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PARTE GERAL Teoria Geral do Direito Civil 13 Sílvio de Salvo Venosa.

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1 PARTE GERAL Teoria Geral do Direito Civil 13 Sílvio de Salvo Venosa

2 13. PESSOAS JURÍDICAS V. I – Parte II – Teoria Geral do Direito Civil Introdução: – a premência de conjugar esforços inerente ao homem; – vinculação jurídica conferindo unidade orgânica e personificação ao ente abstrato; – affectio societatis.

3 13. PESSOAS JURÍDICAS V. I – Parte II – Teoria Geral do Direito Civil Denominação: – pessoa jurídica, a denominação por nós utilizada, assim como no Direito alemão; a utilidade dessa denominação por realçar o aspecto jurídico do instituto.

4 13. PESSOAS JURÍDICAS V. I – Parte II – Teoria Geral do Direito Civil Requisitos para a constituição da pessoa jurídica: – a vontade humana criadora; – observância das condições legais; – liceidade de finalidade.

5 13. PESSOAS JURÍDICAS V. I – Parte II – Teoria Geral do Direito Civil Natureza da pessoa jurídica: – a personalidade distinta de seus criadores, dirigentes ou beneficiários de suas atividades.

6 13. PESSOAS JURÍDICAS V. I – Parte II – Teoria Geral do Direito Civil Doutrinas da ficção: – direitos atribuídos a pessoas de outras naturezas como simples criação da mente humana.

7 13. PESSOAS JURÍDICAS V. I – Parte II – Teoria Geral do Direito Civil Doutrinas da realidade: – a criação da pessoa jurídica objetivando uma realidade técnica.

8 13. PESSOAS JURÍDICAS V. I – Parte II – Teoria Geral do Direito Civil Doutrinas negativistas: – a negação da existência da pessoa jurídica com atributo de personalidade.

9 13. PESSOAS JURÍDICAS V. I – Parte II – Teoria Geral do Direito Civil Doutrina da instituição: – a pessoa jurídica revela-se como ser personificado por meio de sua atuação.

10 13. PESSOAS JURÍDICAS V. I – Parte II – Teoria Geral do Direito Civil Conclusão: – conceito de pessoa jurídica como uma objetivação do ordenamento, reconhecendo tanto a personalidade da pessoa física como da pessoa jurídica; – pessoa jurídica, uma criação técnica.

11 13. PESSOAS JURÍDICAS V. I – Parte II – Teoria Geral do Direito Civil Capacidade e representação da pessoa jurídica: – a pessoa jurídica apresentando-se perante os atos jurídicos limitada à sua finalidade; – poderes da pessoa jurídica delimitados em seus atos constitutivos, no contrato social ou estatutos e na lei; – abrangência dos atos que direta ou indiretamente servem ao propósito de sua existência e finalidade.

12 13. PESSOAS JURÍDICAS V. I – Parte II – Teoria Geral do Direito Civil Classificação das pessoas jurídicas: – pessoas jurídicas de direito público, interno e externo; – pessoas jurídicas de direito privado.

13 13. PESSOAS JURÍDICAS V. I – Parte II – Teoria Geral do Direito Civil Pessoas jurídicas de Direito Privado: – oriundas da vontade individual para a realização de interesses e fins privados, as associações, as sociedades e as fundações; – a extensão dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas e seu entendimento sob o prisma dos prejuízos com repercussão patrimonial.

14 13. PESSOAS JURÍDICAS V. I – Parte II – Teoria Geral do Direito Civil Grupos com personificação anômala ou reduzida: – hipóteses em que possuem representação processual; – a formação dos grupos anômalos independe da vontade de seus membros.

15 13. PESSOAS JURÍDICAS V. I – Parte II – Teoria Geral do Direito Civil Patrimônio como elemento não essencial da pessoa jurídica: – aspectos relativos à capacidade patrimonial e os relativos à existência de patrimônio; – a constituição de corporações sem qualquer patrimônio inicial; – a possibilidade do patrimônio vir a existir.

16 13. PESSOAS JURÍDICAS V. I – Parte II – Teoria Geral do Direito Civil Responsabilidade civil das pessoas jurídicas: – a responsabilidade na esfera civil, contratual e extracontratual, comum às pessoas jurídicas de direito público e de direito privado; – a reparação do dano e o restabelecimento do equilíbrio nas relações;

17 13. PESSOAS JURÍDICAS V. I – Parte II – Teoria Geral do Direito Civil 17 – a disposição expressa do atual Código em obediência ao princípio constitucional: Art. 43: As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.

18 13. PESSOAS JURÍDICAS V. I – Parte II – Teoria Geral do Direito Civil Evolução doutrinária da responsabilidade civil da administração: – a assimilação do conceito de culpa para a responsabilização do Estado;

19 13. PESSOAS JURÍDICAS V. I – Parte II – Teoria Geral do Direito Civil 19 – a teoria da responsabilidade objetiva da Administração (responsabilidade sem culpa) nas subespécies: culpa administrativa, risco administrativo e risco integral; – a responsabilidade do Estado pelos atos das pessoas que exercem funções delegadas por este.

20 13. PESSOAS JURÍDICAS V. I – Parte II – Teoria Geral do Direito Civil Art. 15 do Código Civil de Art. 43 do atual Código: – a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito público interno pelos atos de seus agentes; – extensão desta responsabilidade às omissões da Administração.

21 13. PESSOAS JURÍDICAS V. I – Parte II – Teoria Geral do Direito Civil Aplicação da teoria do risco administrativo: – a reparação do dano condicionada à simples existência de um ato ou fato que o produza.

22 13. PESSOAS JURÍDICAS V. I – Parte II – Teoria Geral do Direito Civil Responsabilidade por atos legislativos e judiciais: – a possível indenização da violação a direito subjetivo por atos legislativos e judiciais com dano patrimonial.

23 13. PESSOAS JURÍDICAS V. I – Parte II – Teoria Geral do Direito Civil Reparação do dano: – ação de indenização: o Estado com o dever de indenizar o lesado; – o direito de regresso do Estado.

24 13. PESSOAS JURÍDICAS V. I – Parte II – Teoria Geral do Direito Civil Nacionalidade das pessoas jurídicas: – as teorias da ficção; – a realidade técnica e a constituição da pessoa jurídica; – predominância do lugar de constituição da pessoa jurídica.

25 13. PESSOAS JURÍDICAS V. I – Parte II – Teoria Geral do Direito Civil Começo da existência legal da pessoa jurídica: – a pessoa jurídica de direito público criada por lei; – a pessoa jurídica de direito privado e os sistemas da livre associação, do reconhecimento e das disposições normativas.

26 13. PESSOAS JURÍDICAS V. I – Parte II – Teoria Geral do Direito Civil Registro da pessoa jurídica: – requisitos presentes na lei civil para a declaração do registro.

27 13. PESSOAS JURÍDICAS V. I – Parte II – Teoria Geral do Direito Civil Sociedades e associações: – de um modo não estrito, no âmbito do Direito Civil brasileiro, o termo associação é reservado para as entidades sem fins econômicos, enquanto sociedade, para as entidades com fins lucrativos;

28 13. PESSOAS JURÍDICAS V. I – Parte II – Teoria Geral do Direito Civil 28 Art. 53 dispõe: Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. – as sociedades e associações, distinguindo-se das sociedades mercantis no atual diploma civil; – a disciplina da sociedade empresária na lei civil.

29 13. PESSOAS JURÍDICAS V. I – Parte II – Teoria Geral do Direito Civil Associações: – a finalidade do aumento patrimonial da própria pessoa jurídica constituída; – o negócio jurídico plurissubjetivo; – o estatuto como lei orgânica da entidade; – requisitos obrigatórios que devem constar dos estatutos da associação, descritos no art. 54 do Código.

30 13. PESSOAS JURÍDICAS V. I – Parte II – Teoria Geral do Direito Civil Organizações religiosas e partidos políticos: – pessoas jurídicas de direito privado com regras diferenciadas de organização, estruturação e funcionamento; – oportunidade e conveniência da nova disposição legal de organizações religiosas e partidos políticos.

31 13. PESSOAS JURÍDICAS V. I – Parte II – Teoria Geral do Direito Civil Fundações: – o patrimônio despersonalizado destinado a um fim; finalidades destinadas às fundações que se amoldam às suas origens históricas; – ato de fundação: constituição emanada de vontade; – ato de dotação: reserva de bens, indicação dos fins e do modo de administração do acervo.

32 13. PESSOAS JURÍDICAS V. I – Parte II – Teoria Geral do Direito Civil Transformação e extinção da pessoa jurídica: – transformações materiais independentes de liquidação ou dissolução da pessoa jurídica; – fusão, cisão, incorporação; – a dissolução terminando com a existência da pessoa jurídica, nas formas convencional, legal, administrativa e judicial.

33 13. PESSOAS JURÍDICAS V. I – Parte II – Teoria Geral do Direito Civil Desconsideração da pessoa jurídica: – o véu da pessoa jurídica deve ser descerrado para atingir os administradores ou controladores nos casos de desvio de finalidade, em prejuízo de terceiros, conforme disposição do art. 50 do CC; – a personalidade jurídica autônoma da sociedade empresária antepondo-se como obstáculo à justa composição de interesses.


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