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1 CENÁRIO ATUAL DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL.

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Apresentação em tema: "1 CENÁRIO ATUAL DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL."— Transcrição da apresentação:

1 1 CENÁRIO ATUAL DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

2 2 CENÁRIO ATUAL SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

3 3 CENÁRIO ATUAL Fonte: InfoPen/2011.*Dados referentes ao mês de dez/2011. DÉFICIT DE VAGAS: EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO PRISONAL

4 Evolução dos dados nacionais Presos em Delegacias de Polícia Junho de 2011: Dezembro de 2011: Presos Provisórios Junho de 2011: Dezembro de 2011: Mulheres Presas Junho de 2011: Dezembro de 2011: Vagas no Sistema Prisional Junho de 2011: Dezembro de 2011: Referência: InfoPen Dez/ CENÁRIO ATUAL IMPACTO DAS POLÍTICAS (FEDERAL E ESTADUAIS)

5 Evolução dos dados nacionais Presos envolvidos em programas de trabalho externo Junho de 2011: Dezembro de 2011: Presos envolvidos em programas de trabalho interno Junho de 2011: Dezembro de 2011: Presos envolvidos em atividade educacional Junho de 2011: Dezembro de 2011: Presos condenados/provisórios com penas até 4 anos Junho de 2011: Dezembro de 2011: Referência: InfoPen Dez/ CENÁRIO ATUAL IMPACTO DAS POLÍTICAS (FEDERAL E ESTADUAIS)

6 6 CENÁRIO ATUAL POLÍTICA PENITENCIÁRIA FEDERAL

7 7 CENÁRIO ATUAL CAPACITAÇÃO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN) Capacitação continuada para os servidores envolvidos com a execução penal, realização de pesquisas e produção científica; Parcerias com Academia Nacional de Polícia, Ministério da Educação, Universidades Federais; Plataforma Depen.net possui comunidade de gestores de Escolas Penitenciárias Estaduais. Atos de Escola II Encontro Nacional de Escolas de Gestão Penitenciária Realizado entre os dias 25/06 e 27/06, contou com a participação de representantes de 26 Unidades Federativas. Diretor de Formação Inicial da Escola Nacional de Administração Penitenciária da França.

8 8 CENÁRIO ATUAL CAPACITAÇÃO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS Curso de Especialização em Saúde no Sistema Prisional Parceria com Ministério da Saúde e Fundação Oswaldo Cruz; Investimento de R$ 1,4 milhão; Meta de capacitação de 400 servidores. Implantação das Escolas Estaduais de Gestão Prisional Atualmente 23 Unidades da Federação possuem Escolas de Gestão; Serão repassados cerca de R$ 800 mil para os quatro últimos estados implementarem suas escolas (MA, RR, MT e AL).

9 9 CENÁRIO ATUAL EDUCAÇÃO NOS PRESÍDIOS Programa Brasil Alfabetizado Números de presos analfabetos: (dados Infopen de dez/2011); Reduzir os índices de analfabetismo na população prisional; Parceria com Ministério da Educação; Plano Estratégico de Ensino no Sistema Prisional Ampliar e qualificar a oferta de ensino nos estabelecimentos prisionais; Possibilitar a remição da pena pelo estudo.

10 10 CENÁRIO ATUAL SAÚDE NOS PRESÍDIOS Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde Fortalecer as estratégias de assistência à saúde, inclusive de unidades básicas e referências materno-infantil; Repasse financeiro à UF com investimento de R$ 3,3 Mi em 2012; Aparelhamento de 258 unidades básicas de saúde até o momento; Parceria com Ministério da Saúde. Unidades Móveis de Atenção Básica à Saúde Criar modelo de Unidade Móvel de Atenção Básica à Saúde Prisional, com 3 espaços: consultório médico, consultório odontológico e espaço para realização de exames. Os modelos deverão conter ainda, equipamento de raio-X, autoclave para esterilização dos materiais, pia e ar condicionado. Projeto em desenvolvimento, junto ao Ministério da Saúde.

11 11 CENÁRIO ATUAL SAÚDE NOS PRESÍDIOS Programa Nacional de Imunizações Realizar prevenção de doenças e garantir acesso ao calendário de vacinas do Sistema Único de Saúde; Campanha Nacional de Imunização para Influenza, realizada em 2012; Parceria com Ministério da Saúde. Programa Rede-Cegonha Garantir atendimento a 100% das gestantes, parturientes e nutrizes encarceradas, bem como às crianças acolhidas nas unidades penais; Parceria com Ministério da Saúde / Fundação Oswaldo Cruz. Cartão Nacional do SUS Garantir que a população prisional tenha acesso ao cartão nacional do SUS e aos serviços assistenciais, também em parceria com o Ministério da Saúde.

12 12 CENÁRIO ATUAL SAÚDE NOS PRESÍDIOS Plano Nacional para Atendimento às Medidas de Segurança Implantar modelos substitutivos, de acordo com os paradigmas da reforma psiquiátrica, por meio de ações intersetoriais voltadas aos pacientes judiciários; Órgãos participantes: Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social, Secretaria de Direitos Humanos, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Federal de Psicologia. Distribuição de kit de medicamentos Realizar a prevenção de doenças e reduzir agravos entre a população prisional; Distribuição de absorvente íntimo para unidades femininas; Parceria com Ministério da Saúde.

13 13 CENÁRIO ATUAL TRABALHO E RENDA NOS PRESÍDIOS Capacitação profissional e implementação de oficinas permanentes - PROCAP Oficinas nas áreas de construção civil, panificadora/confeitaria e corte e costura industrial voltadas para a integração ao mercado de trabalho; Aparelhamento de 75 oficinas distribuídas em 19 Unidades da Federação; Possibilitar a remição da pena pelo trabalho. Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC/MEC Inserir as pessoas privadas de liberdade no PRONATEC/MEC, no intuito de oferecer qualificação profissional e aumentar a possibilidade de integração ao mercado de trabalho; Parceria com o MEC.

14 14 CENÁRIO ATUAL Núcleo de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas e de Defesa aos Presos Provisórios Atendimento psicossocial ao apenado para assegurar o cumprimento da sentença; Órgãos participantes: Secretarias de Administração Penitenciária, Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas; Investimento de R$ 3 milhões. Projeto-piloto: Núcleo de apoio a mediação e justiça restaurativa Desenvolver o projeto inicialmente com 02 Unidades da Federação; Investimento de R$ 500 mil. ALTERNATIVAS PENAIS

15 15 CENÁRIO ATUAL Projeto-piloto: Núcleo de apoio às medidas cautelares Desenvolver o projeto inicialmente com 02 Unidades da Federação; Investimento de R$ 500 mil. Projeto Monitoração Eletrônica Promover a implantação do instituto da liberdade vigiada nas Unidades da Federação; Foco: Projeto piloto para presos provisórios em 02 UF Investimento de R$ 3,8 milhões; Órgãos envolvidos: Secretarias de Justiça, Administração Penitenciária, Segurança Pública, Judiciários Estaduais, Ministérios Públicos. ALTERNATIVAS PENAIS

16 PESQUISA E PRODUÇÃO DE DADOS 16 Sistema Nacional de Informações Penitenciárias Solução de Integração de Dados Fornecer às Unidades da Federação referência nacional para análise dos dados locais; Integrar os dados prisionais das bases locais e disponibilizar o cruzamento das informações; Investimento de R$ 4 milhões. Solução de Gestão Prisional Oferecer solução de TI para administração e controle de unidades; Dados quantitativos/qualitativos do preso (prontuário, ficha jurídica, etc); Integração com sistemas afetos à área penitenciária; Código aberto.

17 17 CENÁRIO ATUAL Observatório Nacional do Sistema Prisional Construir modelo de produção de dados e indicadores de gestão do sistema prisional e da população carcerária; Objetivo principal a obtenção de dados qualitativos com vistas a garantir a efetividade e a eficácia das penas, bem como analisar o impacto e a eficiência das políticas públicas penitenciárias; Parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais; Investimento de R$ 1 milhão. PESQUISA E PRODUÇÃO DE DADOS

18 18 CENÁRIO ATUAL CONTROLE SOCIAL E TRANSPARÊNCIA Fortalecimento dos Conselhos da Comunidade Aparelhamento (kit), capacitação (cursos) e articulação (fórum virtual e I Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade). Fortalecimento das Ouvidorias Estaduais Aparelhamento (kit e sistema informatizado), incentivo e articulação (fórum virtual e III Encontro Nacional das Ouvidorias Estaduais).

19 19 PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO SISTEMA PRISIONAL

20 20 CENÁRIO A ÉPOCA (MAIO/2011) Presos provisórios 224 mil presos 86 mil vagas Déficit de 138 mil vagas, desses 52 mil estão em delegacias Fonte: Infopen/DEPEN/MJ Abril/2011 Presos em Delegacias

21 21 Mulheres presas (condenadas e provisórias) 35 mil presas 18 mil vagas Déficit de 17 mil vagas Fonte: Infopen/DEPEN/MJ Abril/2011 Déficit Feminino CENÁRIO A ÉPOCA (MAIO/2011)

22 22 Histórico 111 contratos de repasse vigentes em 23 Unidades da Federação 67 contratos com 0% de execução 44 contratos em execução Medidas Adotadas Cancelamentos e Encerramento : 26 contratos cancelados: R$ contratos encerrados: restos a pagar cancelados Renegociações para rápida conclusão das obras (2011/2012): 18 contratos: novas vagas Renegociações para manutenção das obras (2012/2013): 57 contratos: (2012: – 2013: 4.914) PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO SISTEMA PRISIONAL

23 23 OBJETIVO Apoiar as Unidades da Federação na redução do déficit de vagas e no aperfeiçoamento do Sistema Prisional ESTRATÉGIAS Eixo I: Destinação de recursos para construção e ampliação de unidades prisionais Eixo II: Acordo entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública para aperfeiçoamento da execução penal PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO SISTEMA PRISIONAL

24 24 DIRETRIZES DO PROGRAMA Reduzir Déficit Carcerário Ampliações de Estabelecimentos Prisionais Dispensa busca por novo terreno Aproveita setores já existentes Menor custo Cadeias Públicas Aumento do número de vagas e retirada de presos de delegacias de polícia Retorno de policiais as suas atividades fim Estabelecimentos Prisionais Femininos Oferta de unidades exclusivas para mulheres Atendimento às garantias de creche e berçário

25 Recursos Alocados 1,1 bilhão de reais entre 2011 e 2013 Critérios para distribuição nas UF Déficit de vagas em unidades prisionais femininas Déficit de vagas em cadeias públicas masculinas Contrapartida das UF Valor excedente a: R$ nas ampliações R$ nas construções Metas Garantir recursos para contratação de novas vagas para: Eliminar déficit em unidades femininas Reduzir o número de presos em delegacias de polícia RECURSOS E METAS 25

26 Política de repasse de recursos Apoio às UF em projetos pelo método construtivo convencional: Banco de projetos de referência Diversidade de projetos (tamanho, gênero e clima) Atendimento às especificidades locais Projetos pelo método construtivo Pré-moldado/fabricado Proposição de projetos pelas UF R$ Vagas Adoção de novo modelo de gestão Reduzir tempo de análise dos projetos Capacitar equipes das UF Utilizar sistema para monitoramento das obras (SIM/PR) Promover estudo de novas tecnologias construtivas e de gestão 26 GESTÃO

27 27 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL Acordo de Cooperação entre Executivo, Legislativo, Judiciário Ministério Público e Defensoria Pública visando: Assegurar condições dignas Fortalecer as políticas de promoção dos direitos fundamentais Reduzir prazos processuais Estimular a adoção de penas e medidas alternativas Promover a reintegração social Integrar bancos de dados e informações Modernizar e profissionalizar a gestão penitenciária Adotar novas tecnologias

28 28 CENÁRIO ATUAL SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL

29 29 CENÁRIO ATUAL Implantado em junho de 2006; Estruturado em 5 Penitenciárias de segurança máxima, localizadas nas principais regiões do País: 4 unidades em funcionamento; 5ª unidade será construída em Brasília, com início em 2012; 832 vagas (208 em cada unidade), sendo que 500 estão ocupadas atualmente. SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL

30 30 CENÁRIO ATUAL Objetivo: Isolamento das lideranças do crime organizado; Cumprimento rigoroso da pena; Custódia de: Presos condenados e provisórios sujeitos ao regime disciplinar diferenciado; Presos de alta periculosidade e que possam comprometer a ordem e segurança pública; Réus colaboradores presos ou delatores premiados. Unidades Prisionais: Catanduvas/PR Campo Grande/MS Porto Velho/RO Mossoró/RN PENITENCIÁRIAS FEDERAIS

31 31 CENÁRIO ATUAL PENITENCIÁRIAS FEDERAIS

32 32 CENÁRIO ATUAL Equipamentos de segurança eletrônica Raios-X Detectores de metal Espectrômetro de massa Câmeras de vídeo Servidores altamente capacitados Agentes Penitenciários Federais (1.000) Especialistas em Assistência Penitenciária (44) Técnicos de Apoio à Assistência Penitenciária (12) ESTRUTURA

33 33 CENÁRIO ATUAL DIFERENCIAL Respeito a dignidade da pessoa humana; Fiel cumprimento da Lei de Execução Penal; Oferta de assistência à saúde, educação e trabalho; Servidores com formação e capacitação de excelência; Auxílio às Unidades da Federação no isolamento de presos perigosos; Combate ao crime organizado; Ausência de fugas e rebeliões nos Estabelecimentos Federais; Redução do número de rebeliões nas UF em 70%.

34 34 CENÁRIO ATUAL

35 35 CENÁRIO ATUAL Ite m UFObjeto Valor do repasse 1ALConstrução do Centro Cultural Ecumênico da Penitenciária Feminina de Santa LuziaR$ ,51 2ALConstrução de Módulo de Saúde no Presídio Desembargador Luis de Oliveira Sousa em ArapiracaR$ ,00 3CEReforma do Hospital Penitenciário Prof. Otávio LoboR$ ,00 4GOAdaptação e ampliação da Colônia Agroindustrial Semi-Aberto em Aparecida de GoiâniaR$ ,20 5GOConstrução da Penitenciária de Segurança Máxima em Aparecida de GoiâniaR$ ,00 6MGConstrução da Cadeia Pública de Ribeirão da NevesR$ ,95 7MSConstrução da Penitenciária Feminina em Campo GrandeR$ ,00 8PBAmpliação da Penitenciária Modelo de João PessoaR$ ,73 9RJConstrução da Cadeia Pública de MagéR$ ,89 10RJConstrução de estabelecimentos penais estaduais - reforma geral do Instituto Penal Vieira Ferreira NetoR$ ,01 11RJConstrução de estabelecimentos penais estaduais - reforma geral do Instituto Cândido MendesR$ ,54 12RJConstrução do Centro de Observação Criminológico do Complexo de GericinóR$ ,26 13RJReforma Geral do Antigo Presídio Carlos Tinoco da FonsecaR$ ,71 14RJReforma Geral da Penitenciária Dr. Serrano Neves - Bangu III (B)R$ ,92 15RJReforma Geral da Penitenciária Dr. Serrano Neves - Bangu III (A)R$ ,16 16RNConstrução da Cadeia Pública de Ceará-MirimR$ ,00 17RNConstrução da Cadeia Pública de MacaúR$ ,14 18RNConstrução de unidade prisional na cidade de LajesR$ ,89 CONTRATOS CANCELADOS

36 36 CENÁRIO ATUAL Ite m UFObjeto Valor do repasse 19RN Reforma e Ampliação da Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento do Complexo Penal Dr. João Chaves R$ ,58 20RSConstrução da Penitenciária Regional em Passo FundoR$ ,37 21RSConstrução da Penitenciária Estadual de Bento GonçalvesR$ ,32 22RSConstrução do Módulo de Saúde em CharqueadasR$ ,00 23RSConstrução do Albergue em BagéR$ ,66 24SEAmpliação do Presídio de Areia BrancaR$ ,15 25SEReforma do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico em AracajuR$ ,07 26TOConstrução da Penitenciária de AraguaínaR$ ,24 CONTRATOS CANCELADOS

37 37 CONTRATOS EM ANDAMENTO 37 UF QTD DE CONTRATOS VALORVAGAS AC3R$ ,52257 AM3R$ ,83378 AP5R$ ,58573 BA4R$ , CE3R$ ,71459 GO6R$ ,54174 MA3R$ ,46723 MS3R$ ,29725 MT3R$ ,43406 PA7R$ ,18428 PE2R$ ,19165 PI1R$ ,58421 RJ2R$ ,5718 RO4R$ ,37931 RR1R$ ,41160 RS3R$ , SE3R$ ,00340 SP1R$ ,

38 38 DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS 38 UF Total da Pop. carcerária Total de vagas existentes Déficit total de vagas e % em relação ao Brasil Distribuição dos recursos às UF SP ,24%21,43% PR ,84%12,25% MG ,51%10,09% PE ,75%6,52% MT ,74%4,42% RS ,11%4,20% BA ,45%4,06% RJ ,34%3,90% GO ,36%3,77% PA ,36%2,82% RO ,76%2,56% MS ,38%2,40% CE ,95%2,29% SC ,28%2,27% RN ,59%2,22% TO ,32%2,07% PB ,12%1,89% AL ,06%1,63% AM ,42%1,47% ES ,86%1,47% SE ,67%1,35% PI ,36%1,35% DF ,48%0,91% AC ,02%0,86% RR ,25%0,76% AP ,44%0,73% MA ,34%0,64% BRASIL %

39 39 PROJETO REFERÊNCIA 39 Objetivo: 6 projetos arquitetônicos e complementares para doação; Características: arquitetura sustentável e zonas bioclimáticas, conforto, iluminação e durabilidade, saúde, educação, qualidade do ar, acessibilidade, entre outros. Conclusão: Projeto arquitetônico: Projeto complementar: Em estudo

40 40 CENÁRIO ATUAL Ite m UFObjeto Valor do repasseVagas 1 DFAmpliação da cadeia pública masculina (Centro de Detenção Provisória-CDP) do DFR$ , DFAmpliação da Penitenciária Feminina do DFR$ , MTConstrução de Cadeia Pública Feminina no Município de Porto Alegre do Norte-MTR$ , MTConstrução de Cadeia Pública Feminina no Município de Sapezal-MTR$ , PAAmpliação do Centro de Recuperação feminino em Santarém/PAR$ , PAAmpliação do Centro de Recuperação feminino em Marabá/PAR$ , PAAmpliação do Centro de Recuperação em Tucuruí/PAR$ , PAAmpliação do Centro de Recuperação em Abaetetuba/PAR$ , PAAmpliação do Centro de Recuperação Regional de Paragominas/PAR$ , MSAmpliação da Cadeia Pública de Naviraí/MSR$ , MSAmpliação da Cadeia Pública de dois irmãos de Buriti/MSR$ , MSAmpliação da Cadeia Pública de Aquidauana/MSR$ , MSAmpliação da cadeia Pública feminina de Três Lagoas-MSR$ , MSAmpliação do Prédio da Cadeia Pública Masculina de Ponta Porã/MSR$ , SCConstrução de penitenciária feminina em Itajaí-SCR$ , PRConstrução da Cadeia Pública Masculina no município de Apucarana-PRR$ , PRConstrução da Cadeia Pública Masculina no município de Campo MourãoR$ , PRConstrução da Cadeia Pública no município de Guaíra-PRR$ ,00544 PROPOSTAS – 1º CHAMAMENTO

41 41 CENÁRIO ATUAL Ite m UFObjeto Valor do repasseVagas 19 PRConstrução da Cadeia Pública Masculino no Município de Londrina-PRR$ , PRConstrução da Cadeia Pública Masculino no município de Foz do Iguaçu-PRR$ , PRAmpliação da Cadeia Pública masculina no município de Piraquara - PRR$ , PRAmpliação da Cadeia pública masculina CCL em Londrina - PRR$ , PRAmpliação da cadeia pública masculina PEL no município de Londrina - PRR$ , PRAmpliação da Cadeia pública masculina PEF de Foz do Iguaçu-PRR$ , PRAmpliação da Cadeia Pública masculina no município de Ponta Grossa - PRR$ , PRAmpliação da Cadeia pública Masculina PEM do município de Maringá-PRR$ , PRAmpliação da Cadeia pública Masculina do Município de Cascavel PEC-PRR$ , PRAmpliação da Cadeia pública Feminina de Piraquara - PFPR$ , PEAmpliação do Presídio em Igarassu/PER$ ,05608 PROPOSTAS – 1º CHAMAMENTO

42 42 CENÁRIO ATUAL Ite m UFObjeto Valor do repasse 1 AMConstrução da Unidade Prisional em ManausR$ ,90 2 CEConstrução da Penitenciária de PacatubaR$ ,06 3 PIConstrução da Casa de Detenção Provisória (Cadeia Pública) em São Raimundo NonatoR$ ,19 4 RSConstrução da Penitenciária Estadual de Santa MariaR$ ,00 5 RSConstrução do Albergue Padrão 78 em Venâncio AiresR$ ,01 6 RSConstrução do Albergue Padrão 78 em CharqueadasR$ ,88 7 RSReforma Geral do Presídio de EspumosoR$ ,82 8 RSConstrução do Albergue Padrão 78 em Caxias do SulR$ ,11 9 SEPenitenciária Feminina Nossa Senhora do SocorroR$ ,26 10 SPReforma da Penitenciária de Presidente BernardesR$ ,00 11 SPConstrução da Penitenciária Feminina em TremembéR$ ,96 12 ACConstrução de Unidade de Recuperação Social em Senador GuiomardR$ ,58 13 ACSegunda Etapa da Penitenciária Senador GuiomardR$ ,34 14 MTConstrução do Centro de Detenção Provisória em Pontes e LacerdaR$ ,43 15 PRConstrução de Penitenciária de Regime Semi-Aberto no Município de MaringáR$ ,68 16 PRConstrução da Penitenciária de Cruzeiro do OesteR$ ,14 17 SCConstrução da Penitenciária do Vale do ItajaíR$ ,11 18 BAConstrução de Penitenciária de EunápolisR$ ,65 CONTRATOS CONCLUIDOS


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