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Prof Márcio Ferezin - NPJ/MACKENZIE. C A U T E L A R E S Fundamentos / Poder Geral de Cautela Além dos procedimentos cautelares específicos, que este.

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1 Prof Márcio Ferezin - NPJ/MACKENZIE

2 C A U T E L A R E S Fundamentos / Poder Geral de Cautela Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação (art. 798/CPC). Prof Márcio Ferezin - NPJ/MACKENZIE

3 C A U T E L A R E S A Ç Ã O Cabimento: Assegurar o resultado prático do bem jurídico (a ser) vindicado em processo principal, mediante requisitos do fumus... e periculum... Fundamento: a partir do art. 798 CPC) Prof Márcio Ferezin - NPJ/MACKENZIE

4 CAUTELARES I N I C I A L CPC: ARTS. 282/ 283 e 801 COMPETÊNCIA – endereçamento : 800 CPC (As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal. PARÁGRAFO ÚNICO. Interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal). Regra absoluta??? PARTES – FUNDAMENTO LEGAL: 798 e ss CPC Prof Márcio Ferezin - NPJ/MACKENZIE

5 I N I C I A L ART 801 CPC CAUSA DE PEDIR: (III – a lide e seu fundamento; IV – a exposição sumária do direito ameaçado e o receio de lesão; V – as provas que serão produzidas) Prof Márcio Ferezin - NPJ/MACKENZIE

6 I N I C I A L ARTS 282/283 e 801 CPC PEDIDO: Imediato (ordem -; Mediato (liminar/tutela liminar – 798 CPC para assegurar o bem jurídico); Confirmação da ordem liminar; Custas e honorários Demais Requerimentos: (i) Provas, (ii) Citação ou intimação (!?), (iii) 39,I CPC; (iv) ação principal a ser proposta (!?); e (v) valor da causa (!?) Prof Márcio Ferezin - NPJ/MACKENZIE

7 I N I C I A L 282/801 CPC VALOR DA CAUSA: Prof Márcio Ferezin - NPJ/MACKENZIE


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