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I Oficina Estadual de Gestores Municipais MARÇO/2013.

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1 I Oficina Estadual de Gestores Municipais MARÇO/2013

2 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP Sérgio Augusto Silva Auditor Fiscal de Controle Externo DMU/TCESC

3 Lei 4320/64: Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros. [....] Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial. Resolução CFC nº 1.128/2008 (Aprova a NBC T 16.1): Conceituação, objeto e campo de aplicação Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP

4 Diretrizes: –Padronização dos registros contábeis com vistas à consolidação; –Harmonização dos procedimentos contábeis com os princípios e normas contábeis, observada a legislação aplicável; –Codificação hierarquizada por classes de contas; –Flexibilidade para detalhar níveis inferiores ao nível padronizado; –Controle do patrimônio, atos potenciais e orçamento; –Preservação dos aspectos orçamentários e seus conceitos, regime de escrituração e demonstrativos, com destaque em classes ou grupos de modo a possibilitar visões sob os enfoques patrimonial, orçamentário ou fiscal; –Inexistência de vinculação necessária entre as classificações orçamentária e patrimonial. Fonte: MCASP/STN

5 ResponsabilidadesSTN com apoio do GTCON até a implantação do Conselho de Gestão Fiscal (LRF) Abrangência Todas entidades governamentais, exceto estatais independentes (facultativo) Classificação das contas Segundo a natureza da informação: Patrimonial, Orçamentária (inclusive RAP) e Controle Obrigatoriedade para os municípios Até o final de Portaria 753/2012 e NT Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP Fonte: MCASP/STN

6 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP Providências para Implantação: –Elaboração de tabela de correlação de contas; –Balanço de abertura até a data de transição; –Tomar todas as providências patrimoniais elencadas no cronograma referido na Portaria 828/2011 (reconhecimento dos créditos por competência, registro dos bens intangíveis, da depreciação, amortização e exaustão, dentre outros); –Realizar os ajustes necessários à conta de ajustes de exercícios anteriores (erros, omissões, mudança de critério); –Inventário de bens e conciliação contábil com o subgrupo Imobilizado; –Depreciação e Reavaliação (Portaria 437/2012); Fonte: IPC 000/ STN Fonte: MCASP/STN

7 O Plano de Contas Aplicado ao Setor público está estruturado por níveis de desdobramento, sendo estes classificados e codificados como segue: OBS: Os Planos de contas podem ter mais níveis que os acima apresentados. Relação de Contas – Estrutura Fonte: MCASP/STN

8 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Composição Patrimonial Atos Potenciais Resultado Patrimonial Orçamentária Controle Contas Patrimoniais Contas Orçamentárias Contas de Resultado Contas de Controle Custos Classes x Natureza de Informação: Fonte:

9 Contabilidade Patrimonial /Regime de Competência Contabilidade Orçamentária / Regime misto 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Contabilidade Patrimonial /Regime de Competência Contabilidade Orçamentária / Regime misto Regime de Contabilização Fonte:

10 Modelo Atual x Modelo Novo Lançamentos dentro do mesmo subsistema Lançamentos dentro de classes de mesma natureza de informação Comparação entre modelos – Atual x Novo Fonte:

11 Modelo Atual x Modelo Novo Regime Misto (art. 35) Receita sob o enfoque patrimonial (Competência) – Reconhecimento (Classes 1 e 4) Comparação entre modelos – Atual x Novo Impacto orçamentário somente no momento da arrecadação (Classe 6) Fonte:

12 O REGISTRO DA RECEITA PELO REGIME DE COMPETÊNCIA NÃO TEM REPERCUSSÃO NO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO O REGISTRO DA RECEITA PELO REGIME DE COMPETÊNCIA NÃO TEM REPERCUSSÃO NO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO CONTROLE PATRIMONIALCONTROLE ORÇAMENTÁRIO CLASSES 1, 2, 3 e 4CLASSES 5 e 6 REGIME DE COMPETÊNCIAREGIME MISTO D – X.X.XX.XX - Créditos a Curto Prazo C – 4.X.X.X.X.XX.XX - VPA receita realizada (6) (-) despesa empenhada (6) superávit/déficit Orçamentário Lógica do Registro Contábil

13 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Informações de Natureza Patrimonial Informações de Natureza Orçamentária Informações de Natureza Típica de Controle D C D C D C Lógica do Registro Contábil Fonte:

14 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Custos Fixação Inscrição Registro de contratos Aprovação Execução Lógica do Registro Contábil Fonte:

15 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar 1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL Lógica do Registro Contábil Fonte:

16 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar DEMAIS LANÇAMENTOS - VERTICAL Lógica do Registro Contábil Fonte:

17 Atributos da Conta Contábil TÍTULONOME DA CONTA FUNÇÃO O QUE É REGISTRADO NA CONTA. SE RECEBE OU NÃO LANÇAMENTO FUNCIONAMENTO QUANDO DEBITA E QUANDO CREDITA NATUREZA DO SALDODEVEDOR, CREDOR OU MISTO CÓDIGO NÍVEIS EM SC ENCERRAMENTO SE O SALDO PASSA DE UM EXERCÍCIO PARA OUTRO INDICADOR DE SUPERÁVIT FINANCEIRO P – PATRIMONIAL F – FINANCEIRO CONTA CORRENTE (SC) OU DUPLICAÇÃO DE CONTA

18 ConceitualTítuloFunçãoFuncionamentoNatureza do Saldo Código EncerramentoLegal Superávit Financeiro DCL Resultado Primário Classificação dos Atributos Fonte:

19 REGRAS DE INTEGRIDADE DO PCASP (1)LANÇAMENTOS CONTÁBEIS DE ACORDO COM A NATUREZA DA INFORMAÇÃO: 1 a 4 (P) – 5 e 6 (O) – 7 e 8 (C) (2) PAGAMENTOS E RECEBIMENTOSINGRESSOS E SAÍDAS: ATRIBUTO F (3)CRÉDITO EMPENHADO EM LIQUIDAÇÃO REGISTRO DE PASSIVO ANTES (PRECATÓRIOS) OU APÓS (RECEBIMENTO PROVISÓRIO) A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (4) EQUAÇÕES CONTÁBEIS REGRAS DE CONSISTÊNCIA L.C 131/09: Correções ou anulações através de novos registros; Inalterabilidade das informações originais. (5) CONSISTÊNCIA DOS REGISTROS E SALDOS POR MEIO DE BALANCETE DE VERIFICAÇÃO SALDOS INVERTIDOS; CLASSIFICAÇÕES INADEQUADAS; CONTAS INDEVIDAS, SALDOS IRRISÓRIOS OU RESIDUAIS; 10% DO TOTAL DO GRUPO PARA OUTROS REGRAS DE INTEGRIDADE DO PCASP

20 Art. 63 A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Art. 62 O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação. Lei 4.320/1964: Controle Em Liquidação x Fato Gerador Objetivo: - Evitar a dupla contagem na apuração do Superávit Financeiro - No Balanço Patrimonial o PF compreende as despesas empenhadas liquidadas ou não (banho orçamentário) - Para fins do cálculo do Superávit: Classe 2 com atributo F (+) Crédito Empenhado a liquidar

21 D Variação Patrimonial Diminutiva - Serviços C Fornecedores (F) Reconhecimento do passivo na liquidação Contabilidade patrimonial – Classes 1, 2, 3 e 4 Contabilidade orçamentária – Classe 5 e 6 Execução da despesa Dotação Empenho Liquidação Pagamento Reconhecimento do passivo Pagamento D Dotação Orçamentária Inicial C Crédito Orçamentário Disponível D Crédito Orçamentário Disponível C Crédito Empenhado a Liquidar D Crédito Empenhado a liquidar C Crédito Empenhado Liquidado a Pagar D Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C Crédito Empenhado Pago D Fornecedores (F) C Caixa e equivalente caixa (F) Execução Orçamentária e Patrimonial Fonte:

22 Reconhecimento do passivo depois do empenho e antes da liquidação Ex: Recebimento provisório de materiais Contabilidade patrimonial – Classes 1, 2, 3 e 4 Contabilidade orçamentária – Classe 5 e 6 Execução da despesa Dotação Empenho Liquidação Pagamento Reconhecimento do passivo Pagamento D Dotação Orçamentária Inicial C Crédito Orçamentário Disponível D Crédito Orçamentário Disponível C Crédito Empenhado a Liquidar D Crédito Empenhado a Liquidar C Crédito Empenhado em liquidação D Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C Crédito Empenhado Pago Em Liquidação D Crédito Empenhado em Liquidação C Crédito Empenhado Liquidado a Pagar D Fornecedores (F) C Caixa e equivalente caixa (F) D Ativo Imobilizado C Fornecedores (F) Execução Orçamentária e Patrimonial Fonte:

23 Reconhecimento do passivo Sem suporte orçamentário Ex: Precatórios Contabilidade patrimonial – Classes 1, 2, 3 e 4 Contabilidade orçamentária – Classe 5 e 6 Execução da despesa Empenho Liquidação Pagamento Reconhecimento do passivo (permanente) Pagamento D Variação Patrimonial Diminutiva - Serviços C Precatórios (P) D Crédito Empenhado a Liquidar C Crédito Empenhado em liquidação D Crédito Empenhado em Liquidação C Crédito Empenhado Liquidado a Pagar D Precatórios (F) C Caixa e equivalente caixa (F) Em Liquidação D Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C Crédito Empenhado Pago Reconhecimento do passivo (financeiro) D Precatórios (P) C Precatórios (F) D Crédito Orçamentário Disponível C Crédito Empenhado a Liquidar D Dotação Adicional C Crédito Orçamentário Disponível Dotação Execução Orçamentária e Patrimonial Fonte:

24 PROCEDIMENTOS UTILIZADOS: (1) Datas limites para a execução orçamentária L.C. Nº 131/09 e Portaria MF 548/12: até 31/12: Registro de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial (2)Encerramento das contas das classes 3 – VPD e 4 – VPA Contrapartida: Patrimônio Líquido resultados acumulados (3) Encerramento classes 5 e 6 Exceto PPA e Restos a Pagar (4) Encerramento classes 7 e 8 D xx.xx – Disponibilidade por destinação de recursos utilizada C – xx.xx - Controle da disponibilidade de recursos Encerramento do Exercício

25 Notas Explicativas Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público MANUAL DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (PARTE V DO MCASP) Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais Demonstração do Fluxo de Caixa Demonstração do Resultado Econômico Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido DEMONSTRAÇÕES OBRIGATÓRIAS DEMONSTRAÇÃO FACULTATIVA OBRIGATÓRIAS Fonte:

26 Balanço Orçamentário Mudanças relevantes: o A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por empenho, liquidação e despesa paga, e não mais por tipo de crédito. o Previsão atualizada das receitas: parcela da re-estimativa da receita utilizada para abertura de créditos adicionais (excesso, O.C., novas naturezas não contempladas na LOA, etc.) o Linhas específicas de refinanciamento de dívida e saldos de exercícios anteriores utilizados para abertura de créditos (superávit ou reabertura). o Linha de amortização da dívida refinanciada para a despesa orçamentária. o Anexo 1 e 2 referentes à execução de Restos a Pagar Fonte: MCASP

27 Balanço Orçamentário – nova estrutura BALANÇO ORÇAMENTÁRIO EXERCÍCIO: PERÍODO: MÊS DATA DE EMISSÃO: PÁGINA: PREVISÃO RECEITASSALDO RECEITAS ORÇAMENTÁRIASINICIALATUALIZADAREALIZADAS (a)(b)c = (b-a) RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) REFINANCIAMENTO (II) Operações de Crédito Internas Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II) DÉFICIT (IV)– TOTAL (V) = (III + IV)– SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) Superávit Financeiro Reabertura de créditos adicionais –– Fonte: MCASP

28 Balanço Orçamentário – nova estrutura DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS SALDO DA DOTAÇÃO DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS (d)(e)(f)(g)(h)(i)=(e-f) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/ REFINANCIAMENTO (VII) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VIII) = (VI + VII) SUPERÁVIT (IX)-–- TOTAL (X) = (VII + IX) Fonte: MCASP

29 Mudança relevante: Balanço Financeiro

30 Balanço Financeiro – nova estrutura BALANÇO FINANCEIRO EXERCÍCIO: PERÍODO (MÊS) : DATA DE EMISSÃO: PÁGINA: INGRESSOSDISPÊNDIOS ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior Receita Orçamentária (I) Ordinária Vinculada Convênios Alienação de bens Operações de Crédito (...) (-) Deduções da Receita Orçamentária Transferências Financeiras Recebidas (II) Recebimentos Extraorçamentários (III) Saldo em Espécie do Exercício Anterior (IV) Despesa Orçamentária (VI) Ordinária Vinculada Convênios Alienação de bens Operações de Crédito (...) Transferências Financeiras Concedidas (VII) Pagamentos Extraorçamentários (VIII) Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte (IX) TOTAL (V) = (I+II+III+IV)TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) Fonte: MCASP

31 Mudanças relevantes: Demonstração das Variações Patrimoniais Passa a demonstrar as variações qualitativas e quantitativas Compara dois exercícios

32 DVP – Nova estrutura DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS EXERCÍCIO: PERÍODO (MÊS): DATA EMISSÃO: PÁGINA: VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS Exercício Atual Exercício Anterior VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS Impostos, Taxas e Contribuições De Melhoria Impostos Taxas Contribuições de Melhoria Contribuições Contribuições Sociais Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico Contribuição de Iluminação Publica Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos Venda de Mercadorias Venda de Produtos Exploração de Bens e Direitos e Prestação De Serviços Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos Juros e Encargos de Mora Variações Monetárias e Cambiais Descontos Financeiros Obtidos Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras Outras Variações Patrimoniais Aumentativas – Financeiras

33 DVP – Nova estrutura Transferências Recebidas Transferências Intra Governamentais Transferências Inter Governamentais Transferências das Instituições Privadas Transferências das Instituições Multigovernamentais Transferências de Consórcios Públicos Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Físicas Valorização e Ganhos Com Ativos Reavaliação de Ativos Ganhos com Alienação Ganhos com Incorporação de Ativos por Descobertas e Nascimentos Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Resultado Positivo de Participações Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas Continuação...

34 DVP – Nova estrutura VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Pessoal e Encargos Remuneração a Pessoal Encargos Patronais Benefícios a Pessoal Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos Benefícios Previdenciários Aposentadorias e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Benefícios Assistenciais Benefícios de Prestação Continuada Benefícios Eventuais Políticas Publicas de Transferência de Renda Outros Benefícios Assistenciais Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo Uso De Material de Consumo Serviços Depreciação, Amortização de Exaustão Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos Juros e Encargos de Mora Variações Monetárias e Cambiais Descontos Financeiros Concedidos Outras Variações Patrimoniais Diminutivas – Financeiras

35 DVP – Nova estrutura Transferências Concedidas Transferências Intra Governamentais Transferências Inter Governamentais Transferências a Instituições Privadas Transferências a Instituições Multigovernamentais Transferências a Consórcios Públicos Transferências ao Exterior Desvalorização e Perda de Ativos Redução a Valor Recuperável e Provisão para Perdas Perdas com Alienação Perdas Involuntárias Tributarias Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Premiações Resultado Negativo de Participações Variações Patrimoniais Diminutivas de Instituições Financeiras Equalizações de Preços e Taxas Participações E Contribuições Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas Resultado Patrimonial Do Período Continuação...

36 DVP – Nova estrutura Continuação... VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS (decorrentes da execução orçamentária) Exercíci o Atual Exercício Anterior Incorporação de ativo Desincorporação de passivo Incorporação de passivo Desincorporação de ativo Fonte: MCASP

37 Balanço Patrimonial: nova estrutura BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO: PERÍODO: MÊS DATA EMISSÃO: PÁGINA: ATIVOPASSIVO ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ATIVO CIRCULANTE Caixa e Equivalentes de Caixa Créditos a Curto Prazo Demais Créditos e Valores A Curto Prazo Investimentos Temporários Estoques VPD Pagas Antecipadamente ATIVO NAO-CIRCULANTE Ativo Realizável a Longo Prazo Créditos a Longo Prazo Demais Créditos e Valores a Longo Prazo Investimentos Temporários a Longo Prazo Estoques VPD Pagas Antecipadamente Investimentos Participações Permanentes Demais Investimentos Permanentes (-) Redução ao Valor Recuperável Imobilizado Bens Moveis Bens Imóveis (-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas (-) Redução ao Valor Recuperável Intangível Softwares Marcas, Direitos e Patentes Industriais Direito de Uso De Imóveis (-) Amortização Acumulada (-) Redução ao Valor Recuperável PASSIVO CIRCULANTE Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo Emprést. e Financiamentos a Curto Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo Obrigações Fiscais a Curto Prazo Demais Obrigações a Curto Prazo Provisões a Curto Prazo PASSIVO NAO-CIRCULANTE Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar A Longo Prazo Emprést. e Financiamentos a Longo Prazo Fornecedores a Longo Prazo Obrigações Fiscais a Longo Prazo Demais Obrigações a Longo Prazo Provisões a Longo Prazo Resultado Diferido TOTAL DO PASSIVO PATRIMÔNIO LÍQUIDO ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior Patrimônio Social e Capital Social Adiant. Para Futuro Aumento de Capital Reservas de Capital Ajustes de Avaliação Patrimonial Reservas de Lucros Demais Reservas Resultados Acumulados (-) Ações / Cotas em Tesouraria TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO TOTAL

38 Balanço Patrimonial: nova estrutura ATIVO FINANCEIROPASSIVO FINANCEIRO ATIVO PERMANENTEPASSIVO PERMANENTE SALDO PATRIMONIAL Compensações ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior Saldo dos Atos Potenciais do AtivoSaldo dos Atos Potenciais do Passivo TOTAL Fonte: MCASP

39 Balanço Patrimonial: nova estrutura

40 O Patrimônio Líquido apurado sob a ótica patrimonial será sempre igual ao apurado segundo as regras da Lei nº (saldo patrimonial)? Se houver empenhos a liquidar não! Principal razão Fato gerador ainda não ocorrido não produz efeitos no passivo sob a nova ótica Fonte: MCASP

41 X.X.X.X CONSOLIDAÇÃO EX: FORNECEDORES, CONSÓRCIOS X.X.X.X INTRA OFSS EX: RPPS, SAMAE X.X.X.X INTER-OFSS – UNIÃO EX: INSS X.X.X.X INTER-OFSS – ESTADO EX: IMPRENSA OFICIAL X.X.X.X INTER-OFSS – MUNICÍPIO EX: SAMU CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇOES CONTÁBEIS'

42 ConsolidaçãoInclui contas de 5º nível Exclui contas de 5º nível MUNICÍPIO1 (Consolidação) e 3,4,5 (Inter-OFSS) 2 (Intra-OFSS) Nacional,1 (Consolidação)2 (Intra-OFSS) e 3,4,5 (Inter-OFSS) CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇOES CONTÁBEIS

43 NÍVEIS DE DESDOBRAMENTO CLASSE ATIVO GRUPO ATIVO CIRCULANTE SUBGRUPO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA TÍTULO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL SUBTÍTULO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL - CONSOLIDAÇÃO ITEM CONTA ÚNICA – RPPS SUBITEM BANCOS CONTA MOVIMENTO – RPPS

44 NA NOVA ESTRUTURA APLICAM-SE OS MESMOS CRITÉRIOS JÁ UTILIZADOS (Classe 6) REGRA: DESPESA EMPENHADA COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA BASE DE CÁLCULO: RECEITA ARRECADADA GASTOS COM SAÚDE E EDUCAÇÃO

45 DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO DO BP CONTAS DO ATIVO ATRIBUTO F POR FONTE CONTAS DO PASSIVO ATRIBUTO F POR FONTE SUPERÁVIT/DÉFICIT POR FONTE Obs: atenção à conta Créditos Empenhados em Liquidação APURAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO

46 FOCO NO CONTROLE PATRIMONIAL DO ENTE PÚBLICO Redução ao valor recuperável Imparidade Reavaliação O reconhecimento do desgaste (Depreciação/Amortização/Exaustão) não é considerado DESPESA ORÇAMENTÁRIA, mas somente uma diminuição do Patrimônio (VPD). PORTARIA TCE/SC 078/2012 REAVALIAÇÃO, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

47 CONTROLE DAS DISPONIBILIDADES POR FONTES DE RECURSOS EVENTOPLANO ATUALPLANO NOVO Arrecadação D – DFR a Utilizar C – Controle das DFR D – Controle da Disponibilidade de Recursos C Disp. por Destinação de Recursos Empenho D – DFR Comprometida C – DFR a Utilizar D – Disp. por Destinação de Recursos C – Disp. por D R Comprometida por Empenho Liquidação D Disp. por D R Comprometida por Empenho C – Disp. por D R Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias PagamentoD – DFR Utilizada C – DFR Comprometida D Disp. por D R Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias C Disponibilidade por D R Utilizada CONTROLE DAS DISPONIBILIDADES POR FONTES DE RECURSOS

48 DFR - ARRECADAÇÃO D – DFR a Utilizar C – Controle das DFR DFR – EMPENHO D – DFR Comprometida C – DFR a Utilizar DFR - PAGAMENTO DOS EMPENHOS PELO LÍQUIDO: D – DFR Utilizada C – DFR Comprometida DFR - PAGAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES: D – DFR Utilizada C – DFR Comprometida CONTROLE DAS DISPONIBILIDADES POR FONTES DE RECURSOS

49 DFR – SALÁRIO FAMÍLIA NA GPS: D – DFR Utilizada C – DFR Comprometida NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO: D – Controle das DFR C – DFR Utilizada CONTROLE DAS DISPONIBILIDADES POR FONTES DE RECURSOS

50 O saldo da conta A Utilizar ( ), deve ser igual aos valores por fonte no Ativo Financeiro, menos os valores por fonte no Passivo Financeiro (menos créditos empenhados a liquidar). O saldo da conta – Comprometida ( e ), deve ser igual aos valores por fonte no Passivo Financeiro (mais créditos empenhados a liquidar). O saldo da conta controle da DFR ( ), durante o ano, deve ser igual ao saldo anterior por fonte, mais as entradas por fonte (receitas). No final do ano, o saldo da conta – Utilizada ( )é transferido para esta conta. Assim, representará os saldos por fonte no Ativo Financeiro. O saldo da conta – Utilizada ( ), deve ser igual às saídas de recursos por fontes (pagamentos) dos valores líquidos dos empenhos, pagamento das consignações, Depósitos e outros) CONTROLE DAS DISPONIBILIDADES POR FONTES DE RECURSOS - CONFERÊNCIA

51 CONCILIAÇÃO DO CONTROLE POR FONTE CONTABILIDADE ( e ) X BANCO SALDO ANTERIOR NA CONTABILIDADE 5.000,00 RECEITA ARRECADADA ,00 (+) RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO1.000,00 (-) VALOR LÍQUIDO DOS EMPENHOS PAGOS(80.000,00) (-) CONSIGNAÇÕES PAGAS(8.000,00) (=) SALDO NA CONTABILIDADE ,00 SALDO NO EXTRATO BANCÁRIO ,00 DEVOLVER PARA A CONTA 2.000,00

52 Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional. / Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. – 5. ed. – Brasília: Manual de contabilidade aplicada ao setor público: aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios do Tesouro Nacional. STN - Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, ______. Lei n° 4320, de 17 de março de 1964: estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. 17° ed. São Paulo: Atlas, 1993 (Manuais de Legislação Atlas, 19) ______. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, DF, 4 de maio de Disponível em:. Acesso em: 23 abr Curso de contabilidade e multiplicadores em contabilidade aplicada ao setor público. Secretaria do Tesouro Nacional. Disponível em:. Acesso em: 01/07/2012. Referências

53 Obrigado! Contato:


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