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GOVERNO FEDERAL Workshop GASTOS TRIBUTÁRIOS DA UNIÃO (Renúncia Fiscal) - 21 a 22 de maio de 2009 - RENÚNCIA FISCAL NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SUFRAMA.

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1 GOVERNO FEDERAL Workshop GASTOS TRIBUTÁRIOS DA UNIÃO (Renúncia Fiscal) - 21 a 22 de maio de 2009 - RENÚNCIA FISCAL NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SUFRAMA

2 GOVERNO FEDERAL VISÃO GERAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL Estado Número de Municípios População estimada 2007 PIB (mil R$) a preços de mercado corrente 2006 PIB (R$) per capita 2006 AC22686.6524.834.7717.041 AM623.311.02639.166.31411.829 RR15403.3443.660.1539.075 RO521.562.41713.110.0928.391 AMAZ. OCID.1515.963.43960.771.3309.084 BRASIL 2.369.796.54612.688 Representação do PIB da Amazônia Ocidental: 2,56% 1.ZONA FRANCA DE MANAUS: Decreto-Lei n.º 288/1967 2. ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO: Leis n.º 7.965/1989, n.º 8.256/1191 e n.º 8.857/1994

3 GOVERNO FEDERAL VISÃO GERAL DOS BENEFÍCIOS 1.IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 1.1 – Isenção consumo interno 1.2 – Redução industrialização 2. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 1.1 – Isenção consumo interno e industrialização 3. PIS/Pasep/COFINS 3.1 – Alíquota zero na entrada e venda internas inter-indústrias 3.2 – Alíquota 3,65% venda de produtos para o restante do país

4 GOVERNO FEDERAL FLUXO DE INFORMAÇÕES 1.1 – IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) 1.2 – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) 1.3 – PIS/PASEP 1.4 – COFINS RENÚNCIAFISCALRENÚNCIAFISCAL SISTEMA DE MERCADORIA ESTRANGEIRA --------------------------- SISTEMA DE INDICADORES --------------------------- SISTEMA DE MERCADORIAS NACIONAIS EMPRESASBENEFICIADAS TSA Taxa de Serviço Administrativos R$ 330 milhões ano Conta Única

5 GOVERNO FEDERAL METODOLOGIA 1.1 – IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) 1.1.1 - Indústrias da Zona Franca de Manaus e Amazônia Ocidental 1.1.2 - Áreas de Livre Comércio – ALC 1.1.3 - Vinculados as Compras para o Comércio em Geral

6 GOVERNO FEDERAL METODOLOGIA 1.2 – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) 1.2.1 - Vinculados à Importação para Indústria, Comércio e Serviços 1.2.2 - Vinculados à Compra de Produtos Nacionais para Indústria, Comércio e Serviços 1.2.3 - Vinculados à Produção Industrial na ZFM 1.2.4 - Vinculados à Importação na ALC 1.2.5 - Vinculados à Compra de Produtos Nacionais - ALC

7 GOVERNO FEDERAL METODOLOGIA 1.3 – PIS/PASEP 1.3.1 - Vinculados à Importação para Indústria, Comércio e Serviços 1.3.2 - Vinculados à Compra de Produtos Nacionais para Indústria, Comércio e Serviços 1.3.3 - Vinculados à Produção Industrial na ZFM 1.3.4 - Vinculados à Importação na ALC 1.3.5 - Vinculados à Compra de Produtos Nacionais - ALC

8 GOVERNO FEDERAL METODOLOGIA 1.4 – COFINS 1.4.1 - Vinculados à Importação para Indústria, Comércio e Serviços 1.4.2 - Vinculados à Compra de Produtos Nacionais para Indústria, Comércio e Serviços 1.4.3 - Vinculados à Produção Industrial na ZFM 1.4.4 - Vinculados à Importação na ALC 1.4 5 - Vinculados à Compra de Produtos Nacionais - ALC

9 GOVERNO FEDERAL GASTOS TRIBUTÁRIOS Fonte: COGEC/SUFRAMA (*) Estimativa GASTOS TRIBUTÁRIOS200320042005200620072008 (*) I. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO a) Zona Franca de Manaus + AO 876.156.912 855.616.984 1.030.097.457 1.346.054.841 1.514.402.277 2.062.227.820 b) Áreas de Livre Comércio 5.846.335 2.889.305 3.145.965 4.204.453 3.964.564 9.902.612 II. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS OPERAÇÕES INTERNAS a) Zona Franca de Manaus + AO 2.188.572.476 2.288.461.198 2.860.735.647 4.019.062.783 4.464.544.995 5.228.064.298 b) Áreas de Livre Comércio 18.100 44.951.000 99.456.000 21.560.276 80.345.620 107.400.257 VINCULADOS À IMPORTAÇÃO a) Zona Franca de Manaus + AO 559.278.514 526.934.802 616.767.904 1.230.013.064 1.414.791.191 1.995.656.597 b) Áreas de Livre Comércio 3.698.834 2.350.403 1.876.991 3.512.727 3.400.037 7.813.326

10 GOVERNO FEDERAL ÍNDICE DE RETORNO FISCAL - IRF Valores de R$ 2005200620072008 (*) Arrecadação Fiscal do AM (Federal + Estadual + Municipal) 6.211.366.808 10.987.232.463 12.471.011.221 13.839.160.333 Índice de Retorno Fiscal sobre Arrecadação (IRF = AF / GT) 1,38 1,67 1,69 1,49 Compras de Insumos Nacionais 12.447.138.213 13.070.187.917 12.812.249.027 14.217.162.511 Índice de Retorno Fiscal sobre Insumos Nacionais (IRF Insumos = CN / GT) 2,76 1,98 1,73 1,53 Aquisição de Insumos (R$ 34 bil) 22,24% Nacional 25,81% Local 51,94% Exterior

11 GOVERNO FEDERAL REGIÃO NORTE 11.279.295.094Part % ACRE 204.212.5641,81% AMAZONAS 7.156.453.86763,45% AMAPÁ 230.155.4202,04% PARÁ 2.411.119.16121,38% RONDÔNIA 635.407.3625,63% RORAIMA 181.049.9411,61% TOCANTINS 460.896.7804,09% ARRECADAÇÃO FEDERAL (Ano 2008) AMAZÔNIA OCIDENTAL : 72,5% + Amapá: 74,54%

12 GOVERNO FEDERAL INCENTIVOS FISCAL IDH Estados19912005Cresc (%) BRASIL 0,7060 0,794012,46% Rondônia 0,6880 0,768011,63% Acre 0,6500 0,751015,54% Amazonas 0,6730 0,780015,90% Roraima 0,7070 0,75006,08% IDH MÉDIO DA REGIÃO SUDESTE: 0,9077 DOS 120 TERRITÓRIOS DA CIDADANIA 16 ESTÃO NA ÁREA DA AMAZ. OCIDENT. + AMAPÁ

13 GOVERNO FEDERAL 2005Participação2006Participação2007Participação2008Participação AC5923,14%3982,82%1841,60%2221,85% AM7754,11%7885,59%6105,29%4794,00% AP330,18%300,21%390,34%0 MA9224,89%6514,61%6135,32%10859,07% MT714537,91%433330,71%267823,22%325927,23% PA573130,41%550539,02%542547,04%518043,28% RO324417,21%204914,52%161113,97%10618,87% RR1330,71%2311,64%3092,68%5704,76% TO2711,44%1240,88%630,55%1120,94% TOTAL18846141091153211968 INCENTIVOS FISCAL Taxa de Desmatamento

14 GOVERNO FEDERAL Indicadores2005200620072008 Faturamento (US$ bilhões)18,9122,7525,7130,1 Exportações (US$ bilhões)2,021,481,041,27 Empregos (média mensal) no PIM 89.969 98.666 98.720 107.001 Investimentos Totais Realizados (US$ biljões)4,565,556,78,07 Tributos Estaduais (R$ milhões)3,23,63,994,5 Tributos Federais Arrecadados (R$ milhões)5,927,018,088,96 Tributos Totais Arrecadados (R$ milhões)9,4210,9912,4813,84 Taxa de Adensamento da Cadeia Produtiva (%)32,331,9729,4926,49 Taxa de Nacionalização de Insumos (5)51,9450,3951,1649,06 Retorno dos Incentivos Fiscais

15 GOVERNO FEDERAL 98% DAS FLORESTAS DO ESTADO DO AMAZONAS PRESERVADAS BENEFÍCIOS FISCAIS

16 GOVERNO FEDERAL 200220032004200520062007TOTAL PRODUÇAO3.217.595,690,001.939.091,722.135.286,004.191.426,415.562.379,3117.045.780,13 INFRA- ESTRUTURA 37.659.993,14 7.806.582,0088.162.592,1643.057.282,1418.005.502,88150.675.131,15345.367.083,47 PROMOÇÃO E EVENTOS /TURISMO 2.454.034,401.381.994,00910.000,001.818.427,00281.434,183.525.000,0010.370.889,58 P & D1.190.331,9410.485.313,9514.008.178,6611.465.305,5111.113.523,5516.056.951,8364.319.605,44 CAPACIT. DE R. H. 2.332.948,0030.400,002.294.764,423.305.665,00352.000,0016.380.646,5124.696.423,93 TOTAL46.854.903,1719.704.289,95107.314.626,9661.781.965,6533.943.887,02192.200.108,80461.799.781,55 RECURSOS APLICADOS EM PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO POR ESPECIFICAÇÃO (Valores em reais) Fonte: CGDER

17 SISTEMAS ELÉTRICOS BRASILEIROS Belém Jacui Porto Alegre Florianópolis Curitiba SÃO PAULO Rio de Janeiro Paraíba do Sul Uruguai Vitória Belo Horizonte ITAIPU GRANDE Paranaíba Paraná/Tietê C.Grande Iguaçu Tocantins S.Francisco Parnaíba S.Luís Teresina Fortaleza Natal J. Pessoa RECIFE Maceió Aracajú Salvador Goiânia BRASILIA Argentina Paranapanema Cuiabá MANAUS VENEZUELA Boa Vista Macapá Acre Rondônia Sistema Interligado Nacional Sistemas Isolados

18 GOVERNO FEDERAL MANAUS YAUARETÊ IPIXUNA São Gabriel Panoré Rio Juruá Rio Solimões Rio Negro 3.334 km 35 dias 1.138 km 14 dias Dificuldades na logística de abastecimento de óleo PROJETOS DE INTERIORIZAÇÃO FINANCIADOS PELA SUFRAMA

19 GOVERNO FEDERAL CursosÁreas DOUTORADO (09) Engenharia de Produção, Biotecnologia, Doenças Tropicais e Infecciosas, Engenharia de Transportes e Desenvolvimento Sustentável; Ecologia e Manejo de Recursos Naturais; Informática; Administração MESTRADO (15) Desenvolvimento Regional, Automação, Telecomunicações, Informática, Biotecnologia, Doenças Tropicais e infecciosas, Microeletrônica e Mecânica; Química de Produtos Florestais; Ecologia e Manejo de Recursos Naturais; Meio Ambiente; Informática. GRADUAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RH (46) Graduação em Engenharia Mecânica Plena e Aquisição de Equipamentos. Especializações: Microeletrônica, Engenharia Mecânica, Monitoramento Inteligência Competitiva, Processo de Fabricação Mecânica, Dinâmica e Controle de Sistemas Robóticos, Televisão Digital e HDTV, Comérico Exterior; Tecnologia e Distribuição de Gás Natural Capacitação RH: Formação de Agentes Públicos; Qualificação em Línguas Estrangeiras; Turismo; Empreendedorismo; Secretariado; Informática; Desenv. Regional; Qualificação no PIM; Desenvolvimento de Software para Sistemas de TV Digital; Tecnologia de couro de peixe; Matemática; Metrologia; Logística TOTAL70 Cursos entre Graduação, Especialização, Mestrado, Doutorado e capacitação de recursos humanos Em 2007, firmou convênio com a Universidade do Estado do Amazonas para implantar programa Acelera Amazonas, para formar 350 doutores e 400 mestres no período de 2007 a 2012 TOTAL APLICADO ENTRE 2002 E 2007 EM P&D E RH: R$ 89,016milhões CONVÊNIOS NAS ÁREAS DE P&D E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

20 GOVERNO FEDERAL 1 – A RIQUEZA GERADA PELO PIM FICA NA REGIÃO INTERIORIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO - Alto CONTIGENCIAMENTO NO ORÇAMENTO DA SUFRAMA 2 – A DIFICULDADE DE COMPREENDER O ALCANCE DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DA ZFM É NÃO COMPREENDER A CONDIÇÃO ESTRATÉGICA DA AMAZÔNIA Integração Panamazônica 3 – GASTOS TRIBUTÁRIOS DA ZFM TOTAL TRANSPARÊNCIA (SRF, TCU, CGU) VER RESULTADOS 4 – ERRO GRAVE: COMPARAR zonas francas x ZFM - ZFM: criação geopolítica da região + substituição de importações 5 – Condição conceitual: ZFM EXTRAFISCAL NÃO É RENÚNCIA 7 - BENEFÍCIOS FISCIAS MAIOR CONDICIONANTE DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL CONCLUSÃO

21 GOVERNO FEDERAL ana.souza@suframa.gov.br +55 (92) 3321-7077 MSc. ANA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA, Coordenadora Geral de Estudos Econômicos e Empresariais da SUFRAMA


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