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VALE CULTURA Lei n. 12.761, de 27 de dezembro de 2012.

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1 VALE CULTURA Lei n , de 27 de dezembro de 2012.

2 OBJETIVOS 1. possibilitar o acesso e a fruição dos produtos e serviços culturais; 2. estimular a visitação a estabelecimentos culturais e artísticos; 3. incentivar o acesso a eventos e espetáculos culturais e artísticos.

3 VALE CULTURA Lei n , de 27 de dezembro de PARA QUEM? prioritariamente para população de baixa renda (empregados que ganham até 5 salários mínimo). METAS estimular o consumo cultural, que fortalecerá a cadeia produtiva no Brasil. incluir o consumo cultural na cesta básica do trabalhador brasileiro, que contribuirá para o conceito de cidadania cultural. é o ALIMENTO DA ALMA. Marta Suplicy

4 VALE CULTURA Lei n , de 27 de dezembro de QUANTO VALE? R$ 50,00/mês | pode acumular | não perde a validade. desconto máximo de 10% para o trabalhador que ganha até 5 salários mínimos (definido em Decreto). fornecido em cartão magnético (pré-pago), válido em todo o Brasil.

5 VALE CULTURA Lei n , de 27 de dezembro de MARGENS DE DESCONTO até 1 SM | 2% | R$ 1 acima de 1 SM e até 2 SM | 4% | R$ 2 acima de 2 SM e até 3 SM | 6% | R$ 3 acima de 3 SM e até 4 SM | 8% | R$ 4 acima de 4 SM e até 5 SM |10%| R$ 5

6 VALE CULTURA Lei n , de 27 de dezembro de QUEM PODE ADERIR? qualquer pessoa jurídica que empregue trabalhadores com carteira assinada. empresas tributadas com base no lucro real poderão deduzir do imposto de renda devido as quantias efetivamente despendidas com o benefício, até o limite de 1% do imposto devido. todas as empresas, incluindo aquelas que utilizam o regime tributário de lucro presumido ou simples, poderão fornecer o VALE CULTURA, sem que o valor seja tributado com encargos sociais e nem incorporado ao salário.

7 VALE CULTURA Lei n , de 27 de dezembro de QUAL O POTENCIAL? 5,1 milhões empresas que estão instaladas no país poderão aderir ao Programa. 42 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados | 36 milhões ganham até 5 SM. R$ 25 bilhões/ano poderão ser injetados na cadeia produtiva da cultura.

8 VALE CULTURA Lei n , de 27 de dezembro de potencial de trabalhadores a serem beneficiados | por região 42 milhões de trabalhadores

9 VALE CULTURA Lei n , de 27 de dezembro de potencial de trabalhadores a serem beneficiados | por região 36 milhões de trabalhadores até 5 salários mínimos

10 VALE CULTURA Lei n , de 27 de dezembro de potencial de empresas beneficiárias| por região 5,1 milhões empresas

11 VALE CULTURA Lei n , de 27 de dezembro de QUAIS PRODUTOS E SERVIÇOS PODERÃO SER ADQUIRIDOS? Artesanato Cinema Curso de Artes Curso de Audiovisual Curso de Circo Curso de Dança Curso de Fotografia Curso de Música Curso de Teatro Curso de Literatura Disco-Áudio ou Música DVD-Documentários/Filmes/Musicais Escultura Espetáculo de Circo Espetáculo de Dança Espetáculo de Teatro Espetáculo Musical Equipamentos de Artes Visuais Equipamentos e Instrumentos Musicais Exposições de Arte Festas Populares Fotografia / Quadros / Gravuras Livros Partituras Revistas e Jornais (*) Instrução Normativa MinC n. 2, de 4 de setembro de 2013.

12 VALE CULTURA Lei n , de 27 de dezembro de LISTA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ADMITIDAS PARA HABILITAÇÃO COMO EMPRESA RECEBEDORA DO VALE CULTURA comércio varejista de instrumentos musicais e acessórios comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria comércio varejista de discos, cds, dvds e fitas 5914 atividades de exibição cinematográfica 7722 aluguel de fitas de vídeo, dvds e similares 8592 ensino de arte e cultura 9001 artes cênicas, espetáculos e atividades complementares 9002 criação artística 9003gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas 9101 atividades de bibliotecas e arquivos 9102 museus, restaurações, prédios históricos 9493 atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte

13 VALE CULTURA Lei n , de 27 de dezembro de SITUAÇÃO ATUAL DE CREDENCIAMENTO: 23 operadoras empresas beneficiárias 360 mil trabalhadores* 68 mil estabelecimentos credenciados * em potencial cerca de 70% das empresas beneficiárias são de pequeno porte. o estado de São Paulo lidera o ranking de adesões ao programa | 28% da totalidade das empresas habilitadas são do estado.

14 VALE CULTURA Lei n , de 27 de dezembro de empresas beneficiárias habilitadas| por estado empresas

15 VALE CULTURA Lei n , de 27 de dezembro de PORTAL VALE CULTURA informações sobre o programa legislação logotipos credenciamento manual de marcas fale conosco

16 VALE CULTURA Lei n , de 27 de dezembro de ANA CRISTINA WANZELER Secretária de Fomento e Incentivo à Cultura Ministério da Cultura (61) |


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