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Quadro de Referência Estratégico dos Açores (QRESA): PROCONVERGÊNCIA PRO-EMPREGO PRORURAL PROPESCAS FUNDO DE COESÃO.

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1 Quadro de Referência Estratégico dos Açores (QRESA): PROCONVERGÊNCIA PRO-EMPREGO PRORURAL PROPESCAS FUNDO DE COESÃO

2 Quadro de Referência Estratégico dos Açores (QRESA): Dotação Financeira (Milhares de euros) PROCONVERGÊNCIA (FEDER) 970.900 PRO-EMPREGO (FSE)190.000 PRORURAL (FEADER)274.500 PROPESCAS (FEP)33.000 FUNDO DE COESÃO70.000 TOTAL1.538,3

3 PROCONVERGÊNCIA O Programa Operacional dos Açores para a Convergência (PROCONVERGENCIA) é comparticipado pelo FEDER. Para o período de programação 2007-2013 o PROCONVERGÊNCIA baseia-se em 4 eixos prioritários: 1.Dinamizar a criação de riqueza nos Açores; 2.Qualificar e integrar a sociedade açoriana; 3.Melhorar a atractividade e a coesão do território regional; 4.Compensar os sobre custos da ultraperificidade.

4 PROCONVERGÊNCIA POAC – Programa operacional dos Açores para a Convergência Objectivos Gerais Dinamizar a criação de riqueza e emprego nos Açores. Alicerçar uma sociedade da informação e do conhecimento. Educar, Formar e Integrar os Recursos Humanos. Melhorar as Acessibilidades. Promover a Sustentabilidade Ambiental. Compensar as obrigações de serviço público e as despesas de investimento inerentes aos sobrecustos da ultraperificidade.

5 PROCONVERGÊNCIA POAC – Programa operacional dos Açores para a Convergência Prioridade Estratégica Dinamizar a Criação de Riqueza e Emprego nos Açores Qualificar e integrar a sociedade açoriana Melhorar a atractividade e a coesão do território regional Objectivos Específicos - Qualificar o investimento empresarial; - Dinamizar as redes de infra- estruturas e de prestação de serviços às empresas; - Apoiar a investigação na Região; - Fomentar iniciativas de I&D de contexto empresarial; - Melhorar a acessibilidade e a utilização das TICs - Melhorar a eficiência administrativa. - Modernizar a rede de equipamentos escolares; - Valorizar o património cultural; - Melhorar a rede de equipamentos desportivos e de lazer; - Modernizar equipamentos de saúde; - Modernizar a rede de equipamentos de protecção social. - Requalificar a rede regional de infra-estruturas; - Melhorar a eficiência e a segurança dos sistemas; - Ordenar o território; - Valorizar recursos e promover o equilíbrio ambiental; - Melhorar sistemas de prevenção e gestão de riscos.

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8 PROCONVERGÊNCIA – Indicadores Gerais IndicadorSit. partida 2013Ano de Referência Nível de DesenvolvimentoPIB per Capita (UE25=100)61,168-702003 ProdutividadeÍndice de disparidade do VAB/Emprego (Portugal=100) 81,3852003 Qualificação de ActivosPop. Activa com Ensino secundário (%) 12,8202004 Evolução DemográficaTx de crescimento efectiva/ano da população 0,40,2-0,42004 Dinâmica EmpresarialNúmero de Empresas (milhares)25,6302004 ID nas EmpresasDespesa de ID nas Empresas (%) 5,1102004 Instrução na PopulaçãoPopulação dos 20-24 anos com Ens.Secundário 11,917-192004 Nível sanitárioTaxa de mortalidade infantil (0/00) 6,32-32005 Movimento de PessoasPassageiros em/desemb transp. Aéreo e Marítimo (milhões) 2,12,42005 Cumprimentos de Directivas- Ambiente Aglomerados urbanos com população superior a 2000 hab que não cumprem a directiva de águas residuais 802006

9 PROCONVERGÊNCIA – Indicadores de Resultado IndicadorUnidadeSit.Partida2013Ano de Referência Eixo 1 – Crescimento Económico e da Competitividade das Empresas Postos de trabalho criados nos projectos apoiados pelos sistemas de incentivos Nº4.000 Receitas de HotelariaMilhões de euros 53702005 Agregados domésticos com ligação à Internet %37Duplicar (+ 60%) 1º trimestre de 2006 Disponibilização de formulários da Adm. Pública Regional para Download Nº50802005

10 PROCONVERGÊNCIA – Indicadores de Resultado IndicadorUnidadeSit.Partida2013Ano de Referência Eixo 2 – Desenvolvimento do Capital Humano Alunos beneficiados com o aumento e reparação do parque escolar %20 Utilizadores/visitantes de espaços culturais Nº535.000635.0002003 Praticantes de espaços desportivos Nº18.85822.0002005 Utentes do Serviço Regional de Saúde beneficiados %38

11 PROCONVERGÊNCIA – Indicadores de Resultado IndicadorUnidadeSit.Partida2013Ano de Referência Eixo 3 – Ordenamento e Valorização do Território Aumento de pavimentos adequados da rede viária regional %20 Redução do nº. de acidentes rodoviários Nº39003200 2004 Embarcações de pesca que beneficiam de melhores condições de operacionalidade %13 Passageiros transportados inter-ilhas por via marítima milhares4675202004 Percentagem da orla costeira com planos de ordenamento %401002005

12 PROCONVERGÊNCIA – Plano de Financiamento AnosFEDER (objectivo Convergência) FEDER (Compensação Sobrecustos) Total FEDER 2007121.161.4058.824.096129.985.501 2008123.584.6339.000.578132.585.211 2009126.056.3259.180.590135.236.915 2010128.577.4529.364.202137.941.654 2011131.149.0009.551.486140.700.486 2012120.394.5329.742.515130.137.047 2013122.802.4229.937.366132.739.788 Reservas31.600.000 Total905.325.76965.600.833970.926.602 A comparticipação comunitária, a preços correntes para o período de programação 2007-2013 ascende a 970,9 milhões de euros, dos quais 65,6 milhões correspondem à compensação dos sobre custos.

13 PROCONVERGÊNCIA – Plano de Financiamento Eixos Prioritários Financ. Púb. Comunitário Financ. Púb. Regional Financ. Privado Total Taxa de Financ. I. Dinamizar a criação da Riqueza e Emprego 334.693.02283.673.256100.000.000518.366.27880,00% II. Qualificar e integrar a Sociedade Açoriana 226.768.03940.017.8890266.785.92885,00% III. Melhorar a actratividade e a coesão do território regional 312.264.70855.105.5370367.370.24585,00% IV. Compensação Sobrecustos Ultraperificidade 65.600.833 0131.201.66650,00% Reservas 31.600.000 Total970.926.602244.397.515 100.000.0001.315.324.117 79,35%

14 PRO-EMPREGO O Programa Operacional para o Emprego FSE – Açores (PRO- EMPREGO) para o período 2007-2013 representa, em termos de concepção e de incidência, uma significativa viragem relativamente aos períodos de programação anteriores. O PRO-EMPREGO assenta em três grandes orientações estratégicas: 1.Qualificação e diversificação das condições de empregabilidade; 2.Valorização do sistema cientifico produtor de conhecimento relevante para a inovação e competitividade do modelo de desenvolvimento açoriano; 3.Promoção das condições de coesão social no desenvolvimento emergente na economia açoriana.

15 Qualificação das pessoas Conhecimento-inovação Cultura de empreendimento e de iniciativa Coesão social e territorial e combate à iliteracia Eixo 2 - Valorização das condições de produção de conhecimento Eixo 3 – Promoção de condições favoráveis à coesão e inclusão sociais. Eixo 1 – Aprofundamento da qualificação e diversificação das politicas de empregabilidade

16 PRO-EMPREGO Qualificação do capital humano, do emprego e da iniciativa para a competitividade regional Objectivos gerais Apoiar processos de modernização do tecido Produtivo através do fomento do emprego qualificado, Da aprendizagem ao longo Da vida e do empreendadorismo. Apoiar a estruturação do sistema de ciência e tecnologia e criar condições para a sua Crescente aproximação ao tecido empresarial. Fomentar a empregabilidade de públicos vulneráveis a partir da promoção das suas condições de inclusão social.

17 PRO-EMPREGO Qualificação do capital humano, do emprego e da iniciativa para a competitividade regional Domínios de Intervenção: Empregabilidade dos jovens; Consolidação das condições de empregabilidade no sector privado; Modernização do tecido produtivo e apoio ao empreendedorismo; Empregabilidade e empreendedorismo com base em I&D; Competitividade regional na sociedade da informação e do conhecimento; Inclusão social por via da qualificação do emprego e do empreendedorismo.

18 PRO-EMPREGO Qualificação do capital humano, do emprego e da iniciativa para a competitividade regional Objectivos Específicos: Reforçar a oferta de técnicos com qualificação adequada para intervir no tecido produtivo; Apoiar a integração de jovens no mercado de emprego; Reforçar as condições de base para a empregabilidade dos activos do sector privado; Apoiar a (re)integração de mulheres no mercado de emprego; Apoiar a modernização das micro-empresas e PME e a qualificação dos empresários e dirigentes; Fomentar o espírito empresarial e a criação de novas iniciativas empresariais; Acrescentar valor às actividades existentes; Apoiar a criação de novas empresas com base em I&D e em apropriação de conhecimento; Aumentar o recurso às TIC como instrumento de modernização do sector privado; Aumentar o recurso às TIC como instrumento de modernização da Administração Pública ; Incrementar as condições de empregabilidade de públicos vulneráveis; Promover a (re)inserção profissional de públicos vulneráveis; Promover a criação de iniciativas empresariais sustentáveis por parte de públicos vulneráveis.

19 PRO-EMPREGO Qualificação do capital humano, do emprego e da iniciativa para a competitividade regional Tipologia de Projectos: Formação Profissional – Qualificação Inicial: Cursos Aprendizagem; Cursos Ensino profissional/ Escolas Secundárias e Escolas Profissionais; CET. Transição para a vida activa: Planos de estágios; Cursos de reconversão profissional com estágio associado. Formação de activos: Cursos de Educação-formação; Cursos de Actualização/ profissionais qualificados; Job Rotation para a realização de formação. Formação Profissional intra-empresas: Formação e acreditação de consultores; Consultadoria-formação a micro-empresas e PME Fomento e disseminação do empreendedorismo: Acções de sensibilização/informação; Cursos formação; Cursos de agentes de desenvolvimento Apoio à inserção das mulheres em meio laboral: Acções de sensibilização/informação; Job Rotation para apoio à maternidade. Investigação em contexto empresarial: Investigação em meio empresarial; Investigação em inter-faces orientados para a dinamização de nova capacidade empresarial Formação avançada: Estágios/ bolseiros estrangeiros na Região e bolseiros da Região no estrangeiro; Formação avançada de suporte a projectos de empreendedorismo de base tecnológica Apoio à formação generalizada e especializada em TIC: Cursos de literacia básica em TIC; Cursos de especialização em TIC; Cursos de formação avançada de apoio a processos de reorganização com conteúdo TIC Qualificação para a modernização e serviços da Administração Pública: Cursos de apoio à reengenharia de processos de governo electrónico na administração pública regional e local Melhoria dos níveis de literacia e de qualificação básica da população açoriana: Cursos de dupla certificação; Apoio CRVCC Projectos-piloto de Formação – Acção para a Inclusão Social: Projectos de formação para a aquisição de competências básicas de empregabilidade. Apoio à consolidação de um mercado social de emprego: Apoio à inserção profissional de públicos desfavorecidos em regime experimental; Consultadoria/ formação para a criação e para o desenvolvimento de projectos de economia social. Apoio à disseminação de acções de empreendedorismo de necessidade: Cursos de apoio técnico ao empreendedorismo para públicos fragilizados e vulneráveis.

20 PRO-EMPREGO – Plano de Financiamento Eixos Prioritários Financ. Púb. Comunitário Financ. Púb. Regional Financ. Privado Total Taxa de Financ. I. Qualificação do capital humano, do emprego e da iniciativa para a competitividade regional 183.300.00032.347.05940.000.000255.647.05985,00% II. Assistência Técnica 1.000.000176.47101.176.47185,00% Reservas 5.700.000 Total190.000.00032.523.529 40.000.000262.523.529 85,00%

21 PRO-EMPREGO – Plano de Financiamento AnosFSE 200725.557.272 200826.068.417 200926.589.785 201027.121.581 201127.664.013 201225.395.511 201325.903.421 Reservas5.700.000 Total 2007/2013 190.000.000 Compromissos anuais do FSE

22 PRO-EMPREGO – Indicadores de realização do programa IndicadoresObjectivo/Meta Nº de jovens em formação inicial14.000 Nº de activos em formação42.000 Nº de jovens em cursos de empreendedorismo2.100 Nº de empresas com diagnóstico estratégico700 Nº de investigadores apoiados em I&D empresarial700 Desempregados formados em TIC30% Nº de desfavorecidos em cursos de dupla certificação de combate à iliteracia 2.800

23 PRORURAL O Programa Operacional dos Açores para a Agricultura (PRORURAL) é comparticipado pelo FEADER. A definição da estratégia de desenvolvimento rural para o período 2007-2013 tem subjacente o conjunto de especificidades de natureza geográfica, económica, social e ambiental que caracterizam a Região e que determinam respostas particulares das políticas de desenvolvimento rural, tendo em conta a ultraperificidade de uma Região predominantemente rural.

24 PRORURAL Para o período de programação 2007-2013 o PRORURAL baseia-se em 4 eixos prioritários: 1.Aumento da competitividade dos sectores agrícola e florestal; 2.Melhoria do ambiente e da paisagem rural; 3.Qualidade de vida nas zonas rurais e diversificação da economia rural; 4.Abordagem LEADER.

25 PRORURAL Objectivos EstratégicosCorrespondência com os Eixos da Política Comunitária Objectivos Temáticos 1. Aumentar a competitividade dos sectores agrícola e florestal Eixo 1. Aumento da competitividade dos sectores agrícola e florestal. 2. Promover a sustentabilidade dos espaços rurais e dos recursos naturais Eixo 2. Melhoria do ambiente e da paisagem rural 3. Revitalizar económica e socialmente as zonas rurais Eixo 3. Qualidade de vida nas zonas rurais e diversificação da economia rural Eixo 4. Abordagem LEADER Objectivos Transversais 4. Reforçar a coesão territorial e social 5. Promover a eficácia da intervenção dos agentes públicos, privados e associativos na gestão sectorial e territorial

26 PRORURAL Objectivos Estratégicos Temáticos EixosDomínios Prioritários (Sub-Objectivos) Repartição Financeira (%) Aumentar a competitividade dos sectores agrícola e florestal 1. Aumento da Competitividade dos sectores agrícola e florestal Aumento dos conhecimentos e melhoria do potencial humano do sector agro-florestal 20,2 Promoção da inovação e da qualidade e reestruturação e desenvolvimento das fileiras do sector agro- alimentar 52,5 Melhoria das infra- estruturas de apoio à actividade agrícola e florestal 27,2

27 PRORURAL Objectivos Estratégicos Temáticos EixosDomínios Prioritários (Sub-Objectivos) Repartição Financeira (%) Promover a Sustentabilidade dos Espaços Rurais e dos Recursos Naturais 2. Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural Promoção da utilização continuada e sustentável e das terras agrícolas 51,8 Promoção da gestão sustentável das terras agrícolas 39,5 Promoção da gestão sustentável das terras florestais 8,8

28 PRORURAL Objectivos Estratégicos Temáticos EixosDomínios Prioritários (Sub-Objectivos) Repartição Financeira (%) Revitalizar económica e socialmente as zonas rurais 3. Qualidade de vida nas zonas rurais e diversificação da economia rural Promoção da diversificação da economia e do emprego em meio rural 23,5 Promoção da qualidade de vida nas zonas rurais 73,5 Desenvolvimento das competências ao nível local 2,9

29 PRORURAL Objectivos Estratégicos Temáticos EixosDomínios Prioritários (Sub-Objectivos) Repartição Financeira (%) Revitalizar económica e socialmente as zonas rurais 4. Abordagem LEADER Integração da Abordagem LEADER na programação 100

30 PRORURAL – Plano Financeiro por Eixo EixosDespesa PúblicaContribuição FEADER Taxa de Contribuição FEADER (%) Peso FEADER (Eixos) Eixo 1151.176.470,59128.500.000,008546,82 Eixo 2134.117.647,06114.000.000,008541,54 Eixo 331.936.197,6527.445.768,008510,00 Eixo 416,144.569,4113.722.884,00855,00 Assistência Técnica 5.308.125,884.511.907,00851,64 Total FEADER 322.538.441,18274.457.675,0085100,00

31 PROPESCAS O Programa Operacional dos Açores para as Pescas (PROPESCAS) é comparticipado pelo Fundo Europeu das Pescas. A competitividade do sector pesqueiro regional e sua sustentabilidade são metas que se pretendem continuar a atingir ao longo do período de programação 2007/2013, tendo em conta a aplicação de regimes de exploração biológica e ecologicamente sustentáveis, a melhor organização do ramo da captura, transformação e comercialização, o robustecimento da actividade produtiva e empresarial, a diversificação e acréscimo de mais valias e a garantia de qualidade dos produtos da pesca.

32 PROPESCAS Para o período de programação 2007-2013 o PROPESCAS baseia-se em 4 eixos prioritários: 1.Adaptação da frota de pesca regional; 2.Aquicultura, transformação e comercialização dos produtos marinhos; 3.Medidas de interesse geral; 4.Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca.

33 PROPESCAS Eixo 1. Adaptação da frota de pesca regional Objectivos Estratégicos Apoiar a modernização das embarcações de pesca, de forma a reforçar a segurança, higiene, habitabilidade e condições de trabalho a bordo dos profissionais da pesca, e a melhorar as condições de manuseamento, selectividade e acondicionamento do pescado a bordo. Apoiar os pescadores e armadores da pequena pesca costeira promovendo uma melhor gestão e controlo da pesca e reforçando as suas competências profissionais. Apoiar a aquisição, por pescadores com idade inferior a 40 anos, da primeira embarcação de pesca usada, de forma a incrementar a entrada de novos armadores com experiência na actividade da pesca. Apoiar projectos-piloto no âmbito da diversificação e reorientação da actividade da pesca em pesqueiros regionais. Apoiar experiências de pesca em pesqueiros externos. Apoiar abates selectivos de embarcações de pesca que não tenham as adequadas condições de trabalho de segurança. Apoiar sócio economicamente os profissionais envolvidos em paragens temporárias da sua actividade por razões imprevistas. Apoiar a substituição de artes de pesca por outras mais selectivas e amigas do ambiente e aquisição de dispositivos de dissuasão acústica que afastem os cetáceos das artes de pesca.

34 PROPESCAS Eixo 2. Aquicultura, transformação e comercialização dos produtos marinhos Objectivos Estratégicos Apoiar investimentos relativos à construção e aquisição de equipamentos para instalações de produção com vista à introdução da actividade aquícola no arquipélago. Apoiar a modernização das unidades conserveiras, com vista à melhoria das condições de trabalho, das condições de saúde pública, de higiene e qualidade dos produtos e a redução dos impactos negativos no ambiente, nomeadamente através da construção e requalificação de ETAR´s. Apoiar a construção de novas unidades de transformação e de filetagem de pescado congelado. Apoiar a construção de novas unidades da indústria transformadora tradicional. Promover investimentos que tenham por objectivo a certificação da qualidade dos produtos transformados e a diversificação da produção. Promover a criação de condições favoráveis aos agentes económicos do sector. Promover os investimentos que incrementem as exportações para a União Europeia e para países terceiros. Promover os investimentos que visem aumentar o valor acrescentado dos produtos da pesca. Promover os investimentos que criem postos de trabalho qualificados e permitam aquisição de conhecimentos e de tecnologias.

35 PROPESCAS Eixo 3. Medidas de interesse geral Objectivos Estratégicos Continuar a reforma da rede regional de portos de pesca. Apoiar medidas de interesse colectivo destinadas a proteger e desenvolver a fauna e a flora aquáticas e que contribuam para melhorar o meio marinho. Apoiar a divulgação e promoção dos produtos da pesca e da aquicultura. Apoiar a realização de estudos que visem o conhecimento do perfil do consumidor e as novas tendências do mercado. Apoiar o desenvolvimento de factores de competitividade, incluindo formação profissional, criação de marcas, comercialização e marketing. Apoiar projectos que visem a valorização, promoção e desenvolvimento de novos mercados para os produtos piscícolas. Apoiar projectos-piloto promovidos pelas entidades que operam no sector da pesca, em articulação com a Universidade dos Açores, destinados a adquirir e a divulgar novos conhecimentos técnicos, incluindo pescarias experimentais, novos métodos de pesca mais selectivos e actividades de pesca mais amigas do ambiente.

36 PROPESCAS Eixo 4. Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca Objectivos Estratégicos Possibilitar o pluriemprego aos profissionais do sector, permitindo a prática de uma actividade complementar no mar, como seja a actividade turística. Criar novos postos de trabalho na comunidade piscatória, através de investimentos que visem o desenvolvimento económico, social ou mesmo cultural, como por exemplo na área da restauração, formação, serviços e pequenos núcleos museológicos locais. Incentivar a criação ou modernização de pequenas infra-estruturas que beneficiem as comunidades mais dependentes da pesca, nomeadamente as relacionadas com o mar, turismo, protecção do ambiente e valorização do nosso património histórico e natural.

37 FUNDO DE COESÃO O Fundo de Coesão nos Açores é um instrumento que pretende reforçar económica e socialmente a Região, tendo sempre em vista o seu desenvolvimento sustentável. Para a intervenção deste fundo foram definidos dois grandes objectivos estratégicos: 1.Melhorar os níveis de eficiência e de segurança do transporte marítimo no arquipélago; 2.Aumentar os níveis de protecção ambiental e de tratamento e destino final de resíduos.


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