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SHST para Gestores. Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais.

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1 SHST para Gestores

2 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 2/67 ÍNDICE Conceitos fundamentais de SHST Conceitos fundamentais de SHST Conceitos fundamentais de SHST Conceitos fundamentais de SHST Enquadramento jurídico da SHST Enquadramento jurídico da SHST Enquadramento jurídico da SHST Enquadramento jurídico da SHST Direitos e deveres das partes Direitos e deveres das partes Direitos e deveres das partes Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança nos locais de trabalho Prescrições mínimas de segurança nos locais de trabalho Prescrições mínimas de segurança nos locais de trabalho Prescrições mínimas de segurança nos locais de trabalho Locais de trabalho – estruturas Locais de trabalho – estruturas Locais de trabalho – estruturas Locais de trabalho – estruturas Estruturas de apoio ao trabalhador Estruturas de apoio ao trabalhador Estruturas de apoio ao trabalhador Estruturas de apoio ao trabalhador

3 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 3/67 IMPORTÂNCIA DA SHST De acidentes de trabalho por ano Milhares de doenças profissionais diagnosticadas anualmente Milhões de Euro perdidos por ano Último lugar no Ranking da EU em matéria de SHST Milhares de dias de trabalho perdidos anualmente Prejuízos sociais e psíquicos incompatibilizáveis para o trabalhador JÁ PENSOU QUE GRANDE PARTE DESTES PROBLEMAS PODERÍAM SER EVITADOS?

4 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 4/67 Porquê a Segurança, higiene e saúde no trabalho? A SHST é um investimento e não um custo A SHST abrange todas as pessoas de uma empresa, desde o topo à base da hierarquia A SHST é um critério de qualidade A SHST é um critério de humanização O trabalho deve ser prestado com dignidade pessoal e social A qualidade de vida também deve existir dentro do trabalho Prevenir acidentes e doenças profissionais é promover a vida, o nosso bem mais precioso

5 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 5/67 QUE OBJECTIVOS PERSEGUE A SHST ? A melhoria das condições de trabalho de todos os trabalhadores, colaboradores e dirigentes de uma empresa A motivação de todos os que trabalham, do topo à base da hierarquia O aumento da produtividade e da qualidade, evitando as perdas essencialmente materiais decorrentes dos acidentes de trabalho A humanização do trabalho, considerando que é um ser humano que desempenha a actividade laboral A qualidade de vida no trabalho e o desenvolvimento sócio- laboral

6 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 6/67 O trabalho sem SHST provoca: danos para saúde do trabalhador e dos que o rodeiam, bem como de todos os que exercem actividade naquele local Danos materiais para a empresa onde o acidente ocorre Danos económicos para a empresa onde o acidente ocorre Falhas na qualidade dos bens produzidos Danos para a sociedade Danos para o desenvolvimento social e económico do país, em geral Sem SHST não pode haver trabalho de qualidade

7 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 7/67 Conceitos gerais de SHST: Prevenção Acidente profissional Quase acidente Doença profissional Doença relacionada com o trabalho Risco profissional Perigo profissional Local de trabalho Posto de trabalho Protecção colectiva Protecção individual Acções sobre o risco de trabalho

8 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 8/67 PREVENÇÃO Conjunto das medidas, previstas ou tomadas em todas as fases da actividade de uma organização, tendo em vista evitar acidentes e doenças profissionais, ou diminuir riscos profissionais. A prevenção é um processo inacabados, devendo ser sujeito a melhorias constantes por forma a que se torne cada vez mais eficaz. A prevenção numa organização é tanto maior quanto assim seja a participação de todos os intervenientes nesse processo.

9 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 9/67 ACIDENTE Todo o acontecimento do qual resultam lesões para um ou mais trabalhadores, ou ainda para a comunidade, em resultado do trabalho. QUASE ACIDENTE Acontecimentos que independentemente de originarem ou não uma doen ç a ou acidente, resultam da manifesta ç ão de um risco.

10 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 10/67 DOENÇA PROFISSIONAL As doenças directamente resultantes do trabalho constantes da lista oficial de doenças profissionais. DOENÇAS RELACIONADAS COM O TRABALHO São doenças adquiridas por causa do trabalho, mas que não constam da lista oficial das doenças profissionais

11 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 11/67 RISCO PROFISSIONAL São todas as situações que podem a curto, médio ou longo prazo, causar lesões aos trabalhadores ou à comunidade em resultado do trabalho. PERIGO Fonte ou situação com um potencial para o dano em termos de lesões ou ferimentos para a saúde ou o ambiente de trabalho. O perigo é o factor constante, que permanece, pelo que, o que pode ser alterado é o risco, nomeadamente através da aplicação de medidas de prevenção e protecção

12 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 12/67 LOCAL DE TRABALHO Local geográfico onde se situam os vários postos de trabalho de uma empresa ou estabelecimento. POSTO DE TRABALHO Local onde um trabalhador desenvolve uma actividade específica, inserido numa determinada unidade produtiva, integrada num determinado local de trabalho.

13 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 13/67 PROTECÇÃO COLECTIVA Sistema de prevenção assente na tomada de medidas de carácter infra-estrutural que combatem os riscos profissionais na origem, anulando ou limitando substancialmente os seus efeitos. PROTECÇÃO INDIVIDUAL Sistema de prevenção assente na tomada de medidas de carácter individual que se limitam a limitar as consequências dos riscos profissionais sobre a saúde dos trabalhadores, individualmente considerados.

14 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 14/67 AS ACÇÕES SOBRE O RISCO de uma forma geral visam sobretudo: ELIMINAR RISCOS quando os combatem na origem, anulando totalmente os seus efeitos. LIMITAR RISCOS quando os combatem na origem mas apenas limitam mais ou menos os seus efeitos. LIMITAR AS CONSEQUÊNCIAS quando não incidem sobre os riscos, mas sobre os seus efeitos, reduzindo a sua gravidade sobre a saúde dos trabalhadores.

15 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 15/67 ENQUADRAMENTO JURÍDICO DA SHST – Decreto-lei 441/91 DE 14/11 Este diploma legal estabelece entre outras coisas: Princípios gerais para a SHST Atribuições do estado em matéria de SHST Obrigações da entidade patronal Direitos e deveres dos trabalhadores

16 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 16/67 Deveres do empregadorDeveres do trabalhadorDireitos do trabalhador De acordo com o artigo 8.º do DL 441/91 a entidade patronal possui um dever geral de prevenção. Este dever geral de prevenção fundamenta-se no facto de ser responsável pela exploração de uma actividade produtiva com um fim lucrativo. Desta forma, o legislador atribui-lhe um conjunto de obrigações e responsabilidades, das quais destacamos as seguintes:

17 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 17/67 Deveres do empregadorDeveres do trabalhadorDireitos do trabalhador Assegurar condições de segurança, higiene e saúde em todos os aspectos relacionados com o trabalho Avaliar e combater os riscos profissionais na origem dando sempre prioridade à protecção e colectiva e só depois à individual Planificar e programar as actividades de prevenção na empresa Organizar o trabalho, tentando sempre reduzir os efeitos nocivos do mesmo na saúde dos trabalhadores Substituir o que é perigoso pelo que é isento de perigo ou menos perigoso Exigir de todos o cumprimento das prescrições de SHST

18 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 18/67 Deveres do empregadorDeveres do trabalhadorDireitos do trabalhador Criar um sistema de prevenção e combate a incêndios, de actuação em caso de emergência, primeiros socorros e actuação em caso de perigo grave e eminente Formar, informar e consultar os trabalhadores sobre as medidas de prevenção tomadas e a tomar Como veremos mais adiante, para prosseguir estas actividades o empregador deverá contratar ou constituir um serviço de prevenção na empresa

19 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 19/67 Deveres do empregadorDeveres do trabalhadorDireitos do trabalhador Importante: Estas condições e medidas de prevenção deverão abranger todos os trabalhadores da empresa, incluindo os temporários, os trabalhadores cedidos ocasionalmente e independentes ou ao serviço de outras empresas. Por outro lado, os trabalhadores possuem igualmente um conjunto de deveres e obrigações, cujo cumprimento deverá ser exigido pelo empregador.

20 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 20/67 Deveres do empregadorDeveres do trabalhadorDireitos do trabalhador O empregador possui sobre os seus trabalhadores um poder de direcção e autoridade. Por essa via, é lícito que lhes exija o cumprimento das normas e prescrições de SHST implementadas na empresa. Assim sendo, é também um dever do empregador estabelecer as normas e exigir o seu cumprimento, se necessário for através da utilização do poder disciplinar.

21 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 21/67 Deveres do empregadorDeveres do trabalhadorDireitos do trabalhador IMPORTANTE: Um trabalhador que não cumpre as prescrições de SHST, não põe apenas a sua saúde em risco, mas também a dos seus colegas, clientes, chefias e a própria saúde da empresa. É um dever e uma obrigação do empregador cumprir e fazer cumprir, tal como é um dever do trabalhador participar nesse cumprimento.

22 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 22/67 Deveres do trabalhadorDireitos do trabalhador Deveres do empregador Estabelece o artigo 15.º do DL 441/91 os seguintes deveres e obrigações para os trabalhadores: cumprir as prescrições de SHST, sejam legais, convencionais ou estabelecidas pelo empregador Zelar pela sua segurança e saúde bem como pela dos outros Utilizar correctamente todos os instrumentos de trabalho e de prevenção que lhe são disponibilizados pelo empregador

23 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 23/67 Deveres do trabalhadorDireitos do trabalhador Deveres do empregador Cooperar na empresa pela melhoria do sistema de prevenção Comunicar aos seu responsável hierárquico e aos serviços as situações que do seu ponto de vista se podem transformar em perigos graves e eminentes Participar nas acções de formação, informação e consulta desenvolvidas pelo empregador

24 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 24/67 Direitos do trabalhador Deveres do empregador Visto o alvo principal das actividades de prevenção serem os trabalhadores de uma empresa, o DL 441/91 vem conceder- lhe um conjunto de direitos que lhes permitem participar activamente na definição das medidas de prevenção que os afectam. Desta forma, o legislador parte da perspectiva, de que não é possível prevenir sem a ajuda do trabalhador, que conhece como ninguém o seu posto de trabalho. Estes direitos vêm estabelecidos nos artigos 9.º, 10.º, 11.º, 12.º e 15.º, e serão abordados em seguida. Deveres do trabalhador

25 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 25/67 Direitos do trabalhador Deveres do empregador Direito à informação O empregador deve, tanto no acto da admissão, como quando se verifiquem alterações que o justifiquem, dar informação actualizada sobre: Os riscos existentes na empresa e as medidas para os combaterem As medidas e instruções a adoptar em caso de perigo grave e eminente, primeiros socorros, evacuação e combate a incêndios Deveres do trabalhador

26 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 26/67 Direitos do trabalhador Deveres do empregador Direito à consulta Os trabalhadores, bem como os seus representantes, devem ser consultados sobre as matérias e medidas de prevenção, em geral, que se pretendam implementar na empresa. A consulta dos trabalhadores é muito importante. Aplicar uma medida de prevenção a um conjunto de pessoas, sem lhes pedir a opinião, é um sério risco que se corre da medida ser inadequada. Deveres do trabalhador

27 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 28/67 Direitos do trabalhador Deveres do empregador Direito à proposta Os trabalhadores e seus representantes podem apresentar proposta que contribuam para minimizar os riscos profissionais. O método mais utilizado nas empresas para promoção do direito à proposta, é a célebre caixa de sugestões, mas podem existir outras formas. O trabalhador tem o direito de propor e o dever de aderir. Deveres do trabalhador

28 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 28/67 Direitos do trabalhador Deveres do empregador Direito à formação Cabe ao empregador formar os trabalhadores em matéria de SHST para que estes possam cumprir as prescrições de SHST estabelecidas na empresa pelo empregador. Salvo raras excepções, o incumprimento de normas de SHST pelos trabalhadores ou outros colaboradores, está associado à falta de formação ou informação. Deveres do trabalhador

29 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 29/67 Direitos do trabalhador Deveres do empregadorDeveres do trabalhador Direito à representação Todos os trabalhadores, independentemente do seu vínculo contratual, podem eleger e serem eleitos representantes para a SHST. De acordo com o artigo 10.º do Dl 441/91, os sindicatos representados ou 20% dos trabalhadores da empresa, poderão eleger os seus representantes para a SHST, a quem cabe ser o porta voz das preocupações e exigências de todos perante a entidade patronal.

30 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 30/67 Direitos do trabalhador Deveres do empregadorDeveres do trabalhador Direito à recusa de trabalhar De acordo com o artigo 15.º n.º do Dl 441/91, o trabalhador, tem o direito de se afastar, ou de afastar outros do seu posto de trabalho, em caso de perigo grave e eminente que não pode ser afastado, que ponha em causa a sua segurança e a de terceiros. Para que não seja responsabilizado mais tarde, o trabalhador não pode ter contribuído intencionalmente ou negligentemente para a verificação do perigo.

31 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 31/67 Deveres do empregador Direitos do trabalhadorDeveres do trabalhador Organização dos serviços de SHST na empresa De acordo com o Dl 26/94 de 1 de Fevereiro, a entidade patronal deverá constituir ou contratar serviços, para eu possa cumprir os seus deveres e obrigações em matéria de SHST. O tipo de serviços em matéria de SHST, que deverá existir numa qualquer empresa ou entidade pública ou privada, podem ser os seguintes: Serviços de prevenção e segurança Medicina do trabalho ou saúde ocupacional

32 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 32/67 Deveres do empregador Direitos do trabalhadorDeveres do trabalhador Serviços de Prevenção e segurança Estes serviços podem ser de 3 modalidades diferentes (artigos 4.º a 10.º do Dl 26/94): 1.Serviços externos (empresas até 400 trabalhadores, desde que não exerçam uma actividade de risco elevado) 2.Serviços interempresas (quando várias empresas formam um serviço que sirva para todas) 3.Serviço Interno (para empresas com mais de 400 trabalhadores, ou mais de 50, se exercer actividade de risco elevado)

33 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 33/67 Deveres do empregador Direitos do trabalhadorDeveres do trabalhador Serviços de Prevenção e segurança Existem, porém, situações em que os serviços de SHST podem ser assegurados de forma diferente: Nas empresas ou estabelecimentos, que no seu conjunto, num raio de 50 Km, não possuam mais do que 9 trabalhadores, as actividades de SHST podem ser asseguradas pelo próprio empregador ou por um trabalhador designado, desde que com formação adequada No caso de algumas actividades (agricultura, vendedores ambulantes, domésticas) as actividades de medicina no trabalho podem ser asseguradas pelo serviço Nacional de Saúde

34 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 34/67 Deveres do empregador Direitos do trabalhadorDeveres do trabalhador Actividades dos serviços Identificação e avaliação de riscos, contínua e actualizada Elaboração de um plano e programa de prevenção Organização e acompanhamento dos registo clínicos de cada trabalhador Organizar os meios destinados à aplicação de medidas de prevenção colectiva e protecção individual Afixação de sinalização de segurança Análise dos acidentes de doenças profissionais

35 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 35/67 Deveres do empregador Direitos do trabalhadorDeveres do trabalhador Actividades dos serviços (cont.) Análise estatística dos acidentes e doenças profissionais Informação e formação dos trabalhadores Auditorias internas ao sistema de prevenção d empresa Todas as actividades com vista à melhoria das condições de todos os trabalhadores da empresa

36 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 36/67 Deveres do empregador Direitos do trabalhadorDeveres do trabalhador Serviços de medicina do trabalho Devem ser assegurados por um médico do trabalho O médico deverá assegurar uma actividade regular, de 1 hora/mês por cada 10 ou 20 trabalhadores, em empresas industriais ou comerciais e serviços, respectivamente. O médico será responsável pela execução de exames de saúde: - admissão – antes da admissão ou nos dez dias seguintes - periódicos – anuais para trabalhadores abaixo dos 18 anos e mais de 50

37 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 37/67 Deveres do empregador Direitos do trabalhadorDeveres do trabalhador Serviços de medicina do trabalho (cont.) - ocasionais – sempre que haja uma alteração substancial na empresa, ou uma ausência do trabalhador superior a 30 dias Cabe também ao médico do trabalho a constituição de uma ficha clínica de cada trabalhador, sujeito a sigilo profissional Face aos resultados dos exames deve ainda o médico proceder à constituição de uma ficha de admissão

38 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 38/67 O trabalhador deverá cooperar na execução das medidas de SHST na empresa, nomeadamente: -Tomar conhecimento da informação e participar na informação -Comparecer nos exames médicos destinados a garantir a sua saúde e segurança -Prestar informações, no momento da admissão que permitam a avaliação da sua capacidade física e psicológica Direitos do trabalhadorDeveres do trabalhadorDeveres do empregador

39 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 39/67 Prescrições gerais de segurança para a organização do trabalho A portaria n.º 987/93 de 6/10 vem estabelecer as prescrições técnicas de SHST nos locais de trabalho, entre as quais destacamos: Os edifícios onde se desenvolve uma actividade laboral, devem ser construídos, de forma sólida e robusta, devendo igualmente garantir todas as condições de salubridade A construção deve responder às exigências da actividade que lá é exercida Locais de trabalho Estruturas de apoio ao trabalhador

40 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 40/67 Prescrições gerais de segurança para a organização do trabalho (cont.) a altura mínima de altura útil de um espaço onde se encontrem locais de trabalho é de 3 metros A área mínima útil, depois de deduzido o espaço ocupado pelos meios de produção e outros volumes, por trabalhador deve ser de 1,80 metros A cubagem mínima de ar por trabalhador é de 11,50 m3, podendo ser de 10,50m3 se a renovação do ar for boa Estruturas de apoio ao trabalhador Locais de trabalho - estrutura

41 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 41/67 Prescrições gerais de segurança para a organização do trabalho (cont.) Os valores mínimos relativos ao espaço, podem ser reduzidos se as características dos postos de trabalho o exigirem Nesse caso, o trabalhador deverá ter um espaço livre próximo com dimensões suficientes para compensar a situação A instalação eléctrica não pode comportar qualquer risco para os trabalhadores, devendo obedecer às normas legais aplicáveis Locais de trabalho Estruturas de apoio ao trabalhador

42 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 42/67 Prescrições gerais de segurança para a organização do trabalho (cont.) As vias normais e de emergência entre os postos de trabalho devem estar permanentemente desobstruídas e em condições de utilização As vias deverão ter o traçado sinalizado, conduzindo o mais directamente possível a zonas ao ar livre e em segurança No caso das vias normais possuírem risco de queda em altura, deverão possuir resguardos laterais com pelo menos 0,9 metros de altura e rodapés com 0,14 metros de altura, quando necessário Locais de trabalho - estrutura Estruturas de apoio ao trabalhador

43 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 43/67 Prescrições gerais de segurança para a organização do trabalho (cont.) A instalação de cada posto de trabalho deve permitir a evacuação rápida e em segurança, possuindo as dimensões adequadas, de acordo com as características do local de trabalho, dos equipamentos, actividade e o n.º de trabalhadores que em simultâneo, têm de utilizar a saída de emergência As vias e saídas de emergência deverão estar devidamente sinalizadas em local bem visível Locais de trabalho - estrutura Estruturas de apoio ao trabalhador

44 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 44/67 Prescrições gerais de segurança para a organização do trabalho (cont.) As vias de circulação devem, incluindo escadarias e escadas fixas, devem possuir uma largura mínima de 1,20 metros As vias de circulação de pessoas devem estar separadas das vias de circulação de veículos, ou então devem possuir a largura adequada para as duas coisas As vias de circulação devem possuir iluminação adequada e piso não escorregadio ou anti-derrapante Estruturas de apoio ao trabalhador Locais de trabalho - estruturas

45 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 45/67 Prescrições gerais de segurança para a organização do trabalho (cont.) Sempre que o tipo de utilização o exija, o traçado das vias de circulação deve estar assinalado Havendo zonas de perigo, provocado pela queda de objectos ou outros riscos, as vias de circulação deve estar sinalizadas, sendo o seu acesso interdito a trabalhadores que não estejam devidamente protegidos contra esses riscos Estruturas de apoio ao trabalhador Locais de trabalho - estruturas

46 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 46/67 Prescrições gerais de segurança para a organização do trabalho (cont.) As vias e saídas de emergência deverão possuir iluminação de emergência, par o caso de faltar a iluminação principal As portas de emergência, não podem estar trancadas ou obstruídas, não podem ser de correr ou rotativas, devem antes, abrir para fora e de forma fácil para qualquer pessoa O meios de detecção e combate incêndios deverão ser adequados ao tipo de edifício, n.º de trabalhadores, à dimensão e à actividade que lá se desenvolve Estruturas de apoio ao trabalhador Locais de trabalho - estruturas

47 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 47/67 Prescrições gerais de segurança para a organização do trabalho (cont.) O material de combate a incêndios deve encontrar-se acessível, em local visível e sinalizado e em perfeitas condições de funcionamento, devendo estar presentes um número suficiente de trabalhadores instruídos sobre a sua utilização, durante o período normal de trabalho Os locais fechados devem dispor de ar puro em quantidade suficiente para as tarefas a utilizar, atendendo aos métodos de trabalho e o esforço físico a empregar Estruturas de apoio ao trabalhador Locais de trabalho - estruturas

48 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 48/67 Prescrições gerais de segurança para a organização do trabalho (cont.) O ar puro pode ser obtido por processos naturais ou artificiais. Quando artificiais, os equipamentos devem encontrar-se em bom estado de funcionamento O funcionamento da ventilação e ar condicionado, deve procurar renovar o ar o mais rapidamente possível, não sujeitando os trabalhadores a correntes de ar nocivas Sempre que possível a captação das substâncias aéreas nocivas devem ser extraídas no seu ponto de origem (por exaustor p.e.) Estruturas de apoio ao trabalhador Locais de trabalho - estruturas

49 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 49/67 Prescrições gerais de segurança para a organização do trabalho (cont.) A temperatura e humidade nos locais de trabalho devem ser adequadas ao organismo humano, tendo em conta o tipo de trabalho As janelas e ouras aberturas, não devem permitir uma exposição directa ao sol excessiva, devendo para tal, se necessário, ser resguardadas Devem também ser colocados resguardos que protejam os trabalhadores de radiações de calor emitidas pelas tubagens, aquecimentos e outras fontes de calor que sejam nocivas Estruturas de apoio ao trabalhador Locais de trabalho - estruturas

50 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 50/67 Prescrições gerais de segurança para a organização do trabalho (cont.) Na medida do possível, a iluminação nos locais de trabalho deve ser natural, caso contrário, a iluminação artificial, complementar ou exclusiva, deve garantir iguais condições de segurança aos trabalhadores Nos casos em que a falta de iluminação artificial possa expor os trabalhadores a riscos, deve existir iluminação artificial de emergência Os locais de trabalho devem possuir um isolamento térmico compatível com a actividade exercida Estruturas de apoio ao trabalhador Locais de trabalho - estruturas

51 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 51/67 Prescrições gerais de segurança para a organização do trabalho (cont.) Os pavimentos nos locais de trabalho devem ser fixos, estáveis, anti-derrapantes, sem inclinações perigosas ou saliências e cavidades Os pavimentos e paredes devem ser construídos de forma a permitirem a sua limpeza, restauro e pintura As divisórias transparentes, existentes nos locais, nas proximidades e vias de comunicação devem estar devidamente assinaladas quanto à sua posição. Devem, também ser construídas por materiais que não comportem riscos Estruturas de apoio ao trabalhador Locais de trabalho - estruturas

52 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 52/67 Prescrições gerais de segurança para a organização do trabalho (cont.) As janelas, clarabóias e os dispositivos de ventilação, devem estar instalados e com características que permitam a sua utilização em segurança. Devem igualmente, permitir a limpeza sem perigo para quem as limpa ou para quem esteja nas proximidades As portas e portões devem ser adequados à actividade exercida Devem possuir um dispositivo de segurança que as impeça de saltar das calhas ou cair Estruturas de apoio ao trabalhador Locais de trabalho - estruturas

53 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 53/67 Prescrições gerais de segurança para a organização do trabalho (cont.) As portas ou portões de funcionamento mecânico não devem constituir risco, devendo possuir dispositivos de emergência acessíveis e visíveis Em caso de falha de energia, devem abri-se automática ou manualmente Nas imediações dos portões para a circulação de veículos, devem existir vias de circulação e passagem de peões, sinalizadas e desobstruídas, se as outras não puderem ser utilizadas para esse fim Estruturas de apoio ao trabalhador Locais de trabalho - estruturas

54 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 54/67 Prescrições gerais de segurança para a organização do trabalho (cont.) Sempre que a saúde e segurança dos trabalhadores o justifique devem existir locais de descanso Os locais de descanso devem possuir mesas e assentos de espaldar em n.º correspondente ao máximo de trabalhadores que podem utilizá-lo ao mesmo tempo Os locais de descanso devem possuir uma zona adequada a fumadores estruturas de apoio ao trabalhador Locais de trabalho - estruturas

55 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 55/67 Prescrições gerais de segurança para a organização do trabalho (cont.) Os locais de descanso devem possuir seguintes dimensões: - 18,5m2 – até 25 pessoas - 18,5 + 0,65m2 por pessoa a mais, de 26 a 74 pessoas - 50m2 + 0,55m2 por pessoa a mais, de 75 a 149 pessoas - 92m2 + 0,50m2 por pessoa a mais, de 150 a 499 pessoas - 225m2 + 0,40m2 por pessoa a mais, para mais de 500 pessoas estruturas de apoio ao trabalhador Locais de trabalho - estruturas

56 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 56/67 Prescrições gerais de segurança para a organização do trabalho (cont.) Às mulheres grávidas e lactantes deve ser disponibilizado um local onde possam descansar e estender-se em condições apropriadas Sendo necessário, devem existir vestiários, em local de acesso fácil e separados ou de utilização separada por sexos Os vestiários devem ser ventilados e iluminados, devendo comunicar directamente com chuveiros e lavatórios, quando exista, armários individuais de fechar à chave e assentos para todos os utilizadores estruturas de apoio ao trabalhador Locais de trabalho - estruturas

57 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 57/67 Prescrições gerais de segurança para a organização do trabalho (cont.) Havendo mais de 25 trabalhadores, a área ocupada por chuveiros, vestiários e lavatórios, deve corresponder a 1m2 por utilizador Quando se trabalhe com substâncias perigosas, humidade e sujidade, os armários devem ser duplos, de forma a permitirem a separação da roupa suja e lavada Não sendo necessários vestiários, cada trabalhador deve dispor de um espaço destinado à arrumação da sua roupa e objectos pessoais estruturas de apoio ao trabalhador Locais de trabalho - estruturas

58 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 58/67 Prescrições gerais de segurança para a organização do trabalho (cont.) Quando o tipo de actividade ou as condições de salubridade o exija, devem existir chuveiros, na proporção de 1 para cada 10 trabalhadores Não sendo exigível existência de chuveiros os locais de trabalho devem possuir lavatórios na proporção de 1 para cada 10 trabalhadores Os postos de trabalho, devem também, possuir sanitários, na proximidade, separados ou de utilização separada por sexo estruturas de apoio ao trabalhador Locais de trabalho - estruturas

59 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 59/67 Prescrições gerais de segurança para a organização do trabalho (cont.) As retretes devem ser instaladas em compartimentos com as dimensões de 0,80 metros de largura, por 1,30 metros de profundidade, com tiragem de ar directa para o exterior, porta de abrir por fora e fecho As divisórias que não forem inteiras, devem possuir uma altura mínima de 1,80 metros e uma o espaço em baixo junto ao pavimento deve ser no máximo de 20 cm Nas instalações sanitárias devem existir lavatório e retretes em número suficiente estruturas de apoio ao trabalhador Locais de trabalho - estruturas

60 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 60/67 Prescrições gerais de segurança para a organização do trabalho (cont.) Todos os locais de trabalho devem possuir instalações de primeiros socorros, de acordo com o tipo de actividade, o n.º de trabalhadores e a frequência de acidentes verificados As instalações de primeiros socorros devem possuir os equipamentos adequados, fácil acesso a macas e devem estar devidamente sinalizados Em todos os locais de trabalho que se justifique, deve existir material de primeiros socorros de fácil acesso e devidamente sinalizado estruturas de apoio ao trabalhador Locais de trabalho - estruturas

61 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 61/67 Prescrições gerais de segurança para a organização do trabalho (cont.) Na medida do possível e quando justificável os locais de trabalho devem ser concebidos e adaptados a trabalhadores deficientes Os locais de trabalho no exterior devem ser concebidos de forma a que os trabalhadores fiquem protegidos da poluição, ruído, influência atmosféricas nocivos e contra a queda de materiais e objectos Os locais exteriores devem ainda possuir condições que permitam, em caso de emergência, aos trabalhadores saírem rapidamente par serem socorridos estruturas de apoio ao trabalhador Locais de trabalho - estruturas

62 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 62/67 Objectivos do Módulo Compreender e caracterizar os conceitos essenciais ligados à SHSTCompreender e caracterizar os conceitos essenciais ligados à SHST Compreender e caracterizar o regime do enquadramento jurídico para a SHSTCompreender e caracterizar o regime do enquadramento jurídico para a SHST Compreender e enumerar os direitos e deveres das partes em matéria de SHSTCompreender e enumerar os direitos e deveres das partes em matéria de SHST Compreender e enumerar as prescrições mínimas de segurança nos locais de trabalhoCompreender e enumerar as prescrições mínimas de segurança nos locais de trabalho

63 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 63/67 Programa do Módulo Conceitos gerais de prevenção Enquadramento Jurídico da SHST Direitos e deveres das partes em matéria de SHST Prescrições mínimas de segurança em matéria de SHST

64 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 64/67 Questionários e exercícios No presente módulo, cada formando deverá executar um questionário que estará disponível no Link respectivos da plataforma Formare, com o objectivo de ajudar a consolidar o auto-estudo de cada formando. Será igualmente desenvolvido um exercício de aplicação prática durante o módulo, no qual os formandos deverão aplicar na prática e no seu local de trabalho alguns dos conhecimentos adquiridos.

65 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 65/67 Bibliografia utilizada Legislação mencionada, consultada a partir Segurança e Saúde no Trabalho de Fernando Cabral e Manuel M. Roxo, 2000, Almedina Resumos de normas internacionais do trabalho, 1988, CGTP-In e OIT Manual de Higiene e Segurança no Trabalho, 5ª edição, Alberto Miguel, Porto Editora, 2000

66 Módulo II SHST para gestores Conceitos fundamentais Direitos e deveres das partes Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho Legenda Enquadramento jurídico da SHST e conceitos fundamentais 66/67 Ficha Técnica Manual realizado por Hugo Dionisio, jurista, técnico de formação, formador, para o projecto REQUAL, desenvolvido no âmbito do programa EQUAL

67 Barra de Menus Principais (Icon + Descrição do Tópico Módulo I Designação do curso Definição FaD Evolução Histórica Componentes Vant. / Desv. Conselhos Práticos Legenda Objectivo s do Módulo Programa do Módulo Exercícios e Questionários Bibliografi a e Glossário Ficha Técnica Designação do Módulo 67/67


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