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SSHST - OBJECTIVOS SEGURANÇA NO TRABALHO SAÚDE DOS TRABALHADORES AMBIENTE DE TRABALHO.

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Apresentação em tema: "SSHST - OBJECTIVOS SEGURANÇA NO TRABALHO SAÚDE DOS TRABALHADORES AMBIENTE DE TRABALHO."— Transcrição da apresentação:

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3 SSHST - OBJECTIVOS SEGURANÇA NO TRABALHO SAÚDE DOS TRABALHADORES AMBIENTE DE TRABALHO

4 Conceitos: posto e local de trabalho Posto de trabalho – espaço físico – equipamentos – funções Local de trabalho – posto de trabalho – espaço geográfico em função do trabalho

5 Conceitos: Perigo e Risco PERIGO – CAPACIDADE INTRINSECA DE ALGO SER POTENCIALMENTE CAUSADOR DE DANO RISCO – PROBABILIDADE DE SE ATINGIR O POTENCIAL DE DANO

6 Conceito: Risco Profissional RISCO PROFISSIONAL probabilidade de um trabalhador, quando executa um trabalho em determinadas condições, contrair uma doença profissional ou sofrer um acidente de trabalho

7 RISCOS RISCOS ESPECIFICOS RISCOS PROFISSIONAIS RISCOS AMBIENTAIS RISCOS ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

8 RISCOS PROFISSIONAIS população alvo RISCOS trabalhadores clientes visitas Organização de trabalho Exercício da actividade Ambiente de trabalho

9 Enquadramento legal DL 488/99 DL 26/94 DL 248/99 DL 441/91 L 100/97 DL 143/99 DL 248/99 DL 503/99 DL 133/99 de 21/04 e L 118/99 de 11/08 (nova redacção de alguns artigos)

10 SSHST – hoje Anos 90 Sistema centrado Estado no Estado Sistema centrado empresa na empresa Directiva 89/391/CEE DL 441/91

11 Avaliação de riscos Responsabilidades Responsabilidade hierárquica Responsabilidade administrativa Responsabilidade cível Responsabilidade penal

12 SHST - ORGANIZAÇÃO GESTOR DIRECÇÃO SECÇÃO SSHST actividades

13 ÁREAS DE RISCO –SEGURANÇA NO TRABALHO INCÊNDIO / EMERGÊNCIA –SAÚDE NO TRABALHO –AMBIENTE –INTRUSÃO RISCO

14 Avaliação de riscos- CONCEITOS – PERIGO – RISCO Capacidade intrínseca de algo (materiais, equipamentos, práticas) causar dano Probabilidade de ocorrência e extensão do dano

15 Avaliação de riscos conceitos Avaliação de riscos profissionais Processo de avaliar o risco para a saúde e segurança dos trabalhadores no trabalho decorrente das circunstâncias em que o perigo ocorre no local de trabalho

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17 SHST - enquadramento OIT Convenções acordos internacionais que fixam objectivos às políticas nacionais Devem ser ratificadas Recomendações

18 SHST UNIÃO EUROPEIA Regulamentos Vinculação directa Directivas a toda a comunidade vinculam quanto a resultados a atingir X

19 SHST: Enquadramento ENQUADRAMENTO LEGAL –DL 441/91 –DL 26/94 –L 100/97 DL 143/99 REPARAÇÃO DL 248/99 PREVENÇÃO

20 SSHT - Trabalhador Pessoa vinculada por nomeação, contrato administrativo de provimento ou contrato individual de trabalho que desempenhe funções nos serviços... e, bem assim, os que estejam na dependência económica do empregador em razão dos meios de trabalho e do resultado da sua actividade

21 SHST Função PúblicaLei geral

22 O Âmbito e os Objectivos u Condições de trabalho que assegurem a integridade física e psíquica dos trabalhadores u Condições técnicas para aplicação de medidas de prevenção adequadas u Informação e formação dos trabalhadores 6

23 DL 441/91 - Artº 4º Princípios gerais todos os trabalhadores têm o direito à prestação de trabalho em condições de segurança, higiene e saúde no trabalho

24 SSHT - DL 441/91 - artº 8º OBRIGAÇÕES GERAIS DO EMPREGADOR O EMPREGADOR É OBRIGADO A ASSEGURAR AOS TRABALHADORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE EM TODOS OS ASPECTOS RELACIONADOS COM O TRABALHO

25 SSHST - DL 441/91 - art.º 13º TODOS OS EMPREGADORES SÃO OBRIGADOS A DESENVOLVER AS ACTIVIDADES DE SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO...

26 SSHST - DL. Nº 26/94 REGULAMENTA AS ACTIVIDADES DE SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO ESTABELECE AS DIVERSAS MODALIDADES QUE PODEM REVESTIR OS SERVIÇOS DE SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO

27 Serviços SHST (DL nº 26/94 de 1/02 republicado pelo DL nº 109/00 de 30/06 Âmbito Artº 13º e 23º do DL 441/91 Conceitos os do DL 441/91 Organização visa a prevenção de riscos e a promoção da saúde abrange todos os trabalhadores que prestam serviço na entidade empregadora dever de audição dos trabalhadores na organização

28 Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

29 Enquadramento legal DL 488/99 DL 26/94 DL 441/91 L 100/97 DL 143/99 DL 248/99 DL 503/99 DL 133/99 de 21/04 e L 118/99 de 11/08 (nova redacção de alguns artigos)

30 O Enquadramento Legal - regime geral Lei nº 100/97 de 13 de Setembro Aprova o novo regime jurídico dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais DL nº 143/99 - Acidentes de trabalho DL2º 248/99 - Doenças profissionais

31 Acidente / 3 conceitos Incidente Acontecimento perigoso Acidente

32 Acidente de Trabalho - conceitos INCIDENTE: Todo o evento...de que não resultem lesões diagnosticadas de imediato ou não necessitem de 1ºs socorros

33 Acidente de trabalho - conceitos ACONTECIMENTO PERIGOSO Todo o evento facilmente reconhecido e capaz de constituir risco de A. T. ou D. P. Para os trabalhadores no decurso do trabalho

34 Acidente de trabalho – L artº 6º aquele que se verifique no local e tempo de trabalho e produza directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte, incluindo o ocorrido no trajecto de ida e regresso para e do local de trabalho

35 Acidente - Caracterização Factor temporal Factor espacial Nexo causal

36 Acidente - caracterização É acidente o que se verifica: – no local e no tempo de trabalho – no trajecto de e para o trabalho – em actividades directa ou indirectamente relacionadas com o trabalho

37 Acidente de trabalho/ presunção DL artº 7º Se a lesão, perturbação funcional ou doença for reconhecida a seguir a um acidente presume-se consequência deste Prova da origem da lesão:se não se manifestar logo a seguir ao acidente compete ao sinistrado fazer a sua relação

38 Acidente de trabalho – incapacidades – DL artº 9º Do acidente podem resultar: Incapacidades temporárias nParciais nAbsolutas Incapacidades permanentes nParciais nAbsolutas para o trabalho habitual nAbsolutas para todo e qualquer trabalho

39 ACIDENTE - Descaracterização

40 Acidente - Descaracterização Factor temporal Factor espacial Nexo causal

41 Acidente - Descaracterização Factor temporal Factor espacial Nexo causal

42 Acidente - Descaracterização Factor temporal Factor espacial Nexo causal

43 Acidente – descaracterização Os dolosamente provocados pela vítima Os provenientes de violação das Normas de Segurança Os resultantes de casos de força maior

44 Acidente de trabalho - descaracterização É causa justificativa para o acidente se a violação das condições de segurança resultar de incumprimento de norma legal ou norma do empregador, da qual o trabalhador, face ao seu grau de instrução ou acesso à informação dificilmente teria conhecimento, ou tendo-o, a entenderia

45 Acidente de trabalho / exclusões Prestação ocasional de serviços de curta duração a entidades sem fins lucrativos Prestação de trabalhos de curta duração a entidades que habitualmente trabalham sós ou com membros de família e tenham pedido ajuda Excepto quando de tais trabalhos resultem acidentes com máquinas

46 Acidentes - Procedimentos 1º - curar: » sistema de primeiros socorros; 2º- Informar: » sem informação não existe processo de reparação; 3º - investigar: » causas e circunstâncias

47 Acidentes - informar Informar para quê? Sem informação não se conhece Sem conhecimento não há reparação Informar para prevenir

48 A. Trabalho – participação DL artº14º/16º Sinistrado ou beneficiários – 48 H ao empregador Entidades com responsabilidade transferida – nos prazos da apólice Sem responsabilidade transferida – participação ao Tribunal – prazo 8 dias Caso de morte – participação imediata

49 Acidentes - averiguar PORQUÊ? – Por razões económicas custos totalmente a cargo do orçamento – para apurar causas e circunstancias alteração de procedimentos substituição de equipamentos – para obter informação relatório obrigatório com + três dias de ausência investigação obrigatória em todos

50 n Custos C d =custos directos C i =custos indirectos C t = custos totais C t = C d + C i C i = 4 x C d Acidentes em serviço

51 Necessidade de tomar medidas: quer pelas consequências, quer pelos custos « quer pelas consequências, quer pelos custos » averiguar causas e circunstâncias –acidentes, d. prof., incidentes e acontecimentos perigosos elaborar relatórios –acidentes com ausência superior a três dias (actividades do SSHST - artº 50º do DL 503/99 e artº 16º do 26/94) Acidentes em serviço

52 Acidentes - Reparação todos os trabalhadores têm direito à reparação dos danos provocados pelos acidentes de trabalho

53 Acidente de trabalho – responsabilidade civil As entidades empregadoras são obrigadas a transferir a responsabilidade pela reparação prevista na presente lei para entidades legalmente autorizadas a realizar este seguro – artº 37º

54 Acidente - Reparação Responsabilidade nos trabalhadores de Cont. Indiv. Trabalho - Apólice Trabalhadores independentes – Apólice de regime especial Prestadores de serviços – Apólice própria Caso especial dos trabalhadores estrangeiros Função Pública

55 Acidentes – reparação – L artº10º DL artº 23º Em espécie: – assistência médica, cirúrgica, hospitalar e farmacêutica – reabilitação funcional – hospedagem e transportes

56 Acidentes – reparação – L artº 17 DL artº41º Em dinheiro: – indemnização por IT – pensão por IP – subsídio de readaptação da habitação – prestações suplementares – pensão por morte

57 Acidente - reparação Todas as indemnizações são calculadas com base na retribuição auferida no dia do acidente A indicação da retribuição é da responsabilidade do Empregdor

58 Acidente – reparação – L artº26º nº 3 RETRIBUIÇÃO inclui: – remuneração base – subsídio de férias e de Natal – subsídio de turno – remunerações de trabalho nocturno – subsídio de alimentação

59 Acidente de trabalho / prestações por L artª 17º incapacidade IPA – para todo e qualquer trabalho – pensão anual e vitalícia de 80% da retribuição acrescida e 10% por cada familiar a seu cargo IPA – para o trabalho habitual – entre 50% / 70% IPP = > 30% - 70% na redução sofrida na capacidade de ganho IPP < 30% - capital de remição de uma pensão anual e vitalícia de 70% da redução sofrida ITA – indemnização diária de 70% ITP – indemnização diária de 70% da redução sofrida na capacidade de ganho

60 Acidente de trabalho – reparações L art 18º especiais Quando de acidente provocado pelo empregador ou seu representante; Quando resultar de falta de observação de regras de SHST: – Em IPA / ITA ou MORTE – indemnização igual à retribuição – Em IPP / IPT – indemnização com base na redução da capacidade de ganho

61 DOENÇAS PROFISSIONAIS

62 D. Profissionais - conceito

63 Doenças profissionais – DL artº 2º as constantes da lista de doenças profissionais e as lesões, perturbações funcionais ou doenças nela não incluídas, desde que sejam consequência necessária e directa da actividade exercida pelo trabalhador e não representem normal desgaste do organismo

64 D. Profissionais – L artº 27º Presumem-se ser doenças profissionais aquelas que se verificarem durante o desempenho das tarefas, embora a exposição não tenha acontecido naquele posto de trabalho ou empregador ( isto tem a ver com o prazo de caracterização )

65 Doenças Profissionais Aspectos a considerar: agente causal - factores de risco exposição do trabalhador prazo de caracterização (indicativo) Doença (sintomas) Aspectos a considerar: agente causal - factores de risco exposição do trabalhador prazo de caracterização (indicativo) Doença (sintomas)

66 D. Profissionais – incapacidades – DL artº4º Temporárias nParciais nAbsolutas n> 18 meses consideram-se permanentes Permanentes nParciais nAbsolutas para o trabalho habitual nAbsolutas para todo o trabalho

67 D. Profissionais / Reparação todos os trabalhadores têm direito à reparação dos danos emergentes das doenças profissionais

68 Doenças Profissionais Reparação: – identificação do risco causal – constituição do processo clínico – participação pelo Médico do trabalho

69 D. Profissionais – prestações – DL artº 7º Em espécie: Indemnizações Pensões Subsídios Prestações suplementares Subsídio de readaptação da habitação Subsídio para formação profissional

70 D. Profissionais – prestações pecuniárias Destinam-se a compensar os beneficiários ou familiares pela perda de capacidade de ganho ou morte resultante de doença profissional

71 D. Profissionais – prestações – DL artº 8º Em espécie Assistência médica Assistência medicamentosa Cuidados de enfermagem Hospitalização e tratamentos Próteses e ortóteses Recuperação e reabilitação profissional

72 D. Profissionais – prestações em espécie Destinam-se ao restabelecimento do estado de saúde e da capacidade de trabalho ou ganho do beneficiário e à recuperação da sua vida activa e são asseguradas através de reembolsos

73 D.Profissionais – prestações – DL artº 26º Necessidade de reunir cumulativamente as seguintes condições: Estar afectado por doença profissional Ter estado exposto ao risco profissional pela natureza da indústria, actividade ou condições, ambiente e técnicas do trabalho habitual

74 DOENÇAS PROFISSIONAIS REPARAÇÃO DOSSIER DE AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO NO LOCAL DE TRABALHO


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