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Pirataria,aqui não. Do início do ano até o último mês de agosto, a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) apreendeu mais de dois mil medicamentos.

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1 Pirataria,aqui não

2 Do início do ano até o último mês de agosto, a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) apreendeu mais de dois mil medicamentos piratas (falsificados, contrabandeados, sem registro no território nacional e sob controle especial), do Litoral ao Alto Sertão da Paraíba. Todas as apreensões aconteceram apenas nas fiscalizações de rotina e a comercialização desses produtos implica em responsabilidades nas esferas civil e penal. Questões como estas serão debatidas nos próximos dias 25 e 26 de novembro no IV Seminário Paraibano de Direito Sanitário, em João Pessoa. Foram apreendidas mais de 50 unidades de produtos como o Viagra e o Cialis, falsificados, medicamentos para disfunção erétil (impotência). Além deles, também foram encontradas unidades de Vick Vaporub falsificadas. São produtos produzidos clandestinamente. Quase 500 unidades de medicamentos psicotrópicos (de venda controlada), com tarja preta ou vermelha, foram apreendidas em situação irregular. A venda ilegal de remédios deste tipo configura tráfico de drogas. Aproximadamente 570 unidades de medicamentos sem registro no território nacional, como o Pramil, Potentcien e Potent-75, também usados para a disfunção erétil, foram encontrados pelos inspetores da Agevisa. Medicamentos como esses são produzidos em outros países, a exemplo do Paraguai e Bolívia, trazidos pela fronteira e não têm registro de importação no Brasil. O gerente de Inspeção e Controle de Medicamentos e Produtos da Agevisa, Sérgio Brindeiro, explicou que medicamentos para disfunção erétil são os mais visados por causa de seu potencial mercadológico.

3 Danos á Saúde... Também foram apreendidas mais de mil unidades de medicamentos sem registro. São medicamentos produzidos dentro do País, mas que não são registrados junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, portanto, não seguem os rigores técnicos regulados pela Vigilância Sanitária. Assim como os produtos contrabandeados, esses medicamentos, não possuem segurança e qualidade necessárias ao seu uso e podem causar sérios danos à saúde, afirmou Sérgio Brindeiro. As apreensões dos medicamentos aconteceram em 13 municípios: João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, Baía da Traição, Pitimbu, Campina Grande, Manaíra, Água Branca, Patos, Condado, Coremas e Cajazeiras. De acordo com o diretor de Medicamentos e Alimentos da Agevisa, João Peixoto Neto, os responsáveis pelo comércio dos medicamentos irregulares responderão a processos administrativos sanitários, de acordo com a Lei Estadual 4.427/83. As penalidades vão desde a apreensão dos produtos e interdição do estabelecimento, até multa e cassação da autorização sanitária, impedindo o responsável de voltar a comercializar medicamentos. As apreensões também são comunicadas para aos Ministérios Públicos Estadual e Federal e para a Polícia Federal, onde os acusados também serão responsabilizados civil e penalmente. De acordo com o Código Penal, os crimes estão previstos nos artigos 273 (falsificação de produtos farmacêuticos); 334 (contrabando ou descaminho) e artigo 33 da Lei /2006 (Lei de Tóxicos), que trata da venda ilegal de medicamentos controlados (psicotrópicos, entorpecentes, etc).

4 Seminário de Direito Sanitário... João Peixoto lembrou que estes e outros temas envolvendo responsabilidade Civil e Penal na área da saúde serão discutidos largamente na 4ª edição do Seminário Paraibano de Direito Sanitário. Durante os dias 25 e 26 de novembro, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em João Pessoa, professores universitários, profissionais da área da saúde, advogados, magistrados, estudantes e o público interessado poderão contribuir para o debate sobre trabalhos e serviços de saúde com qualidade e responsabilidade. O diretor geral da Agevisa, Jorge Alberto Molina, destacou a importância do evento e adiantou que o seminário proporcionará ampliação dos conhecimentos sobre a responsabilidade civil e penal na área da Saúde. O evento também vai permitir uma discussão aprofundada sobre medidas preventivas e de combate às praticas ilegais neste setor. É um assunto de diz respeito e interessa diretamente toda a sociedade, já que trata da melhoria e proteção da saúde da população, concluiu.


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