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Sustentabilidade Financeira em prol da Sustentabilidade Ambiental Alexandre Sobreira Cialdini II FÓRUM DE TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL.

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1 Sustentabilidade Financeira em prol da Sustentabilidade Ambiental Alexandre Sobreira Cialdini II FÓRUM DE TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL

2 O que os economistas estão pensando e falando Estamos presos a uma corrida armamentista de consumo Eduardo Giannetti Nunca tive a ilusão de que esta astronave independente, rodando em torno do Sol, tivesse recursos infinitos Delfim Netto Qualquer pessoa abaixo da linha da pobreza, gera um impacto muito superior ao de D. Joao VI Sérgio Besserman Nosso problema é a natureza ser um bem sem dono Edmar Bacha

3 Sumário O que nos diz o referencial da ciência econômica sobre tributação e meio ambiente Alguns exemplos de indução de qualidade ambiental nas cidades Marco regulatório Reflexões sobre a Tributação Verde e compras governamentais sustentáveis: uma análise no âmbito municipal Sustentabilidade ambiental em prol da Sustentabilidade Financeira !

4 O que nos diz o referencial da ciência econômica sobre tributação e meio ambiente

5 A Teoria do Equilíbrio Geral Os recursos e bens alocados perfeitamente, com satisfação de todas as demandas da sociedade, obtendo-se como conseqüência a situação ótima do mercado, dispensariam a existência do Estado – a esta situação, em economia, denomina-se Teoria do Equilíbrio Geral. O mundo perfeito, sem crises de superprodução ou escassez, sem crises econômicas, sociais e ambientais existe ?

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7 O o mundo perfeito regulado pelo mercado existe ? O mercado não é eficiente para regular sozinho as relações econômicas. E porque não ! Indivisibilidade do Produto Custo de Produção Decrescente e Mercados Imperfeitos Riscos e Incertezas na Oferta de Bens Externalidades

8 Externalidades surgem quando o consumo ou a produção de um bem gera efeitos adversos (ou benéficos) a outros consumidores e/ou firmas, e estes não são compensados efetivamente no mercado via sistema de preços. (Seroa da Motta,1990) As ações econômicas desenvolvidas por produtores e consumidores exercem, necessariamente, efeitos incidentes sobre outros produtores e/ou consumidores que escapam ao mecanismo de preços. Esses efeitos são conhecidos como externalidades e podem ser positivos ou negativos.(Cialdini, 2003) É a ação pelo qual um produtor ou consumidor influencia outros produtores ou consumidores, mas não sofre as consequências disso sobre os preços de mercado(Pindick, 2002). As externalidades resultam da definição imprecisa do direito de propriedade e não do fato que os indivíduos ou empresas que causam tal efeito tenham com um caráter comportamental perverso ou bondoso(Contador,1981)

9 Os benefícios de um farol, bem colocado, provavelmente são muito bem aproveitados por navios nos quais nenhum sino poderia ser colocado. Henry Sidgwick, há quase 150 anos falando em analogia sobre externalidade positiva(economia de escala)

10 Como se Eliminam as externalidades Existem duas formas de eliminar as externalidades: Soluções públicas (Pigou) e soluções privadas (Coase): Solução Pública: - Padrões de emissão - Fixando impostos ou multas pela emissão de poluentes - Emitindo permissões de emissão Soluções Privadas: - negociação entre as partes - Recorrendo aos tribunais

11 A internalização do dano: a solução de Pigou O dano causado pela poluição representa um custo social e uma externalidade negativa; Segundo Pigou, a correção desta externalidade pode ser feita, através de um tributo pelo estado igual a diferença entre o custo marginal privado e o social; A idéia central é internalizar as externalidades, é estabelecer ou fixar preços nos bens públicos em conformidade com a lógica de mercado. Na formulação de (Foladori,2001), [...] fijar cuotas de contaminación, por ejemplo, es una forma de privatizar un cierto grado de contaminación Em uma frase, a internalização das externalidades impõe a todo indivíduo ou grupo a percepção de que não pode fazer o que bem entender por uma única e simples razão: tudo que está em volta tem dono e, sobretudo, preço.

12 O Teorema de Coase Definição – Se agentes privados podem negociar sem custos a alocação de recursos, então o mercado privado sempre resolverá o problema das externalidades e alocará eficientemente os recursos. O exemplo inicial dado por Coase assentava numa situação em que intervinham um médico cuja capacidade de desenvolvimento da sua atividade era influenciada pelo ruído causado por uma pastelaria vizinha. Esta externalidade era para Coase desde logo recíproca, na medida em que se por um lado afetava o médico, por outro o acabar com o ruído lesava o industrial.

13 O Teorema de Coase Tendo em conta que numa situação destas alguém terá necessariamente de ser lesado, Coase concluiu que o interesse das partes é evitar qualquer uma das situações- limite, já que não é possível à partida dizer quem é o mais prejudicado. Assim, partindo do princípio que é possível a negociação sem custos entre o médico e o pasteleiro, Coase conclui que é possível atingir um resultado mais eficiente sem a presença da intervenção do Estado. Esse resultado mais eficiente, segundo Coase, subsiste independentemente do fato de o industrial ser ou não responsabilizado.

14 O Teorema de Coase Resumindo, o Teorema de Coase diz que atores econômicos privados podem resolver o problema das externalidades entre si. Qualquer que seja a distribuição de direitos, as partes interessadas podem sempre chegar a um acordo em que cada uma das partes fique em melhor situação e o resultado seja eficiente.

15 Polaridade essencial Economia Ambiental Recursos naturais: externalidades Substitutibilidade Crescimento sustentável Economia é o limite da economia Economia ecológica Ecossistemas: internos Limites à substitutibilidade Desenvolvimento sustentável Ecossistemas são os limites da economia

16 Curva de Kuznets Ambiental Algumas medidas de degradação ambiental aumentariam nos momentos iniciais do crescimento econômico porém, eventualmente, diminuiriam quando certo nível de renda fosse alcançado.

17 Curva de Kuznets Ambiental O conceito da CKA surgiu no começo da década de 1990 para descrever a trajetória no tempo que a poluição de um país seguirá como resultado do desenvolvimento econômico. Quando o crescimento ocorre em um país extremamente pobre, a poluição inicialmente cresce porque os aumentos na produção geram emissões de poluentes e porque o país, dado sua pobreza, coloca uma baixa prioridade sobre o controle da degradação ambiental. Uma vez que o país ganha suficiente grau de afluência, sua prioridade muda para proteção da qualidade ambiental. Se esse efeito renda é forte o suficiente, causará o declínio da poluição.

18 A conversão do U invertido em N Autores, como De Bruyn et al (1998) acreditam que a CKA não se sustenta no longo prazo. E então, o formato de U invertido seria apenas um estágio inicial da relação entre crescimento econômico e pressão ambiental. Após certo nível de renda, haveria um novo ponto de inflexão que tornaria a trajetória ascendente novamente, e o formato da CKA seria similar ao de um N, sugerindo que a degradação ambiental voltaria a aumentar em altos níveis de crescimento.

19 A Gênese da Economia Ecológica A gênese da economia ecológica deve ser buscada ao longo do século XIX, período em que foi explicitada a Lei da Termodinâmica por Sadi Carnot ( ). A referida lei física tem como ponto de partida a noção de fluxos energéticos liberados pelos sistemas econômicos em forma de calor. Apesar de tal descoberta ter sido muito festejada no âmbito dos cientistas vinculados às pesquisas na física, na economia ela continuou marginalizada até os anos setenta do século XX, quando readquire força política junto aos movimentos de questionamento da sociedade predatória industrial. As análises do economista romeno Georgescu-Roegen (1971) são consideradas clássicas para essa discussão da economia que tem como base de referência os fluxos de energia ou os princípios da entropia.

20 SUSTENTABILIDADE NEOCLÁSSICA SUBSTITUIÇÃO ENTRE INSUMOS DA PRODUÇÃO RETORNOS DECRESCENTES NA ESCALA PROGRESSO TÉCNICO MEIO AMBIENTE: fonte de insumos e depositário de resíduos e amenidades (Kneese, Fisher e Krutila). TEXTO SEMINAL ( Dasgupta&Heal, Economic Theory and Exhaustible Resources, 1979)

21 SUSTENTABILIDADE NEOCLÁSSICA (cont.) a,b,c >0 a+b+c = 1 Y= Kª R b L c (elasticidades de Y em relação aos fatores) Y produto nacional K capital material R recursos naturais L trabalho

22 Alguns exemplos de indução de qualidade ambiental nas cidades

23 Telhados verdes na Dinamarca Uma importante iniciativa já adotada pela capital da Dinamarca é a política dos telhados verdes. Essa política entrou em vigor em 2010 e visa à obrigatoriedade da implantação de vegetação sobre as coberturas com inclinação inferior a 30°. Os telhados verdes tem a reconhecida função de isolamento térmico e chegam a absorver de 50% a 80% da água da chuva. Para nosso caso essa mediada é bastante importante, decorrente da escassez de água e por sermos uma cidade com intensa claridade, pela proximidade com o equador.

24 Telhados verdes na Dinamarca

25 Exemplo de condomínio sustentável Esse é o Ecolife Recreio, localizado no Recreio dos Bandeirantes, no Rio de Janeiro. O condomínio foi planejado para respeitar o meio ambiente e o ser humano, desenvolvido e apoiado no tripé – preço acessível, qualidade de vida e respeito ambiental. O Ecolife utiliza diversas práticas sustentáveis, como coleta seletiva de lixo, economia de água, pomar e herbário, além de telhado verde (ou ecológico), usado em partes da cobertura e das edificações do piso térreo.telhado verde O telhado verde irá contribuir para o maior conforto térmico do condomínio e arredores. Veja o infográfico que mostra, em detalhes, todo o sistema sustentável do Ecolife Recreio...

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27 telhado verde telhado verde (ou ecológico) Theatro São Pedro A Ecotelhado foi a responsável pelo projeto de telhado verde instalado no Multipalco do Theatro São Pedro, em Porto Alegre. Com uma ação inovadora, o uso do Sistema Alveolar Ecotelhado beneficia o ambiente!

28 telhado verde telhado verde (ou ecológico)

29 telhado verde telhado verde (ou ecológico)

30 Reflexões sobre a Tributação Verde e compras governamentais sustentáveis: uma análise no âmbito municipal

31 Tributação Patrimonial: o caso do IPTU É indiscutivelmente adequada a concessão de isenção ou descontos do IPTU para os proprietários que preservam suas áreas verdes. Outras iniciativas podem ser adotadas de forma correlata e não exclusiva, tais como: Contemplar os imóveis que mantém áreas não impermeabilizadas, como fez o município de São Carlos (Lei Municipal n /2005) especialmente ante a preocupação com as crescentes enchentes nas grandes cidades. Pode, ainda, o Município conceder descontos para os proprietários que preservam imóveis de interesse histórico e cultural, neste sentido, vale destacar o Dec /2007, que incentiva a preservação dos imóveis no Centro de Fortaleza e, em situação semelhante, em São Luis do Maranhão, que concede incentivos fiscais para os imóveis que preservam os azulejos coloniais (patrimônio da humanidade).

32 Tributação Patrimonial: o caso do IPTU O município poderá ainda, por meio do IPTU, orientar a ocupação dos espaços urbanos direcionando a ocupação de áreas de seu interesse, como por exemplo os centros em que já há instalada grande infraestrutura de serviços públicos (escolas, creches, hospitais) ao conceder isenções para os imóveis desta região ou empresas que se estabelecerem na região, nesta linha podemos citar o Programa de Incentivos Seletivos para a região adjacente a Estação da Luz, no Município de São Paulo, instituído pela Lei /2005 e Fortaleza, como foi o caso do centro da cidade, pela Lei Complementar 33/2006. Com base no IPTU progressivo no tempo, estabelecido no artigo 182 da Constituição Federal, o município também poderá induzir o proprietário a cumprir a função social de sua propriedade, nos termos do Plano Diretor, por meio do aumento progressivo das e alíquotas do IPTU no caso de descumprimento da função, indo até a desapropriação do bem. Neste caso, o IPTU apresenta nítido caráter ambiental, voltado a defesa do meio ambiente urbano.

33 DISPOSITIVOS ECONOMIZADORES QUE PODEM SERVIR DE AVALIADORES PARA O IPTU VERDE 01 - Gestão da Água - Arejadores e comandos regulares de vazão – Sanitários c/ caixa acoplada ou duplo acionamento - Uso de medidores individuais de consumo de água nas edificações multifamiliares, comerciais e mistas - Sistema de reuso de águas servidas - Sistema de reuso de águas negras - Aproveitamento de águas pluviais - Pavimentos permeáveis em, pelo menos, 40% da área de passeio - Construção de reservatório para retardo do escoamento das águas pluviais - Acréscimo de mais 10% de área permeável além da legislação

34 02 - Eficiência energética e desempenho técnico Aquecimento solar – SAS completo- Iluminação de áreas comuns c/ lâmpadas LED – Iluminação natural em 50% das áreas comuns - Iluminação c/ distribuição em circuitos independentes e dispositivos economizadores - Fontes alternativas de energia como painéis solares fotovoltaicos DISPOSITIVOS ECONOMIZADORES QUE PODEM SERVIR DE AVALIADORES PARA O IPTU VERDE

35 Afastamento das divisas - Vedações adequadas a zona bioclimática - Uso de materiais sustentáveis - Conforto acústico - Isolamento térmico nas fachadas - Plano de redução de impactos ambientais - Reaproveitamento de resíduos no canteiro de obras - Bicicletário e apoio - Compartimento para coleta seletiva Plantio de espécies vegetais nativas - Ventilação natural de banheiros - Adequação às condições físicas do terreno - Sistema de fachadas - Vagas para veículos elétricos - Estruturas metálicas 03- Telhados de cobertura verde – Orientação ao Sol e Ventos - - DISPOSITIVOS ECONOMIZADORES QUE PODEM SERVIR DE AVALIADORES PARA O IPTU VERDE

36 Marco regulatório

37 art. 225 da Constituição Federal. Art Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo- se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

38 Marco regulatório LEI Nº , DE 15 DE DEZEMBRO DE Conversão da Medida Provisória nº 495, de 2010Conversão da Medida Provisória nº 495, de 2010, que alterou as Leis n os 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e , de 2 de dezembro de 2004; e revogou o § 1 o do art. 2 o da Lei n o , de 6 de fevereiro de 2006 Art. 3 o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Art. 3 o

39 Marco regulatório a Lei nº , de 29 de novembro de 2009, adotou o uso do poder de compra do Estado como importante instrumento para implementar a política de mudanças climáticas, in verbis: Art. 6o São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima: … XII – as medidas existentes, ou a serem criadas, que estimulem o desenvolvimento de processos e tecnologias, que contribuam para a redução de emissões e remoções de gases de efeito estufa, bem como para a adaptação, dentre as quais o estabelecimento de critérios de preferência nas licitações e concorrências públicas, compreendidas aí as parcerias público-privadas e a autorização, permissão, outorga e concessão para exploração de serviços públicos e recursos naturais, para as propostas que propiciem maior economia de energia, água e outros recursos naturais e redução da emissão de gases de efeito estufa e de resíduos;

40 O Decreto nº 7.746, que Regulamenta o art. 3 o da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP. São diretrizes de sustentabilidade, entre outras: I – menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água; II – preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local; III – maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia; Marco regulatório

41 IV – maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local; V – maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra; VI – uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e VII – origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras. Marco regulatório

42 Compras governamentais verdes No ano passado, só 0,07% das compras governamentais foram de produtos considerados sustentáveis. Segundo o Ministério do Planejamento, o governo já fez R$ 22,2 milhões em compras de produtos sustentáveis em processos licitatórios desde O Programa de Contratações Públicas Sustentáveis tem 548 produtos considerados "verdes" no catálogo de materiais do Comprasnet. Os ministérios do Planejamento e do Meio Ambiente ainda discutem qual percentual de "compras verdes" deve ser adotado, sem tornar os gastos do governo significativamente maiores. A primeira fase de implementação focará os produtos de almoxarifado, como itens de papelaria, embalagens e insumos do dia a dia das repartições públicas. Em seguida, deve se estender para a compra de eletroeletrônicos, como ar-condicionado e computadores que gastem menos energia e não tenham materiais tóxicos.

43 Sustentabilidade ambiental em prol da sustentabilidade financeira das cidades ! A arrecadação estimada de IPTU foi de R$ 14 bilhões: equivale a 0.45% do PIB, R$ 73,2 por habitante e 1.3% da carga tributária nacional. Para a grande parte dos municípios, o ISS (0.82% do PIB) é uma fonte de receita mais importante que o IPTU e também se arrecada menos que o IPVA. O IPVA arrecadou R$ 19.4 bilhões (0.62% do PIB) em 2009, quase 40% a mais que o IPTU, apesar do valor de veículos ser menor do que de imóveis. Se fossem equiparados, o ganho de IPTU seria superior a R$ 5.4 bilhões (IPVA é superior em 83% das cidades do País, inclusive grandes capitais do Sul/Sudeste). É baixíssima a exploração do potencial de IPTU, até mesmo em relação ao ITBI pois a receita deste representou 30% daquele (R$ 4,2 bilhões em 2009).

44 Se a carga tributária global cresceu muito no Brasil (entre 2000 e 2011, saltou de 31,15% para 35,86% do PIB), ocorreu o inverso com a do IPTU (caiu de 0,45% para 0,41% do PIB). Quando criado o atual sistema tributário nos anos 60, o conjunto das prefeituras arrecadou 80% a mais de IPTU do que de ISS, mas agora mal se recolhe a metade. O fenômeno mais impressionante é o aumento nos últimos anos da arrecadação do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) sem contrapartida no IPTU, ou seja, cresceu a tributação sobre o fluxo da venda e do valor (de mercado) dos imóveis, beneficiado pelo maior crédito habitacional e pela valorização imobiliária. Porém, as mesmas prefeituras não conseguiram reverter tal vantagem em maior tributação sobre o estoque dos imóveis, a ponto que, no ano passado, 42% das prefeituras brasileiras arrecadaram mais ITBI do que IPTU. A maioria delas são demasiado dependentes das transferências dos impostos federais e estaduais, que respondem por 74% das receitas mas ultrapassa 90% em municípios.

45 Sustentabilidade ambiental em prol da Sustentabilidade Financeira A base financeira e tributária própria dos Municípios é bem inferior a elasticidade dos demais entes da federação, União e Estados. Assim, qualquer incentivo fiscal deve ser correlato a base tributária alargada. Os impostos municipais, em geral, são inelásticos, principalmente o IPTU e ITBI. Entretanto, o ISS também é inelástico, haja vista que os 40 segmentos estabelecidos no anexo da LC 116/2003 tem alíquotas fixas, que variam de 2% a 5%. É importante que, qualquer incentivo concedido, tenha como parâmetro inicial a adimplência dos contribuintes beneficiados. Faz-se necessário implementarmos um modelo de avaliação ambiental e contabilização dos custos ambientais, inclusive dos incentivos concedidos.

46 Sustentabilidade ambiental em prol da Sustentabilidade Financeira No que se refere às aquisições públicas, os governos podem e tem mecanismos legais e marcos decisivos para melhorar o processo e induzir compras verdes, tendo como medidas: Regulamentar o Capítulo V, da LC 123/2006, que fortalece as empresas de pequeno e médio porte e, subsequentemente, fornecedores que podem ter uma selagem verde; Definir normativos que fortaleçam a Agenda Ambiental da Administração Pública(A3P); Estabelecer integração com os programas que tem como financiamento as transferências obrigatórias e voluntárias. Importante ressaltar o potencial de programas como: PNAE, PDDE, PSF etc. Todos estes podem ter um desenho específico, que contemple a A3P.

47 referencial FOLADORI, Guillermo. La economía ecológica. In: PIERRI, Naína; FOLADORI, Guillermo (Ed.). ¿Sustentabilidad? Desacuerdos sobre el desarrollo sustentable. Montevideo: Imprensa y Editorial Baltgráfica, 2001a. p GEORGESCU-ROEGEN, Nicholas. The entropy law and the economic process. Cambridge: Harvard University Press, SHIVA, Vandana. As mulheres do Kerala contra a Coca-Cola. Le Monde Diplomatique, março Disponível em:. Acesso em: 15 out ALIER, Joan M. Da economia ecológica ao ecologismo popular. Blumenau: Editora da FURB, TOGEIRO de A., Luciana. Política ambiental: uma análise econômica, São Paulo: Unesp, ARRAES, R. A.; DINIZ, M. B.; DINIZ, M. J. T. Curva ambiental de Kuznets e desenvolvimento econômico sustentável. Revista de Economia e Sociologia Rural, Rio de Janeiro, vol. 44. KUZNETS, S. Teoria do Crescimento Econômico Moderno; taxa, estrutura e difusão. 1. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1966.

48 Muito grato ! Alexandre Sobreira Cialdini


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