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I Seminário de Política Tributária: Globalização e Tributação Painel II- Os impactos das mudanças político-econômicas sobre a tributação.

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1 I Seminário de Política Tributária: Globalização e Tributação Painel II- Os impactos das mudanças político-econômicas sobre a tributação.

2 ...com a globalização vem a interdependência, e com a interdependência vem a necessidade de tomar decisões coletivas em todas as áreas que nos afetam coletivamente.... JOSEPH STIGLITZ

3 NOVA REALIDADE POLÍTICO-ECONÔMICA. GLOBALIZAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO distancias geográficas perdem significado diferenças culturais diminuem mercados cada vez mais integrados maior homogeneidade de estruturas e ideologias políticas notável grado de interdependência entre países

4 IMPACTO SOBRE A TRIBUTAÇÃO reforma tributária atender ao cenário internacional (efeito da interdependência) se enquadrar em standards predominantes (efeito da competição) Internet (introduz uma nova problemática)

5 FATOS E DESAFIOS (ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO) expansão operações intra-empresa competitividade através da tributação moderna tecnologia das comunicações interdependência controle preços de transferência combate práticas tributárias nocivas tributação comércio eletrônico formulação soluções tributárias coletivas

6 EXPANSÃO OPERAÇÕES INTERNACIONAIS INTRA-EMPRESA PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

7 CONCEITO E IMPORTÂNCIA DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA "preços de transferência", valores alocados a operações entre empresas associadas que atuam sob o mesmo o comum controle EM respondem por mais do 60% do comércio mundial 1/3 comércio mundial e 80% de pagos por royalties e direitos correspondem a operações intra-empresa

8 CONTROLE DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA mecanismos para transferir benefícios entre empresas sobre o subfaturamento, operações fictícias(p.e. subcapitalizaçao) atribuição de competência que evite dupla tributação

9 TIPO DE OPERAÇÕES INTRA-EMPRESA vendas ou cessão de uso de bens tangíveis e/o intangíveis empréstimos ou adiantamentos em conta prestação de serviços de assistência técnica, serviços centralizados administrativos, de propaganda, de investigação, etc.

10 DIVERGÊNCIAS NOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA inexistência de operações similares política de comercialização fraude diferenças no nível de tributação fatores não tributários, por exemplo: restrições à saída divisas e controles do tipo de cambio

11 SOLUÇÕES COMUNS A NÍVEL INTERNACIONAL O princípio arms length Os métodos Artigo 9 do Modelo de Acordo da OCDE

12 PROCURA DA COMPETITIVIDADE INTERNACIONAL ATRAVÉS DA TRIBUTAÇÃO PRÁTICAS TRIBUTÁRIAS NOCIVAS

13 COMPETIÇÃO TRIBUTÁRIA Leal, procura melhorar clima tributário para captação e manutenção investimentos Nociva, produz erosão deliberada nas bases tributárias de outros países facilitando a evasão

14 CONSEQÜÊNCIAS NEGATIVAS Distorce fluxos comerciais e financeiros Afeta a equidade deslocando carga para consumo e trabalho Reduz soberania fiscal e força harmonização tributária nociva Desestimula cumprimento Incrementa custos administração e contribuintes Facilita ocultação benefícios de atividades ilícitas (lavagem de dinheiro)

15 MODALIDADES PARAÍSO TRIBUTÁRIO, não tributa a renda de fonte estrangeira e se oferece a não residentes para evadir a tributação da renda no país de residência REGIMES TRIBUTÁRIOS PREFERENCIAIS NOCIVOS, com tributação significativa no imposto de renda, mas outorga amplos benefícios a não residentes fora do marco geral

16 ELEMENTOS QUE CONFIGURAM UM PARAÍSO TRIBUTÁRIO Ausência ou nominal imposição a renda (ponto de partida) Requerimentos mínimos para instalação sociedades e ausência atividades substanciais Falta de transparência legislativa e administrativa Disposições legais como sigilo bancário e/o práticas administrativas que impedem troca de informação

17 ELEMENTOS QUE CONFIGURAM REGÍMEN TRIBUTÁRIO PREFERENCIAL NOCIVO Ausência ou só baixa imposição efetiva (ponto de partida) isolamento excluindo aceso a residentes e/o a beneficiários operar em mercado doméstico Falta transparência legislativa e administrativa Disposições legais e/o práticas administrativas que impedem troca de informação

18 INICIATIVA DA OCDE Sobre movimentos geográficos financeiros e outros serviços Solução multilateral e global Adotar critérios sobre práticas desleais Implementação foro

19 IMPLEMENTAÇÃO ATRAVÉS DO FORO Três frentes: Práticas tributárias desleais nos países membros da OCDE Lista da OCDE de paraísos fiscais Associação com países não membros

20 MEDIDAS COORDENADAS DE CONTENÇÃO DAS PRÁTICAS TRIBUTÁRIAS NOCIVAS Negar abatimentos por pagos em operações que compreendam paraísos fiscais Impor retenção de impostos sobre pagos a essas jurisdições Terminação e proibição de Convênios Tributários com essas jurisdições Outras medidas tributárias e não tributárias

21 UTILIZAÇÃO CRESCENTE DA MODERNA TECNOLOGIA DAS COMUNICAÇÕES COMÉRCIO ELETRÔNICO

22 COMÉRCIO ELETRÔNICO CONCEITO E ESTRUTURA Internet, organizações subministram produtos e serviços e interatuam com clientes e provedores mercado global instantâneo sem restrições tempo, distância e localização geográfica ciclo de distribuição expansão horizontal e "contração vertical" bens materiais (comércio off-line) ou bens desmaterializados e serviços (comércio on-line) modificação natureza do "produto" subministrado

23 COMÉRCIO ELETRÔNICO: BENEFÍCIOS Empresas: menores custos de operação acesso instantâneo ao mercado global mais horas operação, serviços cliente, mercado e relações comerciais facilitação novos negócios, menor investimento inicial Consumidores: fácil e amplo acesso informação produtos e empresas menores preços e maiores alternativas comprar desde residência e ver produtos

24 COMÉRCIO ELETRÔNICO: DIFICULDADES Empresas: uso não autorizado de informação custo tecnologia e trabalhadores capacitados proteger direitos propriedade intelectual ciber-delinqüência, hackers anonimato e delitos a distância baixa proteção legal e efetividade sanção e reparação Consumidores requerimentos: computador, telefone, custos, subministro elétrico, educação e idioma (warnings) seguridade e privacidade vulneráveis a quem e como reclamar?

25 TRIBUTAÇÃO E COMÉRCIO ELETRÔNICO ÂMBITO DA PROBLEMÁTICA princípios tradicionais de tributação estrutura dos tributos identificação meios de controle

26 TRIBUTAÇÃO E COMÉRCIO ELETRÔNICO OS POSICIONAMENTOS Comissão Européia: proteger ingressos e garantir desenvolvimento Comissão Assessora sobre Comércio Eletrônico (ACEC) EUA en 1998, impôs moratória OCDE igual tratamento que comércio convencional

27 PRINCÍPIOS DE TRIBUTAÇÃO E LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA Neutralidade: nem tratamento mais gravoso nem mais vantajoso Equidade: ajuste a capacidade econômica Territorialidade: Internet "dissolve o conceito de territorialidade Adaptação da tributação e/o do comércio eletrônico? Grupos de Assessoria Técnica OCDE: caracterizar jurisdição do consumo lucro empresas e estabelecimento permanente natureza pagos para fins acordos, definição de royalties

28 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA BENEFÍCIOS melhor assistência ao contribuinte melhorias no sistema de arrecadação apóio à fiscalização

29 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA: OS DESAFIOS identidade de quem realiza instantaneidade operações encadeamento entre diferentes operadores disseminação geográfica desmaterialização produtos eliminação intermediários acesso paraísos fiscais faturamento, registros e efetivo eletrônico

30 INTERDEPENDÊNCIA FORMULAÇÃO DE SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS COLETIVAS, A NÍVEL INTERNACIONAL.

31 SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS COLETIVAS a cooperação administrativa internacional o desenvolvimento da tributação internacional uma organização tributária internacional. Qual?

32 CIAT WEB SITE Claudino Pita,


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