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1 É POSSÍVEL O CONTROLE DA PROPAGANDA FARMACÊUTICA? Breve enfoque de questões técnicas, legais, éticas e sociais ou Um conflito entre a arte terapêutica.

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1 1 É POSSÍVEL O CONTROLE DA PROPAGANDA FARMACÊUTICA? Breve enfoque de questões técnicas, legais, éticas e sociais ou Um conflito entre a arte terapêutica e o mercado José Ruben de Alcântara Bonfim Coordenação Executiva Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos (Sobravime)

2 2 Fonte: Graham Dukes, Masters Programme in International Community Health, University of Oslo In: UN Millennium Project Prescription for Healthy Development: Increasing Access to Medicines. Report of the Task Force on HIV/AIDS, Malaria, TB, and Access to Essential Medicines. Working Group on Access to Essential Medicines. Sterling, Va.: Earthcscan. p. 95.

3 3 O controle pela sociedade (controle social) das ações e serviços no Sistema Único de Saúde (SUS) inclui a garantia do acesso à população de informações importantes para a sua saúde. A política de comunicação deve ter como prioridades a defesa da cidadania e o estabelecimento de mecanismos de controle social Palma AMM, Tavares TCA. Em: Lopes B, Nascimento J (orgs.). Saúde & Imprensa. O Público que se Dane. Rio de Janeiro: Mauad; pág. 53. Difundir informação é ampliar a consciência sanitária de modo que distintos participantes possam ter atuação do campo das políticas públicas e se realizar o intercâmbio entre as instituições científicas.

4 4 Primeiras preocupações no Brasil sobre a propaganda de remédios A avassaladora presença da propaganda para os médicos teve início com a própria expansão da indústria farmacêutica pós-Segunda Guerra: Não é de admirar que as primeiras publicações sobre os novos remédios sejam sempre de entusiasmo, cheias de promessas e exageros. Um autor inglês, M. Rayner, no British Medical Journal, de 22 de novembro de 1958, diz textualmente: We are slowly becoming Marionetts who dance when the strings are pulled by the big drug house. Let us to reverse the process before it is too late. Aos poucos estamos nos tornando bonecos, que dançam quando os cordões são puxados pelos grandes fabricantes de drogas. Procuremos inverter o processo antes que seja tarde demais. Silva Mello A. A superioridade do homem tropical. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira; 1965, citado por JRA Bonfim in Bermudez JAZ, Bonfim JRA (orgs.). Medicamentos e a reforma do setor saúde. São Paulo: Hucitec-Sobravime; pgs

5 5 Uma observação clássica sobre fármacos A ação de escrever uma prescrição de fármaco é um dos símbolos mais antigos [...] da experiência dos médicos. Significa a confiança posta neles, não só pelo paciente mas de toda a sociedade. Até que ponto cada um dos médicos merece esta confiança, está agora aberto a sério questionamento. A maioria dos médicos não parece estar muito interessados quanto ao envolvimento substante e à influência continuamente crescente da indústria no treinamento dos estudantes de medicina e no desenvolvimento dos hábitos de prescrição. Numerosos médicos aparentemente não estão preocupados com o fato de que suas próprias organizações e revistas estejam ligadas à indústria com laços que, enfim, sejam considerados indignos. Silverman, Milton; Lee, Philip. Pildoras, ganancias y política. Tradución Carlos Guerrero. Revisión técnica Marco Antonio López Escalante. México: Siglo XXI Editores; [Edição original 1974]

6 6 Vinte e três anos de cotação de novos produtos farmacêuticos por La revue Prescrire (a) Cotação N o de especialidades farmacêuticas % Bravo70,24 Interessante772,68 Traz algum benefício2177,56 Eventualmente útil45515,85 Nada de novo ,63 Inaceitável802,79 A comissão de redação não pôde se pronunciar 1224,25 Total2.871 (b) 100 (a) De 1981 a 2003, inclusive; (b) Somente novas especialidades ou novas indicações terapêuticas de produtos registrados. Adaptado de Política Industrial ou Saúde Pública: O abismo aumenta. Boletim Sobravime n o 40/41, páginas 13-19

7 7 Entende-se por autotratamento farmacológico a situação em que pacientes conseguem e utilizam produtos farmacêuticos sem nenhuma intervenção do médico (seja para o diagnóstico da doença, seja na prescrição ou na supervisão do tratamento). E pode-se acrescentar a médico: farmacêutico, enfermeiro ou cirurgião-dentista. Adaptado de: Automedicación: Riesgos y beneficios. Boletín Terapéutico Andaluz 1996; 12(5): 1-5. Disponível em: Autotratamento farmacológico induzido ao invés de automedicação

8 8 Fatores que condicionam o autotratamento Informação ao paciente Fatores sociais Fatores econômicos AUTOTRATAMENTO Estratégias de mercado das empresas farmacêuticas Regulações legais Atitude com relação aos remédios Decisão individual de compra Adaptado de: Automedicación: Riesgos y beneficios. Boletín Terapéutico Andaluz 1996; 12(5): 1-5. Disponível em:

9 9 CATEGORIAS DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS QUE SE UTILIZAM EM AUTOTRATAMENTO Antigripais ( Produtos para alívio de tosse e resfriados) Analgésicos não opióides, antiinflamatórios não-esteróides * Anti-histamínicos Anti-sépticos tópicos Antiasmáticos* Antibióticos* Contraceptivos hormonais orais e injetáveis* Corticosteróides* (incluindo os de uso tópicos) Descongestionantes nasais Fármacos cardiovasculares* Fármacos indutores de modo de vida (lifestyle drugs)* para disfunção erétil (sildenafila, tadalafila, vardenafila), obesidade (orlistate), calvície masculina (finasterida), depressão (inibidores seletivos de recaptação da serotonina, cujo fármaco inaugurativo da série é a fluoxetina), tabagismo (bupropiona) Hipnóticos, ansiolíticos, antidepressivos* Preparados oftalmológicos (colírios) Preparados para a higiene bucal Preparados tópicos em geral Produtos para a digestão, antiácidos, antiflatulentos e laxantes Suplementos vitamínicos e minerais Supressores de apetite* * Só poderiam ser dispensados por receita médica Adaptado de: Automedicación: Riesgos y beneficios. Boletín Terapéutico Andaluz 1996; 12(5): 1-5. Disponível em:

10 10 AFINAL DE CONTAS, O QUE É UM CONSUMIDOR DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS? Acerca da palavra consumidor A palavra consumidor, em vez de paciente, é cada vez mais empregada em edições médicas. Em verdade, um consumidor é uma pessoa que adquire bens e serviços para suas próprias necessidades (Dicionário Collins). Assim, a palavra consumidor é mais que um eufemismo e uma palavra amena para paciente. De fato o uso do termo tende a negar o papel dos médicos e farmacêuticos e a relação paciente-profissional. O termo consumidor pressupõe que o paciente está informado, de forma fidedigna e independente, e pode escolher entre os remédios oferecidos para tratar qualquer problema de saúde: raramente é o caso. A palavra consumidor tem nítidas conotações comerciais. Ela expressa, de forma implícita, e algumas vezes com ênfase inadequada, o papel dos tratamentos farmacológicos, e tende a negligenciar opções não-farmacológicas (cirurgia, espera cautelosa, psicoterapia, etc.). Aqueles com interesses definidos preferem o termo consumidor por ser consistente com o conceito de publicidade direta ao consumidor, comércio eletrônico de remédios, e a estratégia industrial de pôr de lado os profissionais da saúde que são vistos como barreiras para a expansão dos mercados de fármacos. Uma finalidade desejável é tornar os pacientes e o público informados, e parceiros fiéis na assistência à saúde. Mas a palavra consumidor deve ser evitada quando descrever a relação entre pacientes e remédios. Ela deve ser substituída por o público ou pacientes. Ocasionalmente, a palavra indivíduos pode ser mais apropriada, desde que tomem remédios para prevenir alguns eventos (por exemplo, gravidez ou malária) não são considerados pacientes. Extraído de: International Society of Drug Bulletins. Declaração da ISDB sobre o Progresso Terapêutico com Fármacos. Em: Boletim Sobravime 38/39. Edições Junho pág. 16.

11 11 REMÉDIOS: BOM CONSELHO NÃO É GRÁTIS Orientação sobre produtos farmacêuticos pode ser obtida de médicos e farmacêuticos. Mas cada vez mais pessoas querem descobrir por si mesmas acerca dos benefícios e riscos possíveis de remédios que elas estão inclinadas a tomar. Há boas razões para fazer isso: médicos estão algumas vezes sob intensa interferência de propagandistas e outras atividades de propaganda da indústria farmacêutica. Especialmente nos países em desenvolvimento o acesso à informação independente e atualizada é escasso. Um paciente informar-se por si próprio é útil no contexto de melhores resultados para a saúde – mas não é fácil obter boa informação. Extraído de: No life without pills? The medicalisation of daily life. Buko Pharma News, nº 1/2002, p. 14.

12 12 ASPECTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS As pessoas estão consumindo mais e mais produtos farmacêuticos – ao invés de mudar seu modo de vida, seu trabalho, atividades no tempo de lazer, hábitos de dormir ou mobilidade – mudanças que muitas vezes não são fáceis de realizar. Remédios são tomados na esperança de remover distúrbios na saúde de uma maneira simples e sem esforço. A crença em comprimidos já é promovida em idade precoce. [...] Qualquer espécie de inquietação, perda de concentração ou distúrbio de desempenho supõe-se que seja removida com a ajuda de um fármaco. O efeito no aprendizado para o futuro é enorme. [...] Resolver cada problema com o auxílio de produtos farmacêuticos parece ser simples e confortável, no entanto é dispendioso para consumidores e frequentemente inútil. A ingestão de preparados vitamínicos, por exemplo, tem vantagem apenas quando existe determinadas doenças, e nos outros casos é supérflua. O único vencedor com tal comportamento é a indústria farmacêutica: ela ganha muito dinheiro com a venda destes produtos. Extraído de: No life without pills? The medicalisation of daily life. Buko Pharma News, nº 1/2002, p. 1.

13 13 ASPECTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS [...] a noção de que se possa encontrar saúde em produtos vendidos em drogarias é um engodo: o mito da saúde em pílulas. A medicalização da sociedade, expressão da tendência a se considerar as dificuldades da vida como problemas médicos, solucionáveis através de medicamentos, é uma consequência deste mito, promovido pela interferência de corporações financeiras e industriais na medicina com o objetivo de lucro. Medicamentos podem aliviar, controlar ou eventualmente contribuir na cura de enfermidades específicas, mas o caminho para um estado de saúde melhor passa necessariamente por uma transformação cultural e social. Extraído de: Nascimento, Marilene Cabral do. Medicamentos, ameaça ou apoio à saúde? Rio de Janeiro: Vieira & Lent; pág. 25.

14 14 ASPECTOS ÉTICOS [...] As pessoas, em grande número, estão conscientes quanto ao controle ou tratamento de certos tipos de doenças, sem auxílio de médico ou de farmacêutico. De qualquer forma, o farmacêutico tem o papel chave em auxiliar o usuário a fazer a escolha correta, com respeito aos autocuidados, fornecendo e interpretando informações adequadas. Isso requer grande atenção no controle de doenças e na preservação da saúde. É necessário ressaltar que nem sempre é necessário a administração de fármacos nos autocuidados, mas se for necessário o farmacêutico deve aconselhar e indicar produtos farmacêuticos que obedeçam a padrões de qualidade. Extraído de: Zubioli, A. Ética Farmacêutica. São Paulo: Sobravime; pág. 247.

15 15 ASPECTOS TÉCNICOS É uma irrisão a separação, proposta há décadas pela indústria farmacêutica no país, entre produtos "éticos" (leia-se venda sob prescrição, identificados com tarja vermelha) e "populares" (ditos de venda livre). Com resguardo para os produtos que têm na rotulagem a tarja preta, vende-se qualquer produto farmacêutico ao incauto consumidor que queria resolver um problema de saúde. A presença efetiva do farmacêutico nos estabelecimentos (farmácias e drogarias) seria um passo – associado com medidas de educação do público quanto aos riscos de consumo de fármacos sem orientação do médico ou do farmacêutico – para disciplinar a venda de produtos farmacêuticos mediante a introdução da dispensação, ato técnico que não pode ser realizado por comerciantes e seus auxiliares, há poucos anos disfarçados com a denominação, oriunda da indústria, de "farmacistas" e "balcofarmacistas". Extraído de: Bonfim, JRA. A Mercadização de Produtos Farmacêuticos e a inação governamental no Brasil. Em: Bermudez, JAZ & Bonfim, JRA (org.) Medicamentos e a Reforma do Setor Saúde. São Paulo: Hucitec/Sobravime; pág. 233.

16 16 Conceber restrições consideradas radicais para a propaganda de produtos farmacêuticos não seria verdadeira promoção de saúde? Proibir toda a propaganda nos meios de comunicação de massa dos produtos farmacêuticos de venda sem exigência de prescrição. Aprovação prévia de toda a propaganda de produtos de prescrição a ser dirigida aos profissionais de saúde. Discutir com as associações de categorias e conselhos de ética profissionais a instituição de normas que suprimam a atividade de propagandistas da indústria farmacêutica, assim como a provisão de meios que assegurem a independência de financiamento de periódicos profissionais e de qualquer tipo de atividade científica - congressos, seminários, reuniões, etc. - patrocinadas por empresas farmacêuticas cujo propósito seja a divulgação de produtos terapêuticos e diagnósticos. A atividade de vigilância sanitária quanto ao controle da propaganda farmacêutica deve ser acompanhada por educação continuada de profissionais de saúde a ser feita por órgãos do Sistema Único de Saúde, das universidades públicas, das associações de categorias e conselhos de ética profissionais, de forma harmônica. Envolver os Conselhos de Saúde das três esferas de governo quanto à participação no controle da propaganda farmacêutica. Instituir a Pirâmide de Cumprimento da Lei (Aires e Braithwaite, 1992; Vide Lexchin J. O controle da promoção farmacêutica. Em: Bonfim JRA, Mercucci VL (orgs.). A construção da política de medicamentos. São Paulo: Hucitec-Sobravime, págs ). Aspirações da sociedade para a Anvisa


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