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Superintendência de Seguros Privados - SUSEP 15 de Abril de 2009 FUNDO DE INVESTIMENTO VINCULADO A PLANOS DE ACUMULAÇÃO (VGBL E PGBL) COM PATRIMÔNIO SEGREGADO.

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1 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP 15 de Abril de 2009 FUNDO DE INVESTIMENTO VINCULADO A PLANOS DE ACUMULAÇÃO (VGBL E PGBL) COM PATRIMÔNIO SEGREGADO DO PATRIMÔNIO DAS SEGURADORAS E EAPCS.

2 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP AGENDA 1) Efrem: histórico a partir da MP, criação de grupo de trabalho pela SUSEP, trabalho com a CVM. 2) Marcos Peres: aspectos tributários, inovações da Lei /05,procedimentos para constituição dos fundos com patrimônio segregado. 3) Osiane: avaliação de ativos, taxa de fiscalização, aspectos contábeis, contas de compensação, consolidação de contas e provisões técnicas. 4) Ricardo Nohra: Aplicação recursos garantidores,critérios de investimentos,registro e custódia de títulos. questionário anexo a circular de procedimentos para constituição de fundos com patrimônio segregado.

3 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. CONTRIBUIÇÕES DE PGBL/VGBL (Valores em R$ mil) ANO CONTRIBUIÇÕES EVOLUÇÃO PARTICIPAÇÃO NO PIB ,69% 0,66% ,06% 0,77% ,78% 0,75% ,37% 0,84% ,00% 0,97% ,58% 0,99%

4 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP RECEITA TOTAL DOS MERCADOS SUPERVISIONADOS (Valores em R$ mil) ANO RECEITA TOTAL EVOLUÇÃO PARTICIPAÇÃO NO PIB ,73% 2,62% ,49% 2,69% ,83% 2,65% ,61% 2,77% ,14% 2,91% ,42% 2,94%

5 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Foi publicada a Medida Provisória n° 252/05, que dispôs sobre os fundos de investimento com patrimônio segregado. HISTÓRICO -CRONOLOGIA

6 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Em A SUSEP solicitou que fossem realizados estudos de todos os itens que precisariam ser regulamentados para que a MP n° 252/05 tivesse eficácia. Em A MP é convertida na Lei HISTÓRICO

7 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP INOVAÇÕES Art. 76 da Lei /05 As entidades abertas de previdência complementar e as sociedades seguradoras poderão, a partir de 1o de janeiro de 2006, constituir fundos de investimento, com patrimônio segregado, vinculados exclusivamente a planos de previdência complementar ou a seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, estruturados na modalidade de contribuição variável, por elas comercializados e administrados. (Vigência)

8 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Art. 90 da Lei Compete ao Banco Central do Brasil, à Comissão de Valores Mobiliários e à Superintendência de Seguros Privados, no âmbito de suas respectivas atribuições, dispor sobre os critérios complementares para a regulamentação deste Capítulo. INOVAÇÕES

9 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP O convênio com a CVM passou a tratar de questões atinentes aos Fundos com Patrimônio segregado. Lei 6385/76:Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários Art. 1 o Serão disciplinadas e fiscalizadas de acordo com esta Lei as seguintes atividades: (Redação dada pela Lei nº , de )(Redação dada pela Lei nº , de ) I - a emissão e distribuição de valores mobiliários no mercado; (Redação dada pela Lei nº , de )(Redação dada pela Lei nº , de ) Art. 2 o São valores mobiliários sujeitos ao regime desta Lei: (Redação dada pela Lei nº , de )(Redação dada pela Lei nº , de ) V - as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos; (Inciso incluído pela Lei nº , de )(Inciso incluído pela Lei nº , de ) HISTÓRICO

10 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Foi reforçado o convênio com a CVM. 1 – DO OBJETO DO CONVÊNIO: CLÁUSULA PRIMEIRA – O Objeto do presente Convênio é instituir e disciplinar um sistema de intercâmbio de informações entre duas Autarquias, produzir programações coordenadas de supervisão e estabelecer sistema de consulta recíproca a respeito de normas que tenham reflexos sobre as instituições sob suas alçadas, objetivando maior eficiência em suas respectivas áreas de competência: HISTÓRICO

11 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. CONVENIO SUSEP/CVM CLAUSULA QUINTA: CADA CONVENENTE SE OBRIGA A SUBMETER À OUTRA AS NORMAS QUE PRETENDE EDITAR, SEMPRE QUE A MATÉRIA OBJETO DA NORMATIZAÇÃO POSSA PRODUZIR EFEITO IMPORTANTE SOBRE OS MERCADOS SUJEITOS À SUPERVISÃO DA OUTRA. INOVAÇÕES

12 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP A PRGER emite parecer sobre os itens que precisariam ser regulamentados para que a Lei tivesse eficácia. Os principais itens a serem regulamentados são: 1) Procedimentos para constituição dos fundos 2) Normas contábeis, provisões técnicas e avaliação de ativos 3) Critérios de investimentos, aplicação de recursos. e registro e custódia de títulos. 4) Encaminhamento periódico de dados à SUSEP.. HISTÓRICO

13 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Primeiras reuniões com os representantes da CVM Parecer sobre a possibilidade das seguradoras administrarem fundos HISTÓRICO

14 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Inovações da Lei /05, procedimentos para a constituição dos fundos com patrimônio segregado e aspectos tributários.,

15 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP QUAL O PROBLEMA ATIVOPASSIVO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS imóveis ações títulos públicos títulos privados etc IBNR Provisão Matemática de Benefícios a Conceder / Concedido Provisão de Benefícios a Regularizar Provisão de Riscos não Expirados Provisão de Oscilação de Riscos etc Rentabilidade, segurança, solvência e liquidez

16 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Art. 50. O liquidante organizará o quadro geral de credores, realizará o ativo e liquidará o passivo. § 1 o Os participantes, inclusive os assistidos, dos planos de benefícios ficam dispensados de se habilitarem a seus respectivos créditos, estejam estes sendo recebidos ou não. Lei 109 de 2001

17 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP § 2 o Os participantes, inclusive os assistidos, dos planos de benefícios terão privilégio especial sobre os ativos garantidores das reservas técnicas e, caso estes não sejam suficientes para a cobertura dos direitos respectivos, privilégio geral sobre as demais partes não vinculadas ao ativo. Lei 109 de 2001

18 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP § 3 o Os participantes que já estiverem recebendo benefícios, ou que já tiverem adquirido este direito antes de decretada a liquidação extrajudicial, terão preferência sobre os demais participantes. § 4 o Os créditos referidos nos parágrafos anteriores deste artigo não têm preferência sobre os créditos de natureza trabalhista ou tributária. Lei 109 de 2001

19 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Alterar a Lei de Falências Lei /2005 – Fundos com Patrimônio Segregado Possíveis Soluções

20 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP A novidade anima as companhias de menor porte, porque, no futuro, não será mais tão relevante ao participante analisar o risco de a seguradora quebrar ao investir, diz Silas Kasahaya, gerente comercial de Vida e Previdência Porto Seguro, para quem o mercado deve ficar mais competitivo. "Agora, efetivamente, mostramos para os clientes que há proteção real e que é indiferente, em termos de risco de instituição, em qual seguradora eles aplicam. Valor Online: 10/11/2006 Quem ganha e quem perde

21 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP As seguradoras perdem com a blindagem. A revista Vida&Previdência não julga boa a proposta. Complica desnecessariamente. Para vender annuities basta retirar a CPMF dos recursos oriundos dos fundos de investimentos por ocasião da transferência para compra de renda em uma seguradora. A portabilidade diminui o risco do debacle. É preciso, isso sim, melhorar os relatórios dos participantes. A questão da blindagem só está indo adiante por insistência da SUSEP. Revista Vida&Previdência – dez/2006 – página 5 Quem ganha e quem perde

22 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Art. 76. As entidades abertas de previdência complementar e as sociedades seguradoras poderão, a partir de 1 o de janeiro de 2006, constituir fundos de investimento, com patrimônio segregado, vinculados exclusivamente a planos de previdência complementar ou a seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, estruturados na modalidade de contribuição variável, por elas comercializados e administrados. Lei de 2005

23 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP § 1 o Durante o período de acumulação, a remuneração da provisão matemática de benefícios a conceder, dos planos e dos seguros referidos no caput deste artigo, terá por base a rentabilidade da carteira de investimentos dos respectivos fundos. Lei de 2005

24 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP § 2 o Os fundos de investimento de que trata o caput deste artigo somente poderão ser administrados por instituições autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM para o exercício da administração de carteira de valores mobiliários. Lei de 2005

25 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Art. 77. A aquisição de plano ou seguro enquadrado na estrutura prevista no art. 76 desta Lei far-se-á mediante subscrição pelo adquirente de quotas dos fundos de investimento vinculados. § 1 o No caso de plano ou seguro coletivo: I - a pessoa jurídica adquirente também será cotista do fundo; e II - o contrato ou apólice conterá cláusula com a periodicidade em que as quotas adquiridas pela pessoa jurídica terão sua titularidade transferida para os participantes ou segurados. Lei de 2005

26 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP § 2 o A transferência de titularidade de que trata o inciso II do § 1 o deste artigo: I - conferirá aos participantes ou segurados o direito à realização de resgates e à portabilidade dos recursos acumulados correspondentes às quotas; II - não caracteriza resgate para fins de incidência do Imposto de Renda. Lei de 2005

27 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP § 3 o Independentemente do disposto no inciso II do § 1 o deste artigo, no caso de falência ou liquidação extrajudicial de pessoa jurídica proprietária de quotas: I - a titularidade das quotas vinculadas a participantes ou segurados individualizados será transferida a estes; Lei de 2005

28 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP II - a titularidade das quotas não vinculadas a qualquer participante ou segurado individualizado será transferida para todos os participantes ou segurados proporcionalmente ao número de quotas de propriedade destes, inclusive daquelas cuja titularidade lhes tenha sido transferida com base no inciso I deste parágrafo. Lei de 2005

29 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Art. 78. O patrimônio dos fundos de investimento de que trata o art. 76 desta Lei não se comunica com o das entidades abertas de previdência complementar ou das sociedades seguradoras que os constituírem, não respondendo, nem mesmo subsidiariamente, por dívidas destas. Lei de 2005

30 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP § 1 o No caso de falência ou liquidação extrajudicial da entidade aberta de previdência complementar ou da sociedade seguradora, o patrimônio dos fundos não integrará a respectiva massa falida ou liquidanda. Lei de 2005

31 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP § 2 o Os bens e direitos integrantes do patrimônio dos fundos não poderão ser penhorados, seqüestrados, arrestados ou objeto de qualquer outra forma de constrição judicial em decorrência de dívidas da entidade aberta de previdência complementar ou da sociedade seguradora. Lei de 2005

32 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Art. 79. No caso de morte do participante ou segurado dos planos e seguros de que trata o art. 76 desta Lei, os seus beneficiários poderão optar pelo resgate das quotas ou pelo recebimento de benefício de caráter continuado previsto em contrato, independentemente da abertura de inventário ou procedimento semelhante. Lei de 2005

33 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Art. 80. Os planos de previdência complementar e os seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência comercializados até 31 de dezembro de 2005 poderão ser adaptados pelas entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras à estrutura prevista no art. 76 desta Lei. Lei de 2005

34 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Art. 81. O disposto no art. 80 desta Lei não afeta o direito dos participantes e segurados à portabilidade dos recursos acumulados para outros planos e seguros, estruturados ou não nos termos do art. 76 desta Lei. Lei de 2005

35 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Art. 82. A concessão de benefício de caráter continuado por plano ou seguro estruturado na forma do art. 76 desta Lei importará na transferência da propriedade das quotas dos fundos a que esteja vinculado o respectivo plano ou seguro para a entidade aberta de previdência complementar ou a sociedade seguradora responsável pela concessão. Lei de 2005

36 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Parágrafo único. A transferência de titularidade de quotas de que trata o caput deste artigo não caracteriza resgate para fins de incidência do Imposto de Renda. Lei de 2005

37 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Art. 83. Aplica-se aos planos e seguros de que trata o art. 76 desta Lei o disposto no art. 11 da Lei n o 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e nos arts. 1 o a 5 o e 7 o da Lei n o , de 29 de dezembro de 2004.art. 76 desta Leidisposto no art. 11 da Lei n o 9.532, de 10 de dezembro de 1997arts. 1 o a 5 o7 o da Lei n o , de 29 de dezembro de Lei de 2005

38 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Parágrafo único. Fica responsável pela retenção e recolhimento dos impostos e contribuições incidentes sobre as aplicações efetuadas nos fundos de investimento de que trata o art. 76 desta Lei a entidade aberta de previdência complementar ou a sociedade seguradora que comercializar ou administrar o plano ou o seguro enquadrado na estrutura prevista no mencionado artigo, bem como pelo cumprimento das obrigações acessórias decorrentes dessa responsabilidade. Lei de 2005

39 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Art. 84. É facultado ao participante de plano de previdência complementar enquadrado na estrutura prevista no art. 76 desta Lei o oferecimento, como garantia de financiamento imobiliário, de quotas de sua titularidade dos fundos de que trata o referido artigo. Lei de 2005

40 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP § 1 o O disposto neste artigo aplica-se também: I - aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI; II - aos segurados titulares de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência enquadrado na estrutura prevista no art. 76 desta Lei. Lei de 2005

41 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP § 2 o A faculdade mencionada no caput deste artigo aplica-se apenas ao financiamento imobiliário tomado em instituição financeira, que poderá ser vinculada ou não à entidade operadora do plano ou do seguro. Lei de 2005

42 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Art. 85. É vedada às entidades abertas de previdência complementar e às sociedades seguradoras a imposição de restrições ao exercício da faculdade mencionada no art. 84 desta Lei, mesmo que o financiamento imobiliário seja tomado em instituição financeira não vinculada. Lei de 2005

43 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Art. 86. A garantia de que trata o art. 84 desta Lei será objeto de instrumento contratual específico, firmado pelo participante ou segurado, pela entidade aberta de previdência complementar ou sociedade seguradora e pela instituição financeira. Lei de 2005

44 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Parágrafo único. O instrumento contratual específico a que se refere o caput deste artigo será considerado, para todos os efeitos jurídicos, como parte integrante do plano de benefícios ou da apólice, conforme o caso. Lei de 2005

45 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Art. 87. As operações de financiamento imobiliário que contarem com a garantia mencionada no art. 84 desta Lei serão contratadas com seguro de vida com cobertura de morte e invalidez permanente. Lei de 2005

46 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Art. 88. As instituições autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM para o exercício da administração de carteira de títulos e valores mobiliários ficam autorizadas a constituir fundos de investimento que permitam a cessão de suas quotas em garantia de locação imobiliária. Lei de 2005

47 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Art. 90. Compete ao Banco Central do Brasil, à Comissão de Valores Mobiliários e à Superintendência de Seguros Privados, no âmbito de suas respectivas atribuições, dispor sobre os critérios complementares para a regulamentação deste Capítulo. Lei de 2005

48 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Dispor sobre os procedimentos para constituição de fundos de investimentos, com patrimônio segregado, vinculados exclusivamente a planos de previdência complementar aberta ou a seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência. O fundo de investimento com patrimônio segregado somente poderá receber recursos originados de uma única sociedade seguradora ou entidade aberta de previdência complementar. MINUTA DE CIRCULAR SUSEP

49 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP As sociedades seguradoras e as entidades abertas de previdência complementar que desejarem constituir fundos de investimentos com patrimônio segregado ficam obrigadas, pelo menos, ao cumprimento das seguintes disposições: MINUTA DE CIRCULAR SUSEP

50 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Encaminhamento trimestral dos demonstrativos contábeis dos fundos de investimentos em quadro próprio do formulário de informações periódicas; Encaminhamento trimestral do questionário sobre os produtos e os fundos de investimentos instituídos pela lei /2005, na forma do disposto no anexo desta Circular, devidamente revisado por seu auditor independente. MINUTA DE CIRCULAR SUSEP

51 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP O questionário, já revisado por seu auditor independente, deverá ser encaminhado para a SUSEP nos seguintes prazos: Quest. do lº trim. - até 20 de maio do mesmo exercício; Quest. do 2º trim. - até 20 de setembro do mesmo exercício; Quest. do 3º trim. - até 20 de novembro do mesmo exercício; Quest. do 4º trim. - até 20 de março do exercício seguinte. MINUTA DE CIRCULAR SUSEP

52 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Quando celebrado contrato de financiamento imobiliário, em que as quotas dos fundos sejam de titularidade do segurado, deverão ser observadas as seguintes disposições: O limite máximo de comprometimento da provisão matemática de benefícios a conceder será aquele definido no contrato de financiamento; MINUTA DE CIRCULAR SUSEP

53 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP O limite não poderá ser superior ao valor da provisão matemática de benefícios a conceder, líquidos dos impostos e encargos previstos no plano, na data da concessão do financiamento; O participante ou segurado deverá ser informado de que, a qualquer tempo, o valor da provisão matemática de benefícios a conceder correspondente ao saldo devedor do financiamento ficará indisponível para resgates; MINUTA DE CIRCULAR SUSEP

54 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP No caso de portabilidade, a sociedade seguradora cedente, além das disposições previstas na regulamentação em vigor, deverá informar a sociedade seguradora ou a entidade aberta de previdência complementar cessionária se a provisão matemática de benefícios a conceder foi dada como garantia de financiamento imobiliário. MINUTA DE CIRCULAR SUSEP

55 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP No caso de portabilidade, a sociedade seguradora ou a entidade aberta de previdência complementar cessionária somente poderá efetuar pagamento de resgates da parcela da provisão matemática de benefícios a conceder não comprometida com o contrato de financiamento. MINUTA DE CIRCULAR SUSEP

56 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP A adaptação dos planos comercializados até 31 de dezembro de 2005 somente pode ser feita desde que todos os participantes ou segurados assinem documento expressando sua concordância. MINUTA DE CIRCULAR SUSEP

57 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Deverá constar da proposta de inscrição/adesão informação de que o segurado concorda que os administradores dos fundos de investimentos autorizem os gestores do SELIC, de sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados pelo BCB ou de instituições ou entidades autorizadas a prestar esses serviços pela referida Autarquia ou pela CVM a disponibilizar à SUSEP as informações relativas a seus investimentos. MINUTA DE CIRCULAR SUSEP

58 ASPECTOS CONTÁBEIS FUNDOS COM PATRIMÔNIO SEGREGADO - ENTIDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO – EPEs

59 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP ENTIDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO – ENTIDADES CRIADAS COM PATRIMÔNIO SEGREGADO MAS QUE TRANSFERE BENEFÍCIOS OU RISCOS PARA UMA OUTRA SOCIEDADE, NESSE CASO UMA SEGURADORA OU ENTIDADE ABERTA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.

60 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP OS FUNDOS FINANCEIROS RELACIONADOS AOS PLANOS DE PREVIDÊNCIA OU VIDA SERÃO, NO FUTURO, PASSÍVEIS DE SEREM TRANSFERIDOS PARA UMA SOCIEDADE SEGURADORA OU ENTIDADE ABERTA. A BLINDAGEM SÓ OCORRE NO PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO.

61 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP AS SOCIEDADES SEGURADORAS E ENTIDADES ABERTAS DETÉM OS RISCOS E BENEFÍCIOS CONTRATADOS NESSES PLANOS, PODENDO INCORRER EM GANHO OU PERDA POR DIFERENÇA DE TAXA DE JUROS E TÁBUA BIOMÉTRIA COMERCIALIZADAS

62 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP CONSOLIDAÇÃO ANUAL A RESOLUÇÃO 086/2002 ESTABELECE O DEVER DE CONSOLIDAÇÃO PARA AS SOCIEDADES QUE TENHAM EPEs EM SUA ESTRUTURA, DESSA FORMA A CONSOLIDAÇÃO OCORRERÁ EM RELAÇÃO A ESSES FUNDOS DE INVESTIMENTOS.

63 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP CONTABILIDADE DOS FUNDOS COM PATRIMÔNIO SEGREGADO OS FUNDOS COM PATRIMÔNIO SEGREGADO CONSTITUIRÃO PROVISÕES TÉCNICAS EM SEU PASSIVO, ESSA PROVISÃO SE JUSTIFICA PORQUE ESSES FUNDOS NÃO SÃO FUNDOS LIVRES, ELES SÃO CONSTITUÍDOS POR MEIO DA COMERCIALIZAÇÃO DE UM PRODUTO DE ACUMULAÇÃO, E A PROVISÃO TÉCNICA É A CONTA CONTÁBIL QUE DEFINIRÁ QUAL É O VALOR QUE ESTÁ SENDO ACUMULADO PARA AQUISIÇÃO DESSE PRODUTO.

64 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP CONTAS DE COMPENSAÇÃO HAVERÁ CONTAS DE COMPENSAÇÃO NA CONTABILIDADE DAS SOCIEDADES SEGURADORAS E ENTIDADES ABERTAS PARA EVIDENCIAR O VALOR MENSAL DAS PROVISÕES TÉCNICAS DOS FUNDOS COM PATRIMÔNIO SEGREGADO

65 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP AS OUTRAS OPERAÇÕES DOS FUNDOS COM PATRIMÔNIO SEGREGADO NÃO SERÃO DIFERENTES DE OUTROS FUNDOS FINANCEIROS.

66 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP AVALIAÇÃO DE ATIVOS OS ATIVOS SERÃO AVALIADOS NA CATEGORIA I, DESSA FORMA NÃO HAVERÁ DISTINÇÃO NA FORMA DE AVALIAÇÃO DESSE FUNDO COM OUTROS FUNDOS DE VAREJO. E OS FUNDOS DE PGBL E VGBL TAMBÉM SÃO IMPEDIDOS DE MANTER ATIVOS AVALIADOS PELA CURVA.

67 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP TAXA DE FISCALIZAÇÃO AS PROVISÕES TÉCNICAS DOS FUNDOS COM PATRIMÔNIO SEGREGADO SERÃO COMPUTADAS PARA O CÁLCULO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DAS SOCIEDADES SEGURADORAS E DAS ENTIDADES ABERTAS, SEU VALOR SERÁ ADICIONADO, PARA EFEITO DO CÁLCULO DA TAXA, AS PROVISÕES TÉCNICAS DAS CONTAS PATRIMONIAIS DESSAS SOCIEDADES E ENTIDADES.

68 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP RICARDO NOHRA 1. Regras de Investimentos 2. Encaminhamento das Informações Periódicas

69 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP 1. Regras de Investimentos

70 CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS INTEGRANTES DAS CARTEIRAS DOS FUNDOS COM PATRIMÔNIO SEGREGADO - PROBLEMAS ENCONTRADOS: 1. ESTABELECER LIMITES ENTRE AS COMPETÊNCIAS FISCALIZADORAS DA CVM E DA SUSEP; E 2. BUSCAR SIMETRIA REGULATÓRIA COM OS DEMAIS FUNDOS PREVIDENCIÁRIOS EXISTENTES NO ÂMBITO DO MERCADO FISCALIZADO PELA SUSEP.

71 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Ficou estabelecido que a SUSEP desempenhará a mesma competência que vem exercendo sobre os fundos PGBL/VGBL, aplicando sanções aos agentes pertencentes ao mercado por ela fiscalizado, para qualquer que seja o descumprimento normativo verificado (CMN, CNSP e SUSEP). A atuação fiscalizadora da CVM, em relação à carteira de investimentos dos fundos com patrimônio segregado, se dará no âmbito de seus entes fiscalizados (administradores/gestores). A SUSEP e a CVM intensificarão a troca de informações sobre as operações da carteira de investimentos dos fundos com patrimônio segregado e fundos PGBL/VGBL.

72 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Na busca da simetria normativa necessária, o Grupo elaborou os seguintes trabalhos: 1. Proposta de alteração do art. 116, da I.N.CVM n.º 409/04: sendo aprovada após ser submetida aos participantes do Convênio SUSEPxCVM, devendo ser colocada em Audiência Pública pela CVM ainda este ano. - A proposta tem como principais alterações:

73 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP 1.1. A não aplicação aos fundos Previdenciários dispostos no inciso III, art. 116, da I.N.CVM n.º 409/04 das disposições contidas no art.2, art.86 e art.87 desta mesma Instrução, devendo ser observada a regulamentação editada pelo CMN. (há significativa distinção entre a percepção de risco do CMN e da CVM); e 1.2. Tornar evidente ao mercado supervisionado pela SUSEP, às câmaras, e aos prestadores de serviços de compensação e de liquidação autorizados a funcionar pela legislação em vigor bem como às instituições autorizadas à prestação de serviços de custódia pela CVM que os fundos Previdenciários se enquadram no âmbito dos fundos de investimento dispostos nos incisos I e II, do art.26, da Lei Complementar n.º 126/2006, devendo ser repassadas para a SUSEP, com intervalo máximo de 1 (um) dia, as informações sobre suas operações.

74 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP 2. Elaboração de minuta de Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN estabelecendo que as carteiras dos fundos com patrimônio segregado devem estar representadas, exclusivamente, por ativos admitidos nos termos das disposições da Resol. CMN n.º 3.308/05, mais especificamente na parte relativa aos fundos de investimento especialmente constituídos (fundos PGBL/VGBL).

75 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP 3. Elaboração de minuta de Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP dispondo sobre os critérios para a realização de investimentos pelos fundos com patrimônio segregado. - O trabalho desenvolvido pelo Grupo tratou de consolidar os mandamentos existentes na Resol. CNSP n.º 98/02 e nas Circulares SUSEP que normatizam os produtos – PGBL/VGBL e fundos com patrimônio segregado - com as modificações e novidades que serão introduzidas através da proposta de alteração da Resol. CNSP n.º 98/02, que encontra-se em trâmite.

76 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP 4. Elaboração de minuta de Circular SUSEP dispondo sobre registro, custódia e movimentação de títulos e valores mobiliários garantidores da provisão matemática de benefícios a conceder dos fundos com patrimônio segregado. - Os ativos integrantes das carteiras dos fundos com patrimônio segregado serão vinculados à SUSEP, não podendo possuir qualquer outro gravame, quer seja judicial ou extrajudicial. - Diferentemente do que ocorre com os fundos PGBL/VGBL, onde as quotas destes, situadas no ativo das sociedades, garantem as provisões técnicas constituídas no passivo das mesmas, os fundos com patrimônio segregado terão estas provisões técnicas no lugar do patrimônio líquido, sendo seus ativos garantidores destas provisões.

77 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - A SUSEP concederá, a seu critério, a Carta de Livre Movimentação da Carteira de Títulos e Valores Mobiliários dos fundos com patrimônio segregado nos mesmos moldes das emitidas para as sociedades integrantes do seu mercado fiscalizado. - A concessão da Carta também esta condicionada ao cumprimento pelas SEG. e EAPC de determinadas condições (atualmente previstas na Circular SUSEP n.º 284/05).

78 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP QUADRO COMPARATIVOS ENTRE OS PRODUTOS PGBL / VGBL 1. Podem ser administrados por sociedade seguradora e EAPC (desde de que sejam fundos exclusivos – Delib.CVM n.º 244/98 e Delib.CVM n.º 475/04); 2. Podem terceirizar a gestão da carteira (inclui SEG. e EAPC); 3. Podem não ser fundos exclusivos; FUNDO COM PATRIMÔNIO SEGREGADO 1. Vedada a administração por sociedade seguradora e EAPC (I.N.CVM n.º 459/07; 2. Não podem Podem gerir da carteira (inclui SEG. e EAPC); 3. São fundos exclusivos;

79 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP QUADRO COMPARATIVOS ENTRE OS PRODUTOS PGBL / VGBL 4. Composição da carteira segundo as diretrizes do CMN; 5. Suas quotas são vinculadas à SUSEP; 6. Obedecem aos critérios de investimento definidos pelo CNSP; 7. Seus ativos serão marcados a mercado; e 8. Não possuem patrimônio segregado durante o período de diferimento. FUNDO COM PATRIMÔNIO SEGREGADO 4. Composição da carteira segundo as diretrizes do CMN; 5. Seus ativos são vinculados á SUSEP; 6. Obedecem aos critérios de investimento definidos pelo CNSP; 7. Seus ativos são marcados a mercado; e 8. possuem patrimônio segregado durante o período de diferimento.

80 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP 2. Encaminhamento das Informações Periódicas

81 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP QUESTIONÁRIO SOBRE OS PRODUTOS E OS FUNDOS DE INVESTIMENTOS INSTITUÍDOS PELA LEI /2005

82 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP DETERMINAÇÕES

83 As sociedades seguradoras e as entidades abertas de previdência complementar que desejarem constituir fundos de investimentos com patrimônio segregado ficarão obrigadas aos cumprimento das seguintes disposições: 1) Encaminhamento trimestral dos demonstrativos contábeis dos fundos de investimentos em quadro próprio do formulário de informações periódicas; 2) Encaminhamento trimestral do questionário sobre os produtos e os fundos de investimentos instituídos pela lei /2005, na forma do disposto a seguir, devidamente revisado por seu auditor independente.

84 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP O questionário sobre os produtos e os fundos de investimentos instituídos pela lei /2005, já revisado por seu auditor independente, deverá ser encaminhado para a SUSEP nos prazos a seguir especificados: I - Questionário do lº trimestre: até 20 de maio do mesmo exercício; II - Questionário do 2º trimestre: até 20 de setembro do mesmo exercício; III - Questionário do 3º trimestre: até 20 de novembro do mesmo exercício; IV - Questionário do 4º trimestre: até 20 de março do exercício seguinte.

85 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP O não cumprimento, a qualquer momento, destas disposições implicará na suspensão de comercialização do plano.

86 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP 1ª PARTE QUESTÕESCADASTRAIS

87 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP I - QUESTÕES CADASTRAIS I.1 – DOS PLANOS COMERCIALIZADOS 1. Preencha os quadros abaixo para todos os produtos comercializados pela sociedade, no trimestre, na forma do disposto no art. 76 da Lei , de 2005.

88 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP 1.1. Todos os produtos enquadrados no art. 76 da Lei nº , de 2005, comercializados pela sociedade supervisionada foram aprovados pela SUSEP? ( ) Sim ( ) Não Em caso negativo, identifique-os (denominação comercial do fundo) e apresente os motivos pelos quais os mesmos não foram aprovados A sociedade incluiu corretamente no cadastro de planos do Formulário de Informações Periódicas – FIP todos os produtos comercializados que se enquadram no art. 76 da Lei nº , de 2005? ( ) Sim ( ) Não

89 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Procedimento de Revisão do Auditor - PRA Confrontar as informações incluídas nos quadros de referência com as informações registradas nos registros contábeis, registros analíticos subsidiários que suportam os valores registrados, no site da SUSEP e, quando disponível, no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Relatar inconsistências identificadas.

90 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP II.2 – DOS FUNDOS LASTRADORES 2. Preencha o quadro abaixo com as informações relativas aos fundos de investimento vinculados aos produtos descritos na questão 1.

91 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP 2.1.Todos os fundos vinculados a produtos comercializados foram informados à SUSEP? ( ) Sim ( ) Não Em caso negativo, identifique o fundo pelo seu CNPJ e seus motivos Todos os planos aprovados dispõem de fundos de suporte registrados na CVM, atualizados às normas daquela Autarquia? ( ) Sim ( ) Não Em caso negativo, identifique os planos e as justificativas.

92 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP 2.3. As informações registradas pela sociedade supervisionada no FIP da SUSEP, relativamente aos fundos de suporte aos planos constituídos em conformidade com o art. 76 da Lei nº , de 2005, estão de acordo com os documentos que suportam tais operações no período de referência? ( ) Sim ( ) Não Em caso negativo, descreva as inconsistências e, se for o caso, justifique.

93 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Procedimento de Revisão do Auditor - PRA Confrontar as informações incluídas no quadro de cadastro dos fundos com as informações registradas nos registros contábeis, registros analíticos subsidiários que suportam os valores disponibilizados no site da SUSEP e documentos de suporte do fundo. Inspecionar os regulamentos dos fundos, verificando seu registro naa CVM – Comissão de Valores Mobiliários. Relatar eventuais inconsistências.

94 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP 2ª PARTE QUESTÕESECONÔMICO-FINANCEIRAS

95 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP III - QUESTÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS III.1. DOS PRODUTOS 3.1. Para cada um dos produtos comercializados constituídos em conformidade com o art. 76 da lei , de 2005, informe:

96 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Procedimento de Revisão do Auditor - PRA Confrontar as informações incluídas no quadro acima com os registros contábeis (contas de compensação).

97 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP III.2. DOS FUNDOS DE SUPORTE 3.2 Para cada um dos fundos vinculados aos produtos comercializados pela sociedade na forma do disposto na lei , de 2005, informe:

98 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Procedimento de Revisão do Auditor - PRA Confrontar as informações incluídas no quadro acima com os registros contábeis (contas de compensação).

99 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Para cada um dos fundos vinculados aos produtos comercializados pela sociedade na forma do disposto na lei /2005, informe o montante da taxa de administração, gestão e demais taxas cobradas, bem como o percentual destas em relação às provisões matemáticas de benefícios a conceder dos respectivos fundos de investimentos?

100 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Discriminar as demais taxas incidentes, se existentes.

101 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Procedimento de Revisão do Auditor - PRA Obter os balancetes analíticos dos fundos vinculados aos produtos comercializados pela sociedade na forma do disposto na Lei /2005 e comparar os valores das taxas de administração, gestão e demais taxas destes balancetes com as ora informadas, para verificar a consistência dos dados desta questão.

102 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Em relação aos fundos vinculados aos produtos comercializados pela sociedade na forma do disposto na lei , de 2005, no trimestre findo, as empresas de auditoria apresentaram algum tipo de ressalva ou parágrafo de ênfase? ( ) Sim ( ) Não

103 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Em caso afirmativo, descreva tais ressalvas na forma do disposto abaixo.

104 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Procedimento de Revisão do Auditor - PRA Obter os pareceres das auditorias dos fundos vinculados aos produtos comercializados pela sociedade na forma do disposto na lei /2005, referente ao trimestre findo, para constatação da existência (inexistência) de ressalvas ou parágrafos de ênfase, de forma a verificar a consistência dos dados informados nesta questão.

105 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Em relação aos fundos vinculados aos produtos comercializados pela sociedade na forma do disposto na lei , de 2005, algum limite legal de diversificação dos investimentos deixou de ser observado? ( ) Sim ( ) Não

106 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Em caso afirmativo, descreva quais normas não foram observadas na forma do disposto abaixo.

107 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Procedimento de Revisão do Auditor - PRA Indagar aos dirigentes responsáveis se efetivamente foi observada a legislação pertinente a esta questão, bem como verificar se os limites legais de diversificação são observados pelos regulamentos de tais fundos.

108 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP 3ª PARTE QUESTÕESNORMATIVAS

109 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP IV.1. DOS PLANOS 4.1. A sociedade supervisionada observou a legislação pertinente aos planos de previdência complementar e aos seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, estruturados na modalidade de contribuição variável, de que trata o art. 76 da lei /2005 (CNSP, CMN, CVM, SUSEP, Secretaria de Receita Federal), que tenha reflexo contábil material direto ou indireto ou possa trazer descontinuidade para as operações do plano, do fundo ou da sociedade? ( ) Sim ( ) Não

110 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Em caso negativo, descreva as normas e justificativas na forma do disposto abaixo.

111 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Procedimento de Revisão do Auditor - PRA Verificar nos relatórios de compliance e dos auditores internos da sociedade se existe alguma menção expressa da inobservância pela sociedade de alguma norma relativa aos planos de previdência complementar e aos seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, estruturados na modalidade de contribuição variável, de que trata a lei /2005, que tenha reflexo contábil material direto ou indireto ou possa trazer descontinuidade para as operações da sociedade.

112 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP IV.2. DOS FUNDOS 4.2. A sociedade possui procedimentos de verificação se os fundos vinculados aos planos de previdência complementar e aos seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, estruturados na modalidade de contribuição variável, de que trata o art. 76 da lei , de 2005, observaram as exigências normativas (CNSP, CMN, CVM, SUSEP, Secretaria de Receita Federal)? ( ) Sim ( ) Não

113 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Em caso positivo descreva sucintamente quais são estes procedimentos e sua efetividade de realização.

114 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Procedimento de Revisão do Auditor - PRA Verificar nos relatórios de compliance e dos auditores internos da sociedade existe alguma menção expressa a tais procedimentos e testar se efetivamente tais procedimentos são realizados.

115 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Os fundos vinculados aos planos de previdência complementar e aos seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, estruturados na modalidade de contribuição variável, de que trata o art. 76 da lei /2005, observaram as exigências normativas (CNSP, CMN, CVM, SUSEP, Secretaria de Receita Federal)? ( ) Sim ( ) Não

116 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Em caso negativo descreva quais normas não foram observadas na forma do disposto abaixo.

117 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP para sugestões: Até 15 de maio de 2009.


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