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Reforma Estrutural do Sector Florestal 31 Outubro de 2003 1.

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1 Reforma Estrutural do Sector Florestal 31 Outubro de

2 Importância do sector e espaços florestais (64% do território) Territorial Económica 3% do VAB da economia. 10% do valor global das exportações nacionais. Social Mais de proprietários trabalhadores nas diversas fileiras. Empresas líderes internacionais nos sectores da cortiça, dos aglomerados e do papel. Exportação da rolha de cortiça em 2002 ( 685x10 6 ) ultrapassa em 200x10 6 a do vinho do Porto. 2

3 Visão Uma floresta para o futuro que seja economicamente viável, ecologicamente responsável e proporcione qualidade de vida às populações. Através da utilização ordenada dos espaços florestais e de uma gestão florestal profissional que integre as funções económicas, ecológicas, sociais e culturais. 3

4 Reestruturar o SISTEMA de prevenção, detecção e 1.ª intervenção aos FOGOS FLORESTAIS AGILIZAR, VERTICALIZAR e DESCONCENTRAR a Administração Promover o ORDENAMENTO dos espaços florestais e a sua GESTÃO SUSTENTÁVEL APROXIMAR os Serviços das populações e PARTILHAR RESPONSABILIDADES com as organizações do sector Garantir o ENVOLVIMENTO ACTIVO DOS CIDADÃOS na defesa dos espaços florestais Aumentar a EFICIÊNCIA DOS RECURSOS disponíveis e assegurar FONTES DE FINANCIAMENTO estáveis e permanentes Criar um ENQUADRAMENTO FISCAL adaptado ao desenvolvimento e defesa da floresta Objectivos Imprimir COERÊNCIA e INTEGRAÇÃO INTERSECTORIAL da floresta à indústria, garantindo a conservação dos recursos Imprimir COERÊNCIA e INTEGRAÇÃO INTERSECTORIAL da floresta à indústria, garantindo a conservação dos recursos Aumentar a EFICIÊNCIA DOS RECURSOS disponíveis e assegurar FONTES DE FINANCIAMENTO estáveis e permanentes AGILIZAR, VERTICALIZAR e DESCONCENTRAR a Administração APROXIMAR os Serviços das populações e PARTILHAR RESPONSABILIDADES com as organizações do sector Promover o ORDENAMENTO dos espaços florestais e a sua GESTÃO SUSTENTÁVEL Garantir o ENVOLVIMENTO ACTIVO DOS CIDADÃOS na defesa dos espaços florestais Criar um ENQUADRAMENTO FISCAL adaptado ao desenvolvimento e defesa da floresta Reestruturar o SISTEMA de Prevenção, detecção e 1.ª intervenção aos FOGOS FLORESTAIS Objectivos 4

5 ELEMENTOS DA REFORMA UMA NOVA RELAÇÃO DOS PORTUGUESES COM A FLORESTA A. QUESTÕES INSTITUCIONAIS Representação política Dispersão de competências Representação política Dispersão de competências Funcionamento SECRETARIA DE ESTADO NOVA ADMINISTRAÇÃO (Concentração de competências modernização e regionalização SECRETARIA DE ESTADO NOVA ADMINISTRAÇÃO (Concentração de competências modernização e regionalização Parcerias com as Organizações do sector. B. REORDENAMENTO E GESTÃO FLORESTAL Dispersão fundiária Abandono Dispersão fundiária Abandono Zonas de Intervenção Florestal (ZIFs), geridas (em condomínio) por uma única entidade. Emparcelamento. Gestão obrigatória. Zonas de Intervenção Florestal (ZIFs), geridas (em condomínio) por uma única entidade. Emparcelamento. Gestão obrigatória. C. FINANCIAMENTO E FISCALIDADE Subfinanciamento Fundo Florestal Permanente Penalização do abandono Fiscalidade adaptada ao sector Fundo Florestal Permanente Penalização do abandono Fiscalidade adaptada ao sector D. DEFESA FLORESTAL CONTRA INCÊNDIOS – Descoordenação e insuficiências na prevenção – Ausência de formação específica – Primeira intervenção lenta – Desconhecimento do terreno – Descoordenação e insuficiências na prevenção – Ausência de formação específica – Primeira intervenção lenta – Desconhecimento do terreno Prevenção + Fiscalização + Detecção + 1.ª Intervenção; coordenadas por uma única entidade Profissionalização de corpos especiais para a 1.ª intervenção. Participação do exército. Prevenção + Fiscalização + Detecção + 1.ª Intervenção; coordenadas por uma única entidade Profissionalização de corpos especiais para a 1.ª intervenção. Participação do exército. E. REFLORESTAÇÃO DAS ÁREAS ARDIDAS Plano de emergência CONSELHO NACIONAL DE REFLORESTAÇÃO: Orientações estratégicas gerais COMISSÕES REGIONAIS DE REFLORESTAÇÃO: Orientações regionais e Planos de Intervenção Plano de emergência CONSELHO NACIONAL DE REFLORESTAÇÃO: Orientações estratégicas gerais COMISSÕES REGIONAIS DE REFLORESTAÇÃO: Orientações regionais e Planos de Intervenção 5

6 PolíticaProtecçãoApoios Autorização de intervençõesTransformação e Comércio e Comércio Caça e Pesca nas águas Interiores MADRP ME MCOTA MAI Autarquias G.AGRO CCDRs IDRHa DGF IFADAP DRAs DGF ICN CCDRs G.AGRO G.RURIS DRAs Câmaras IA IFADAPINGA DGE IAPMEI DGF DRAs CCDRs DGF SNBPC DGPC Câmaras EFN DRAs ICN GPPAA ICN INAG IA DGFDGF ICN DRAs DGV INAG CCDRs Câmaras DGT Quadro actual de distribuição de competências no sector florestal 6

7 Secretaria de Estado das Florestas Secretário de Estado das Florestas Fundo Florestal Permanente Direcção-Geral dos Recursos Florestais Agência para a Prevenção dos Fogos Florestais CircunscriçõesFlorestais NorteCentroSul Comissões Municipais de Defesa Contra os Fogos Florestais Parcerias CNGF 7 Núcleos Florestais 9 Núcleos Florestais 5 Núcleos Florestais A definir por correspondência às Regiões PROF. Sector Privado 7

8 DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO Secretário de Estado das Florestas Ordenamento florestal Produção florestal e Conservação de ecossistemas florestais sensíveis Transformação e Comercialização das matérias-primas florestais Gestão dos recursos florestais, incluindo a caça e a pesca nas águas interiores Protecção da floresta contra fogos, pragas e doenças 7A

9 Secretaria de Estado das Florestas Secretário de Estado das Florestas Fundo Florestal Permanente Direcção-Geral dos Recursos Florestais Agência para a Prevenção dos Fogos Florestais CircunscriçõesFlorestais NorteCentroSul Comissões Municipais de Defesa Contra os Fogos Florestais Parcerias CNGF 7 Núcleos Florestais 9 Núcleos Florestais 5 Núcleos Florestais A definir por correspondência às Regiões PROF. Sector Privado 8

10 Direcção-Geral dos Recursos Florestais Partilha da acção com as organizações do sector privado Partilha da acção com as organizações do sector privado Serviços centrais reduzidos Serviços centrais reduzidos Reforço dos serviços no terreno Reforço dos serviços no terreno Uma Autoridade Florestal Nacional reforçada Coerência sectorial: Integração dos meios e competências actualmente dispersos Integração dos meios e competências actualmente dispersos Ordenamento e gestão Estrutura verticalizada: Desconcentração dos serviços: 8A

11 Espaços florestais contínuos, submetidos a um plano de intervenção de carácter vinculativo gerido por uma única entidade (entre a ha). Intervenção estruturante nos espaços florestais; Articulação das políticas sectoriais; Coerência territorial; Aplicação integrada dos recursos financeiros; Gestão profissional; Defesa eficiente contra os fogos florestais. Primado do interesse colectivo sobre o interesse individual Planos Regionais de Ordenamento Florestal Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) Planos de Gestão Florestal Ordenamento e Gestão Florestal Objectivos O que são as ZIF Aplicação prioritária nas regiões percorridas pelo fogo 8B

12 Redimensionamento da Propriedade Florestal Objectivo:Objectivo: Alcançar uma Unidade Mínima de Gestão Sustentável Alcançar uma Unidade Mínima de Gestão Sustentável Formas:Formas: Emparcelamento Emparcelamento Arrendamento Arrendamento Agrupamento de áreas Agrupamento de áreas Aumento do património fundiário individual Aumento do património fundiário individual Emparcelamento Emparcelamento Arrendamento Arrendamento Agrupamento de áreas Agrupamento de áreas Aumento do património fundiário individual Aumento do património fundiário individual Instrumentos:Instrumentos: Fundo florestal Fundo florestal Fundo imobiliário Fundo imobiliário Acesso preferencial a fundos públicos Acesso preferencial a fundos públicos Fiscalidade Fiscalidade Fundo florestal Fundo florestal Fundo imobiliário Fundo imobiliário Acesso preferencial a fundos públicos Acesso preferencial a fundos públicos Fiscalidade Fiscalidade Cadastro obrigatório simplificado Cadastro obrigatório simplificado Apoio à gestão associada Apoio à gestão associada Unidade mínima de cultura florestal Unidade mínima de cultura florestal Cadastro obrigatório simplificado Cadastro obrigatório simplificado Apoio à gestão associada Apoio à gestão associada Unidade mínima de cultura florestal Unidade mínima de cultura florestal FINANCEIROS OUTROS 8C

13 com repercussão dos custos de intervenção sobre o proprietário em falta Quadro sancionador Quadro sancionador Substituição subsidiária do Estado à acção dos Substituição subsidiária do Estado à acção dos proprietários, proprietários, Obrigar a reinvestir uma percentagem do rendimento obtido na floresta: Instituir a «Conta de Gestão Florestal» O abandono florestal As práticas silvícolas incorrectas Contrariar: Responsabilização dos proprietários florestais 8D

14 Secretaria de Estado das Florestas Secretário de Estado das Florestas Fundo Florestal Permanente Direcção-Geral dos Recursos Florestais Agência para a Prevenção dos Fogos Florestais CircunscriçõesFlorestais NorteCentroSul Comissões Municipais de Defesa Contra os Fogos Florestais Parcerias CNGF 7 Núcleos Florestais 9 Núcleos Florestais 5 Núcleos Florestais A definir por correspondência às Regiões PROF. Sector Privado 9

15 Porquê a Agência ? Todos os países que passaram por uma catástrofe semelhante evoluíram no sentido de reforçar a componente da prevenção no quadro das responsabilidades do sector florestal. ha 9A

16 MAIMADRPMCOTA CNOS CDOS Bombeiros SNBPC NPF CEFFd CEFFm Câmaras Municipais SEDR DGFDRA CPDCNGF Sapadores Florestais ICN Áreas Protegidas Organizações e Baldios CombatePrevenção Actuais CompetênciasRelacionadas com a Prevenção e o Combate dos Fogos Florestais 9B Legenda: CDOS - Centros Distritais de Operações de Socorro CEFFd - Comissões Especializadas de Fogos Florestais Distritais CEFFm - Comissões Especializadas de Fogos Florestais Municipais CNGF - Corpo Nacional da Guarda Florestal CNOS - Centro Nacional de Operações de Socorro CPD - Centros de Prevenção e Detecção DGF - Direcção-Geral das Florestas DRA - Direcções Regionais de Agricultura ICN - Instituto da Conservação da Natureza NPF - Núcleo de Protecção da Floresta SEDR - Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural SNBPC - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil

17 MAIMADRP CNOS CDOS Bombeiros SNBPC Câmaras Municipais AGÊNCIA DGRF CPDCNGF Sapadores Florestais Organizações e Baldios Combate Prevenção Futuras Competências Relacionadas com a Prevenção e o Combate dos Fogos Florestais Futuras Competências Relacionadas com a Prevenção e o Combate dos Fogos Florestais CMDFF 9C SEF Legenda: Agência – Agência para a Prevenção dos Fogos Florestais ANMP – Associação Nacional dos Municípios Portugueses CMDFF – Comissões Municipais de Defesa Contra os Fogos Florestais DGRF - Direcção-Geral dos Recursos Florestais IM/ MCES – Instituto de Metereologia (Min. da Ciência e do Ensino Superior) SEF – Secretário de Estado das Florestas ANMP IM/ MCES ICN

18 Estrutura de Coordenação Nacional de Prevenção dos Fogos Florestais Prevenção contra os fogos florestais Conjunto de acções que visam: Diminuir os riscos de ignição e de propagação do fogo: silvicultura preventiva infra-estruturação (v.g. rede viária e divisional, pontos de água) Diminuir os riscos de ignição e de propagação do fogo: silvicultura preventiva infra-estruturação (v.g. rede viária e divisional, pontos de água) Detecção de focos de incêndio: vigilância fixa vigilância móvel Detecção de focos de incêndio: vigilância fixa vigilância móvel 1.ª Intervenção = «intervenção precoce em fogos nascentes» 9D IM/ MCES Centros de coordenação e acção local Estrutura de concertação de estratégias, compatibilização e orientação das acções concretas das comissões municipais de defesa contra os fogos florestais (CMDFF) Agência para a Prevenção dos Fogos Florestais DGRFSNBPC ANMP ICN Comissões Municipais de Defesa contra os Fogos Florestais Corpos de bombeiros GNR DGRF Produtores florestais Câmaras Municipais Sapadores florestais (Intervenção rápida) Forças Armadas

19 Articulação e apoio técnico à acção dos diferentes intervenientes; Planeamento das acções de vigilância, prevenção, detecção e primeira intervenção; Accionamento e coordenação das medidas e mobilização de meios; Manutenção de bases de dados cartográficos e de meios disponíveis. Atribuições da Estrutura de Coordenação Nacional de Prevenção dos Fogos Florestais Coordenação nacional das medidas, projectos e meios de prevenção contra fogos florestais; Gestão de sistemas de informação geográfica; Desenvolvimento do Sistema de Alerta; Coordenação dos meios de detecção; Profissionalização dos sapadores e bombeiros florestais; Reforço da dimensão e das competências dos sapadores florestais. Comissões Municipais Agência 9E

20 2.2. Medidas para a Defesa da Floresta contra os Fogos 1.1. Profissionalização do combate aos fogos florestais Criar núcleos de bombeiros florestais altamente especializados, com grande conhecimento do terreno e capacidade de intervenção rápida Criar núcleos de bombeiros florestais altamente especializados, com grande conhecimento do terreno e capacidade de intervenção rápida Estender a acção dos sapadores florestais ao apoio ao combate Formar sapadores e bombeiros florestais em técnicas de contra-fogos Reforço da prevenção, fiscalização e policiamento Aumentar o número de equipas de sapadores florestais Melhorar, qualitativa e quantitativamente, o sistema de detecção dos fogos florestais Melhorar, qualitativa e quantitativamente, o sistema de detecção dos fogos florestais Preencher os lugares do quadro da Guarda Florestal Restringir a circulação de pessoas na época e nas zonas de maior risco e assegurar o seu patrulhamento militar permanente Banir o fumo da paisagem durante a época estival 9F

21 Secretaria de Estado das Florestas Secretário de Estado das Florestas Fundo Florestal Permanente Direcção-Geral dos Recursos Florestais Agência para a Prevenção dos Fogos Florestais CircunscriçõesFlorestais NorteCentroSul Comissões Municipais de Defesa Contra os Fogos Florestais Parcerias CNGF 7 Núcleos Florestais 9 Núcleos Florestais 5 Núcleos Florestais A definir por correspondência às Regiões PROF. Sector Privado 10

22 Fundo Florestal Permanente Ordenamento florestal Cadastro e emparcelamento Floresta de protecção Fomento florestal Defesa da floresta contra o fogo Infra-estruturas de interesse público Seguros Investigação Fontes de Receita: Taxa incidente sobre o consumo de combustíveis; Rendimento das matas públicas e comunitárias geridas pelo Estado. Medidas a apoiar: 10A

23 Um Quadro Fiscal adaptado às especificidades da floresta Um Quadro Fiscal adaptado às especificidades da floresta Capitalização dos custos com investimento florestal para o momento da realização dos proveitos. Criação para o investimento florestal de incentivos similares aos concedidos às microempresas. Concessão de benefícios fiscais ao investimento em infra-estruturas florestais. Instituição de um mecenato florestal a favor dos promotores da floresta de conservação. Penalização do fraccionamento e do abandono da propriedade. 11

24 Conselho Nacional de Reflorestaçã o CNR Comissões Regionais de Reflorestação (CRR) Recuperação das Áreas Florestais Afectadas pelo Fogo Coordenação Participação Entidades públicas e privadas com interesses na fileira Direcção-Geral das Florestas Funções Definição de orientações estratégicas gerais Participação Autarquias / Associações / Universidades/ Politécnicos Coordenação Serviços florestais regionais Funções Orientações regionais de arborização e de gestão florestal Identificação das ZIF Planos de intervenção Parecer sobre projectos florestais Plano de Emergência 12


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