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1 ÉTICA NA CONTABILIDADE Apresentação Gregório Carlos Penha Luiz Cezar Giacomazi Osmir Marcolino Solange M. Silva Teoria da Contabilidade Orientador: Prof.

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1 1 ÉTICA NA CONTABILIDADE Apresentação Gregório Carlos Penha Luiz Cezar Giacomazi Osmir Marcolino Solange M. Silva Teoria da Contabilidade Orientador: Prof. Dr. Anísio Candido Pereira

2 2 ÉTICA NA CONTABILIDADE A Escolha de Sofia (O lado difícil da Ética) História da polonesa Sofia Zawistowska. Presa com os filhos Jan e Eva em Auschvitz. Para salvar a sua vida e de Jan, entregou Eva, de 8 anos, para morte na câmara de gás. Viveu angustiada pelo resto da vida e matou-se com cianureto de potássio. Exemplos: Situações críticas na medicina X Ética Profissional; Contador X pressões do Administrador (Sócio), Auditoria X Conflito de Interesses, etc.

3 3 ÉTICA NA CONTABILIDADE Problemas contábeis: Wordcom, Enron,Tyco, outros. Necessidade de urgentes mudanças nas regras contábeis e de auditoria. Discussão sobre o comportamento ético dos administradores, contadores e auditores no exercício de suas respectivas profissões. A Lei Sarbanes-Oxley: maiores exigências e criou Conselhos de Auditoria nas empresas.

4 4 ÉTICA NO ESPAÇO E NO TEMPO Etimologia : (do grego ethikós) estudo dos juízos de apreciação que se referem à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto. A ética: estudo, ou reflexão científica ou filosófica, até teológica, sobre os costumes e as ações humanas. Também é considerada como o estudo das ações ou dos costumes e da própria realização de determinado tipo de comportamento.

5 5 ÉTICA NO ESPAÇO E NO TEMPO Questões Éticas: dividas em dois campos: a) o dos problemas gerais e fundamentais, como liberdade, consciência, valores, leis, etc.; b) o dos problemas específicos, referentes à ética profissional, política, social, etc. A evolução dos costumes: os padrões de compor- tamento adeqüam-se à época.(caráter provisório) A ética defende princípios universais e atemporais, baseada em costumes tradicionais e de países diferentes.

6 6 ÉTICA NO ESPAÇO E NO TEMPO Sócrates: convicção pessoal, tentativa de compreender a justiça das leis. Max Weber: critério da não universalidade, aponta à natureza dos valores: um povo valorizaria o trabalho, outro valorizaria mais a abnegação. Kant: validade universal :dever obriga moralmente a consciência e compromete a vontade = dever.

7 7 ÉTICA NO ESPAÇO E NO TEMPO Conceitos :a) do utilitarismo - o bem é aquilo que traz vantagens para muitos; b) pragmatismo - que deixa de lado as questões teóricas, para apoiar-se nos resultados práticos. - vantagem particular - bom é o que ajuda o meu progresso; - positivismo lógico - que pesquisa, apenas, a linguagem da ética moral. Distinção do bem e do mal: agir eticamente é agir de acordo com o bem.

8 8 ÉTICA NO ESPAÇO E NO TEMPO Weber: racionalidade - formas comportamento humano: a ética da responsabilidade (racionalidade funcional), o comportamento humano é submetido às regras da organização à qual presta serviço; a ética do valor absoluto(ou racionalidade substancial) tem por base a liberdade de pensamento e a inteligência do indivíduo como critérios para seu comportamento. massificação; processo que não favorece a formação de uma consciência crítica, reforçando, ao contrário, a indiferença e o sentimento de impotência diante dos acontecimentos.

9 9 Ética X Moral Etimologia: (do latim morale): conjunto de regras de costumes consideradas como válidas, quer de modo absoluto para qualquer tempo ou lugar, quer para grupo ou pessoa determinada. A moral representa a ação; a ética a norma. Como moral é a experiência vivida na prática, a ética é o que deveria ser em teoria.

10 10 Ética X Moral moral o conjunto de costumes, normas e regras de conduta estabelecidas em uma sociedade e cuja obediência é imposta a seus membros, variando de cultura para cultura e se modifica com o tempo, no âmbito de uma mesma sociedade. Desrespeito as regras morais = desaprovação. Nenhum grupo ou comunidade pôde existir sem normas constrangedoras da moral. Seguir regras molestam o indivíduo, porém preservam a sociedade em que ele vive; agem como um mecanismo de autodefesa e preservação do grupo.

11 11 Ética X Moral Marilena Chauí (1995): a existência de um agente consciente, reconhecendo a diferença entre os pares de opostos, é condição sine qua non da conduta ética. E a consciência moral não só reconhece essas diferenças, como julga o valor dos atos e das condutas à luz de seus valores, assumindo as responsabilidades deles. Assim, se naquela sobressai-se a consciência, nesta, a responsabilidade.

12 12 Ética X Moral A manifestação da consciência moral = capacidade de resolução julgamento. o sujeito moral deve: reflexão e o reconhecimento, em igualdade de condições, da existência de si e dos outros; o controle das tendências e impulsos permitindo a capacidade para deliberar e decidir; a responsabilidade pela autoria da ação, seus efeitos e conseqüências. A vida ética é o acordo e a harmonia entre a vontade subjetiva individual e a vontade objetiva cultural.

13 13 ÉTICA NAS ORGANIZAÇÕES Qual é a ideologia política e econômica da organização? Ideologia política = maneira de agir com o fim de obter o que se deseja; Ideologia econômica = conjunto de normas que regulam sua produção e distribuição das riquezas obtidas; Toda ideologia comporta uma moral particular; A moral têm caráter exclusivamente social; A moral expressa relações de força entre indivíduos; A moral forma o núcleo da ideologia.

14 14 ÉTICA NAS ORGANIZAÇÕES O que é Natural e justo para uma coletividade ? kMoral do oportunismo = Normas morais oficiosas: - Celebrada pela esperteza de seus procedimentos como o jeitinho, o calote, a trapaça, a bajulice, etc.; - Valoriza o enriquecimento rápido e o egotismo e acredita que o proveito pessoal move o mundo; - As ações justificam os fins, não importando os meios Moral da Integridade = Normas morais oficiais: - Edificante e convencional, com retórica pública; - Difundida nas Escolas, Igrejas, Tribunais, Mídia... - Princípios que, por definição, valem para todos.

15 15 ÉTICA NAS ORGANIZAÇÕES Como disciplina teórica, a ética sempre fez parte da filosofia e sempre definiu seu objeto de estudo como sendo a moral, o dever fazer, a qualificação do bem e do mal, a melhor forma de agir coletivamente. O importante não é saber se a empresa dispõe de uma essência moral mas se as conseqüências de suas decisões são ou não benéficas para a maioria de suas contrapartes. Daí o risco para a empresa em orientar-se exclusivamente pela idéia de maximizar os lucros, sobretudo num sociedade em que o capitalismo social se consolida e em que a mídia assume um papel extremamente ativo.

16 16 ÉTICA NAS ORGANIZAÇÕES No universo empresarial, nem sempre as decisões podem ser tomadas facilmente, considerando-se interesses individuais da entidade e sua responsabilidade social. Deve-se considerar que a mão invisível do mercado e sua ação disciplinadora estará avaliando: - o que afeta o meio ambiente; - efeitos colaterais dos produtos nos consumidores; - como as políticas corporativas atingem empregados e clientes. Repousam aí as dificuldades dos problemas éticos contemporâneos das empresas: Como perseguir a maximização do lucro sem ferir os interesses dos seus intervenientes e da sociedade em geral.

17 17 ÉTICA ENTRE ORGANIZAÇÕES As empresas competitivas operam num horizonte de longo prazo e a ganância ou a sedução por vantagens imediatas pode ser fatal: General Motors X Volkswagen - Apropriação de segredos industriais pela Volks; - Demissão do diretor mundial de compras da Volks; - Seu indiciamento pela promotoria pública alemã; - Indenização da Volks à GM de US$110 milhões - Compromisso compra US$ 1 bilhão em autopeças Empresas Norte-Americanas X Européias - Espionagem industrial detectadas pela Cia. calcula perda de US$ 60 bilhões/ano para os piratas. Comissões, Subornos, outros pagamentos ilícitos - Só a Exxon pagou US$ 57 milhões na década de 70

18 18 ÉTICA ENTRE ORGANIZAÇÕES A natureza das empresas não é amoral, pois suas atividades não pairam acima do bem e do mal; As empresas não mais desempenham apenas uma função econômica, mas também uma função ética; Cada vêz mais as decisões e as ações empresariais ficam submetidas ao crivo de uma cidadania disposta a retaliar as empresas que abusam da confiança e da credulidade de suas contrapartes. O que acontece quando produtos deixam de ser confiáveis? Não são mais adquiridos.

19 19 ÉTICA ORGANIZAÇÕES X EMPREGADOS As empresas convivem com os padrões morais dos seus contrapartes; Ferir esses padrões estimula a deslealdade aos interesses da empresa; É preciso convencionar um código de honra que ligue as organizações a seus empregados, considerando: - A quem tais agentes devem lealdade; - Como tornar compatíveis interesses dos envolvidos; - Qual das morais deve prevalecer - a do plano macrossocial ou a do plano microssocial; - Definir um foco prioritário.

20 20 ÉTICA ORGANIZAÇÕES X EMPREGADOS Mercedes Benz brasileira ( meados 1980 ) Grande desvio de caminhões que saíam da fábrica sem numeração no chassi ou qualquer identificação: Prejuízo estimado em US$ 10 milhões Demissão de dois diretores e três gerentes; DowElanco brasileira Furto de mercadorias, manipulação na concessão de bonificações e de descontos para distribuidores: Prejuízo estimado em US$ 20 milhões; Demissão de déz executivos. Autolatina ( 1993/1994 ) Uso de notas frias para adulterar o valor das compras Prejuízo estimado em US$ 13 milhões; Quadrilha formada por empregados e fornecedores

21 21 ÉTICA ENTRE EMPREGADOS DA ORGANIZAÇÃO Entre as atitudes antiéticas relativas aos empregados, estão a discriminação: na contratação; entre sexos ou preferências sexuais; com deficientes físicos; relativos à idade física ou ao tempo de casa; com a etnia, credo, preferências políticas e esportivas com a segurança, saúde e higiene no trabalho Uma empresa somente terá um comportamento ético se seus diretores e colaboradores assim o forem. O único lucro moralmente aceito é obtido com ética

22 22 ÉTICA ENTRE EMPREGADOS DA ORGANIZAÇÃO É importante que quando a empresa tiver definido seu Código de Ética, o distribua a todos os colaboradores. O Código de Ética deve contemplar: Especificidade - exemplos das ações não permitidas; Publicidade - disponíveis para consultas; Clareza - Redação objetiva e realista; Revisão - analisados periodicamente p/ atualização; Obrigatoriedade - prever punições e recompensas. Os empregados que interagem mais freqüentemente com o ambiente externo à empresa, devem assinar declaração de que leram e cumprirão o código.

23 23 ÉTICA ENTRE ORGANIZAÇÃO E SOCIEDADE Diante de todo evento, pergunta-se: Tal ação é moral para quem? Para a coletividade ou para um agente individual? Se for para a coletividade, de qual delas falamos? Assim, avalia-se: Conseqüências - que deveriam promover o máximo bem do maior número de pessoas, e/ou seus Propósitos - que a coletividade reputa como bons

24 24 ÉTICA ENTRE ORGANIZAÇÃO E SOCIEDADE A partir da década de 80, a mídia ocidental: deixou de ser oligopolista e tornou-se ativa; vinculou-se a movimentos sociais e correlatos; preocupa-se em prestar serviços no contexto liberal- democrático; identificou e revelou as mazelas de uma sociedade em que prosperavam a corrupção e o proveito pessoal Em suma, empresa capitalista só passa a agir de forma responsável quando enfrenta a intervenção organizada das contrapartes. Sem contrapartes ativas, a maximização do lucro leva a melhor.

25 25 ÉTICA ENTRE ORGANIZAÇÃO E SOCIEDADE Algumas práticas julgadas imorais pela opinião pública internacional: Desfalques em empresas; Dívidas fiscais fraudadas; Propinas/subornos; Tráfico de informações; Pirataria intelectual e de produtos; Fraude nos pesos e medidas; Fraude em balanços de empresas; Doações ilícitas a campanhas eleitorais; Manobras financeiras para valorizar/rebaixar ações;

26 26 GOVERNANÇA CORPORATIVA Forma como uma empresa está sendo administrada; tem a ver com liderança, estratégia e política empresarial. A CVM, define:Governança Corporativa é o conjunto de práticas que tem por finalidade otimizar o desempenho de uma companhia ao proteger todas as partes interessadas, tais como investidores, empregados e credores, facilitando o acesso ao capital. A análise das práticas de governança corporativa aplicada ao mercado de capitais envolve, principalmente: transparência, eqüidade de tratamento dos acionistas e prestação de contas.

27 27 GOVERNANÇA CORPORATIVA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS: Transparência ( disclosure) Equidade ( fainess) Prestação de Contas ( accountability) Cumprimento das Leis Ética

28 28 GOVERNANÇA CORPORATIVA PILARES BÁSICOS: Propriedade Conselho de Administração Diretoria Executiva Auditoria Independente

29 29 RELACIONAMENTOS (IBGC) PROPRIEDADE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO CONSELHO FISCAL AUDITORIA INDEPENDENTE CEO DIRETORIA PARTES INTERESSADAS Escolhe /Presta Contas Informações Relação Ocasional

30 30 A CRISE DOS EUA Pressão por desempenho / Resultados; Questão de Cultura ( não admitir fracassos); Normas contábeis dão necessariamente margem a interpretações, têm grande grau de subjetividade; Ganância; Não observância aos princípios éticos e de valores definidos pela própria empresa; Fraude / Crime ( insider trading); Problemas de natureza moral, ética ou técnica.

31 31 PARTICULARIDADES NO BRASIL Controle acionário da maioria das empresas é familiar ou exercido por um grupo regido pelo acordo de acionistas; Controle Acionário não é pulverizado; Normalmente, os controladores fazem parte da diretoria ou, no mínimo, do Conselho de Administração, exercendo interferência direta nas ações da diretoria; Subsidiárias de multinacionais com boas práticas de GC somente na matriz.

32 32 ÉTICA NA CONTABILIDADE A Evolução da Contabilidade como Ciência e Profissão; Ética Profissional: Lisboa (1997:88-91): –Dever –Direito –Justiça –Responsabilidade –Consciência –Vocação A ética profissional do Contabilista;

33 33 ÉTICA NA CONTABILIDADE Haveria duas éticas? A Ética profissional e lei; –A Moral e o Direito; –Os órgãos legais de disciplina e fiscalização da ética; –Os objetivos do Código de ética profissional; –O conceito de punição no código de ética; –O conceito de jurisdição privilegiada para o profissional; –Código de ética ou supressão de concorrência?

34 34 ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE O profissional pode atuar de varias formas; As áreas de atuação: –contabilidade privada ou pública, perícia contábil, auditoria interna ou independente, controladoria, consultoria, ensino, etc. Administrando Pessoas; Administrando informações; –Profissioanl contador, perito, auditor e professor; Administrando Recursos; –Próprios e de terceiros;

35 35 ÉTICA NA AUDITORIA GRANDE PRESTÍGIO DESCRÉDITO CETICISMO ESCÂNDALOS PASSADO PRESENTE E O FUTURO ?

36 36 A ÉTICA E OS AUDITORES INTERNOS Pode-se (...) definir a Auditoria Interna como sendo uma atividade de avaliação independente, que, atuando em parceria com administradores e especialistas, deverá avaliar a eficiência e a eficácia dos sistemas de controle de toda a entidade, agindo proativamente, zelando pela observância às políticas traçadas e provocando melhorias, fornecendo subsídios aos proprietários e administradores para a tomada de decisão, visando ao cumprimento da missão da entidade. PAULA (1999:32)

37 37 A ÉTICA E OS AUDITORES INTERNOS ORGANISMOS REGULADORES: - CFC – Conselho Federal de Contabilidade: NBC T 12 – Da Auditoria Interna NBC P 3 – Normas Profissionais do Auditor Interno - AUDIBRA – Instituto dos Auditores Internos do Brasil: Normas Brasileiras para o Exercício da Auditoria Interna Procedimentos de Auditoria Interna – Organização Básica

38 38 A ÉTICA E OS AUDITORES INTERNOS Problemas e Dificuldades: - Crença em uma função policialesca. - Qualidade Total Auditoria é dispensável. - Auditoria não agrega valor. - Metas de Redução de Custos a Auditoria Interna é uma das primeiras a ser cortada.

39 39 A ÉTICA E OS AUDITORES INTERNOS Primeiras questões éticas: - Redução do quadro de pessoal pouca gente para muito serviço como dar conta de todo o programa de auditoria, com qualidade ? - Pouca gente sem tempo (e orçamento) para investir em treinamento não consegue acompanhar a evolução dos negócios como auditar sem conhecer as mudanças que estão acontecendo à sua volta ?

40 40 A ÉTICA E OS AUDITORES INTERNOS Grande confusão provocada pelos organismos de fiscalização do exercício da profissão conflito multidisciplinar: - Conselho Federal de Contabilidade (CFC) - Conselho Federal de Administração (CFA) - Conselho Federal de Economia (COFECON) Todos chamam para a sua classe profissional o direito ao exercício da profissão de Auditor Interno.

41 41 A ÉTICA E OS AUDITORES INTERNOS A confusão provocada por CFC, CFA e COFECON servem de desculpa para as empresas terem em seu quadro de Auditoria Interna profissionais das mais diversas formações. Mas, é nas Ciências Contábeis que se encontra a qualificação para o Auditor Interno. Outro dilema ético: como o profissional sem formação adequada pode exercer esta profissão ?

42 42 A ÉTICA E OS AUDITORES INTERNOS Independência do auditor para: - Livre trânsito dentro da empresa. - Emitir avaliação isenta e sem pressões. Posição no organograma: subordinado ao principal executivo ou ao Conselho de Administração, preferencialmente. Dilema ético: como emitir opinião se não tiver independência ?

43 43 A ÉTICA E OS AUDITORES INDEPENDENTES ORGANISMOS REGULADORES: - CFC – Conselho Federal de Contabilidade: NBC T 11 – Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis NBC P 1 – Normas Profissionais do Auditor Independente - IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil. - CVM – Comissão de Valores Mobiliários. - BACEN – Banco Central do Brasil.

44 44 A ÉTICA E OS AUDITORES INDEPENDENTES Duas condições essenciais no exercício da profissão de auditor independente: - CONFIDENCIALIDADE: Não divulgar fatos. Não tirar proveito das informações. - INDEPENDÊNCIA: Não deve expressar a sua opinião se tiver algum vínculo com a empresa auditada. Não deve deixar de divulgar qualquer irregularidade que tenha conhecimento.

45 45 A ÉTICA E OS AUDITORES INDEPENDENTES A importância do parecer dos auditores independentes: - Baliza a ação de acionistas e stakeholders. A importância do entendimento de que o auditor trabalha com amostras: - O público em geral não sabe disto. Descrédito quando aparece algum escândalo.

46 46 A ÉTICA E OS AUDITORES INDEPENDENTES O Código de Ética é muito importante, mas não cobre todas as situações. O Auditor está acostumado a trabalhar com a razão, mas é importante o controle da emoção. Quando não se sabe administrar a emoção, podem ocorrer desvios no campo ético. (PEREIRA, 2000:135) Que desvios ? Aproveitar oportunidades de benefício próprio. Como coibir? Com supervisão direta e aplicação de penalidades. (FLORIANI, 2003)

47 47 A ÉTICA E OS AUDITORES INDEPENDENTES Problemas éticos que podem ocorrer (MARINO JUNIOR, 2003): - Relações profissionais. - Dependência econômica. - Conflitos de interesses. - Alta rotatividade dos auditores.

48 48 A ÉTICA E OS AUDITORES INDEPENDENTES Novas medidas sendo implantadas: - Desvinculação das atividades de consultoria e assessoria. - Maior explicitação de amplitude e dos riscos do trabalho. - Maior rigor na fiscalização. - Exames de proficiência e educação continuada. - Quarentena do auditor que deixa a firma de auditoria. - Rotação dos auditores. - Controle de qualidade pelos pares. - Responsabilidade civil, criminal e penal.

49 49 ÉTICA NA PERÍCIA CONTÁBIL CFC - Conselho Federal de Contabilidade: - NBC T 13 - Da perícia Contábil Legislação: Profissão privativa de Contador (profissional portador de diploma universitário, devidamente inscrito no Conselho de Contabilidade).

50 50 ÉTICA NA PERÍCIA CONTÁBIL Requisitos fundamentais para a profissão de perito: - Reconhecido saber técnico-científico. - Vivência profissional. - Perspicácia, perseverança e sagacidade. - Conhecimento geral de ciências afins. - Índole criativa e intuitiva. - Probidade. - Isenção.

51 51 ÉTICA NA PERÍCIA CONTÁBIL Dilemas éticos: - Exercício por pessoa não habilitada. - Profissional mal preparado tecnicamente. - Trabalho em proveito próprio. - Profissional não tem independência / isenção. - Aviltamento do trabalho.

52 52 LEGISLAÇÃO E A ÉTICA DO CONTABILISTA Resolução 803/96 CFC Código de Defesa do Consumidor Novo Código Civil Lei Sarbanes-Oxley

53 53 CÓDIGO DE ÉTICA CFC 803/96 I Objetivo II Deveres e proibições III Valor dos serviços profissionais IV Deveres em relação aos colegas e à classe V Penalidade

54 54 CÓDIGO DE ÉTICA Deveres Exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade. Guardar sigilo sobre as informações e atos lícitos. Zelar pela sua competência. Comunicar circustâncias adversas. Interar-se antes de emitir opinião.

55 55 CÓDIGO DE ÉTICA Deveres Renunciar as funções na falta de confiança. Informar os fatos ao substituto. Manifestar impedimento para exercício da profissão. Ser solidário na defesa da dignidade profissional.

56 56 CÓDIGO DE ÉTICA Restrições Anunciar conteúdo que resulte na diminuição do colega, da organização Contábil ou da classe. Assumir serviços com prejuízo moral ou desprestígio para a classe. Auferir provento de prática ilícita. Assinar documentos por outrem. Exercer a profissão, quando impedido. Manter Organização Contábil não autorizada.

57 57 CÓDIGO DE ÉTICA Restrições Valer-se de agenciador de serviços. Concorrer para realização de ato contrário à legislação. Solicitar ou receber vantagens. Prejudicar interesse confiado a sua responsabilidade. Recusar-se a prestar contas. Reter abusivamente documentos confiados à sua guarda.

58 58 CÓDIGO DE ÉTICA Restrições Aconselhar contra disposições expressas. Exercer atividade ou ligar o seu nome a empreendimentos com finalidade ilícitas. Revelar negociação confiada pelo cliente ou empregador. Emitir referência que identifique o cliente, sem autorização.

59 59 CÓDIGO DE ÉTICA Restrições Iludir ou tentar iludir a boa fé do cliente. Não cumprir determinação dos CRC´s. Intitular-se com categoria profissional que não possua. Elaborar demonstrações contábeis sem observância aos princípios. Renunciar à liberdade proffissional Publicar ou distribuir, em seu nome, trabalho científico ou técnico do qual não tenha participado

60 60 CÓDIGO DE ÉTICA Perito, assistente técnico, auditor ou árbitro Recusar sua indicação quando não estiver capacitado. Abster-se de interpretações tendenciosas. Abster-se de argumentos ou convicção pessoal. Considerar com imparcialidade o pensamento exposto em laudo. Assinalar equívocos ou divergências quanto a aplicação dos princípios e normas contábeis.

61 61 CÓDIGO DE ÉTICA Penalidades Advertência reservada. Censura reservada Censura pública Atenuantes Falta cometida em defesa de prerrogativa profissional Ausência de punição ética anterior Prestação de relevantes serviços à Contabilidade

62 62 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Lei 8.078/90 Artigo 14: O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culta, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre a sua fruição e riscos.

63 63 NOVO CÓDIGO CIVIL Lei /02 Artigo 186: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar danos a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Artigo 1.177: Os assentos lançados nos livros ou fichas do preponente, por qualquer dos prepostos encarregados de sua escrituração, produzem, salvo se houver procedido de má-fé, os mesmos efeitos como se fossem por aquele.

64 64 NOVO CÓDIGO CIVIL Lei /02 Artigo 1.178: Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade de empresa, ainda que não autorizados por escrito. Artigo 159: Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante. Artigo 927: Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

65 65 SARBANES-OXLEY USA 30/07/02 Responsabilidade pela diretoria pelas divulgações da empresa e pela certificação das demonstrações contábeis. Imediata divulgação de transações de administradores com ação da empresa. Criação do Comitê de auditoria. Especificação dos serviços que não podem ser realizados pelas empresas auditoria. Proibição de empréstimos pela empresa para conselheiros ou diretores.

66 66 SARBANES-OXLEY USA 30/07/02 Maior transparência na divulgação das informações financeiras e dos atos da administração. Devolução de participação nos lucros ou bônus pelo CEO e CFO, no caso de prejuízos decorrentes de erros contábeis. A criação de novos tipos de penas e aumento da penalidade para crimes listados. A redução de prazos para divulgação dos relatórios anuais.

67 67 SARBANES-OXLEY USA 30/07/02 A adoção de práticas mais rígidas de governo, como a código de ética para os administradores, novos padrões de conduta e maior responsabilidade dos advogados; Aprovação de stock options pelos acionistas A adoção de práticas mais rígidas de governo, como a código de ética para os administradores, novos padrões de conduta e maior responsabilidade dos advogados; Aprovação de stock options pelos acionistas

68 68 ENRON - UM CASO A SER LEMBRADO Histórico de sucesso; 3º trimestre de US$604K prejuízo; Coligadas e controladas para inflar resultados; Queda no valor das ações de US$ 90,00 em 200c para US$ 0,11 em 2002;

69 69 ENRON - UM CASO A SER LEMBRADO PROBLEMAS ÉTICOS Fraude por parte dos administradores; Empresa incentiva funcionários e mercado a compras ações da companhia; Administradores se aproveitam para realizar lucros nos momentos pré-desastre; Arthur Andersen falha em não exigir consolidação das companhias; Arthur Andersen não manteve independência; Arthur Andersen confirma ter destruído documentos;

70 70 ENRON - UM CASO A SER LEMBRADO PROBLEMAS ÉTICOS Goldman Sachs continua a recomendar Enron mesmo após anuncio de prejuízos; SEC e FASB sofrem pressões; Campanha de G. W. Bush, recebe doação milionária da Enron;

71 71 O EPISÓDIO DO BANCO ECONÔMICO As evidências: - Empréstimos a laranjas: + de US$ 30 milhões - Empréstimos a coligadas: + de US$ 100 milhões - Desvios para o exterior: + de US$ 500 milhões - Maquiagem do balanço com lucros fictícios - Dívidas de coligadas: + de US$ 400 milhões - Lucro em 30/06/1995: R$ 36 milhões (R$ 94 milhões provenientes de resultado de equivalência patrimonial – prejuízo nas operações de R$ 58 milhões) Até que ponto a empresa de auditoria independente pode ser co-responsabilizada ?

72 72 O EPISÓDIO DO BANCO NOROESTE As evidências: - Remessa de US$ 242 milhões para o exterior, à agência das Ilhas Cayman, registrados como Outros Créditos e Outras Obrigações (Determinados ativos que haviam sido considerados insubsistentes e foram segregados, por falta de adequada documentação comprobatória...). É um escândalo contábil ou um escândalo de gestão? Até que ponto a empresa de auditoria independente pode ser co-responsabilizada ?

73 73 O EPISÓDIO DO BANCO NACIONAL As evidências: - Ativos podres representados por 652 contas-correntes pertencentes a clientes inadimplentes, aos quais foram concedidos empréstimos fictícios, no montante de R$ 5,4 bilhões. A responsabilidade pela maquiagem foi atribuída a um contador, na função de Vice-Presidente de Controladoria. Foi um profissional da Contabilidade o responsável pelas fraudes? Pode-se afirmar isto com convicção, vez que ele havia assumido funções executivas ? Até que ponto a empresa de auditoria independente pode ser co-responsabilizada ?

74 74 ÉTICA - CONCLUSÃO –Marion (1986:53) observa que de todas as profissões, o contabilista é o que mais está sujeito a partilhar de esquemas espúrios já que sua atividade está intimamente ligada com registros e cifras, apuração de resultados, e consequentemente, exibe dados que geram montantes a pagar de impostos, taxas, dividendos e diversos encargos. –O Segundo Sá, (RBC 111:82), A Ética deve construir um estado de espírito; mas este depende, basicamente, da Inteligência Emocional, razão pela Qual, se desejamos progressos essenciais em nós mesmos, é preciso também, conversar conosco e agir com terceiros como desejaríamos que agissem conosco.


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