Projeto Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - NFC-e

Apresentação em tema: "Projeto Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - NFC-e"— Transcrição da apresentação:

1 Projeto Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - NFC-e
Newton Oller de Mello Líder Nacional Projeto NFC-e Sefaz-SP

2 AGENDA Objetivo do Projeto NFC-e Escopo e Premissas do Projeto
UFs e Empresas Participantes do Piloto Benefícios Esperados Contribuinte/Consumidor/Fisco Modelo Operacional DANFE NFC-e Consulta via QR Code Modelo Contingência Balanço Preliminar e Próximos Passos Espaço para Esclarecimento de Dúvidas

3 OBJETIVO Oferecer nova alternativa para os documentos fiscais que registram operações em que o destinatário seja consumidor final; Foco Inicial do Projeto nos Grandes Varejistas; Viabilizar uma alternativa totalmente eletrônica para o controle e fiscalização do varejo; Convivência de Soluções no Varejo (ECF, Novo ECF, SAT, e-DOC);

4 ESCOPO DO PROJETO NFC-e
Documentar operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente

5 PREMISSAS BASE Convergência com os padrões da NF-e;
Solução eletrônica sem obrigatoriedade de hardware; Redução do custo Brasil; Não exigência de homologação de hardware ou software ; Mínima interferência no ambiente do contribuinte; Participação da Iniciativa Privada no Projeto;

6 Participantes do Projeto Piloto NFC-e
32 Empresas Varejistas de Diferentes Setores e Porte: Hipermercados Lojas de Departamento Rede de Farmácias Calçados Material de Contrução Posto Revendedor de Combustível Eletroeletronicos 7 Estados

7 EMPRESAS VOLUNTÁRIAS DO PROJETO PILOTO NFC-e Parte I

8 EMPRESAS VOLUNTÁRIAS DO PROJETO PILOTO NFC-e Parte II

9 BENEFÍCIOS ESPERADOS NFC-e
Benefícios Contribuinte Emissor Redução de Custos: Dispensa de Obrigatoriedade de HW; Uso de Impressora Não Fiscal Simplificação de Obrigações Acessórias (dispensa de Redução Z, Mapa de Caixa, Lacres) Interventor Técnico Uso de papel com menor requisito de tempo de guarda Transmissão em Tempo Real ou Online da NFC-e Redução significativa dos gastos com papel. Integrado com programas de Cidadania Fiscal (eliminação do envio posterior à SEFAZ de Arquivos de Impressora Fiscal) Uso de Novas Tecnologias de Mobilidade Flexibilidade de Expansão de PDV Apelo ECOLÓGICO Integração de Plataformas de Vendas Físicas e Virtuais

10 BENEFÍCIOS ESPERADOS NFC-e
Benefícios Consumidor Possibilidade de Consulta em Tempo Real ou Online de suas NFC-e no portal da SEFAZ Segurança quanto a Validade e Autenticidade da transação comercial Possibilidade de receber DANFE da NFC-e Ecológico (resumido) ou Benefícios Fisco Informação em tempo real dos documentos fiscais Melhoria do controle fiscal do varejo possibilidade de monitoramento à distância das operações, cruzamento de dados e auditoria eletrônica

11 MODELO OPERACIONAL NFC-e
Sefaz

12 MODELO OPERACIONAL NFC-e

13 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA NFC-e
Utiliza o mesmo leiaute da NF-e modelo 55 (versão 3.0) Permite a não identificação do consumidor para valores inferiores a R$ Possui campo de Identificação de Varejo Presencial, venda para entrega em domicílio ou e-Commerce Possui campo de identificação do tipo de operação (Interna/Interestadual/Comércio Exterior) Possibilita a identificação de documento de estrangeiro Valor máximo de R$

14 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA NFC-e
Não permite a informação dos grupos de IPI e DI Grupo de transporte somente pode ser informado em caso de entrega em domicílio Somente aceita CFOP iniciado por 5 (operação de saída interna) Permite o envio de lote em modelo assíncrono ou síncrono (apenas 1 NFC-e no lote) Permite o envio do arquivo em modo compactado

15 DANFE NFC-e

16 Apresentação do Vídeo de Consulta NFC-e via QR Code

17 CONTINGÊNCIA NFC-e Problemas Técnicos no Sistema do Contribuinte, Sistema de Autorização SEFAZ ou Internet Decisão de Entrada em Contingência do Contribuinte Além das Alternativas de Contingência existentes para NF-e poderá utilizar, a critério da UF, como Nova Alternativa Emitir NFC-e em modo Offline e posteriormente enviar o arquivo eletrônico Transmitirá os NFC-e emitidos contingência após superado o problema técnico e/ou em prazo de 24 horas da emissão Informação de emissão em contingência consta impressa no DANFE NFC-e entregue ao consumidor QR Code contém Digest Value da NFC-e emitida em contingência

18 Aprovação Ajuste Sinief nº 01/2013 em 08/02/2013 - Criação NFC-e Modelo 65
Cláusula primeira Ficam acrescidos os seguintes dispositivos no Ajuste SINIEF 07/2005, de 30 de setembro de 2005, com as respectivas redações: I - os incisos III e IV no caput da cláusula primeira: “III - à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, a critério da unidade federada; IV - ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), a critério da unidade federada.”; II - o § 5º na cláusula primeira: “§ 5º A NF-e será identificada pelo modelo 55, podendo, em caso de venda presencial no varejo a consumidor final, ser identificada pelo modelo 65, respeitado o disposto nos incisos III e IV do “caput” desta cláusula. Cláusula quarta Este Ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do primeiro mês subsequente ao da publicação.

19 Publicação da Legislação Estadual da NFC-e
Acre – Decreto Estadual nº 5.257, de 26 de fevereiro de 2013; Sergipe – Decreto Estadual nº , de 13 de março de 2013; Mato Grosso – Decreto Estadual nº 1.657/2013, de 11 de março de 2013 e Portaria 077/2013, de 14 de março de 2013; Amazonas – Decreto Estadual nº , de 16 de abril de 2013; Rio Grande do Norte – Portaria 036/2013, de 11 de abril de 2013; Maranhão – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 18/2013, de 08 de maio de 2013 ;

20 Documentação Técnica Projeto NFC-e
Disponível para consulta no Portal Nacional da NF-e ( desde o dia 14/05/2013, a saber: Nota Técnica 04/2012 versão 1.2, contendo as especificações técnicas atuais da NFC-e e a relação de empresas voluntárias participantes do Projeto Piloto; Manual de especificações técnicas da Contingência Offline da NFC-e versão 1.2; Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QRCode versão 3.1;

21 Entrada em Produção Projeto Piloto NFC-e
1ª NFC-e Emitida no Brasil: Dia 01/03/ Casa das Correias – AM Chave de Acesso: Endereço para Consulta Pública SEFAZ AM:

22 DANFE NFC-e 1ª NFC-e do Brasil Casa das Correias 01/03/2013 AM

23 Consulta Pública 1ª NFC-e do Brasil Casa das Correias 01/03/2013 AM

24 ENTRADA EM PRODUÇÃO NFC-e
01/03/2013 – Casa das Correias – Amazonas 04/03/2013 – PANVEL – Rio Grande do Sul 04/03/2013 – SERPAF – Sergipe 06/03/2013 – FARMABEM – Amazonas 07/03/2013 – ATACK – Amazonas 12/03/2013 – COMEPI - Amazonas 14/03/2013 – TODIMO – Mato Grosso 22/03/2013 – Mirai Panasonic – Amazonas 23/04/2013 – Miranda Computação – Rio Grande do Norte 03/05/2013 – Lojas Riachuelo – Rio Grande do Norte 13/05/2013 – Lojão dos Cosméticos – Sergipe 14/05/2013 – SOS Baterias – Sergipe 28/05/2013 – Armazéns Matheus – Maranhão 26/06/2013 – Maxxi Atacado – Wal Mart – Rio Grande do Sul

25 Notícias Entrada em Produção 1ª Empresas Projeto Piloto NFC-e

26 Notícia exibida dia 06/03/2013 no programa "Bom Dia Amazônia" na Rede Amazônica, afiliada da Rede Globo

27 Notícias Entrada em Produção 1ª Empresas Projeto Piloto NFC-e

28 Notícias Entrada em Produção 1ª Empresas Projeto Piloto NFC-e

29 Notícia exibida dia 14/03/2013 na Rede Record sobre 1ª NFC-e Centro Oeste

30 Notícias Entrada em Produção 1ª NFCe Setor Vestuário – Lojas Riachuelo - RN

31 Notícias Entrada em Produção 1ª NFCe Hipermercado – Rede Maxxi Wal Mart - RS

32 Balanço Atual do Projeto Piloto NFC-e
1ª Reunião Projeto – 07 e 08/11/2011 1ª Reunião Empresas Piloto – 28 e 29/08/2012 7 Unidades Federadas Participantes do Piloto: AC, AM, MA, MT, RN, RS e SE 32 Empresas Voluntárias Participantes do Piloto Criada NFC-e modelo 65 na Legislação Nacional – 08/02/2013 1ª NFC-e do Brasil – 01/03/2013 – Casa das Correias – Amazonas

33 Balanço Atual Projeto Piloto NFC-e
14 empresas do piloto já estão hoje emitindo NFC-e com validade jurídica; 4 Empresas do piloto já possuem estabelecimentos operando com NFC-e em 100% de seus pontos de venda (MIRAI PANASONIC-AM, Casa das Correias-AM, e SOS Baterias-SE, Lojão dos Cosméticos-SE); 6 Estados do Piloto já estão com NFC-e em Produção (AM, MA, MT, RS, RN e SE); 4 regiões do país já possuem NFC-e com validade jurídica: Norte (AM); Nordeste (SE, RN), Sul (RS) e Centro Oeste (MT); Em operação 4 sistemas distintos de autorização de NFC-e: SEFAZ AM, SEFAZ MT, SEFAZ RS e SEFAZ VIRTUAL RS;

34 Inovações Tecnológicas e Quebra de Paradigmas NFC-e
Autorização em tempo real no Varejo Modelo síncrono de autorização Uso de QR Code para facilitar as consultas pelo consumidor Token e Hash QR Code para identificação de autoria e validade do DANFE NFC-e Transmissão do arquivo XML pode ser feita de forma compactada Possibilidade de não se imprimir o DANFE NFC-e e enviar por ou SMS ao consumidor

35 Estratégias de Massificação NFC-e
Adesão Voluntária e Obrigatoriedade no Amazonas Adesão Voluntária e Obrigatoriedade no Mato Grosso Adesão Voluntária no Rio Grande do Sul 2º Grupo de Voluntários no Sergipe

36 Próximos Passos Aprovação de Alteração no Ajuste SINIEF nº 07/2005 para incorporar as especificidades da NFC-e – meta julho/2013 Conclusão da fase piloto até 31/08/2013 Elaboração Vídeo Institucional NFC-e – meta setembro/2013 Evento de Lançamento Nacional da NFC-e em outubro/novembro de 2013 Início da fase de massificação de NFC-e nos Estados do Piloto no 2º semestre de 2013

37 CONSIDERAÇÃO FINAL Superamos, com sucesso, a fase inicial e, aparentemente, mais difícil que era tornar a NFC-e uma realidade mas agora temos que cuidar para massificar e consolidar o projeto !

38 Projeto Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - NFC-e
Obrigado ! Dúvidas ? Newton Oller de Mello Líder Nacional Projeto NFC-e Sefaz-SP