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Prof. Antonio Carlos Assumpção CEAV - BNDES - 2013 Exercícios de Finanças Públicas Bibliografia Recomendada Economia do setor.

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1 Prof. Antonio Carlos Assumpção CEAV - BNDES Exercícios de Finanças Públicas Bibliografia Recomendada Economia do setor

2 Um Pequeno Resumo Objetivos da Política Fiscal e Funções do Governo Alocativa: determinação da quantidade e tipo de bens públicos ofertados, assim como a correção de imperfeições do mercado, como externalidades e falta de concorrência. Distributiva: Utilização de transferências, impostos e subsídios para diminuir a concentração de renda. Estabilizadora: Utilização das políticas monetária, fiscal e cambial com o intuito de minimizar as flutuações cíclicas.

3 Um Pequeno Resumo Tipos de Bens Públicos: são não-rivais e não excludentes (defesa nacional, iluminação pública, segurança,...). Portanto, eles não serão ofertados pelo mercado ou serão ofertados de forma insuficiente. Existem alguns bens chamados de Semi-Públicos, que são ofertados tanto pelo setor privado quanto pelo setor público, tendo em vista os limites na produção privada (ou limites na renda da população para alcançar essas bens). Note que no caso da oferta por parte do setor privado eles estão sujeitos ao princípio da exclusão (saúde, educação,...).

4 Um Pequeno Resumo Tipos de Bens Privados: são rivais e excludentes. Portanto a alocação via mercado tende a ser eficiente Meritórios: são aqueles que o Estado compele o indivíduo a utilizar (cinto de segurança)

5 Um Pequeno Resumo Princípios de Tributação Eficiência: O sistema não deve provocar distorções e, se possível, deve ser utilizado para aumentar a eficiência econômica. Simplicidade Administrativa: O sistema deve ter baixos custos administrativos e deve ser de fácil percepção por parte dos contribuintes. Flexibilidade: O sistema deve permitir uma fácil adaptação às mudanças no ambiente econômico. Responsabilidade Política: O sistema deve ser transparente. Justiça Social: O sistema tributário deve ser percebido como justo, tratando aqueles em circunstâncias similares de modo similar e impondo uma carga maior de tributos sobre aqueles que podem pagar mais.

6 Princípio do Benefício: O contribuinte deve pagar impostos de acordo com os benefícios que recebe. Princípio da Capacidade de Pagamento: Os agentes econômicos devem contribuir de acordo com a sua capacidade de pagamento, ou seja, deve haver equidade no sistema tributário Equidade Horizontal: aqueles que são iguais devem ser tratados de modo igual (dificuldade em definir o significado da palavra igual). Equidade Vertical: Os agentes que podem pagar mais tributos devem pagar mais tributos: renda como base da tributação (a carga tributária deve ser progressiva)

7 Carga Tributária Bruta Total dos impostos arrecadados no país. Carga Tributária Líquida Carga tributária bruta menos as transferências governamentais (juros da dívida pública, subsídios, gastos com assistência e previdência social...). Poupança do Governo em Conta Corrente Carga tributária líquida menos o consumo do governo. Déficit Público : Poupança Pública x Déficit Público Definições Logo, déficit público e despoupança do governo são conceitos diferentes e a diferença entre eles é o valor do investimento governamental.

8 Dívida Pública O estoque da dívida pública no período t é igual a dívida do período anterior mais os gastos correntes do governo (incluindo as transferências) mais o investimento governamental mais o pagamento de juros sobre o estoque da dívida no período anterior menos a carga tributária.

9 O déficit nominal mede a variação da dívida total do governo em termos nominais. Déficit Nominal Total das despesas menos receitas, não financeiras. Déficit Primário:

10 Acima da Linha Critério pelo qual são explicitados os fluxos de receitas e despesas. Déficit Nominal = Gastos Totais – Receitas Totais Déficit Primário = Déficit Nominal – Despesas Financeiras (juros) Déficit Operacional = Déficit Nominal – Correções Monetária e Cambial

11 Abaixo da Linha Critério que observa o déficit com base na variação da dívida pública, pela ótica do seu financiamento. Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) Ajuste Patrimonial (AP) Dívida Fiscal Líquida (DFL) DFL = DLSP – AP = DLSP – (Esqueletos – Privatizações)

12 Senhoriagem Variação da dívida em poder de residentes Variação da dívida em poder de não-residentes

13 1) (AFC – STN) 2005 Devido a falhas de mercado e tendo em vista a necessidade de aumentar o bem-estar da sociedade, o setor público intervém na economia. Identifique a opção correta inerente à função alocativa. a) O setor público oferece bens e serviços públicos, ou interfere na oferta do setor privado, por meio da política fiscal.

14 b) O setor público age na redistribuição da renda e da riqueza entre as classes sociais. c) Adotando políticas monetárias e fiscais, o governo procura aumentar o nível de emprego e reduzir a taxa de inflação. d) Adotando políticas monetárias e fiscais, o governo procura manter a estabilidade da moeda. e) O governo estabelece impostos progressivos, com o fim de gastar mais em áreas mais pobres e investir em áreas que beneficiem as pessoas carentes, como a educação e saúde.

15 2) (AFC – STN) 2005 No que diz respeito aos bens públicos, semi-públicos e privados, indique a única opção incorreta. a) Bens públicos são os bens que o mecanismo de preços não consegue orientar os investimentos a fim de efetuar sua produção. b) Bens públicos têm a característica de serem usados por todos, indistintamente, não importando o nível de renda ou condição social c) Bens semi-públicos satisfazem ao princípio da exclusão, mas são produzidos pelo Estado. d) O serviço meteorológico é um exemplo de bem de consumo não rival. e) Serviços de saneamento são bens públicos, uma vez que seus custos podem implicar preços muito altos para que as pessoas pobres possam ter acesso aos mesmos.

16 3) AFRF– 2003 A tributação é um instrumento pelo qual a sociedade tenta obter recursos coletivamente para satisfazer às necessidades da sociedade. De acordo com a teoria da tributação, aponte a opção falsa. a) O mecanismo da tributação, associado às políticas orçamentárias, intervém diretamente na alocação dos recursos, na distribuição de recursos na sociedade e pode reduzir as desigualdades na riqueza e na renda. b) O sistema tributário é o principal instrumento de política fiscal do governo. c) Por princípio, o sistema de tributação deve ser o mais justo possível.

17 d) Os tributos devem ser escolhidos de forma a minimizar sua interferência no sistema de mercado, a fim de não torná-lo mais ineficiente. e) A análise da aplicação da tributação baseia-se no princípio do benefício e no princípio da habilidade de pagamento.

18 4) AFRF– Uma forma de avaliar a eqüidade de um sistema tributário é chamada de princípio de capacidade de pagamento. Segundo o princípio de eqüidade vertical, diz-se que o sistema tributário é regressivo quando: a) os contribuintes com altas rendas pagam proporção menor de sua renda, mesmo que a quantia paga seja maior. b) os contribuintes com a mesma capacidade de pagamento arcam com o mesmo ônus fiscal. c) os contribuintes com capacidade de pagamento similares pagam a mesma quantia. d) os contribuintes pagam tributos de acordo com o montante de benefícios que eles recebem. e) o percentual do imposto a ser pago aumenta quando aumenta o nível de renda.

19 5) AFRF– 2000 A teoria econômica moderna estabelece critérios de imposição de tributos. O critério que postula que a tributação não introduza distorções nos mecanismos de funcionamento e alocação de recursos da economia de mercado é o da a) Universalidade b) eqüidade c) neutralidade d) justiça social e) adequação

20 6) AFRF– 1998 Do ponto de vista das finanças públicas, diz-se, em relação ao princípio do benefício, que a) cada um deve pagar proporcionalmente às suas condições. b) este princípio é o mais adotado, sendo as despesas de consumo a variável que melhor explica o benefício c) a renda é uma medida para avaliar quantitativamente o benefício advindo dos gastos públicos d) as pessoas devem ser tributadas de acordo com a vantagem que recebem das despesas governamentais e) este princípio é de fácil aplicação, não envolvendo questões subjetivas como o conhecimento das curvas de preferência dos consumidores

21 7) AFRF– 1998 Afirma-se, na Teoria da Tributação, com relação ao princípio de neutralidade, que a) um tributo justo é aquele em que cada contribuinte paga ao Estado um montante diretamente relacionado com os benefícios que dele recebe b) um imposto deve distribuir seu ônus de maneira justa entre os indivíduos c) os agentes deveriam contribuir com impostos de acordo com sua capacidade de pagamento d) este princípio é seguido quando os tributos não alteram os preços relativos, minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado e) um indivíduo paga o tributo de maneira a igualar o preço do serviço recebido ao benefício marginal que ele aufere com sua utilização

22 8) AFRF– 1996 A teoria da tributação repousa em dois princípios fundamentais. Aponte a opção que caracteriza estes princípios: a) neutralidade e eficiência b) justiça e produtividade c) eficiência e eqüidade d) eqüidade horizontal e eqüidade vertical e) produtividade e eqüidade

23 9) AFTN – 1998 A função alocativa do governo está associada a: a) Controle da demanda agregada visando minimizar os efeitos sobre o bem-estar social de crises de inflação ou recessão. b) Utilização de instrumentos de política fiscal, monetária, cambial, comercial e de rendas. c) Intervenção do Estado na economia, para alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego. d) Fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado. e) Implementação de uma estrutura tarifária progressiva.

24 10) (APO – MPOG – 2002) 02- Com base nos sistemas de tributação, aponte a opção falsa. a) Em um sistema de impostos proporcionais, a alíquota média é menor que a alíquota marginal. b) Em um sistema de impostos proporcionais, as alíquotas marginal e média dos impostos permanecem as mesmas quando a renda se eleva. c) Em um sistema de impostos regressivos, a alíquota média é maior que a alíquota marginal. d) Em um sistema de impostos regressivos, as alíquotas marginal e média dos impostos reduzem-se quando a renda se eleva. e) Em um sistema de impostos progressivos, as alíquotas marginal e média dos impostos aumentam quando a renda se eleva.

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26 11) AFRF – 2003 Aponte a única opção incorreta no que diz respeito a impostos, déficit público e seus impactos. a) As despesas do governo e os impostos afetam o mercado de capitais. b) Aumentos nos impostos reduzem a renda disponível. c) O déficit público reduz a poupança nacional, provocando alta das taxas de juros reais. d) Quando o governo gasta mais do que arrecada, precisa obter empréstimos para financiar seu déficit. e) O déficit público provoca um aumento do investimento privado.

27 12) AFRF – 2005 Com relação as transações tipicamente fiscais, às Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) e à Dívida Pública, identifique a única opção errada. a) As transações tipicamente fiscais são aquelas que afetam diretamente o resultado da administração pública, especialmente as que envolvem fluxos registrados no orçamento. b) A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que sejam apurados dois resultados fiscais: resultado primário e resultado operacional. c) No Brasil, as NFSPs (Necessidades de Financiamento do Setor Público) são medidas pelo conceito abaixo da linha, a partir de mudanças no valor do endividamento público.

28 d) Segundo a ótica de apuração da Dívida Líquida do Setor Público pelo conceito acima da linha identificam-se as posições patrimoniais e suas alterações anuais. e) As NFSPs correspondem à variação nominal do endividamento do setor público não financeiro junto ao sistema financeiro e ao setor privado, doméstico ou do resto do mundo.

29 13) AFRF – 2003 O forte ajuste fiscal realizado na economia brasileira no fim da década de 90, notadamente no ano de 1999, ano de grande austeridade fiscal, resultou em diversos benefícios nas contas públicas. Sob a ótica do ajuste fiscal, aponte qual opção é incorreta. a) Para uma mesma taxa de juros, após a desvalorização de 1999, o superávit primário requerido para estabilizar a relação dívida/ PIB aumentou. b) Apesar da virtual estagnação do PIB em 1999 e do aumento da ordem de 4% do número de indivíduos que recebiam benefícios do INSS, a relação despesa com benefícios/PIB diminuiu ligeiramente nesse ano.

30 c) O critério de desempenho para avaliar a política fiscal, no contexto do acordo do FMI de 1999, foi o valor da Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) no conceito nominal. d) Permissão em 1999, para as empresas acertarem as suas dívidas com o fisco, sem pagamento de multas, permitiu uma cobrança de atrasados equivalente a aproximadamente 0,5% do PIB. e) A diminuição da taxa SELIC nominal de 45% para 19% entre o auge da crise econômica, no início de 1999 e o final do mesmo ano, se deu pela redução do risco-Brasil.

31 Análise de Mercados Competitivos Os excedentes do consumidor e produtor Excedente do consumidor É dado pela diferença entre o preço que o consumidor está disposto a pagar por certa quantidade de um bem ou serviço e o preço que, efetivamente, ele paga. Excedente do produtor É dado pela diferença entre o preço que o produtor aceitaria para ofertar certa quantidade de um bem ou serviço e o preço pelo qual, efetivamente, ele as oferta.

32 Excedente do Consumidor A Excedente do Produtor B Q P S D QeQe PePe P4P4 Q1Q1 P1P1 Consumidor 1 Q2Q2 P3P3 P2P2 Consumidor 2 Consumidor 3 Análise de Mercados Competitivos

33 Note que o consumidor que demanda Q1 aceitaria pagar P4 por esta quantidade. Entretanto, efetivamente ele paga Pe. Da mesma forma, para ofertar Q1, o produtor aceitaria o preço P1, porém, ele vende todas as unidades pelo preço Pe. Dito de outra forma, o excedente do consumidor é o benefício total obtido por todos os consumidores, representado pela área A. Usando o mesmo raciocínio, podemos dizer que o excedente do produtor é representado pela área B.

34 Análise de Mercados Competitivos Como vimos, o excedente do produtor mede o benefício total dos produtores, assim como o excedente do consumidor mede o benefício total dos consumidores. Dessa forma podemos medir os ganhos ou perdas de ambos decorrentes das intervenções governamentais, observando as variações dos excedentes. Dito de outra forma, o conceito de excedente pode ser interpretado como uma medida de bem-estar, e podemos utilizá-la para avaliarmos os impactos das intervenções governamentais sobre os produtores, consumidores e sobre a sociedade, à medida que podemos dividi-la entre consumidores e produtores.

35 Para sabermos se a medida foi benéfica para a sociedade, devemos calcular o ganho social,que se for negativo implica em perda para a sociedade. Variação do excedente do consumidor Variação do excedente do produtor Ganho social (se positivo) G.S. = EP + EC

36 Se a medida de política econômica for onerosa para o governo, ou seja, se o governo incorreu em gastos, devemos computá-los como perda, já que o governo gasta o dinheiro da sociedade, arrecadado via cobrança de impostos. Se a medida de política econômica gerar arrecadação para o governo, devemos adicioná-la ao ganho social, pois é de se esperar que tais recursos se transformem e benefícios para a sociedade. Dessa forma, temos:

37 Arrecadação do Governo Gastos do Governo G.S. = EP + EC + AG G.S. = EP + EC - GG (no caso de gastos do governo) (no caso de arrecadação do governo)

38 Imposto Específico A introdução de um imposto específico (taxa fixa por unidade) aumenta os custos das firmas, deslocando a curva de oferta para a esquerda. Isso eleva o preço para o consumidor (Pc) e reduz o preço recebido pelo produtor (Pr). A diferença entre os dois é dada pelo imposto (t). Q S1S1 D S Q P P0P0 Q0Q0 PrPr PcPc t

39 DC AB D S Q P P0P0 Q0Q0 Q PrPr PcPc t Imposto Específico

40 EP = -C-D EC = -A-B A.G. = A+C G.S. = EP+ EC+A.G. = -C-D-A-B+A+C G.S.= -B-D Imposto Específico

41 QQ P P S D S D Qe Pe Qe Q1Q1 Pc Pr t Q1Q1 Pc Pr t Incidência do Imposto Imposto Específico

42 Quanto mais inelástica a demanda maior a incidência sobre o consumidor. De uma forma geral, o ônus tributário será maior sobre o lado mais inelástico do mercado (demanda – consumidores / oferta – produtores)

43 Observação importante: Podemos introduzir o imposto específico deslocando acurva de demanda para a esquerda

44 Quando o mercado Não Aloca os Recursos com Eficiência (Falhas de Mercado) Falhas de competição (monopólio,...) Bens Públicos Externalidades Falhas de informação Mercados Incompletos Inflação e desemprego

45 Externalidades A externalidade é considerada uma falha de mercado (portanto o excedente total não é maximizado). Impacto das ações de um agente sobre o bem-estar de outro(s) agente(s), que não toma(m) parte da ação. Inexiste pagamento ou recebimento de compensação pelo impacto sofrido. As externalidades ocorrem quando as ações de um agente econômico impactam outro(s) agente(s) econômico(s) de forma não refletida nas transações de mercado. As externalidades podem ser classificadas como positivas ou negativas.

46 Externalidades Quando há externalidades, a alocação de recursos proporcionada pelo mercado não será eficiente pois: se a produção de um bem gera externalidades negativas, ocorrerá excesso de oferta desse bem na ausência de intervenção governamental se a produção de um bem gera externalidades positivas, ocorrerá insuficiência de oferta desse bem na ausência de intervenção governamental.

47 P Q S = Oferta (Custo Privado) D = Demanda (Valor Privado) QmQm PmPm Custo Social Q ótima P Custo da Poluição Custo Social > Custo Privado Externalidades

48 Externalidade Negativa: Poluição e Ótimo Social A quantidade de equilíbrio de mercado é maior do que a quantidade socialmente ótima. A razão para essa ineficiência é que o equilíbrio de mercado reflete apenas os custos privados de produção. Internalizar uma externalidade significa alterar os incentivos de forma que os agentes levem em consideração os efeitos externos de suas ações. No caso da externalidade negativa, para atingir a quantidade ótima o governo poderá tributar os produtores.

49 Externalidades Positivas Neste caso, a curva de demanda não reflete o valor do bem para a sociedade. O valor social do bem excede o seu valor privado. Como o valor social é maior do que o valor privado, a curva de valor social fica acima da curva de demanda (valor privado). A quantidade socialmente ótima é maior do que a quantidade de equilíbrio, que é determinada pelo mercado privado. No caso da externalidade positiva, o governo poderá internalizá-la ao lançar mão de um subsídio.

50 P Q S = Oferta (Custo Privado) D = Demanda (Valor Privado) QmQm PmPm Q ótima P Valor Social Valor Social > Valor Privado Externalidades Positivas

51 A quantidade socialmente ótima é maior do que a quantidade de equilíbrio, que é determinada pelo mercado privado. No caso da externalidade positiva, o governo poderá internalizá-la ao lançar mão de um subsídio.

52 Mercados Incompletos (Pouco desenvolvidos) mercados de seguros e de capitais seguros e financiamento de longo prazo crédito agrícola crédito educativo pequena e média empresa financiamento habitacional mercado complementares (infraestrutura)

53 Falhas de Informação Muitas das atividades do governo dizem respeito ao fato de que o mercado produz pouca informação. Proteção aos consumidores Obrigação de informar taxas de juros Significado da palavra diet X light Composição dos produtos Nome do genérico no caso dos remédios Informes de tempo e marés

54 Inflação, Desemprego e Outros desequilíbrios Macroeconômicos As conseqüências destes fenômenos afetam certamente os desenhos de política econômica. O Governo deve, através das políticas fiscal, monetária e cambial controlar o nível de demanda agregada para evitar grandes movimentos cíclicos do nível de atividade econômica.

55 Falhas de Mercado: Algumas Considerações Sempre que o mercado deixa de produzir um bem cujos benefícios são maiores do que os custos, diz-se que há uma falha de mercado. As falhas de mercado discutidas até aqui resultam, no caso de não intervenção governamental, em ineficiência econômica. Ou seja, justifica-se a ação governamental para assegurar o funcionamento eficiente dos mercados. Mas mesmo se a economia fosse Pareto Eficiente, há dois argumentos adicionais para intervenção do governo, a saber: redistribuir renda prover bens meritórios

56 14)Analista – Economia – MPU Em um mercado, caso seja instituído um tributo específico sobre a venda de um bem, cuja demanda seja totalmente inelástica, seu ônus será a) parcialmente suportado pelos produtores. b) integralmente suportado pelos produtores. c) dividido em partes iguais entre produtores e consumidores. d) parcialmente repassado aos consumidores. e) integralmente suportado pelos consumidores.

57 15)Analista – Economia – MPU – 2005 Instruções: Para responder às questões de números 61 a 65 considere as informações a seguir. Uma empresa especializada em trabalhos econométricos foi contratada para estimar a demanda e a oferta do produto X para o sindicato das empresas produtoras do bem. As funções estimadas, todas estatisticamente significantes, foram: Qd = 0,05 Y – 30 Px + 20 Pz Qo = – Px Onde: Qd, Qo = quantidade demandada e quantidade ofertada do bem X, respectivamente. Px = preço do bem X Pz = preço do bem Z Y = renda dos consumidores

58 61. Pode-se concluir, em vista dos dados da função demanda, que o bem Z é: a) Complementar de X. b) Inferior. c) Substituto de X. d) Independente de X. e) Superior. Qd = 0,05 Y – 30 Px + 20 Pz

59 Atenção: Para responder às questões de números 62 a 65, assuma que o preço de mercado de Z seja 100 e que de Y seja A elasticidade-preço da demanda de X, se o preço de equilíbrio de mercado dele fosse 200, é igual a a) 2,0 b) 1,5 c) 1,2 d) 1,0 e) 0,6

60 63. O mercado de X estará em equilíbrio quando: a) Px = 75 e Qx = b) Px = 150 e Qx = c) Px = 200 e Qx = d) Px = 220 e Qx = e) Px = 225 e Qx = 5.250

61 64. Se for instituído um imposto especifico de 8 por unidade vendida do bem, o novo preço de equilíbrio de mercado será: a) 233 b) 230 c) 228 d) 208 e) 155

62 65. No equilíbrio com imposto, a parcela do valor do mesmo, em unidades monetárias, que é paga pelos produtores corresponde a: a) 3,0 b) 3,5 c) 4,0 d) 4,5 e) 5,0

63 16) AFC – STN Com relação ao conceito de excedente do consumidor, é correto afirmar que a) o excedente do consumidor não sofre influência dos preços dos bens. b) o excedente do consumidor pode ser utilizado como medida de ganho de bem estar econômico com base nas preferências dos consumidores. c) quanto maior o excedente do consumidor, menor será o bem- estar dos consumidores. d) o excedente do consumidor não pode ser calculado a partir de uma curva de demanda linear. e) a elevação das tarifas de importação aumenta o excedente do consumidor.

64 17) (AFRF – 2005) O sistema tributário brasileiro é bastante complexo, tanto pelo grande número de impostos que incidem sobre os mais diversos fatos geradores como pela sua estrutura. Assinale a única opção falsa no que tange aos tipos e características dos impostos no Brasil. a) Os impostos específicos são aqueles cujo valor do imposto é fixo em termos monetários. b) Os impostos ad valorem são pró-cíclicos.

65 c) Os impostos do tipo ad valorem são aqueles em que há uma alíquota de imposto e o valor arrecadado depende da base sobre a qual incide. d) O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é de competência da União e possui alíquotas bastante diferenciadas, de acordo com critérios de essencialidade do bem e com objetivos de arrecadação e de política industrial. e) O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) corresponde ao antigo Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM), com a incorporação de novos itens como fato geradores do imposto: transportes, energia elétrica, combustíveis e telecomunicações.

66 18) (AFRF – 2005) Com relação à incidência tributária de um imposto, assinale a única opção incorreta. a) O peso morto é uma forma de ineficiência econômica que deve ser levada em consideração quando políticas são elaboradas e implementadas. b) A incidência de um imposto ou de um subsídio é, normalmente, compartilhada por produtores e consumidores, sendo que a fração que cada um acabará pagando, dependerá das elasticidades da oferta e da demanda.

67 c) A intervenção governamental resulta, geralmente, em um peso morto. d) Se o governo impõe um imposto sobre vendas de determinada mercadoria, esse imposto terá por efeito deslocar a curva de demanda dessa mercadoria para cima. e) Quando o governo cria um imposto ou subsídio, o preço geralmente não reflete elevação ou queda igual ao valor total do imposto ou subsídio.

68 19) (AFRF – ) Modelos simples de oferta e demanda podem ser utilizados para analisar uma ampla variedade de políticas governamentais. Com base no impacto de um imposto, aponte a única opção falsa. a) O impacto de um imposto depende das elasticidades da oferta e da demanda. b) Se a demanda for muito inelástica em relação à oferta, a carga fiscal recairá principalmente sobre os compradores. c) Se a curva de demanda for horizontal, nenhuma parcela do imposto será repassada aos consumidores.

69 d) Se a demanda for muito elástica em relação à oferta, a carga fiscal incidirá principalmente sobre os vendedores. e) O ônus de um imposto é a perda líquida do excedente dos consumidores e produtores resultante da aplicação do imposto.

70 20) EPPGG – MPOG A curva que relaciona as taxas de tributação com as receitas tributárias é conhecida como: a) curva de Phillips b) curva de Engel c) curva de demanda hicksiana d) curva de Lorenz e) curva de Laffer

71 21) EPPGG – MPOG O efeito ______________ defende que a inflação reduz a receita tributária em termos reais em decorrência da defasagem entre o fato gerador do imposto e sua efetiva coleta (recebimento dos recursos pela autoridade fiscal). Uma das formas de o governo minimizar tal efeito é adotar a indexação do sistema tributário, ou seja, cobrar os impostos em termos de um índice que acompanhe a evolução da inflação. O efeito __________, por sua vez, sugere que a elevação dos preços pode proporcionar uma redução do déficit público por meio da queda real nos gastos públicos, e, para isso ocorrer, basta o governo adiar pagamentos e postergar aumentos de salários num ambiente de aceleração inflacionária.

72 a) Keynes - Tanzi b) Fischer - deslocamento c) Patinkin - Keynes d) deslocamento - Fischer e) Tanzi - Patinkin

73 22) Analista – Economia – MPU Uma firma, ao produzir determinado bem, emite poluentes que prejudicam a produção de outras empresas. Caso a livre negociação entre as partes não seja capaz de garantir que o nível de emissão de poluentes seja eficiente, o governo pode induzi-la a produzir a quantidade socialmente ótima, impondo um imposto sobre unidade emitida de poluição que seja igual Mais Sobre Falhas de Mercado

74 a) ao custo médio social. b) à diferença entre os custos marginais social e da firma. c) ao custo marginal da firma. d) ao custo marginal social. e) à soma dos custos marginais social e da firma.

75 P Q S = Oferta (Custo Privado) D = Demanda (Valor Privado) QmQm PmPm Custo Social Q ótima P Custo da Poluição Custo Social > Custo Privado Note que a redução da quantidade ofertada após a introdução do imposto aumenta a eficiência do mercado (ótimo social), obrigando o agente causador da externalidade a arcar com seu custo (custo privado mais o custo social).

76 Observção: Soluções Privadas Para as Externalidades eorema de Coase O Teorema de Coase: Se os custos de transação são desprezíveis, a atribuição de direitos de propriedade bem definidos aos agentes econômicos poderá eliminar a ineficiência gerada pelas externalidades. O resultado eficiente poderá ser obtido independentemente de como os direitos de propriedade são inicialmente distribuídos.

77 Quando a negociação privada não funcionar, o governo poderá agir através de: Políticas de comando e controle: regulam diretamente o comportamento dos agentes. Políticas baseadas no mercado: oferecem incentivos de maneira que os agentes privados optem por resolver o problema entre si. Observção: Soluções Privadas Para as Externalidades

78 Um Exemplo Simples 23) Uma estação de veraneio na praia e uma indústria química dividem um lago. A planta industrial tem um lucro de US$ 20. Um dispositivo de filtragem para reduzir a poluição que custa US$ 5 faria com que o lucro caísse para US$ 15. O lucro do dono da estação de veraneio seria de US$ 25 caso a poluição fosse reduzida mas somente de US$ 10 quando a planta industrial opera sem o dispositivo. Assumindo que o lago é de propriedade da indústria química:

79 Um Exemplo Simples a) A empresa química não utilizaria o dispositivo de filtragem. b) A empresa química comprará o dispositivo de filtragem. c) O dono da estação comprará o dispositivo de filtragem. d) O dono da estação fechará as portas. e) O mercado é incapaz de evitar a externalidade negativa. Note que, se o benefício marginal da instalação do dispositivo de filtragem for maior que o seu custo marginal ele será instalado

80 Note que o custo do dispositivo de filtragem é de $5 e a externalidade gerada por ele reduz o lucro da estação de veraneio em $15. Portanto, o benefício marginal da instalação do dispositivo de filtragem é maior que seu custo. Desta forma, ele será instalado. Se os direitos de propriedade forem concedidos ao dono da estação de veraneio, ele poderá processar o dono da indústria pelo lucro perdido; logo, o dono da indústria instalará o dispositivo de filtragem. Se os direitos de propriedade forem concedidos ao dono da indústria, o dono da estação de veraneio instalará o dispositivo de filtragem, pois $5<$15.

81 24) EPPGG – MPOG Tecnicamente ocorre uma externalidade quando os custos sociais (CS) de produção ou aquisição são diferentes dos custos privados (CP), ou quando os benefícios sociais (BS) são diferentes dos benefícios privados (BP). Uma externalidade positiva apresenta- se quando: a) BS < BP b) BS = BP c) CS > CP d) CS = CP e) BS > BP

82 Externalidades Positivas Neste caso, a curva de demanda não reflete o valor do bem para a sociedade. O valor social do bem excede o seu valor privado. Como o valor social é maior do que o valor privado, a curva de valor social fica acima da curva de demanda (valor privado). A quantidade socialmente ótima é maior do que a quantidade de equilíbrio, que é determinada pelo mercado privado. No caso da externalidade positiva, o governo poderá internalizá-la ao lançar mão de um subsídio.

83 P Q S = Oferta (Custo Privado) D = Demanda (Valor Privado) QmQm PmPm Q ótima P Valor Social Valor Social > Valor Privado Externalidade Positiva

84 25) (VUNESP – CMSP-2007) São características do bem defesa Nacional: a) Não-rival e não-excludente b) Não-rival e excludente c) Rival e não-excludente d) Rival e excludente e) Poderá ser rival e excludente dependendo de como for financiado

85 26) (VUNESP – CMSP-2007) A avenida Marginal do Rio Tietê, em São Paulo, no horário de pico é um bem: a) Não-rival e não-excludente b) Não-rival e excludente c) Rival e não-excludente d) Rival e excludente e) Poderá ser rival e excludente dependendo de como for financiado

86 27) (BNDES – Economista – 2009) O gráfico abaixo mostra as curvas de demanda (D) e de oferta (S) de um bem cuja produção provoca a poluição de um curso de água. Para equalizar o custo marginal privado de produção ao custo social, o governo cobra um imposto do produtor, e a nova curva de oferta passa a ser S. Examinando o gráfico, verifica-se que o(a)

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88 a) produtor é o poluidor e deveria internalizar todo o custo da poluição; o consumidor não deveria pagar um preço maior p 4, como mostra o gráfico. b) imposto corresponde à eliminação de um subsídio, qual seja, o uso gratuito de um recurso valioso como o curso de água. c) área do triângulo 123 é o peso morto do imposto e, na ausência de outras distorções, corresponde a uma perda social.

89 d) produção continua e o dano ambiental também, embora em menor escala; logo, não houve internalização do dano para o produtor. e) mudança de posição de S deveria ser no sentido de aumento da oferta.

90 Essa questão é da prova de 2009 do BNDES (novembro) e, fiquei sabendo que o índice de acertos foi muito baixo. As pessoas devem ter confundido o fato de que um imposto com fins de arrecadação, retira eficiência do mercado, gerando o peso morto, com o fato de que, quando o imposto é introduzido para corrigir uma externalidade ele aumenta a eficiência do mercado. Redução da quantidade ofertada após a introdução do imposto aumenta a eficiência do mercado (ótimo social), obrigando o agente causador da externalidade a arcar com seu custo (custo privado mais o custo social).

91 28) (BNDES – Economista – 2009) Quando um determinado imposto é criticado por ser regressivo, o princípio tributário no qual a crítica se baseia é o princípio da(o) a) capacidade econômica do contribuinte. b) eficiência econômica. c) neutralidade alocativa. d) facilidade administrativa. e) benefício ao contribuinte. Poderíamos argumentar também a questão da função distributiva do governo.

92 29) (APO-2005-Esaf) De acordo com a teoria das finanças públicas, existem algumas circunstâncias conhecidas como falhas de mercado, que impedem que ocorra uma situação de ótimo de Pareto. Assinale a opção falsa no tocante a tais circunstâncias. a) Existência de bens públicos b) Externalidades c) Existência de monopólios naturais d) Maior transparência dos mercados e) Mercados incompletos

93 1) Provisão de bens públicos 2) Externalidades 3) Falhas de concorrência Monopólios, oligopólios, oligopsônios e monopsônios 4) Mercados Incompletos (pouco desenvolvidos) mercados de seguros e de capitais,seguros e financiamento de longo prazo, crédito agrícola, crédito educativo, pequena e média empresa, financiamento habitacional, mercado complementares (infraestrutura) 5) Falhas de informação Obrigação de informar taxas de juros, composição dos produtos, nome do genérico no caso dos remédios, etc. Quando os mercados falham ?

94 30) (BNDES – 2002 – Vunesp) Com relação à participação do governo na economia, estudos empíricos demonstraram que, no longo prazo, a evolução da participação do gasto público na renda dos países é: a) Decrescente, derivando-se dessa evolução a chamada lei de Wagner das finanças públicas. b) Decrescente, derivando-se dessa evolução a chamada curva de Laffer aplicada às finanças públicas.

95 c) Crescente, derivando-se dessa evolução a chamada lei de Wagner das finanças públicas. d) Crescente, derivando-se dessa evolução a chamada curva de Laffer aplicada às finanças públicas. e) Crescente, derivando-se do padrão de evolução constatado, a chamada lei de Say, aplicada às finanças públicas.

96 Algumas Observações Sobre o Comportamento dos Gastos do Governo Lei de Wagner Os gastos do governo devem crescer em um ritmo mais acelerado do que o PIB em razão das questões da administração, segurança, educação,distribuição de renda e regulação. Musgrave e Herber associam isso ao estágio de industrialização do país. Rostow Os gastos e investimentos em programas sociais crescerão mais ao longo do tempo, relativamente aos outros gastos.

97 31) (AFC-2004-Esaf) Os modelos macroeconômicos procuram analisar o comportamento dos gastos públicos durante o tempo. Os modelos que tentam associar o crescimento dos gastos públicos com os estágios de crescimento do país foram desenvolvidos por: a) Peacock, Wiseman e Wagner. b) Adolpho Wagner. c) Peacock, Wiseman e Herber. d) Musgrave, Rostow e Herber. e) Musgrave, Rostow e Kay.

98 Tipos de Bens Bem Público: não-rival e não-excludente Bem Privado: rival e excludente Monopólio Natural: não-rival e excludente Recursos Comuns: Rival e Não-excludente Bem Semi-Público: ofertado também pelo setor privado. Portanto, sujeito ao princípio da exclusão Bem Meritório: o Estado compele o indivíduo a utilizar

99 32) (NCE-UFRJ – Econ. -Min.das Cidades) Um bem público caracteriza-se pela presença de: a) Rivalidade, exclusividade e de governo como produtor b) Rivalidade e não-exclusividade c) Não-rivalidade e exclusividade d) Não-rivalidade e não-exclusividade e) Não-exclusividade e do governo como produtor.

100 33) (AFC – CGU – 2004 – Esaf) A necessidade de atuação econômica do setor público está ligada à constatação de que o sistema de preços não consegue cumprir adequadamente algumas tarefas ou funções. Assim, é correto afirmar: a) A função distributiva do governo está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos eficientemente pelo sistema de mercado. b) A função alocativa do governo está relacionada com a intervenção do Estado na economia para alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego.

101 c) O governo funciona como agente redistribuidor de renda através da tributação, retirando recursos dos segmentos mais ricos da sociedade e transferindo-os para os segmentos menos favorecidos d) A função estabilizadora do governo está relacionada ao fato de que o sistema de preços não leva a uma justa distribuição de renda e) A distribuição pessoal de renda pode ser implementada por meio de uma estrutura tributária regressiva

102 Mesmo se a economia fosse Pareto Eficiente (não existisse qualquer tipo de falha de mercado), há dois argumentos adicionais para intervenção do governo, a saber: redistribuir renda prover bens meritórios

103 34) (AFC – STN – Esaf - Avançada) Baseada na visão clássica das funções do Estado na economia, identifique a opção que foi defendida por J.M. Keynes. a) As funções do Estado na economia deveriam ser limitadas à defesa nacional, justiça, serviços públicos e manutenção da soberania. b) As despesas realizadas pelo Governo não teriam nenhum resultado prático no desenvolvimento econômico.

104 c) A participação do Governo na economia deveria ser maior, assumindo a responsabilidade por atividades de interesse geral, uma vez que o setor privado não estaria interessado em prover estradas, escolas, hospitais e outros serviços públicos. d) A economia sem a presença do governo seria vítima de suas próprias crises, cabendo ao Estado tomar determinadas decisões sobre o controle da moeda, do crédito e do nível de investimento. e) A atuação do Governo se faria nos mercados onde não houvesse livre concorrência e sua função seria a de organizá-la e defendê-la, para o funcionamento do mercado e para seu equilíbrio.

105 35) (AFC – STN – Esaf - Avançada) Analisado, historicamente, o setor público tem, ao longo do último século, dilatado sobremaneira suas funções, tanto no plano econômico como no social. Uma série de razões básicas é responsável pela expansão da atividade do Setor Público. No que diz respeito a essas razões, indique a opção falsa.

106 a) Crises econômicas de âmbito mundial. b) Redução da taxa de crescimento populacional. c) Necessidade de estruturação e afirmação do processo de industrialização, no caso de países subdesenvolvidos. d) Crescente militarização das nações. e) Necessidade de modernização da infra-estrutura de transportes.

107 36) (Vunesp – CMSP – 2007) Quando a produção de um bem gera poluição do ar, essa poluição pode ser considerada ineficiente porque. a) O processo de produção é tecnologicamente defasado b) Há evasão de impostos c) Há desleixo do empresário d) A empresa não cumpre sua função social e) O preço do bem não computa os custos que decorrem da poluição.

108 Finanças Públicas No Brasil e Sistema Tributário Nacional A elevada dívida governamental desloca a poupança privada para o setor público, reduzindo a taxa de investimento e pressiona a taxa de juros doméstica, tranformando-se em um entrave ao crescimento econômico.

109 Déficit Público Venda de Títulos ao Setor Privado (Aumento da Dívida Pública) Emissão de Moeda Redução da Poupança Destinada ao Financiamento do Investimento Inflação Redução do Crescimento FinanciamentoConsequências Finanças Públicas No Brasil e Sistema Tributário Nacional

110 A Razão Dívida / PIB A razão dívida / PIB pode ser esrita como: Indicador de solvência do setor público.

111 A Razão Dívida / PIB Com alguma álgebra encontramos a expressão que mostra a evolução da razão dívida / PIB, onde R é a taxa real de juros incidente sobre a dívida pública, é a taxa de crescimento real do PIB, s é o superávit primário (% do PIB) e h a senhoriagem (% do PIB). * - Na verdade, muita álgebra.

112 A Razão Dívida / PIB A expressão anterior nos mostra que a razão dívida / PIB cresce toda vez que a taxa real de juros incidente sobre a dívida supera a taxa de crescimento real do PIB, a não ser que tal diferença seja compensada pela geração de superávits primários e/ou parte do financiamento do déficit nominal ocorra através de emissão monetária.

113 A Razão Dívida / PIB Podemos então calcular o superávit primário requerido para estabilizar a relação dívida / PIB, para determinados níveis de crescimento real, taxa real de juros e senhoriagem:

114 Contas Públicas: O Caso Brasileiro 1980 – 1993: Contexto de desordem das contas públicas e de déficit artificialmente reprimido pela elevada taxa de inflação. A partir de 1991 temos o início das séries com as estatísticas fiscais acima da linha do governo central. A partir de 1995 temos o início das séries com as estatísticas fiscais abaixo da linha do governo central, estados e municípios e empresas estatais.

115 Contas Públicas: O Caso Brasileiro Fatos marcantes a partir da década de 90 a privatização de diversas empresas estatais, especialmente importante no que se refere às empresas estaduais, o que mudou significativamente o resultado primário das mesmas; a venda de diversos bancos estaduais de propriedade estatal, o que acabou com um mecanismo clássico de financiamento dos déficits públicos estaduais;

116 Contas Públicas: O Caso Brasileiro o Plano Real, de 1994, que devido ao fim da altíssima inflação, contribuiu para ampliar muito a transparência das contas públicas, ao se poder aferir com maior precisão o verdadeiro significado das variáveis nominais, o que era impossível quando a inflação era de 3.000% ou 4.000% ao ano (a.a.); a realização de três reformas parciais do sistema previdenciário, duas delas no Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) e uma no Governo Lula;

117 Contas Públicas: O Caso Brasileiro a renegociação das dívidas estaduais em , processo esse que esteve na raiz do ajustamento fiscal pelo qual passaram os estados e municípios a partir de 1999; a adoção de um sistema de metas razoavelmente rígidas de resultado primário para o setor público consolidado, religiosamente cumpridas desde então, a partir de 1999;

118 Contas Públicas: O Caso Brasileiro as medidas de aumento da receita para viabilizar um profundo ajuste fiscal, em 1999, prática posteriormente repetida diversas vezes; a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no segundo mandato de FHC, consolidando o processo iniciado com a privatização dos bancos estaduais e continuado com a renegociação das dívidas estaduais e municipais, fruto de uma reflexão acerca da importância de definir regras formais como parte de uma abordagem fiscal baseada na definição de novas instituições.

119 Contas Públicas: O Caso Brasileiro O período Collor/Itamar Franco ( ) pode ser definido como estando associado a um déficit reprimido. Com efeito, em contraste com o Governo Sarney ( ) em cujos cinco anos as NFSP no conceito operacional, foram de 5,1% do PIB, nos cinco anos de 1990 a 1994 elas foram em média estritamente zeradas, graças a uma combinação de melhora do resultado primário e redução das despesas com juros reais expressas como proporção do PIB.

120 Contas Públicas: O Caso Brasileiro Em parte, porém, essa melhora do resultado primário envolveu um componente algo espúrio, uma vez que melhora foi baseada na facilidade que a alta inflação permitia para ajustar o valor das despesas reais em função dos objetivos fiscais do governo em um contexto de receitas razoavelmente indexadas à inflação.

121 Contas Públicas: O Caso Brasileiro O Período FHC ( ) Em contraste com isso, os anos do primeiro Governo FHC ( ) podem ser definidos como sendo de déficit aberto. Com efeito, o resultado primário consolidado do setor público, que, na média de , fora de 2,8% do PIB, tornou-se um déficit de 0,2% do PIB na média de Isso, somado às despesas de juros – já expressas em termos nominais – de 6,0% do PIB, gerou um déficit nominal médio de 6,2% do PIB no período, em que pese a retórica de austeridade do governo na época. Nesse contexto, a dívida líquida do setor público (DLSP), que no começo do Plano Real, em 1994, era de 30% do PIB, atingiu 39% do PIB quatro anos depois.

122 Contas Públicas: O Caso Brasileiro O Período FHC ( ) pode ser definido como sendo de ajuste com endividamento, após o forte ajuste primário de Embora a menor despesa com juros reais e o ajustamento primário tenham diminuído as NFSP nominais do período para 4,0% do PIB, estas continuaram sendo importantes. Ao mesmo tempo, o expressivo aumento da importância relativa da dívida pública associada à taxa de câmbio e o reconhecimento de passivos contingentes acabaram elevando a dívida pública para perigosos 51% do PIB no final de

123 Contas Públicas: O Caso Brasileiro O Governo Lula (2003- ) Finalmente, os anos Lula, de 2003 em diante, caracterizaram-se por uma fase de controle do endividamento, com progressiva redução da importância relativa do endividamento público, que, na última informação disponível, referente a setembro de 2007, tinha sido reduzido para 44% do PIB. São esses grandes números que iremos analisar em maiores detalhes. Antes, porém, cabe deixar registrada a constância da melhora na qualidade das estatísticas fiscais verificada no período.

124 Cabe salientar que o ajuste fiscal iniciado em 1999 esteve, durante todo o período, concentrado no aumento da carga tributária, principalmente através das contribuições (Cofins, CPMF, etc). Durante todo o período a carga tributária aumentou. Durante todo o período os gastos correntes do governo aumentaram como proporção do PIB, principalmente os chamados gastos sociais. Contas Públicas: O Caso Brasileiro

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126 Crescimento da relação dívida / PIB associada ao crescimento dos déficits primários até 1998, quando o governo deveria estar gerando superávits devido a elevada taxa real de juros. Após 1998 o crescimento da relação dívida / PIB esteve associado ao comportamento da taxa de câmbio e da parcela da dívida pública indexada à taxa de câmbio, pois a partir desta data o governo passa a implementar o ajuste fiscal, perseguindo a estabilidade da relação dívida / PIB. Observações Importantes

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128 Os Resultados Recentes

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131 Indexadores da DLSP

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134 A Estrutura Tributária no Brasil

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137 Contribuições Para a Previdência Social e Contribuição Social Para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), como os nomes sugerem, financiam a seguridade social Os recursos do PIS-Pasep integram a receita do FAT, que custeia o seguro-desemprego e o abono salarial. A Constituição de 1988 estabeleceu que, no mínimo, 40% da arrecadação fosse destinada aos programas de desenvolvimento via BNDES. CSLL: toda a arrecadação é transferida para a o Tesouro Nacional. CPMF: financiamento e custeio da saúde.(0,20% para o Fundo Nacional de Saúde, 0,10% para o custeio da previdência e 0,08% para o Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza. Destino dos Recursos:

138 Fundo de Participação dos Estados e Municípios O total dos recursos do FPE é obtido multiplicando-se uma alíquota de 21,5% sobre a receita total do imposto de renda + IPI. O total dos recursos do FPM é obtido multiplicando-se uma alíquota de 22,5% sobre a receita total do imposto de renda + IPI. OBS. Legislação vigente desde 1993.

139 37) (AFRF – 2003 – Esaf) O forte ajuste fiscal realizado na economia brasileira no fim da década de 90, notadamente no ano de 1999, ano de grande austeridade fiscal, resultou em diversos benefícios nas contas públicas. Sob a ótica do ajuste fiscal, aponte qual opção é incorreta. a) Para uma mesma taxa de juros, após a desvalorização de 1999, o superávit primário requerido para estabilizar a relação dívida/ PIB aumentou.

140 b) Apesar da virtual estagnação do PIB em 1999 e do aumento da ordem de 4% do número de indivíduos que recebiam benefícios do INSS, a relação despesa com benefícios/PIB diminuiu ligeiramente nesse ano. c) O critério de desempenho para avaliar a política fiscal, no contexto do acordo do FMI de 1999, foi o valor da Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) no conceito nominal.

141 d) Permissão em 1999, para as empresas acertarem as suas dívidas com o fisco, sem pagamento de multas, permitiu uma cobrança de atrasados equivalente a aproximadamente 0,5% do PIB. e) A diminuição da taxa SELIC nominal de 45% para 19% entre o auge da crise econômica, no início de 1999 e o final do mesmo ano, se deu pela redução do risco-Brasil

142 38) (AFRF – 2005 – Esaf) A Constituição de 1988 teve como objetivo o fortalecimento da Federação. Identifique qual a mudança provocada na tributação pela mesma, que não é verdadeira. a) Aumentou o grau de autonomia fiscal dos Estados e Municípios e descentralizou os recursos tributários. b) Atribuiu competência a cada um dos estados para fixar autonomamente as alíquotas do seu principal imposto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sucessor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM).

143 c) Reduziu os recursos disponíveis da União, por meio do aumento das transferências tributárias e da limitação de suas bases impositivas. d) Obrigou o governo federal a criar novos tributos e elevar as alíquotas dos já existentes, em particular daqueles não sujeitos à partilha com Estados e Municípios. e) Obrigou à União a recompor sua receita utilizando outros tributos tecnicamente melhores do que o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados, do ponto de vista da eficiência do sistema econômico como um todo.

144 39) AFPS Com base no sistema tributário brasileiro, assinale a única opção não pertinente. a) No que se refere à questão distributiva, verifica-se que a estrutura tributária brasileira é fortemente regressiva, em função da predominância de impostos diretos. b) Uma distorção do sistema tributário brasileiro refere-se à sua limitação como instrumento de desenvolvimento econômico.

145 c) A incidência de impostos em cascata ( PIS, Cofins, CPMF) tira a competitividade da produção nacional, tanto na exportação como na concorrência com o produto importado. d) Os impostos em cascata acabam sobretaxando os bens de capital, à medida que não é possível isentar tais produtos na cadeia produtiva de máquinas e equipamentos. e) A complexidade do sistema impõe custos para as empresas que precisam dispor de estrutura adequada para atender a todas as necessidades impostas pelo fisco.

146 40) AFC – STN Se tomarmos a evolução da Dívida Pública Federal (DPF), entre 2004 e 2007, podemos notar que a composição do seu estoque sofreu importantes alterações. Entre as afirmações abaixo, selecione a afirmação correta em relação a evolução da composição do estoque da Dívida Pública Federal (DPF). a) Houve uma elevação da proporção de dívida com remuneração atrelada ao câmbio no período no total da DPF.

147 b) A proporção de títulos com remuneração atrelada à taxa SELIC, no total da DPF, sofreu elevação no período. c) Apesar do total do estoque da dívida ter-se elevado no período, a sua distribuição em termos da forma como se remuneram os títulos que a compõem não sofreu alterações. d) Os títulos com remuneração prefixada apresentaram elevação dentro da composição da DPF. e) Os títulos com remuneração atrelada a índices de preços teve sua participação no total da DPF diminuída no período.

148 41) AFRF – 2005 – Esaf) Observando-se o comportamento das finanças públicas no Brasil, a partir de 1999, não se pode afirmar que: a) Houve profunda reversão do desempenho fiscal do governo, que passou a apresentar, a partir de então, superávits primários expressivos. b) O ajuste fiscal foi fortemente concentrado na elevação da receita de impostos não-cumulativos.

149 c) A existência de superávits primários seria necessária para permitir a absorção de choques na economia, liberar a taxa de juros para ser usada para fins de política monetária e permitir a redução da dívida pública ao longo do tempo. d) Houve a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, com a imposição de limites de gastos com pessoal para os três níveis de governo e) O fator previdenciário, implementado em novembro de 1999, visou adequar o benefício ao tempo médio de recebimento do benefício (expectativa de sobrevida), à idade e ao tempo de contribuição.

150 42)(APO - MPOG – EPPGG ) O ajuste fiscal necessário para dar suporte às políticas macroeconômicas, durante a segunda metade dos anos 90, foi resultado dos seguintes fatores, nos quais não se inclui(em): a) um importante aumento das receitas no nível federal por meio das contribuições sociais não compartilhadas por estados e municípios, as quais foram responsáveis pelo aumento da carga tributária. b) um corte nos investimentos públicos, com consequências negativas importantes para a qualidade da infra-estrutura e dos serviços públicos.

151 c) condições mais rígidas aplicadas à expansão da dívida pública estadual, após as negociações realizadas em 1997/1998. d) a implementação do programa de privatização, que liberou o governo dos subsídios e empresas estatais ineficientes. e) o incentivo ao uso dos precatórios pelos estados e municípios. Precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial. As execuções para a cobrança de dívidas da Fazenda Pública (União, Estados, Municípios, Autarquias e Fundações de Direito Público) não se processam pela penhora de bens dos entes públicos, mas pela expedição de uma ordem de pagamento, para a inclusão da dívida no orçamento público. Esta ordem é conhecida como precatório requisitório. Excluem-se da expedição de precatório as dívidas de pequeno valor, assim consideradas as inferiores a 60 salários mínimos para as dívidas da fazenda federal, a 40 salários mínimos para a fazenda estadual e distrital e a 30 salários mínimos para a fazenda municipal, salvo lei estadual, distrital ou municipal que disponha em sentido diverso. Ao fim da execução judicial, o juiz, a pedido do credor e após parecer favorável do Ministério Público, emite um ofício ao presidente do tribunal ao qual se vincula, para requerer o pagamento do débito. As requisições recebidas no Tribunal até 31 de julho são autuadas como Precatórios, atualizadas nesta data e incluídas na proposta orçamentária do ano seguinte.

152 43) (AFRF – 2002 – Esaf) A dificuldade de estabelecer um ajuste fiscal em bases permanentes levou as autoridades brasileiras à criação de fontes temporárias de contenção fiscal. Desde 1994, houve quatro fatores que se destacaram como elementos temporários de contenção fiscal. Aponte a opção que não é pertinente.

153 a) A criação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). b) A receita do imposto provisório sobre movimentações financeiras (IPMF), depois transformado em contribuição (CPMF). c) O Fundo Social de Emergência (FSE), depois transformado em Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). d) A receita de concessões. e) O componente extraordinário de aumento da receita de imposto de renda na fonte sobre aplicações financeiras, aprovado em fins de 1997 para vigorar em 1998.

154 44) (APO – 2005 – Esaf) No que diz respeito à composição dos tributos no Brasil, nos últimos dez anos, indique a única opção incorreta. a) No período de , cerca de cinco pontos percentuais do PIB foram acrescidos à carga tributária para conter uma expansão mais forte da dívida pública. b) O aumento da receita impositiva processou-se, basicamente, por meio da elevação de contribuições com incidência cumulativa.

155 c) Para a elevação da carga tributária, contribuíram, um aumento na tributação indireta e a arrecadação de outras receitas extraordinárias. d) Agravou-se o caráter progressivo do sistema tributário brasileiro, baseado em tributos indiretos. e) Observou-se baixa participação relativa dos impostos diretos sobre a renda e sobre a propriedade.

156 45) (AFRF – – Esaf) Em relação à composição da receita tributária no Brasil, indique a opção incorreta. a) Após a reforma tributária de 1988, destacou-se o aumento da participação das receitas de contribuição, não sujeitas a partilhas com os Estados e Municípios, como percentual do PIB. b) A tendência à elevação da carga tributária ao longo dos anos 90 decorreu principalmente da carga de tributos incidentes sobre bens e serviços, explicada em boa parte pelo crescimento da carga de impostos cumulativos, que, do ponto de vista econômico, são de boa qualidade.

157 c) No que diz respeito ao imposto de renda retido na fonte, destacou-se a tendência à maior taxação dos rendimentos de capital, no final dos anos 90. d) O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é uma fonte importante de receita do governo federal, sendo o traço mais marcante do imposto a concentração da sua arrecadação em um grupo reduzido de bens. e) Na década de 90, observou-se um aumento da arrecadação do imposto de importação, refletindo os efeitos do processo de abertura comercial e da redução das barreiras quantitativas.

158 46) (AFRF – – Esaf) Com base na evolução da carga tributária no Brasil, nos últimos 30 anos, aponte a única opção incorreta. a) Ao longo dos anos 70 e 80, a carga tributária brasileira oscilou entre 23% e 26% do PIB. b) A menor arrecadação verificada em alguns anos pode ser atribuída ao chamado efeito Tanzi, que corresponde à queda de arrecadação real do governo, observada em períodos de aceleração inflacionária.

159 c) Em 1990, ocorreu significativo aumento da carga tributária, provocado pelo Plano Collor, chegando a atingir quase 30% do PIB. d) Houve forte escalada tributária após a implantação do Plano Real, passando a carga tributária a representar mais de 30% do PIB no final da década de 90. e) A elevação da carga tributária ocorrida nos anos 90 deveu-se, basicamente, ao aumento da carga dos tributos incidentes sobre o patrimônio e a renda.

160 (Item e) – IOF, COFINS, CPMF. (Itens a, c e d) Durante as décadas de 70 e 80 carga tributária máxima foi de 26% em 1970 e a mínima foi de 23,4% em Em 1990 foi de 29,6%, em 1991 foi de 24,4%, em 1995 foi de 25,3% e em ,1%.

161 A Lei de Responsabilidade Fiscal A LRF, promulgada em 2000 é uma lei complementar (Lei Complementar 101/2000) que regula o artigo 163 da Constituição Federal. Define normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Abrange União, Estados e Municípios, seus poderes e entidades da administração indireta, excluídas as empresas que não dependem do tesouro ao qual se vinculam.

162 A Lei de Responsabilidade Fiscal Gastos com Pessoal Na LRF, há limites de gastos com pessoal, como percentual das receitas (receita corrente líquida), para os três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assim distribuídos:

163 A Lei de Responsabilidade Fiscal União os limites máximos para gastos com pessoal (50% da Receita Corrente Líquida) são assim distribuídos: 2,5 % para o Poder Legislativo incluindo o Tribunal de Contas 6 % para o Judiciário 0,6 % para o Ministério Público da União 40,9 % para o Poder Executivo

164 A Lei de Responsabilidade Fiscal Estados os limites máximos para gastos com pessoal (60% da Receita Corrente Líquida) serão: 3% para o Poder Legislativo incluindo o Tribunal de Contas 6% para o Poder Judiciário 2% para o Ministério Público 49% para as demais despesas de pessoal do Executivo.

165 A Lei de Responsabilidade Fiscal Municípios, os limites máximos para gastos com pessoal (60% da Receita Corrente Líquida) serão: 6% para o Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas 54% para o Executivo

166 A Lei de Responsabilidade Fiscal Se o governante verificar que ultrapassou os limites para despesa de pessoal, deverá tomar providências para se enquadrar, no prazo de oito meses. Mas, se depois disso, continuarem a existir excessos, ele sofrerá penalidades. A partir da entrada em vigor da LRF, haverá uma regra de transição, que permite que os excessos de despesa com pessoal sejam eliminados nos dois exercícios seguintes, sendo - no mínimo, 50% do excedente por ano.

167 A Lei de Responsabilidade Fiscal O Senado Federal estabelecerá limites para a dívida pública, por proposta do Presidente da República. Tais limites serão definidos também como percentuais das receitas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Isto significa que os governantes deverão respeitar a relação entre a dívida e sua capacidade de pagamento. Ou seja, o governante não poderá aumentar a dívida para o pagamento de despesas correntes.

168 A Lei de Responsabilidade Fiscal Se o governante verificar que ultrapassou os limites de endividamento, deverá tomar providências para se enquadrar, dentro do prazo de doze meses, reduzindo o excesso em pelo menos 25%, nos primeiros quatro meses. Mas, se depois disso, continuarem a existir excessos, a administração pública ficará impedida de contratar novas operações de crédito.

169 A Lei de Responsabilidade Fiscal A Lei estabelece que nenhum governante poderá criar uma nova despesa continuada - por prazo superior a dois anos - sem indicar sua fonte de receita ou a redução de uma outra despesa. A Lei estabelece que a contratação de operações de crédito em cada exercício fica limitada ao montante da despesa de capital (regra de ouro).

170 A Lei de Responsabilidade Fiscal Ano de Eleição A Lei de Responsabilidade Fiscal contém restrições adicionais para controle das contas públicas em anos de eleição, com destaque para o seguinte: fica impedida a contratação de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO); é proibido ao governante contrair despesa que não possa ser paga no mesmo ano. A despesa só pode ser transferida para o ano seguinte se houver disponibilidade de caixa;

171 A Lei de Responsabilidade Fiscal é proibida qualquer ação que provoque aumento da despesa de pessoal nos Poderes Legislativo e Executivo nos 180 dias anteriores ao final da legislatura ou mandato dos chefes do Poder Executivo. Na medida em que os administradores de recursos públicos respeitem a LRF, agindo com responsabilidade, o contribuinte deixa de pagar a conta, seja por meio do aumento de impostos, redução nos investimentos ou cortes nos programas que atendam à sociedade

172 A Lei de Responsabilidade Fiscal De acordo com a LRF, fica proibida a concessão de novos financiamentos e refinanciamentos de dívidas entre a União, Estados e Municípios.

173 47) (APO – MPOG – 2002) 10- No tocante à Lei de Responsabilidade Fiscal, identifique a chamada Regra de Ouro. a) A transparência na gestão fiscal é o principal instrumento para o controle social. b) As penalidades alcançam todos os responsáveis dos Três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e todo cidadão será parte legítima para denunciar. c) A Lei de Responsabilidade Fiscal é importante para o país, porque representa um enorme avanço na forma de administrar os recursos públicos.

174 d) A contratação de operações de crédito em cada exercício fica limitada ao montante da despesa de capital. e) Nenhum ato que provoque aumento da despesa de pessoal, nos Poderes Legislativo e Executivo, poderá ser editado nos 180 dias anteriores ao final da legislatura ou mandato dos chefes do Poder Executivo.

175 Segundo o art. 167, inciso II, da Constituição Federal de 1988: É vedada a realização de operações de crédito que excedam as despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. A regra de ouro visa coibir o financiamento de despesas correntes via operações de crédito.

176 48) (AFRF – 2003) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da federação. Deste modo, na Lei de Responsabilidade Fiscal, foram definidos procedimentos e normas a serem observados pelo poder público. Com base na referida Lei, identifique a opção incorreta com relação à receita.

177 a) O Poder Legislativo somente poderá efetuar a re-estimativa de receita se ficar comprovado erro ou omissão de ordem técnica e legal. b) Se o montante previsto para as receitas de operação de crédito ultrapassarem o das despesas correntes constantes do projeto de lei orçamentária, o Poder Legislativo poderá efetuar a re-estimativa de receita. c) A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual deverão conter um demonstrativo da estimativa e das medidas de compensação da renúncia de receita. Plano Plurianual (PPA) - lei que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de quatro anos. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária. Lei Orçamentária Anual (LOA) - estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada ação e programa.

178 d) Cada nível de governo deverá demonstrar que a renúncia de receita foi considerada na Lei Orçamentária Anual e que não afetará as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. e) No prazo previsto, as receitas previstas serão desdobradas pelo Poder Executivo em metas bimestrais de arrecadação. Ver o conceito de regra de ouro

179 49) (AFC – STN – Avançada) A publicação da Lei Complementar nº 101/00, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), contribuiu para maior controle, organização e transparência do orçamento. Com a LRF, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tornou-se o instrumento mais importante para a obtenção do equilíbrio permanente nas contas públicas. Identifique a opção incorreta no tocante às exigências que a LRF trouxe em relação à LDO.

180 A Lei estabelece que nenhum governante poderá criar uma nova despesa continuada - por prazo superior a dois anos - sem indicar sua fonte de receita ou a redução de uma outra despesa. Em Ano de Eleição é proibido ao governante contrair despesa que não possa ser paga no mesmo ano. A despesa só pode ser transferida para o ano seguinte se houver disponibilidade de caixa; a) Estabelecer limitações à redução de despesas obrigatórias de caráter continuado. b) Dispor sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento. c) Disciplinar as transferências de recursos a entidades públicas e privadas. d) Estabelecer critérios e formas de limitação de empenho, na ocorrência de arrecadação da receita inferior ao esperado, de modo a não comprometer as metas de resultado primário e nominal, previstas para o exercício. e) Quantificar o resultado primário a ser obtido com vistas à redução do montante da dívida e das despesas com juros.

181 50) (AFC – STN – 2008) A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): a) exige a liquidação das operações de ARO (antecipação de receitas orçamentárias) até o final do exercício financeiro de sua contratação. b) veda a inscrição em restos a pagar nos últimos dois anos do mandato, quando não houver disponibilidade financeira suficiente para o seu pagamento. c) proíbe aumento de despesa de pessoal ao longo de todo o último ano do mandato.

182 d) estabelece limite para os gastos com pessoal de 60% sobre a receita corrente líquida, para a União, os Estados e Municípios. e) considera que os gastos com inativos e pensionistas não devem ser incluídos nas despesas com pessoal.

183 51) (TRE – PB – 2007) No que tange a despesa com pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que: a) Em até 3 quadrimestres tal gasto retorne ao seu limite máximo b) O limite prudencial corresponde a 90 % do limite máximo c) Os limites são antepostos somente para todo o nível de governo; nunca para cada poder Estatal

184 d) Os subsídios dos mandatos eletivos e o pagamento de pensionistas integram ambos o cômputo daquele gasto público e) A apuração considera apenas o gasto havido no mês anterior, proporcionalmente à receita corrente líquida.

185 52) (BNDES – Economista – 2005) A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada pelo Presidente da República em maio de 2000, estabelece, entre outras disposições, que: a) o superávit primário do setor público consolidado não pode exceder a 4,25% do PIB a cada ano fiscal; b) a União e os Estados ficam obrigados a cumprir todas as disposições da Lei, tendo os Municípios tratamento diferenciado;

186 c) em caso de não cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, o ente ficará sujeito à limitação de empenho e movimentação financeira, exceto no que tange a despesas que constituam obrigações constitucionais e legais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida. d) a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder a 50% de sua receita corrente líquida;

187 e) O Banco Central não poderá comprar direta e livremente títulos emitidos pelos Estados e Municípios, mas apenas os emitidos pela União.

188 53) (Min. da Cultura–Economista– FGV) Assinale a assertiva correta a respeito da composição da Dívida Pública Consolidada ou Fundada, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. a) As operações de crédito com prazo superior a doze meses não estão inclusas. b) Somente estão inclusas na dívida consolidada as obrigações financeiras do ente que tenham sido assumidas por lei. c) A obrigações assumidas por tratados não devem ser inclusas na dívida fundada. d) As operações de crédito nunca poderão compor a dívida consolidada, já que são despesas de capital.

189 e) A dívida fundada inclui as operações de crédito com prazo superior a doze meses. Dívida Fundada DÍVIDA FUNDADA OU CONSOLIDADA é àquela que compreende que os compromissos de exigibilidade superior a 12 (doze) meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financiamento de obras e serviços públicos, que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. (§ 2º, Art. 115, Dec /86) Cabe ressaltar, que a Lei de Responsabilidade Fiscal – LC n° 101/00 – ampliou o conceito da dívida fundada, incluindo neste: As operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento. (§ 3°, Art. 29, LC 101/00)

190 54) (Min. da Cultura – Economista – 2006-FGV) Assinale a alternativa que contenha órgão o entidade que não esteja abrangida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. a) Tribunal de Contas da União. b) Sociedade de Economia Mista da União que só receba recursos do governo para aumento de participação acionária. c) Empresa Pública da União que só receba recursos públicos para pagamento de suas despesas de custeio. d) Ministério Público dos Estados. e) Fundações Públicas dos Municípios.

191 55) (Min. da Cultura – Economista – 2006-FGV) Assinale a alternativa que completa corretamente a definição de receita corrente líquida transcrita a seguir segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Receita Corrente Líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes deduzidos...

192 a) na União, nos Estados e nos Municípios, os valores da contribuição para os fundos de previdência complementar de suas respectivas estatais. b) nos Estados e nos Municípios, os valores recebidos da União a título de transferências constitucionais. c) na União, nos Estados e nos Municípios, os valores da contribuição para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social. d) na União, nos Estados e nos Municípios, os valores recebidos de suas respectivas Sociedades de Economia Mista a título de dividendos. e) na União, nos Estados e nos Municípios, os valores das receitas auferidas no mês de referência da apuração.

193

194 56) (Min. da Cultura -Economista– FGV) Conforme disposto na LRF, o financiamento dos gastos públicos por meio de operação de crédito externo deverá ter autorização específica do seguinte órgão: a) Presidência da República. b) Câmara dos Deputados. c) Banco Central. d) Senado Federal. e) Ministério da Fazenda.

195 57)Fiscal – ICMS – RJ – 2008 – Jan - Déficit primário é definido como: a) a diferença entre as receitas do governo e os gastos públicos com bens e serviços. b) a diferença entre o déficit nominal e os juros nominais. c) a diferença entre o déficit nominal e o déficit operacional. d) a diferença entre o pagamento de juros reais e o déficit nominal. e) a diferença entre os gastos totais do governo e as receitas do governo.

196 58) Fiscal de Rendas – FGV – Os impostos progressivos têm como característica: (A) a taxa marginal de imposto sobre a renda mais alta que a taxa média para todo o nível de renda dos contribuintes, sem efeitos perversos sobre o incentivo de aumentar a renda. (B) o efeito perverso direto sobre a capacidade de arrecadação do Estado. (C) a taxa marginal de imposto sobre a renda menor que a taxa média para todo o nível de renda dos contribuintes.

197 (D) o efeito perverso sobre os incentivos marginais dos agentes econômicos cuja renda ultrapassa certo nível. (E) a redução do seu montante com o nível de renda do agente tributado.

198 59) Fiscal de Rendas – FGV – O Estado, com o objetivo da tributação ótima, deve arrecadar uma dada receita tributária ao menor custo para a sociedade. Como os contribuintes com maior capacidade contributiva terão como estratégia serem vistos como contribuintes de menor capacidade contributiva e como os custos de fiscalização e punição são importantes, a tributação ótima caracteriza-se por:

199 (A) não se deixar pautar por estratégias de contribuintes que visam burlar o sistema tributário. (B) propor somente impostos tipo lump-sum (ou transferências fixas). (C) propor somente impostos sobre o consumo. (D) propor uma combinação de impostos tipo lump-sum (ou transferências fixas) com impostos sobre o consumo. (E) propor impostos uniformes para todos os consumidores.

200 60) Fiscal de Rendas – FGV – A respeito da incidência tributária em mercados competitivos, analise as afirmativas a seguir: I. Um imposto específico sobre as vendas é aquele que arrecada um montante fixo por unidade vendida. Se ele deve ser pago pelo vendedor, em relação a uma situação antes da incidência de impostos, há um deslocamento para cima da curva de oferta em razão da redução da propensão a pagar dos consumidores do produto vendido.

201 II. Um imposto é denominado ad valorem quando é estabelecido como um percentual do preço do produto ou da base de incidência. Se aplicado sobre o consumidor, em relação a uma situação antes da incidência de impostos, a curva de demanda se tornou menos inclinada, girando em torno da quantidade demandada quando o preço é igual a zero. III. De uma forma geral, a distribuição da carga tributária entre consumidores e vendedores depende, dentre outros fatores, da elasticidade-preço dos consumidores.

202 Assinale: (A) se somente a afirmativa I estiver correta. (B) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. (C) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. (D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. (E) se todas as afirmativas estiverem corretas.

203 61)Economista – BADESC – FGV 36 A relação entre dívida pública e PIB no Brasil apresenta períodos de aumento e períodos de queda. As causas do aumento da relação dívida pública / PIB são: (A) a política fiscal contracionista, a esterelização da entrada de dólares e o aumento da taxa de juros. (B) a política fiscal expansionista, o aumento dos subsídios e a diminuição da taxa de juros.

204 (C) o aumento do Investimento Direto Estrangeiro, a remessa de juros ao exterior e a política monetária expansionista. (D) a emissão de títulos públicos, a política monetária contracionista e o aumento de impostos. (E) a redução de impostos, a política monetária contracionista e o aumento dos subsídios.

205 62)Economista – BADESC – 2010 – FGV - 40 Com relação às características da Lei de Responsabilidade Fiscal analise as afirmativas a seguir: I. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não pode ultrapassar 50% da receita corrente líquida. II. É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação e outro, inclusive suas entidades da administração indireta.

206 III. A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. Assinale: (A) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. (B) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. (C) se somente a afirmativa II estiver correta. (D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. (E) se todas as afirmativas estiverem corretas.

207 63) Economista – BADESC – 2010 – FGV -45 As funções do governo são: X. alocativa; Y. distributiva; Z. estabilizadora. Em relação a essas funções são feitas as afirmativas a seguir. I. Utiliza os instrumentos macroeconômicos para manter adequado o nível de utilização dos recursos produtivos, sem criar problemas inflacionários

208 II. Deve contrabalançar os princípios da equidade e eficiência de forma a não criar incentivos perversos para os recipientes ou financiadores de políticas sociais. III. Estabelece incentivos para resolver problemas de ineficência em determinados mercados microeconômicos. Assinale a alternativa que apresenta a combinação correta entre as funções e as afirmativas. (A) X-I, Y-II e Z-III (B) X-III, Y-II e Z-I (C) X-I, Y-III e Z-II (D) X-II, Y-I e Z-I (E) X-III, Y-I e Z-II

209 64)Economista – BADESC – 2010 – FGV -60 Com relação ao Sistema Tributário e sua relação com a distribuição de renda, analise as afirmativas a seguir: I. O Brasil apresenta arrecadação tributária centrada em tributos indiretos, em que os mais pobres pagam proporcionalmente mais tributos em relação à sua renda do que os mais ricos. II. O Imposto de Renda (IR) não apresenta efeito sobre a distribuição de renda por ser um imposto neutro, que impacta pobres e ricos da mesma maneira.

210 III. A política tributária concede tratamento privilegiado à renda de capital, com tabela regressiva para o Imposto de Renda de Pessoa Física e progressiva para renda de capital e, assim, tem efeito perverso sobre a distribuição de renda. Assinale: (A) se somente a afirmativa I estiver correta. (B) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. (C) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. (D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. (E) se todas as afirmativas estiverem corretas.

211 65) Economista – Min. Da Cultura – FGV A respeito das falhas de mercado, assinale a alternativa correta. (A) Quando o mercado aloca recursos de forma ineficiente, não há falhas de mercado. (B) A existência de bens públicos é característica de mercados perfeitamente competitivos. (C) A presença de externalidades é um exemplo de falha de mercado. (D) O governo não deve atuar quando há assimetria de informação no mercado, pois tal fato não é falha de mercado. (E) O monopólio, como forma de competição perfeita, não se caracteriza como falha de mercado.

212 66)Economista – Min. Da Cultura – 2006 – FGV Nas alternativas a seguir, estão razões para a intervenção do governo na economia, à exceção de uma. Assinale-a. (A) a existência de produtores e consumidores atomizados e tomadores de preços (B) a presença de formas de competição imperfeitas como o oligopólio (C) a preponderância de um sistema de preços que reflete somente os custos e os benefícios privados (D) a ausência ou insuficiência de oferta de bens cujo consumo é não rival e não exclusivo (E) a presença de monopólios

213 67) Economista – Min. Da Cultura – FGV A respeito dos bens públicos e privados, analise as afirmativas a seguir: I. A principal característica dos bens públicos refere-se à impossibilidade de excluir determinados indivíduos ou segmentos da população de seu consumo. II. São exemplos de bens públicos a Defesa Nacional e a Justiça. III. Os bens privados são excluíveis e não rivais, pois o consumo por uma pessoa não impede outra de consumir o mesmo bem. Assinale:

214 (A) se somente a afirmativa I estiver correta. (B) se somente a afirmativa III estiver correta. (C) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. (D) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. (E) se todas as afirmativas estiverem corretas.


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