovada em assembleia nacional.

20 ANUIDADE DO CONGEMAS

21 Resolução 002 de 2011 do Congemas IMetrópole: de R$ 2.000,00 a R$ 8.000,00; IIGrande Porte: de R$ 1.500,00 a R$ 5.000,00; IIIMédio Porte: de R$ 700,00 a R$ 3.000,00; IVPeq. Porte II: de R$ 300,00 a R$ 1.500,00; VPeq. Porte I: de R$150,00 a R$ 800,00.

22 ASSEMBLEIA GERAL DO CONGEMAS

23 Reuni-se uma vez por ano ordinariamente com as seguintes competências: Eleger os membros da diretoria Nacional (Mandato de 2 ano) e ou recomposição a cada ano; Aprovar as contas; Destituir os membros da diretoria nacional; Alterar o Estatuto.

24 COMISSÃO DE INTERGESTORES TRIPARTITE - CIT

25 A CIT é constituída pelas três instâncias gestoras do sistema: a União, representada pela então Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), os estados, representados pelo FONSEAS e os municípios, representados pelo CONGEMAS. A CIT mantém contato permanente com as Comissões Intergestores Bipartite (CIBs), para a troca de informações sobre o processo de descentralização.

26 ENCONTROS REGIONAIS

27 Região Nordeste – Camaçari/BA Semi Árido e a interface com o SUAS Novembro de 2012 Região Sul - Foz do Iguaçu/PR Convivência com as regiões de fronteiras e a interface com o SUAS Fevereiro de 2013 Região Norte – Belém/PA Fator amazônico e a interface com o SUAS Março de 2013

28 Região Sudeste – Belo Horizonte/MG Os serviços regionalizados no Sistema Único de Assistência Social. Março de 2013 Região Centro Oeste - Rio Verde de Goiás/GO Desigualdades, Distância, Identidade e Questões de Fronteiras. Abril de 2013

29 XV ENCONTRO NACIONAL

30 TEMA: Financiamento do SUAS: Desigualdades regionais e a gestão municipal. Centro de Convenções do Anhembi São Paulo/SP 22 a 24 de abril Cada Estado deverá eleger 5 delegados Titulares para participarem da assembléia com direito a voz e voto.

31 Julia Deptulski Vice Presidente do CONGEMAS Obrigada.


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