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ART. 9º PARÁGRAFO 4º- LRF DE 04 DE MAIO DE 2000 ART. 48 º PARÁGRAFO ÚNICO – LRF DE 04 DE MAIO DE 2000 LEI MUNICIPAL 698 – DE 10 DE SETEMBRO DE 2003 LEI.

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2 ART. 9º PARÁGRAFO 4º- LRF DE 04 DE MAIO DE 2000 ART. 48 º PARÁGRAFO ÚNICO – LRF DE 04 DE MAIO DE 2000 LEI MUNICIPAL 698 – DE 10 DE SETEMBRO DE 2003 LEI MUNICIPAL 851 – DE 12 DE MARÇO DE 2007

3 ENVOLVE: * RECEITAS * DESPESAS * RESULTADO PRIMÁRIO * RESULTADO NOMINAL * MONTANTE DA DÍVIDA * EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO * SITUAÇÃO FINANCEIRA ATUARIAL DO RPPS * MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO PARA QUE SERVEM AS METAS FISCAIS? R.: PARA AVALIAR E DEMONSTRAR O QUE FOI PLANEJADO

4 Identificação de eventuais passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. Ex.: Perda de Receita.

5 ART. 9º § 4º DA LEI 101/00 FONTES DA RECEITAPREVISTOARRECADADODIFERENÇA% RECEITAS CORRENTES , , ,96117,37 RECEITAS DE CAPITAL , , ,5827,92 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA , , ,45104,66 DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE 0, , DEDUÇÃO DA RECEITA FUNDEB , , ,73123,51 TOTAL , , ,22114,67

6 ART. 9º § 4º DA LEI 101/00 FONTES DA RECEITAPREVISTOREALIZADODIFERENÇA% RECEITAS CORRENTES , , ,96117,37 RECEITAS TRIBUTÁRIAS , , ,67111,61 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO , , ,04100,91 RECEITA PATRIMONIAL , , ,74144,57 RECEITAS DE SERVIÇOS69.000, , ,88175,43 TRANSFERÂNCIAS CORRENTES , , ,34115,33 OUTRAS RECEITAS CORRENTES , , ,29113,97 RECEITAS DE CAPITAL , , ,5827,92 ALIENAÇÃO DE BENS35.000,000, ,00--- TRANSFERÂNCIAS DE CAPITAL , , ,5829,21 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0, RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA , , ,45104,66 DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE0, , DEDUÇÃO DA RECEITA FUNDEB , , ,73123,51 T O T A I S , , ,22114,67

7 ART. 9º § 4º DA LEI 101/00 DESCRIÇÃOPREVISÃOEXECUÇÃODIFERENÇA% DESPESAS CORRENTES , , ,11115,06 DESPESAS DE CAPITAL , , ,39647,96 DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA , , ,1589,06 T O T A I S , , ,50118,32

8 ART. 9º § 4º DA LEI 101/00 DESCRIÇÃOPREVISÃOEXECUÇÃODIFERENÇA% DESPESAS CORRENTES , , ,11115,06 PESSOAL E ENCARGOS , , ,6898,37 JUROS DA DÍVIDA P/ CONTRATO13.336, , ,8968,15 OUTRAS DESP. CORRENTES , , ,83139,28 DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA , , ,1589,06 DESPESAS DE CAPITAL , , ,39647,96 INVESTIMENTOS , , ,41674,98 INVERSÕES FINANCEIRAS10.000, , , ,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA , ,98-910,0299,35 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ,000, ,00--- RESERVA DO RPPS ,000, ,00--- T O T A I S , , ,50118,32

9 ART. 9º § 4º DA LEI 101/00 FONTES DA RECEITAPREVISTOREALIZADODIFERENÇA% RECEITAS CORRENTES , , ,49114,32 RECEITAS TRIBUTÁRIAS , , ,39105,60 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO , , ,1299,82 RECEITA PATRIMONIAL , , ,37149,13 RECEITAS DE SERVIÇOS , , ,18137,26 TRANSFERÂNCIAS CORRENTES , , ,07111,67 OUTRAS RECEITAS CORRENTES , , ,60108,34 RECEITAS DE CAPITAL , , ,9746,20 ALIENAÇÃO DE BENS35.000,000, ,00--- TRANSFERÂNCIAS DE CAPITAL , , ,9746,91 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0, RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA , , ,89101,35 DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE0, , DEDUÇÃO DA RECEITA FUNDEB , , ,91118,91 T O T A I S , , ,68112,19

10 ART. 9º § 4º DA LEI 101/00 DESCRIÇÃOPREVISÃOEXECUÇÃODIFERENÇA% DESPESAS CORRENTES , , ,1799,87 PESSOAL E ENCARGOS , , ,4296,11 JUROS DA DÍVIDA P/ CONTRATO40.000, , ,0166,32 OUTRAS DESP. CORRENTES , , ,35106,58 DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA , , ,0981,56 DESPESAS DE CAPITAL , , ,49284,52 INVESTIMENTOS , , ,61288,52 INVERSÕES FINANCEIRAS35.000, , , ,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA , , ,1292,67 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ,000, ,00--- RESERVA DO RPPS ,000, ,00--- T O T A I S , , ,32102,57

11 R E C E I T A - ANUAL D E S P E S A - ANUAL DESCRIÇÃOFIXAÇÃOEXECUÇÃO DESPESAS CORRENTES , ,83 DESPESAS DE CAPITAL , ,49 DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA , ,84 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ,000,00 RESERVA DO RPPS ,000,00 T O T A I S , ,32 FONTES DA RECEITAPREVISTOARRECADADO RECEITAS CORRENTES , ,49 RECEITAS DE CAPITAL , ,03 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA , ,89 DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE0, ,82 DEDUÇÃO DA RECEITA DO FUNDEB , ,91 T O T A I S , ,68

12 O QUE É RESULTADO PRIMÁRIO? Resultado Primário é a diferença entre as receitas orçamentárias e as despesas orçamentárias, deduzindo das receitas orçamentárias aquelas receitas de natureza financeira (receitas provenientes de aplicações financeiras e operações de crédito) e das despesas orçamentárias aquelas despesas com amortização e juros da dívida pública interna e externa, aquisição de títulos representativos de capital já integralizados e relativas a concessão de empréstimos.

13 ART. 9º § 4º DA LEI 101/00 RECEITAS CORRENTES ,00 Aplicações Financeiras (-) ,00 RECEITA PRIMÁRIA CORRENTE ,00 RECEITAS DE CAPITAL ,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL ,00 DESPESAS CORRENTES ,00 Juros e Encargos da Dívida (-)26.527,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ,00 DESPESAS DE CAPITAL ,00 Amortização da Dívida (-) ,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ,00 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS (-) ,00 RESULTADO PRIMÁRIO ,00

14 * O que é Resultado Nominal? Resultado Nominal é a diferença entre a variação da dívida fiscal líquida entre dois períodos. * O que é dívida fiscal líquida? É o resultado da diferença apurada entre a dívida pública e o ativo financeiro (disponibilidade de caixa, aplicações financeiras e outros ativos financeiros) atualizado, mais as receitas de privatizações.

15 Dívida Fiscal Líquida do Exercício (2012) ,00 Dívida Fiscal Líquida do Exercício Anterior (2011) ,00 Resultado Nominal ,00

16 OBRAS ITEMFIRMA OBRA / SERVIÇO LOCAL 1 ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA OBRA DE TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DO POLO EMPRESARIAL DE PIRAÍ, LOCALIZADA NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 249 – SENTIDO SÃO PAULO – RIO DE JANEIRO, EM ARROZAL, 3° DISTRITO DE PIRAÍ - PIRAÍ/RJ. TOMADA DE PREÇOS 001/ FERCAM OBRAS E TERRAPLENAGEM LTDA SERVIÇOS DE REPAROS NA CASA DE ABRIGO NA RUA BULHÕES DE CARVALHO, N° 233, NO BAIRRO CASA AMARELA – PIRAÍ – RJ. CONFORME CARTA CONVITE 060/ PCL LUXTEN PROJ., CONSTR., LIG. ELETR. E COM. DE MAT. ELETR. LTDA – EPP OBRA DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA ESTRADA CACARIA – CACARIA E RJ 133, RUA PROJETADA – ROSA MACHADO - PIRAÍ – RJ. CONFORME A CARTA CONVITE Nº 065/ ARPREMAZZI CONSTRUÇÕES CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NOS BAIRROS DE CACARIA, ENSEADA DAS GARÇAS, SANTA TEREZA E VILA DAS PALMEIRAS – PIRAÍ/RJ - CONFORME PROCESSO - CARTA CONVITE N° 066/ ROFFER – RODRIGUES E FERREIRA ENGENHARIA LTDA SERVIÇOS DE MELHORIAS DE CONDIÇÕES HABITACIONAIS- PIRAÍ/RJ – CONFORME CARTA CONVITE 061/ MULTIPLA SERVIÇOS E MATERIAIS LTDA OBRAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM ARROZAL E VARJÃO. CC 74/2012 7CONCERTEC JUNQUEIRA SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE SUPORTE, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CORTINA DE AR E TUBOS DE REFRIGERAÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA DE TRANSPORTES E SEC. DE FAZENDA, 1º DISTRITO PIRAÍ/RJ – CONFORME CARTA CONVITE 070/ AMBIENTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA ME SERVIÇO DE DESCUPINIZAÇÃO NA IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DE SANTANA EM PIRAÍ/RJ – CONFORME CARTA CONVITE 073/ VERCON MATERIAIS CONSTRUÇÕES LTDA REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS NOS BAIRROS SANTA TEREZA, JAQUEIRA, ENSEADA DAS GARÇAS E NO DISTRITO DE ARROZAL NA RUA THEODORA RIBEIRO BARBOSA, CONFORME TP Nº 13/2012

17 OBRAS 10 FIRE CENTRO MATERIAL E SERVIÇOS CONTRA INCÊNDIO OBRA DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE PRESSURIZAÇÃO AUTOMÁTICA, PARA-RAIOS E REDE DE COMBATE Á INCÊNDIO, NO IMOVÉL DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA RUA CAPITÃO MANOEL TORRES, Nº 140, SANTA TEREZA, 1º DISTRITO DE PIRAÍ TP Nº 072/ CONSTRUTORA E TRANSPORTE PIRAÍ LTDA OBRA DE REFORMA DOS BANHEIROS, VESTUÁRIO, COZINHA, REFEITÓRIO E PÁTIO DA GARAGEM DA PREFEITURA, NA RUA BULHÕES DE CARVALHO, 465 – CASA AMARELA – 1º DISTRITO DE PIRAÍ – RJ 12 IMPERMEABILIZAÇÃO E TINTAS SUL FLUMINENSE LTDA EPP. OBRA DE RECUPERAÇÃO DA PONTE, NA ESTRADA JOÃO GUIMARÃES, EM ARROZAL, 3º DISTR. PIRAÍ/RJ. 13 ROFFER – RODRIGUES E FERREIRA ENGENHARIA LTDA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DAESCOLA ESTADUAL MUNIC. EUCALIPTO, NO BAIRRO VARJÃO, EM ARROZAL – 3° DISTR. DE PÍRAÍ – RJ. CONFORME TP 009/ CAC CONSTRUÇÔES LTDA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE GUARDA CORPO, NA RUA BULHÕES DE CARVALHO – BAIRRO CASA AMARELA – 1° DISTRITO DE PIRAÍ – CONFORME CARTA CONVITE 067/2012.PROC11494/12 15 ROFFER – RODRIGUES E FERREIRA ENGENHARIA LTDA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO E ESTABILIZAÇÃO DE TALUDE NO BAIRRO ASILO – PIRAÍ/RJ – TP 010/2012 – PROC. 16 ROFFER – RODRIGUES E FERREIRA ENGENHARIA LTDA SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE ESCADA BAIRRO ASILO- C. CONVITE 050/2012; EMPENHO- 1660/12; PROCESSO /12 17 IMPERMEABILIZAÇÃO E TINTAS SUL FLUMINENSE LTDA EPP. ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA RENATO BREVES – BAIRRO CASA AMARELA – PIRAÍ/RJ – PROC 07575/2012 – CC 47/2012 ITEMFIRMA OBRA / SERVIÇO LOCAL

18 FOTOS Curso de Informática (Entrega dos Certificados) - Arrozal Festival de Dança - Etapa Piraí Natal - Piraí

19 FOTOS Curso Gastronomia Infantil Concurso de Gastronomia Vencedores

20 FOTOS Inauguração Praça - Country Club Inauguração Praça - Nova Esperança Inauguração Quadra - Caiçara

21 FOTOS Inauguração da Pça Claunedino - Cacaria Inauguração Pça da Matriz - Cacaria Desfile Cacaria Inauguração Ginásio - Fraternidade

22 FOTOS Dragagem do Rio Caximbau Sala do Empreendendor Obras do Call Center Terraplenagem - Distrito Industrial

23 FOTOS Estadual de Trampolim Sul-americano - Mendoza Estadual Ginástica de Trampolim - Salto

24 FOTOS Preta Gil - Piraí Fest (Domingo) Show Gospel – Piraí Fest (Quinta-feira) Dominguinho – Piraí Fest (Sexta-feira)

25 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ Coordenadoria de Controle Interno e Secretaria Municipal de Fazenda


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