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I ADVOCACIA E DESENVOLVIMENTO REALIDADES OPOSTAS? O que é o desenvolvimento O que é a advocacia? Pode haver desenvolvimento sem advocacia?

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1 I ADVOCACIA E DESENVOLVIMENTO REALIDADES OPOSTAS? O que é o desenvolvimento O que é a advocacia? Pode haver desenvolvimento sem advocacia?

2 III ADVOCACIA: SER ADVOGADO Actos próprios (Lei nº 49/2004) Integridade (idoneidade moral) Serviço público (C.D.A.U.E.) Acesso ao Direito e aos Tribunais (Lei nº 34/2004)

3 IV DESENVOLVIMENTO DA ADVOCACIA Estágio : um modelo bicéfalo Sociedades de Advogado (Decreto-Lei nº 229/2004) - estimular a formação - promover a especialização e o trabalho em equipa - elaborar planos de carreira

4 II ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS Desenvolvimento da cultura jurídica Formação contínua Pólos de formação permanente (rede nacional )

5 VI AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO (GOP) Estrutura da Lei nº 52/2005 Traços / Características: - carácter político - não – exaustivo - falta de concretização/quantificação - planificação indicativa (concertada): - incentivos - contratos programa - inovação tecnológica

6 VII JURIDICIDADE E EFICÁCIA A tese de Farjat A tese de Laubadère Utilidade das GOP

7 VIII CE E NECESSIDADE DE PLANEAMENTO REGIONAL Planeamento democrático e regional Os artºs 237 e 258 da C.R.P: A falta das regiões administrativas Os artºs 255 e 256 da C.R.P. O planeamento regional ad hoc Os fundos comunitários (o QREN)

8 IX CONSIDERANDO 1)Objecto e fins da advocacia: Através de actos que lhe são próprios, promover a Justiça desenvolvimento dentro e fora dos tribunais, para garantir o desenvolvimento humano a todos os níveis. 2) Necessidade de planeamento nacional, regional e municipal PERGUNTA-SE: Deverá o Advogado e/ou a O.A. intervir activamente no processo?

9 X AS GOP E A JUSTIÇA A Justiça ao serviço do desenvolvimento económico. Promover a desburocratização, a desjudicialização e a r.a.l. Impulsionar a inovação tecnológica na Justiça Promover o combate ao crime; reforçar a cooperação Medidas propostas Prioridades O leitmotiv: VALORIZAR A JUSTIÇA (ANEXO À Lei nº 52/2005, pág. 5129)

10 CONCLUSÕES I Contribuir para o desenvolvimento da cultura e das instituições jurídicas, defender os direitos, liberdades e garantias, pugnar pela boa aplicação das leis e pela rápida administração da justiça são deveres dos Advogados; deveres não apenas morais mas jurídicos, cujo cumprimento é garantido pela O.A.

11 II - Cada Advogado deve colaborar com a O.A. e através da O.A., na formação profissional, no acesso ao direito, no processo legislativo e no desenvolvimento da cultura jurídica. III - Se a Justiça é necessária ao desenvolvimento e os Advogados são necessários para que a Justiça funcione, os Advogados são necessários ao desenvolvimento.

12 V DESENVOLVIMENTO EM PORTUGAL O ranking do desenvolvimento O que é desenvolvimento: - económico - comunitário - humano Crescimento espontâneo e planificado – necessidade de planos de desenvolvimento Planos, programas e projectos


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